sessao nº 7

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 03 (três) dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Clovis Garcia da Silva, Luzinei dos Santos Delgado,
Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto 
Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Com sua falta justificada os 
Vereadores: Charles Rodrigues de Meireles, Helton Rodrigues Paes, Nelson da Costa 
Monteiro e Wellington Yuri Lelo Reis. A seguir o Presidente, invocando o nome de 
Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, 
do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada com os adendos dos 
Vereadores Mário do Rosário e Socorro Torres. Documentos recebidos: Não houve.
Documentos expedidos: Of. Circular nº 015/2020 aos Senhores Vereadores da 
Câmara Municipal de Manicoré; Of. Circular nº 014/2020 ao Sr. Nelson da Costa 
Monteiro; Of. nº 069/2020 ao Sr. Elivelton Conceição Passos; Of. nº 067, 065, 061 e 
050/2020 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 056/2020 ao Sr. Manoel do Rosário 
Paula da Costa; Of. nº 053/2020 a Sra. Suelda de Paula Souza; Of. nº 052/2020 ao Sr. 
Raimundo Passos de Medeiros Júnior. Of. nº 051/2020 ao Sr. Manuel Vaz. Pauta da 
Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 015/2019; 
Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 002/2020;
Projeto de Lei nº 003/2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020; Projeto de Lei
nº 001/2020 da Mesa Diretora; Projeto de Resolução 001/2020 da Mesa Diretora.
Matérias Entregue na Secretaria: Não houve. Questão de Ordem: Ver. Clovis Garcia 
justifica a ausência do Ver. Charles Meireles; Vereadora Socorro Abreu justifica a 
ausência do Ver. Wellington Yuri Lelo Reis. Grande Expediente: Inscritos os
Vereadores Michael David Pinto Breves, Clovis Garcia da Silva e Augusto Vieira do 
Nascimento. 1º Orador: Michael David Pinto Breves - cumprimenta os senhores 
Vereadores, Vereadoras, todos os presentes, todos que acompanham pelos meios de 
comunicação desta Casa. Relata suas visitas nas comunidades rurais, destacando os 
gastos de combustível que um professor tem ao sair do Capanã Grande para dá aula 
na escola da comunidade de Traíra. Informa que buscará informação junto a Secretária 
de Educação referente algumas reclamações, enfatizando que os professores precisam 
de auxílio nessa questão. Comenta sobre o campeonato rural, perguntando qual 
assistência se tem nos polos caso ocorra algum acidente, é preciso que se tenha uma 
lancha disponível no polo que possa trazer a pessoa acidentada a Manicoré. Apresenta 
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a indicação de nº 002/2020, solicitando que o Prefeito de Manicoré possa ajudar com 
diesel para o Motor de Luz da Comunidade de Liberdade de Onça, pois a comunidade 
não tem condições de comprar combustível. Apresenta a indicação nº 003/2020, 
solicitando ao Prefeito de Manicoré a construção de uma escola na Comunidade de 
Monte das Oliveiras. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - cumprimenta todos os
presentes, parabeniza o Ver. Michael pela indicação para a Comunidade de Liberdade
que realmente precisam dessa ajuda para comprar o combustível, pois a luz para todos 
ainda não passou por lá. Comenta que a Secretaria de Agricultura deve pensar em 
uma forma de ajudar com que os agricultores plantem algo que possam colher em um
tempo menor e assim os incentive a terem o prazer em suas atividades, agradece o 
parte. Ver. Michael Breves - incorpora o pronunciamento ao seu, expõe que a 
comunidade de Liberdade também precisa de outro agente de saúde, devido o atual 
encontra-se muito doente e não poder exercer sua função, solicita que seja contrato 
outro agente de saúde para comunidade, ressaltando que a ideia não é dispensar o 
que se encontra doente, pois precisa do salário, mas que possa ter outro para ajudá-lo 
em sua função. Quanto à enchente de 2020, fala que já solicitou do Executivo 
informações referente ao monitoramento da água e solicita ao Sr. Presidente desta 
Casa que peça aos Secretários informações do que já se tem elaborado de imediato 
para ajudar os ribeirinhos. Destaca que é impressionante o consumo de drogas nas 
comunidades ribeirinhas, é necessário que o Conselho do Tutelar e Polícia tome 
providências, visitando e desenvolvendo ações de prevenção, pois é lamentável a atual
situação. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Clovis Garcia -
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os presentes, todos que 
acompanham pelas redes sociais. Parabeniza o Time Carioca Futebol Clube pela 
participação e pelo título de bicampeão no Campeonato Manicoreense de 2019, 
mediante a isso, solicita através de requerimento verbal votos de congratulações a
equipe do Time Carioca e ao Técnico Kazika. Em aparte o Ver. Michael Breves -
parabeniza o Ver. Clovis por está à frente e pelo empenho no esporte da Comunidade 
de Igarapezinho. Ver. Clovis Garcia - incorpora o pronunciamento ao seu, apresenta a 
indicação de nº 002/2020, solicitando a contratação de monitores escolares para os
transportes de estudantes do Distrito de Santo Antônio de Matupi. Em aparte o Ver. 
Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes, parabeniza o Ver. Clovis pela 
indicação, destacando que a mesma é de suma importância para dá legalidade à
contratação de monitor para o Distrito de Matupi, oferecendo aos alunos maior 
segurança no transporte escolar, agradece o aparte. Ver. Clovis Garcia - incorpora o 
pronunciamento ao seu, destaca que vários pais solicitaram que cobrasse do Executivo 
a contratação de monitores, acredita que o Prefeito já está sabendo dessa 
reivindicação e espera que possa manda a esta Casa um Projeto de Lei referente à
contratação de monitores para Santo Antônio de Matupi, para que possa ser analisado 
e aprovado. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Augusto Vieira 
do Nascimento - cumprimenta os senhores Vereadores, senhoras Vereadoras, todos os 
presentes, todos que acompanham pela Radio Web, Youtube e Facebook. Fala que 
antes do feriado de carnaval, informou que esta Casa entraria com uma representação 
contra o DINT pela não execução, paralização e irresponsabilidade na construção do 
Porto Waldomiro Gomes, mediante a isso, expõe a ação e suas justificativas, 
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destacando que a mesma será direcionada ao Ministério Público com a assinatura de 
todos os Vereadores. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - parabeniza o Sr. Presidente 
pela ação, ressaltando que pode contar com o seu apoio, enfatizando que ações como 
essas devem ser constantes pela Câmara Municipal de Manicoré, pois a população 
cobra uma resposta. Sugere que possam também entrar com uma ação contra a
empresa responsável pela Orla de Manicoré, já que foi só dinheiro jogado fora, 
agradece o aparte. Ver. Presidente Augusto Vieira - incorpora o pronunciamento ao 
seu e relata que através das redes sociais as pessoas estão comentando que a 
Câmara entraria com uma ação referente ao porto, isso é bom, pois estão 
acompanhando os nossos trabalhos. Informa que também entrarão com uma ação 
referente à Orla. Em aparte o Ver. Paulo César - cumprimenta todos os presentes, 
parabeniza o Sr. Presidente pela ação e expõe que dessa forma será possível dá uma 
resposta a população, agradece o aparte e finaliza dizendo que o Sr. Presidente pode 
contar com seu apoio. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - comenta sobre as 
construções de Santo Antônio de Matupi, destacando que as pessoas também 
precisam de uma resposta, pois até hoje as obras não foram concluídas, é importante 
que também se faça algo pelo povo de Matupi, agradece o aparte. Ver. Presidente 
Augusto Vieira - incorpora os pronunciamentos ao seu, fala que espera que com essa 
primeira ação possa ser feita outras, nessa e em outras legislações. Comenta sobre os 
ônibus escolares estarem na área do Tiro de Guerra, pegando sol, chuva e se 
deteriorando por não ter uma cobertura, mediante a isso, apresenta a indicação de nº 
001/2020, solicitando a construção de um abrigo para os ônibus escolares da rede 
municipal de ensino. Destaca os caminhos a ser percorrido para a construção do abrigo
e que pode ser utilizado os recursos do FUNDEB para esse fim, pois é uma 
necessidade do Sistema de Educação Básica, além de ser uma construção menor que 
a construção e reforma de uma escola. Fala ainda que seria bom que os gestores 
encaminhassem a esta Casa as despesas detalhadas, pois quando vem o relatório da 
Prefeitura referente à prestação de conta, as despesas não vêm detalhadas, expõe que 
ao pedir isso, não quer dizer que não estão aplicando o dinheiro da educação, mas que 
gostariam de saber em que está sendo gasto. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
Questão de Ordem: Vereadora Socorro Abreu justifica a ausência do Ver. Nelson 
Monteiro. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de 
autoria do Ver. Clovis Garcia; Indicação nº 017/2020, solicitando a construção de um 
Centro Social na Comunidade de Itapinima, indicação nº 018/2020, solicitando a 
reforma da Escola Municipal Haroldo Ferreira da Costa na Comunidade de Barreira de 
Maravilha - Rio Madeira de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação nº 002, 
003/220 de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação nº 002/2020 de 
autoria do Ver. Clovis Garcia; Indicação nº 001/2020 de autoria do Ver. Augusto Vieira; 
Todas as indicações e requerimentos foram aprovados. Votação Partidária para a 
concessão da Tribuna Livre ao Dr. Romano Costa Parente, após votação o Sr. 
Presidente comunica que por sete votos favorável e um contrário, será concedida a 
Tribuna Livre ao Dr. Romano. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Inscritos os Vereadores Antônio Mário do Rosário e Luzinei dos Santos Delgado. 1º 
Ver. Antônio Mário do Rosário - cumprimenta todos os presentes, comenta que 
gostaria que o Sr. Presidente conversasse com o Líder do Governo para que pudesse 
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falar com Prefeito sobre os andamentos das emendas do ano passado, pois a do ano 
retrasado ainda não foram resolvidas. Expõe a situação de seu filho na Secretaria de 
Educação, informando que semana que vem irá prepara um discurso para debater 
alguns assuntos referentes à educação. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
Questão de Ordem: Ver. Michael Breves fala que pelo discurso do Ver. Mário se ver 
que a panela de pressão já está a vapor e é impressionante que os membros do 
mesmo grupo político já estão debatendo entre eles, agradece e finaliza sua fala. 2º 
Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes, comenta que esteve na 
estrada dos gaúchos vendo a situação da mesma e expõe que o trecho do Ramal 
Santo Antônio o qual se referiu na indicação do ano passado, realmente foi feito um 
trabalho de recuperação, mas o trecho que se referiu ontem precisa ser recuperado, 
ressaltando que não há atoleiro no Ramal Santo Antônio que possa impedir que o 
transporte escolar vá até a comunidade. Cita que quanto às obras de Santo Antônio de 
Matupi, os Vereadores têm as suas responsabilidades de cobrar, porém não podem
deixar de fora a responsabilidade dos Deputados Estaduais, é importante que se cobre 
também dos Deputados que muito pouco fazem pelo Distrito. Convida os membros da 
Comissão da Revisão e demais colegas Vereadores para participar da reunião
referente à Revisão da Lei Orgânica de Manicoré e Regimento Interno desta Casa na 
quarta-feira às 09h00min. Agradece e finaliza sua fala. Em seguida, o Sr. Presidente 
informa ao Ver. Luzinei que hoje recebeu a visita do Presidente do Ramal dos Gaúchos 
que lhe informou que o Secretário Edson o comunicou que ainda hoje as máquinas 
estariam no ramal realizando os serviços de recuperação. Aconselha o Ver. Mário que 
se contenha e aguarde o retorno da Vereadora Nara Nídia a esta Casa. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, 2ª Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 03 de março de 2020.