sessao nº 5

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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues 
de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro 
Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César 
Nascimento de Paula. Com sua falta justificada os Vereadores: Helton Rodrigues 
Paes e Maria do Socorro Guimarães Abreu. A seguir o Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 
1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições.
Documentos recebidos: Of. nº 006/2020 do Sr. TG; Of. nº 032/2020 da SEMPS. 
Documentos expedidos: Of. nº 034/2020 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Madeiros; Of. Circular nº 009, 006/2020 aos senhores Vereadores da Câmara 
Municipal de Manicoré; Of. Circular nº 008/2020 ao Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. 
Circular nº 007/2020 ao Sr. Wellington Yuri Lelo Reis. Pauta da Ordem do Dia: Não 
houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei nº 
019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 
003/2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020. Matérias Entregue na
Secretaria: Não houve Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Luzinei Delgado,
Socorro Torres, Michael David Pinto Breves, Antônio Mário do Rosário, Nelson da 
Costa Monteiro e Augusto Vieira do Nascimento. 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado -
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os presentes, todos que 
acompanham pela Radio Web, Youtube e Facebook. Agradece a Deus por mais uma 
oportunidade de está exercendo sua função. Destaca que há muito cães nas ruas do 
município de Manicoré, sugerindo que o Executivo possa enviar um projeto a esta Casa 
para que possa analisar e aprovar, desde que o mesmo venha resolver essa situação, 
pois ultimamente os animais soltos nas ruas têm causado vários acidentes. Apresenta 
à indicação de nº 002/2020, solicitando a aquisição de um grupo gerador para a 
comunidade de Monte Horebe, localizado no Distrito de Água Azul. Informa que essa 
indicação é apresentada há oito anos, espera que esse ano a comunidade possa ser 
contemplada. Parabeniza o Sr. Presidente por ter convidado os pré-candidatos a 
participarem da Sessão Solene, ressaltando que gostaria que estivessem presente nas 
Sessões Ordinárias para verem as dificuldades que os Vereadores passam tentando 
resolver as reivindicações da população. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2ª 
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Oradora: Vereadora Socorro Torres - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos 
os presentes. Apresenta a indicação nº 002/2020, solicitando a instalação de tubulação 
e canaletas para o escoamento da água que há anos vem causando transtorno aos 
moradores da Rua Ponta do Campo, próximo a Igreja Madureira, no bairro de 
Manicorezinho; apresenta a indicação nº 003/2020, solicitando reparos na iluminação 
pública, em toda extensão da Rua dos Gaúchos, no bairro de Mazzarello II; e a 
indicação nº 004/2020, solicitando a retirada do entulho da Rua Projetada II e III, no 
bairro da Rocinha. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Michael 
David Pinto Breves - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os 
presentes. Apresenta a indicação de nº 001/2020, solicitando a instalação de energia 
elétrica para cinco famílias que moram no Ramal Brasil, próximo a fazenda do Sr. 
Heider. Expõe que as famílias precisam de energia para conservar seus alimentos, 
detalhe há um porte próximo de onde pode ser puxada a rede elétrica a essas famílias, 
por essa necessidade apresenta a referida indicação. Comenta ainda que a mesma 
situação ocorre na Barreira do Capanã. Finaliza dizendo que hoje tentará falar com a 
Gerente da Amazonas Energia para tratar esses assuntos. 4º Orador: Ver. Mário do 
Rosário - agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, Vereadoras, todos os presentes. Informa que apresentará uma Emenda 
solicitando que a Comunidade de Democracia passe a ser definida como Distrito do 
município de Manicoré. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - informa que parte da 
revisão já incluiu a comunidade de Democracia como Distrito, finaliza agradecendo o 
aparte. Ver. Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu, expõe que fica 
feliz em saber dessa informação. Apresenta a indicação de nº 0012/2020, solicitando a 
manutenção da iluminação pública da Estrada do Aeroporto; indicação nº 013/2020, 
solicitando o conserto do grupo gerador da comunidade de Jatuarana. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores Vereadores, todos os presentes na galeria. Comenta que a 
Secretaria de Infraestrutura através do Secretário Edson ampliou as estradas, com isso 
aumenta-se a manutenção das vicinais, talvez seja essa a razão de nem todas terem a 
manutenção que a população gostaria que tivesse, destacando que antes era mais 
fácil, pois havia poucas estradas e que não precisavam de muitos investimentos. 
Informa que conversou ontem com o Secretário Edson e hoje tem uma reunião para 
saber quais são as projeções da SEMINFRA para realizar os trabalhos de 
melhoramento nas vicinais do município de Manicoré. Destaca o problema da Travessa 
Pedro Tinoco, ressaltando que era um problema crônico que está sendo resolvido.
Com relação à enchente informa que conversou ontem com o Prefeito Sabá e hoje ele 
fará uma reunião com seus secretariados para tratar o assunto e verificarem as 
medicadas que serão tomadas. Acredita que a enchente desse ano comparada com as 
dos anos anteriores está mais controlada. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que 
ontem abordou à falta de planejamento dos secretários e não se a enchente será maior 
ou menor que a do ano passado. Agradece o aparte. Ver. Nelson Monteiro - incorpora 
o pronunciamento ao seu, informa que a Secretaria de Promoção Social, a Secretaria 
de Produção, o IDAM e a Defesa Civil já têm informações sobre onde à enchente pode 
afetar mais, falta apenas sabermos as projeções desses órgãos para atender as 
famílias que possam vim a ser afetas pela enchente desse ano. Com relação à
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segurança do município de Manicoré, destaca que o Prefeito não se escusará em 
ajudar o Comando da Polícia Militar, ressaltando que após visitarem o prédio da PM, o 
Prefeito se prontificou em apoiar no que for possível para que os mesmos possam vim 
a desenvolver suas ações em Manicoré. Acredita que na questão de segurança o 
diálogo entre o Comando da PM, o Governo Municipal e Poder Legislativo é a melhor 
forma para ajudar na segurança do município. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
6º Orador: Ver. Augusto Vieira - cumprimenta todos os Vereadores e todos os 
presentes. Destaca que vem observando que os Vereadores estão sendo omissos nas 
ações do Governo Federal no município de Manicoré, pois o mesmo toma algumas 
atitudes e depois abandona. Questiona qual a função hoje em dia do Prédio da 
Embratel, da área da COVEMA, da área e prédios da Infraero, como está à antiga 
COBAL, qual a atividade das casas dos juízes que foram construídas, como está o 
Programa Minha Casa Minha Vida na Cidade e no Interior. O descaso que o Governo 
Federal tem é gritante e nós somos omissos. Expõe ainda que está se criando um novo 
grande elefante branco em Manicoré “Porto Waldomiro Gomes”, destacando que 
vieram engenheiros que estudaram, disseram que o mesmo deveria ser feito naquela 
área, só que agora estão condenando, o Executivo, Vereadores não pode fazer nada, 
pois a burocracia não deixa que os prédios abandonados sejam cedidos ao município. 
Em parte o Ver. Michael David Breves - comunica que há uma cooperativa de 
reciclagem em Manicoré precisando de um local e o Prefeito está tentando alugar,
depois de ter tantos prédios que poderiam ser usados. Comenta que assistiu no 
fantástico que o IBAMA tem jogado fora recursos investidos em patrimônios em áreas 
nobres de Brasília, isso é um absurdo. Expondo que não tem medo da justiça, mas da 
injustiça, agradece e finaliza seu aparte. Ver. Augusto Vieira - incorpora o 
pronunciamento ao seu, destaca que seria muito bom se o Governo Federal 
disponibilizasse esses prédios. Informa também que o Sr. Etielson protocolou a 
solicitação de um porto para Manicoré, parabeniza-o pela preocupação. Expõe que 
esta Casa entrará com uma ação contra os responsáveis pelo Porto de Manicoré, pois 
isso é um desrespeito e total descaso com a população. Em parte o Ver. Nelson 
Monteiro - parabeniza o Sr. Presidente Augusto Vieira pela iniciativa, destacando que 
o porto não é mais porto, pois não está servido para o município de Manicoré, e as 
notícias que se tem são notícias desagradáveis a população de Manicoré. Informa que 
o Presidente tem seu apoio quanto a sua ação, sugerindo que seja incluído a Orla de 
Manicoré, pois foi só recursos jogado fora. Agradece e finaliza seu aparte. Ver. 
Augusto Vieira - incorpora o pronunciamento ao seu e agradece por lembrar da Orla
de Manicoré, que realmente foi só dinheiro jogado fora. Em aparte o Ver. Markson 
Machado - fala que dentro dos levantamentos exposto pelo Ver. Augusto, precisamos 
sim acionar o Ministério Público, ressaltando que o Sr. Presidente tem seu apoio nessa 
ação. Em aparte o Ver. Yuri Reis - expõe que não acredita que esta Casa é omissa
quanto ao problema Porto Waldomiro Gomes, pois muitos Vereadores e o Prefeito tem 
buscado resolver a situação, mas não se tem respostas, acredita que não há omissão, 
mas que não podem tolerar mais essas situações. Destaca que são poucos que viajam 
de avião, a maioria utiliza barco, portanto é preciso cobrar, sobre o porto interditado, 
pois são recursos investidos em algo que não tem retorno, isso não pode mais 
acontecer. Concorda que devem denunciar o DNIT pelo Porto Waldomiro Gomes e a 
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Orla de Manicoré, pois é muito fácil o Governo Federal investir recursos e não 
investigar as obras. Finaliza dizendo que o Sr. Presidente pode contar com seu apoio. 
Ver. Augusto Vieira - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que seria muito bom 
se houvesse a flexibilidade do Governo Federal com o Governo Municipal, expondo a 
situação do Abrigo Vicentino que sobrevive de doações e acolhe pessoas que vem do 
interior doente e não tem onde morar. Seria bom se o Governo Federal disponibilizasse 
os prédios para acolher essas pessoas, mais felizmente o Governo Municipal esbara 
nas burocracias. Finaliza seu pronunciamento dizendo que esta Casa está preparando 
essa ação judicial para encaminhar ao Ministério Público, conta com a assinatura de
todos os Vereadores e também com assinatura do Prefeito, ressaltando que não 
podem ser omissão e deixar as coisas como estão. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Indicação nº 002/2020 de autoria do Ver. Luzinei Delgado; 
Indicação nº 002, 003 e 004/2020 de autoria da Vereadora Socorro Torres; Indicação 
nº 012 e 013/2020 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação nº 001/220 
de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves. Indicações aprovadas. Votação da 
Solicitação do Auditório, sem objeções de nenhum Vereador o auditório será concedido 
a Secretaria de Promoção Social. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Inscrito os Vereadores Luzinei dos Santos Delgado e Paulo Cesar Nascimento de 
Paula. 1º Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes, parabeniza o 
Executivo pela iniciativa de tentar solucionar o problema da Travessa Pedro Tinoco que 
vem se estendendo a muito tempo e prejudicando as pessoas que lá residem. 
Comunica aos Vereadores que fazem parte da Comissão de Revisão da Lei Orgânica 
do Município de Manicoré e Regimento Interno desta Casa que amanhã terá a reunião 
para dá continuidade aos trabalhos da Comissão. Questão de Ordem: Ver. Nelson 
Monteiro propõe ao Ver. Luzinei que as reuniões da Comissão de Revisão da Lei 
Orgânica e Regimento Interno possam ser realizadas nas quintas-feiras, pois há cinco 
Projetos de Lei que precisam ser estudados e gostariam de usar as quartas-feiras para 
fazer esses estudos com as Comissões. Ver. Luzinei Delgado - fala que não ver 
problema algum, confirmando a reunião da Comissão de Revisão para a quinta-feira. 2º 
Ver. Paulo Cesar - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos presentes. 
Parabeniza o Sr. Presidente pelo seu discurso e pela iniciativa quanto ao problema do 
Porto de Manicoré. Relata que realmente é preciso dá uma posição à sociedade sobre 
as situações que ocorrem no município de Manicoré e que concorda que devem tomar 
essa e outras iniciativas. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Em seguida, o Sr. 
Presidente Augusto Vieira comunica que não terá Sessões na semana que vem, devido 
ao feriado de carnaval; que viajará a Manaus para assinar sua prestação de contas de 
2019, retornando na sexta-feira; quanto aos pagamentos desta Casa informa que já 
foram dado início aos tramites. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de fevereiro de 2020.