sessao nº 12

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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington 
Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, demais Vereadores
Bernardino José Lindoso Neto, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres 
Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes 
da Silva. Com sua falta justificada o Vereador: Charles Rodrigues de Meireles. A 
seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo 
com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara 
aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão
anterior. Ata aprovada. Documentos recebidos: Of. nº 041 e 038/2020 do Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Decreto Municipal nº 218/2020; Decreto 
Municipal nº 219/2020; Of. nº 006/2020 da SEMPS; Fichas de Filiação Partidária da 
Vereadora Mª do Socorro Guimaraes Abreu e do Ver. Antônio Mário do Rosário.
Documentos expedidos: Of. Circular nº 021/2020 aos Senhores(as) Vereadores(as)
da Câmara Municipal de Manicoré; Of. Circular nº 020/2020 ao Sr. Nelson da Costa
Monteiro; Of. Circular nº 019/2020 ao Sr. Wellington Yuri Lelo Reis; Comunicado da 
Câmara Municipal de Manicoré; Portaria 034/2020; Of. nº 131/2020 a Sra. Nara Nídia 
Bentes da Silva; Of. nº 130, 128, 132 e 126/2020 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 125/2020 ao Sr. Hilder Moraes de Oliveira; Of. nº 105, 
114, 107, 116, 118, 120 e 122/2020 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 110/2020
ao Presidente da Comunidade do Lago do Acará; Of. nº 111/2020 ao Presidente da
Comunidade de Ponta Natal; Of. nº 125/2020 ao Sr. Presidente da Comunidade de 
Ponta do Campo. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei 
nº 019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 
003/2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020; Projeto de Resolução 001/2020 
da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 004/2020. Pauta da Ordem do Dia: Discussão e 
apreciação do Projeto de Lei nº 004/2020, que cria no orçamento vigente o Projeto nº 
1.061, elemento 4.4.90.51, com a finalidade de aplicar recursos da Cessão Onerosa 
do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá 
outras providências. Questão de Ordem: Ver. Luzinei Delgado expõe que 
observando a tramitação do projeto, acredita que não cabe o Regime de Urgência 
Especial, pois se forem seguir os trâmites será preciso esperar a próxima Sessão para 
poderem votar no referido projeto. Ver. Presidente Augusto Vieira explica que
estamos passando por uma situação atípica e não convém seguir todos os trâmites 
exigidos na legislação, por isso, será colocado em votação a solicitação de Regime de 
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Urgência Urgentíssima e logo após a votação do Projeto. Ver. Helton Paes
cumprimenta todos os presentes, parabeniza o Ver. Joaquim Ribeiro e a Vera. Nara 
Nídia por retornarem aos trabalhos deste parlamento. Expõe que na mesma linha de 
pensamento do Ver. Luzinei acredita que o correto seria a convocação de uma 
Sessão Extraordinária, pois está Sessão permite uma pauta única a ser discutida, já a 
Sessão Ordinária possui trâmites totalmente diferente e como estamos vivenciando 
uma questão emergencial a Sessão Extraordinária é a mais indicada. Ver. Presidente 
Augusto Vieira explica que não viu necessidade de ter convocado uma Sessão 
Extraordinária, pois foi exposto na portaria que os Vereadores seriam convocados 
para deliberar questões urgentes que viesse a surgir referente ao município de 
Manicoré. Ver. Nelson Monteiro cumprimenta todos os Vereadores e deseja boas￾vindas ao Ver. Joaquim Ribeiro e a Vera. Nara Nídia. Fala que pela situação que 
estamos vivendo esta Casa pode sim pôr em votação o Regime de Urgência
Urgentíssima e o Projeto de Lei, se assim entender que há necessidade. Ver. 
Markson Machado cumprimenta os senhores(as) Vereadores(as), deseja boas￾vindas ao Ver. Joaquim Ribeiro e a Vera. Nara Nídia, expõe que pela situação atípica 
não puderam se despedir dos Vereadores Suplentes Alvemar e Paulo César, os 
agradece pelos serviços que ofereceram no período que estiveram nesta Casa. Expõe 
que pelas circunstâncias que atualmente estamos vivendo há matérias que condiz 
com a situação, porém a questão do matadouro não condiz e não ver que seja uma 
questão urgente. Matérias Entregue na Secretaria: Ofício 039/2020; Mensagem 
005/2020; Projeto de Lei 004/2020; Parecer Conjunto nº 003/2020. Questão de 
Ordem: Ver. Clovis Garcia justifica a ausência do Ver. Charles Meireles. Grande 
Expediente: Inscritos os Vereadores Joaquim Ribeiro, Nara Nídia Bentes e Nelson 
Monteiro. 1º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro - cumprimenta o Sr. Presidente, os 
senhores(as) Vereadores(as). Comunica que estar retornado a esta Casa para 
colaborar com os trabalhos parlamentares. Expõe que esteve à frente da Secretaria 
de Promoção Social, em uma missão que lhe foi confiada pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Sába Medeiros, agradece a oportunidade de ter trabalhado com a consolidação das
políticas e pelo fortalecimento da assistência social do município de Manicoré.
Destaca que mesmos com as crises do país na assistência social, mantiveram o 
cuidado de manter os serviços sociais do município traçada pelo Prefeito. Expõe que
há pouco tempo criaram o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e que também 
tiveram o apoio restrito dos conselhos vinculado a assistência social. Relata que 
enfrentaram a questão social do município de Manicoré, com firmeza, coragem e 
sobre tudo resiliência. Assume o compromisso de lutar perante outro cenário para que 
o SUAS seja bordado com o peso de uma questão chave e as pessoas mais 
vulneráveis possam encontrar caminhos de crescimento e acolhimento. Agradece a 
Deus, sua família, Prefeito e todos que lhe apoiaram na Gestão Municipal da 
Assistência Social. Finaliza seu pronunciamento dizendo que está aqui para somar e 
fortalecer os trabalhos desta Casa e que espera que juntos possam lutar para sair 
dessa pandemia do COVID-19. 2ª Oradora: Vera. Nara Nídia Bentes - cumprimenta o 
Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as). Expõe que sente muita alegria e 
satisfação por estar retornando a esta Casa, agradece os Vereadores pelos 
requerimentos que apresentaram para a Secretaria de Educação enquanto estava à 
frente. Destaca que embora muitos não entendam qual é o papel do Vereador, 
costuma defender, pois conhece a importância que este Poder tem para o 
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desenvolvimento do município de Manicoré. Agradece o Exmo. Sr. Prefeito Sába 
Medeiros pela confiança de ter lhe dado a missão de estar à frente da Secretaria de 
Educação, desenvolvendo os trabalhos com autonomia que lhe foi confiada. Relata 
que foi possível implantar em Manicoré creches para crianças de dois anos, 
ampliando para zona rural para crianças de três anos. Fala que assumir a Secretaria
de Educação é um desafio muito grande, acredita que quem for assumir dará 
continuidade aos trabalhos, ressaltando que saiu com a sensação de dever cumprido, 
de ter feito a sua parte. Agradece e finaliza seu pronunciamento dizendo que estar 
aqui pra somar e contribuir no que for preciso. 3º Orador: Ver. Markson Machado -
cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), funcionários e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Parabeniza todas as pessoas que estão 
na linha de frente ao combate do COVID-19. Cita sua preocupação referente à
questão de transporte de passageiros, destacando que o povo tem questionado essa 
questão, pois a ordem é o isolamento, porém entende que há pessoas ilhadas e que 
gostaria de voltar ao município, já que moram aqui, sugere que esta Casa juntamente 
com o Executivo possam pensar no que podem fazer dentro dos critérios da saúde 
para trazer essas pessoas, destacando que muitos países estão criando ações para 
buscarem as pessoas que estão fora de sua área e querem voltar para sua terra.
Quanto à situação da pandemia, questiona quais os recursos que já foram destinados
ao município? Se tem algum plano de aplicação para esses recursos? Quanto à
questão da construção do matadouro, expõe que realmente o município já era para ter 
esse patrimônio, pois isso já foi discutido em outros mandatos. Expõe ainda que
espera que após a aprovação dessa abertura, esta Casa possa vim a ter o 
conhecimento de todo o Projeto, inclusive qual o local a ser adquirido para a 
construção do matadouro, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver.
Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores(as) Vereadores(as), 
funcionários e todos que acompanham pelos meios sociais. Comenta a questão da 
pandemia que vem se alastrando no mundo todo, destacando que nunca tinha ficado 
tanto tempo em casa como nesse período, mas que não deixa de ter a preocupação 
com os acontecimentos do município. Destaca que as medidas de proteção que estão 
sendo tomadas são relativas de nação pra nação, de país pra país, de estado pra 
estado, de município a município, nesse contexto, o Governo do Estado do Amazonas 
tem publicado alguns decretos no sentindo de fazer uma prevenção mais eficaz. 
Informa que sabemos que o Sistema de Saúde Brasileiro é diferente dos outros 
países e por isso, as medidas são diferente, o Estado do Amazonas é um estado 
complexo, mas não deixa de ter seus perigos. O vírus está em estudo, ainda não se 
sabe como o mesmo age, por isso, a melhor prevenção no momento é o isolamento 
social. Parabeniza a Prefeitura de Manicoré, através da Secretaria Municipal de 
Saúde por estar realizando os serviços de prevenção no município, juntamente com 
outras instituições. Expõe que sente que a população precisa entender a situação e 
ter a consciência de ficar em casa, com isso, pede a população que atenda a 
solicitação da saúde e fiquem em casa. Acredita que esse momento passará, mas que 
tem a preocupação pós esse momento, pois o município sobrevive do ICMS e FPM,
acredita que com a paralização do Sistema de Produção na Zona Franca de Manaus 
os municípios irão receber à menor. Expõe ao Ver. Markson que o Governo do Estado 
repassou ao município o FTI que estava atrasado e no momento não há uma área que 
precise mais que a área da saúde. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias 
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a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Discussão e 
apreciação do Projeto de Lei nº 004/2020 em Regime de Urgência Urgentíssima. O Sr. 
Presidente informa que colocará em votação o Regime de Urgência Urgentíssima, 
após a votação comunica que com um voto contrário e treze favoráveis fica aprovado 
o Regime de Urgência Urgentíssima. Em seguida, o Sr. Secretário faz a leitura do 
parecer conjunto nº 003/2020, após a leitura o Sr. Presidente passa a palavra aos 
relatores das Comissões. Com a palavra o Relator da 1ª Comissão o Ver. Nelson 
Monteiro defende o parecer conjunto nº 003/202 dizendo que o mesmo foi baseado 
conforme a fundamentação do referido Projeto de Lei, o qual se baseou na Lei 13885
que estabelece critérios e distribuição dos valores arrecadados e atende a 
Constituição Federal, baseado em toda a fundamentação relatada, a 1ª Comissão 
vota favorável ao Projeto. Com a palavra o Relator da 2ª Comissão o Ver. Bernardino 
J. L. Neto cumprimenta todos os Vereadores, fala que como relatado pelo Ver. Nelson 
o Projeto de Lei apresenta legalidade e a 2ª Comissão analisou que o Executivo 
encaminhou o referido Projeto informando que já há um recurso disponível, cabendo 
apenas à autorização do Legislativo para que possa usar esse recurso do Pré-Sal na 
construção de um matadouro; Dentro de todas as análises e vendo que essa obra é 
de grande importância para o município de Manicoré, a 2ª Comissão vota favorável ao
referido Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço para os Vereadores que 
desejam se pronunciar referente ao Projeto. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia fala 
que acompanhando o raciocínio do Ver. Markson, os Vereadores precisam ter 
conhecimento de todo o plano do Projeto antes de sua execução, além disso, se for 
comparar o valor desse Projeto com o valor da ampliação do cemitério, é muito 
pequeno, agradece e finaliza. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado fala que
analisando o Projeto ver que estão autorizando a criação de uma dotação 
orçamentaria dentro da LOA vigente, porém, destaca que na LOA de 2018 essa 
dotação já existia no valor de 100 mil reais e não foi feito a construção ou reformas,
mas desconsiderando esse erro grave, é preciso olhar para o atual, pois a construção 
desse abatedouro é de suma importância, usar o recurso do Pré-Sal foi uma forma 
bastante inteligente, porém, sua preocupação é a mesma do Ver. Markson ter o 
conhecimento de todo o Projeto em si, mediante a isso, solicita que a Prefeitura 
encaminhe o Projeto em si a esta Casa. Com a palavra o Ver. Helton Paes 
cumprimenta a todos, fala que o Projeto é de relevância para o município e relata que 
gostaria de ter alguns esclarecimentos do Líder do Governo referente ao Projeto, 
destacando que em 2019 foi aberto a tomada de licitação para que fosse criado o 
matadouro municipal e questiona o que houve com esse processo? Com a palavra o 
Ver. Presidente Augusto Vieira explica que quando o Prefeito o informou que este 
Poder precisava aprovar esse Projeto, questionou que havia no orçamento uma 
dotação para a construção do matadouro, porém lhe informaram que foi retirado, 
ressaltando que o orçamento veio para esta Casa e os Vereadores não atentaram 
para isso, deixando passar, por isso, a questão do matadouro é urgente, uma vez que
há uma liminar com prazo para que se possam usar o matadouro do Sr. Heider,
ressaltando que nos anos anteriores era visto que se tinham dotações no orçamento 
até 2019, porém não se tinha dotações, mas recursos do SICONV e o que aconteceu 
foi que o Executivo fez todo o processo para a licitação, porém a empresa que ganhou 
a licitação estava irregular, a Prefeitura não pôde contratar e o recurso foi devolvido.
Com a palavra a Ver. Nelson Monteiro complementa a explicação do Ver. Presidente 
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dizendo que os 100 mil reais era apenas a contrapartida junto ao SICONV. Com a 
palavra o Ver. Markson Machado expõe que pela atual situação que vivemos, achou 
incoerente a justiça ter embargado o local onde estava sendo feito os abates dos 
bovinos. Em seguida, o Sr. Presidente passa o referido Projeto a votação nominal, 
após votação comunica que por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2020 foi 
aprovado. O Sr. Presidente informa aos nobres Vereadores que há oito processos em 
tramitação nesta Casa, mediante a isso, sugere que seja realizada uma Sessão por 
semana no período noturno com pautas específicas. Com a palavra o Ver. 
Bernardino J. L. Neto expõe que precisamos atentar para pandemia que estamos 
vivendo e que Manaus hoje é um foco a nível nacional, por sermos vizinhos da Capital 
as pessoas podem chegar no município em poucas horas, com isso, o risco é 
eminente, não podemos desconsiderar, temos que ter um cuidado especial, se 
voltarmos a realizar as Sessões, precisamos adotar os procedimentos de proteção, 
pois como pessoas públicas temos contatos diários com outras pessoas. Sugere que 
se não for possível renuir, os Vereadores possam dá seu voto por escrito. Com a 
palavra o Ver. Luzinei Delgado sugere que os Vereadores sejam convocados como 
foi feito hoje, quando os pareceres dos Projetos estiverem prontos para serem 
votados. Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro expõe que devemos atender as 
recomendações do Ministério da Saúde, dos Decretos Estaduais e Municipais, não 
realizando as Sessões, pois se realizamos estaremos dando mau exemplo, acredita 
que ideia mais indicada é a do Ver. Luzinei. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro 
fala que é pertinente às colocações do ver. Nelson, sem esquecer que devemos 
seguir as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Solicita aos Vereadores que abracem a causa referente às orientações do auxílio
emergencial do Governo Federal, pois é preciso orientar a população quanto a esse 
benefício, ressaltando que acredita que talvez haja fraldes e o benefício não chegue a
quem realmente precise. Com a palavra o Ver. Yuri Reis expõe que pela situação que 
vivenciamos, precisam ser práticos nas questões a serem discutidas, sugerindo que 
cada Vereador receba em sua casa os pareceres e por escrito emita sua análise e 
voto, vindo a esta Casa apenas o Presidente e Secretários da Mesa Diretora para 
fazer a leitura dos pareceres e dos votos, evitando aglomerações. Com a palavra o 
Ver. Clovis Garcia fala que se for tomado os devidos cuidados, podem sim realizar 
uma Sessão por semana. Com a palavra a Vera. Socorro Abreu cumprimenta todos, 
fala que precisamos obedecer ao Ministério da Saúde, pois aqui há pessoas 
hipertensas, diabéticas e nesse momento estão saindo do foco de prevenção, 
destacando que concorda com a sugestão do Ver. Neto. Com a palavra o Ver. Helton 
Paes fala que a Mesa Diretora tem a autonomia de pensar em uma estratégia e 
comunicar os Vereadores sobre a decisão. Com a palavra a Vera. Nara Nídia sugere
que as discussões desta Casa sejam feita por vídeo conferência, pois acredita que 
essa é a melhor forma de atender as medidas de prevenção. Com a palavra o Ver. 
Markson Machado expõe que pensa da mesma forma que a Vera. Nara Nídia, 
destacando que o congresso e o senado estão adotando essa estratégia. Quanto à
colocação que o Ver. Clovis comentou, fala que não concorda que o valor é pequeno
para o Projeto de Lei nº 004/2020. Com a palavra o Ver. Presidente comunica que 
ficará como está e qualquer alteração comunicará os nobres Vereadores. Expõe que 
juntamente com o senhor Gabriel Caetano pensaram em fazer vídeo conferência, 
porém nem todos tem internet em casa, outra situação é que também nem todos tem 
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notebook com webcam. Comunica que podem resolver isso, mas estão estudando, 
ressaltando que se tem a receber um recurso do Governo Municipal que seria 
empregado em outra situação, como há essa situação, pode-se pensar em usar esse 
recurso para colocar internet na casa dos Vereadores e comprar um notebook para os 
Vereadores, destacando que a máquina não seria do Vereador, mas do Poder
Legislativo. Considerações Finais: Inscritos os Vereadores Luzinei dos Santos 
Delgado e Augusto Vieira do Nascimento. 1º Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta 
todos os presentes, parabeniza o Sr. Presidente por ter tido a iniciativa de paralisar os 
serviços desta Casa. Parabeniza também a Secretaria Municipal de Saúde de 
Manicoré pelo brilhante serviço de prevenção que vem realizando no município 
juntamente com a Polícia Militar e Guarda Municipal. Deseja boas-vindas a Vera. Nara 
Nídia e o Ver. Joaquim Ribeiro por retornarem a esta Casa. Agradece os Vereadores 
Alvemar e Paulinho pelos trabalhos que realizaram neste Poder e finaliza sua fala. 2º 
Ver. Augusto Vieira - agradece os Vereadores Alvemar e Paulo César por terem 
contribuído com os trabalhos desta Casa, informando que havia programado uma 
comemoração de despedida aos dois Vereadores, mas devido a atual situação que 
vivenciamos não foi possível realizar e finaliza seu pronunciamento dando boas￾vindas ao Ver. Joaquim e a Vereadora Nara Nídia. Questão de Ordem: Ver. Markson 
Machado comunica que o Sr. Orlando Braga Passos acabou de falecer. Em seguida, 
o Sr. Presidente, comunica que a Mesa Diretora encaminhará votos de Pesar a 
Família do Sr. Orando Passos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
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