materia nº 287/2025

Mr
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
INDICAÇÃO Nº 051/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UPB.
ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ESCOLA DA COMUNIDADE
FORTALEZA DO PAU QUEIMADO.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma Regimental,
ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, a
“CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ESCOLA DA COMUNIDADE
FORTALEZA DO PAU QUEIMADO”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar, a construção de banheiros
adequados na escola da Comunidade Fortaleza do Pau Queimado, localizada na zona rural
do município.
Trata-se de uma necessidade fundamental, tendo em vista que a unidade escolar
atualmente não dispõe de instalações sanitárias em condições adequadas de uso. Tal situação
compromete gravemente a dignidade, a saúde e o bem-estar dos alunos, professores e demais
profissionais da educação, além de violar princípios básicos de infraestrutura escolar
preconizados pelas diretrizes do Ministério da Educação e pela legislação sanitária vigente.
A falta de banheiros adequados pode acarretar diversos problemas, como
doenças de veiculação hídrica, evasão escolar, constrangimentos e prejuízos ao processo de
ensino-aprendizagem, sobretudo entre as crianças e adolescentes em idade escolar. A
situação é ainda mais crítica para as alunas, especialmente durante o período menstrual,
podendo gerar faltas frequentes e impactos psicológicos.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
. CNPJ - 14.179.972/0001-08
Espbararaa porto va E-mail: camara.municipaimre(a hotmail.com
Z
MAN ICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Portanto, a construção de banheiros na referida escola não é apenas uma medida
de infraestrutura, mas um ato de respeito aos direitos humanos e à cidadania. Investir em
educação passa, necessariamente, por oferecer condições mínimas de funcionamento das
escolas, e os banheiros são parte essencial dessa estrutura.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a análise e a execução dessa
demanda, em caráter prioritário, a fim de garantir melhores condições para a comunidade
escolar de Fortaleza do Pau Queimado.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria José
Bezerra Teixeira Bagatello - Secretária Municipal de Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
04 de agosto de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ
MICHAEL DARENBES TO BREVES
Vereador - União PrSPRASRA Brasileira
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
' CNPJ - 14.179.972/0001-08
ERPRAA UNR E-mail: camara.municipalmre(i hotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas