materia nº 319/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR WILSON PABLITON - PSD
INDICAÇÃO Nº 002 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR WILSON PABLITON - PSD
ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A MELHORIA DA
FLUVIAL.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma Regimental
ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
adotadas providências necessárias à melhoria da infraestrutura da UBS Fluvial Nossa
Senhora das Dores, nos termos a seguir expostos:
CONSIDERANDOS
CONSIDERANDO que a UBS Fluvial Nossa Senhora das Dores desempenha um
papel essencial na prestação de serviços de saúde às comunidades ribeirinhas do município,
muitas das quais localizadas em áreas de difícil acesso;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho à
equipe multiprofissional que atua na referida unidade, bem como assegurar atendimento
digno, seguro e contínuo à população assistida;
CONSIDERANDO as limitações operacionais atualmente enfrentadas pela unidade,
tais como a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, a necessidade de
aprimoramento do sistema de tratamento de água, o comprometimento do desempenho dos
motores da embarcação e a insuficiência na climatização dos ambientes;
CONSIDERANDO que a adoção de fontes alternativas de energia, como a
instalação de placas solares, representa uma solução moderna, sustentável e
economicamente viável, sobretudo para unidades de saúde móveis;
INDICA-SE ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria
competente, que sejam avaliadas € executadas, dentro das possibilidades administrativas e
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orçamentárias, as seguintes medidas voltadas à melhoria das condições operacionais da UBS
Fluvial Nossa Senhora das Dores:
1. Realização da manutenção dos motores responsáveis pelo fornecimento de
energia elétrica da unidade, com vistas a assegurar a regularidade e a eficiência do
suprimento energético durante as atividades da embarcação;
2; Inspeção técnica e, se necessário, recuperação ou substituição do motor
principal da embarcação, garantindo-se a segurança e a navegabilidade adequada da unidade;
3. Aperfeiçoamento do sistema de tratamento de água, com o objetivo de
proporcionar abastecimento contínuo de água potável, indispensável ao bom desempenho
das atividades de saúde;
4. Implantação de sistema de captação de energia solar, como alternativa
sustentável e econômica, que possa contribuir para maior autonomia energética da unidade;
5. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de
ar-condicionado, de modo a assegurar conforto térmico adequado aos profissionais e
pacientes.
INFORMAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS PRESTADOS:
A UBS Fluvial Nossa Senhora das Dores realiza, em média:
* 2 viagens por mês, totalizando 16 viagens por ano;
* Atende mais de 100 pessoas por dia, o que representa mais de 3.000 atendimentos
por mês e 36.000 atendimentos anuais;
* Cada viagem mobiliza 42 profissionais, totalizando cerca de 672 participações de
profissionais ao ano.
A unidade atua com a Equipe da Saúde da Família Ribeirinha, atendendo as seguintes
localidades:
* Rio Manicoré: Barro Alto
* Parte de cima do Rio Madeira: Nazaré, Capanãzinho, Ponta do Campo, Capanã
Grande, Democracia, São Vicente (Lago do Acará)
“Parte de baixo do Rio Madeira: Verdum, Cachoeirinha
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A última reforma da UBS ocorreu em 2021, sendo necessária uma nova intervenção
estrutural.
Serviços ofertados pela UBS Fluvial incluem:
e Exames laboratoriais
. Atendimento médico
. Atendimento odontológico
. Atendimento de enfermagem
. Vacinação
. Curativos
. Procedimentos básicos
. Atendimento com equipe multiprofissional (psicólogo, fisioterapeuta,
assistente social, farmacêutica — nem todos participam de todas as viagens).
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação visa contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados
pela UBS Fluvial Nossa Senhora das Dores, reconhecendo sua relevância estratégica na
promoção da saúde junto às comunidades ribeirinhas do município de Manicoré.
A adoção das medidas sugeridas permitirá superar limitações estruturais que,
porventura, estejam afetando a qualidade e a continuidade do atendimento à população,
refletindo um compromisso desta Casa Legislativa com a dignidade no serviço público, a
valorização das equipes de saúde e o bem-estar das comunidades atendidas.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 08
de abril de 2025.
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