materia nº 312/2025

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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DA VEREADORA INARA SOCORRO COUTINHO DE ASSUNÇÃO
INDICAÇÃO Nº 005/2025 ANO 2025
AUTOR: VEREADORA INARA COUTINHO - PARTIDO PODEMOS.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE CHAGAS NA COMUNIDADE ITAPINIMA —
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANICORE
SENHOR PRESIDENTE, pnoNê Jgad
NOBRES VEREADORES, SS
«a
SENHORAS VEREADORAS, = se
A Vereadora que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa, depois de
ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma Regimental ao Chefe do Poder
Executivo e a Secretária Municipal de Educação, que seja realizado a “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE CHAGAS NA COMUNIDADE ITAPINIMA, ZONA -
RURAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que é de competência privada do Município, legislar sobre assuntos de interesse local
e do bem-estar de sua população, de acordo com o CAPÍTULO I, ART.15-I da Lei Orgânica do Município
de Manicoré;
Considerando as reivindicações recebidas por parte dos moradores da Comunidade Itapinima, que
solicitam a intervenção do Poder Legislativo para viabilizar a reforma e ampliação da Escola Municipal
São Francisco de Chagas;
Considerando que a referida escola atende atualmente cerca de 30 alunos, abrangendo turmas do
ensino infantil e do ensino fundamental do 1º ao 5º ano;
Considerando, ainda, que além de atender a comunidade local, a escola recebe alunos de
comunidades vizinhas, o que tem resultado em superlotação e dificuldades na oferta de ensino de qualidade;
Ressaltando que aproximadamente há sete anos a unidade escolar não passa por reformas estruturais,
o que agravou problemas em suas instalações, especialmente no sistema hidráulico, comprometendo o uso
dos banheiros e da cozinha, que encontram-se em condições inadequadas de funcionamento — fatores que
impactam diretamente no funcionamento da escola e na qualidade do ensino oferecido.
Diante do exposto, solicito a reforma e ampliação da Escola Municipal São Francisco de Chagas,
localizada na Comunidade Itapinima.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço antecipadamente pelo apoio e
peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do
Município de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria José Bezerra Teixeira Bagatello — Secretária Municipal de
Educação.
Sala das Sessões Plenário Pro! Duarte em 09 de dezembro 2025.
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Manicoré - Amazonas