materia nº 284/2025

od
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
INDICAÇÃO Nº 048/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UPB.
ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
PARA A COMUNIDADE SÃO MIGUEL.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma Regimental,
ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal Saúde, a “DESTINAÇÃO
DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) PARA A COMUNIDADE
SÃO MIGUEL”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a destinação de um Agente
Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na Comunidade São Miguel, considerando a urgente
necessidade de fortalecimento da atenção básica e da promoção da saúde nesta localidade.
A Comunidade São Miguel é composta por um número significativo de famílias
que, residentes de área rural e de difícil acesso, o que compromete o acompanhamento
contínuo e preventivo das condições de saúde da população local. A ausência de um ACS
tem gerado dificuldades no monitoramento de gestantes, crianças, idosos e portadores de
doenças crônicas, além de prejudicar ações de educação em saúde e a identificação precoce
de agravos.
O Agente Comunitário de Saúde é uma peça fundamental na Estratégia de Saúde
da Família, atuando como elo entre a população e os serviços de saúde, promovendo a
inclusão social, o acompanhamento domiciliar e o encaminhamento adequado aos
atendimentos especializados. Sua presença na Comunidade São Miguel contribuirá
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
. CNPJ - 14.179.972/0001-08
ESB E-mail: camara .municipalmre(vhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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o ia,
significativamente para a melhoria da qualidade de vida, a redução de internações evitáveis
e a ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde.
Portanto, justifica-se a presente indicação como medida essencial para assegurar
o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e garantir atendimento digno, humano e
contínuo à população da Comunidade São Miguel.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria
Adriana Moreira - Secretária Municipal de Saúde (SEMSA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
04 de agosto de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ
ICHREL DAVID PINTO BREVES
MICHAEL DAS FRPINTO BREVES
Vereador - União Progressista Brasileira
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. CNPJ - 14.179.972/0001-08
ERA A E-mail: camara .municipalmre(vhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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