sessao nº 2

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré - AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte,
ás 08hs:15min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores,
Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Clovis Garcia da Silva, Luzinei 
dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada os Vereadores: 
Helton Paes e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente diz que preparou um breve 
Pai Nosso para que nós possamos iniciar nossa Sessão. Após a oração do Pai Nosso 
o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de 
acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da 
Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, cumprimentando a todos. 
Pequeno Expediente: Presidente - De acordo com o artigo 132 do Regimento da 
Casa abrimos o pequeno expediente com o tempo de 45 minutos; Senhor Secretário 
vamos fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, lembrando que iremos fazer a leitura 
da Ata da Sessão Solene e da Ata da 1a Sessão Ordinária; Com a palavra a palavra o 
Secretário faz a leitura da Ata da Sessão Solene, após terminado a leitura da Ata o Sr. 
Presidente, coloca em votação para aprovação; Vereador Luzinei diz que gostaria de 
justificar a ausência do Vereador Charles Meireles que não foi citado; Sr. Presidente diz 
que como nada mais a declarar a Ata está aprovada; E antes de passarmos para a 
leitura da próxima Ata, gostaria de pedir a nossa secretária Silviane que entregue aos 
Senhores Vereadores a Projeções das Atividades do Governo Municipal lida na Sessão 
Solene. Vereador Clovis - Justifica a ausência do Vereador Helton Paes que estar 
estudando; Presidente - Justificamos também a ausência do Vereador Michael que 
estar viajando; Senhor Secretário podemos fazer a leitura da Ata seguinte, feita a 
leitura da Ata da 1a Sessão Ordinária, o Sr. Presidente coloca em votação para 
aprovação; Vereador Luzinei, diz que só pra registar em sua fala quanto ao Igarapé da 
Ribeira é necessário acrescentar que lamentou em que ela não esteja sida 
contemplada pela preservação nas ações do Governo Municipal, visto que estar 
prevista na Lei Orgânica do nosso Município; Presidente - Obrigado pela colocação 
Vereador Luzinei iremos acrescentar, e a ata continua em votação; Com adendo do 
Vereador Luzinei a Ata está Aprovada. Senhor Secretário iremos fazer nesse instante a 
leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer - Convida a todos os vereadores a participar da 
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abertura do torneio de início do campeonato que aconteceu nos dias 09 e 10 na zona 
rural conforme programação em anexo e passada aos Senhores Vereadores; Of. 
Circular nº 003/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEMPS ao Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Manicoré - Convite; Comunicado da Eletrobrás -
Agência de Manicoré - Comunica o desligamento de energia nos dias 05, 07 e 
09/02/2019 no horário de 06:00hs as 10:00hs; Of. Circular nº 002/2019 do Sr. 
Comandante da Guarda Municipal Nedilson da Costa Brito - Solicitação do Auditório; 
Expedidos: Of. nº 023/2019 ao Exmo. Sr. Edson Minoro Tsugawa - Secretário 
Municipal de Infraestrutura - SEMIFRA - Encaminhando Indicação no 01/2019, de 
autoria do Exmo. Sr. Antônio Mário do Rosário - Vereador PR; Of. nº 024/2019 ao 
Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito Municipal De Manicoré -
Encaminhando Indicação no 01/2019, de autoria do Exmo. Sr. Antônio Mário do Rosário 
- Vereador PR; Of. Circular nº 007/2019 ao Exmo. Sr. Vereadores da Câmara 
Municipal de Manicoré - Encaminhando Projeto de Lei no 001/2019, de 10 de janeiro de 
2019; Of. Circular nº 010/2019 ao Exmo. Sr. Vereadores da Câmara Municipal de 
Manicoré - Encaminhando Projeto de Lei no 02/2019, de 25 de janeiro de 2019; Of. 
Circular nº 005/2019 ao Ilmo. Sr. Wellington Yuri Lelo Reis - Vereador Presidente da 
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a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. - Encaminhamento do Projeto de 
Lei no 001/2019, de janeiro de 2019; Of. Circular nº 006/2019 ao Exmo. Sr. Nelson da 
Costa Monteiro - Presidente da 2a Comissão de Finanças e Orçamento. -
Encaminhamento do Projeto de Lei no 001/2019, de janeiro de 2019. Presidente - feita 
a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, façamos agora a leitura da Pauta da 
Sessão de hoje; Secretário - Matérias da Ordem do Dia - Materiais de Urgências 
especial não houve; Materiais de Urgências Simples não houve; Vetos também não 
houve; Materiais em primeira discursão não houve; Materiais em segunda discursão 
não houve; Recursos não houve; Demais proposições apresentação: Votação de 
Regime de Urgência que está em pauta hoje é o Projeto de Lei 001/2019 de 10 de 
janeiro de 2019; Observando aqui que vai ser votado, não o projeto, mas a questão do 
Regime de Urgência; Presidente - Senhoras e Senhores Vereadores iremos conceder 
02 minutos para que possam fazer suas inscrições para o Grande Expediente; Inscrito 
para o Grande Expediente os Vereadores Nelson Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis e 
Luzinei Delgado; O Senhor Presidente declara que de acordo com o artigo 133 do 
Regimento Interno da Casa, passamos ao Grande Expediente com o tempo de 90 
minutos para apresentação dos Senhores Vereadores de Projeto de Lei, Requerimento 
e Indicações, etc. Senhor Secretário vamos fazer a leitura das matérias entregues na 
secretaria. Secretário - Projeto de Lei encaminhado a Mesa Diretora dessa Casa no
002/2019 de 25 de Janeiro de 2019 - Concede Revisão geral anual dos servidores 
público da Câmara Municipal de Manicoré; Projeto de Lei Complementar 003/2019 de 
05 de fevereiro de 2019 - Que institui novo Código Tributário do Município e da outras 
providências; Presidente - Nesse instante passaremos ao uso da palavra aos 
senhores vereadores com o tempo de 30 minutos; 1º Orador: Vereador Nelson 
Monteiro - Cumprimenta a todos com um cordial bom dia; Sr. Presidente o que me traz 
aqui nessa tribuna é destacar a abertura do torneio início do 11o Campeonato da Zona 
Rural que começou nesse final de semana; Apesar de ser um evento de esporte e 
lazer, destaco aqui que é um evento que tem contribuído muito, não só na questão do 
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lazer, mas também contribuindo economicamente para as famílias que moram onde é a 
sede do campeonato rural; Em particular estive esse final de semana no Polo III, no 
distrito do Capanã Grande sede localizada no São José do Cumã; Pode se constatar a 
grande utilidade que esse campeonato traz para a zona rural; A secretaria proporciona 
esse evento que inclui meninos e meninas a participarem desse evento, além disso, Sr. 
Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores nós podemos ver que aos redores dos 
campos há uma grande quantidade de produtos sendo vendidos, isso trazendo uma 
renda familiar a muitas famílias aonde são realizados esse campeonato, então queria 
destacar e parabenizar o Exmo. Prefeito e Secretaria de Municipal de Esporte e Lazer, 
e em especial as comunidades que levam esse evento e tratam com bastante 
responsabilidade; Em aparte Vereador Alvemar - Cumprimenta a todos e diz, 
Vereador Nelson só para contribuir no seu pronunciamento, sou morador da 
comunidade de Esperança, e também tive participando do evento que ali está 
acontecendo naquela comunidade Esperança que é um Polo VI e Polo V na 
comunidade do Mucambo; Agente ver que esse período é um período que as 
comunidades se movimentam, como você já falou, esse campeonato contribui na 
questão financeira não só dos moradores onde acontecem os jogos, mas para as 
outras que vem participar e trazem seus produtos para vender; Quero parabenizar a 
secretaria e dizer que esse evento é um sucesso e faz com que as comunidades se 
aproximem mais umas das outras, assim finaliza agradecendo aparte. Vereador 
Nelson - Agradeço o Vereador Alvemar por todas as colocação, o senhor enriqueceu 
muito o meu pronunciamento; Peço permissão do Sr. Presidente para dizer aqui os 
polos que ocorreram esse campeonato, caso os Vereadores queiram prestigiar esse 
evento; Polo I que é o Distrito São Vicente tem sede no Baieta, Polo II que é o Rio 
Marmelos, foi dividido em duas Subsede, Varador Moreira e Bom Suspiro, Polo III que 
é Capanã Grande tem sede em São José do Cumã; Polo IV que é o Capanãzinho tem 
sede em Nazaré, Polo V Distrito de Democracia tem sede também na comunidade de 
Democracia, Polo XI Lago do Acará tem sede São Francisco I, Polo XIV Água Azul tem 
sede Monte Sião, Polo XVI Distrito Indígena do Jauari tem sede Terra Preta do Jauari, 
Polo do Rio Manicoré tem sede na Esperança, Polo VII Região do Matupiri tem sede 
Barreira de Manicoré, Polo VIII Verdum tem sede Braço Grande e Verdum, Polo IX 
Cachoerinha tem sede em Carapanauba, Polo X São Pedro do Uruá sede São Pedro 
do Uruá, Polo XII Atininga sede Santa Terezinha, Polo Rio Mataurá sede Boa União, 
Polo XV sede Mucambo; Então é isso senhores vereadores, quem ainda não tem pode 
solicitar do Sr. Presidente essa programação; Em aparte Vereador Clovis Garcia -
Cumprimenta a todos com um cordial bom dia, Vereador Nelson bem lembrado da 
Abertura do Campeonato Rural, estive participando do Polo VII na Barreira, onde 
agente ver como as pessoas gostão de futebol, o futebol proporciona alegria e sentem 
o prazer em torcer pelo seu time, podemos ver que a população gosta de isso, então 
estar de parabéns a secretaria em proporcionar isso as comunidades, peço a Deus que 
a população participe de forma consciente, com alegria, profissionalismo e sem 
violência, agradeço aparte. Vereador Nelson - Agradeço ao Vereador Clovis que 
contribui ao meu pronunciamento; Inclusive Sr. Presidente lembrei agora a pouco que 
na minha emenda eu destinei 25% para auxiliar o campeonato da Zona Rural; Sr. 
Presidente quero aqui também passar aos Senhores Vereadores que temos ainda um 
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Projeto de Resolução Legislativa dessa Casa, aonde instalou uma Comissão especial 
para Delimitar o Distrito da Zona Rural do nosso Município, onde fizemos um 
compromisso na Sessão do ano passado, inclusive o Vereador Clovis é um dos 
Vereadores mais interessado que realmente seja logo finalizado esse projeto de 
Resolução; Eu queria Sr. Presidente como responsável por essa Comissão que
pudesse convidar o representante do Instituto de Terra e o secretário do Meio 
Ambiente para que a nossa Comissão possa se reunir e dar prosseguimento a esse 
Projeto de Resolução que se arrasta desde o ano passado; Creio eu fazendo um 
estudo que essas duas pessoas possa nos ajudar bastante e acelerar esse processo; 
Queria registar isso, para mostrar que nós não esquecemos esse Projeto de Resolução 
e acredito que essas duas pessoas são de fundamental importância para que 
possamos dar o nosso parecer; Sr. Presidente sobre o Projeto de Lei de no 001/2019 
de 10 de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e fazer ajuste 
com gêneros com a União, Autarquias, Empresa Pública, Sociedade Mista e Instituição 
de Crédito no inciso de 2019; Então esse Projeto de Lei que já foi encaminhada a 
nossa Comissão ao qual eu sou o Relator, fizemos uma reunião com o Relator da 2a 
Comissão o Vereador Neto e decidimos então Sr. Presidente, fazermos o nosso 
parecer em conjunto e aqui peço permissão para colocar nosso parecer. Nosso 
relatório Sr. Presidente, diz o seguinte, que esse Projeto de Lei visa a celebração de 
convênios com outras instituições para que o Município possa dentro da Legalidade 
Constitucional firmar convênios, quando necessários e ajuste de caráter financeiro e 
administrativo, com tudo entrego aqui esse projeto para ser colocado em votação de 
caráter de urgência, assim finalizo minha fala; Presidente - Convido a Senhora 
Secretária Maria do Socorro Guimarães para compor a Mesa, enquanto o Vereador 
Yuri Reis possa fazer uso da palavra; 2º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis -
Cumprimenta a todos, é um prazer imenso retornamos nesse ano de 2019 com uma 
nova Mesa Direta; Parabenizo a nova Mesa Diretora, já que não participamos da 
Sessão Solene e nem da 1a Sessão Ordinária dessa Casa, desejo boa sorte a todos 
nós; Estamos com novo Presidente nessa Casa e com um prefeito que vem a dois 
anos no poder, mas o país passa por um novo comando de Presidente e passa 
também por um novo comando no Governo do Estado; Observamos que o Brasil 
passar por essas mudanças e novos ordenamentos devem ser dados; O Brasil estava 
sem comando e precisava de um novo comando, a gente sente a inexperiência do 
Governo do Estado; Quero salientar aqui pelo que eu assisto, Ministros falam sem 
pensar, gente se estamos nesse cargo, devemos honrar nosso cargo, eu fico assistindo 
na televisão, Ministro dando palavras equivocadas, não se preparam, e nem preparam 
a sua fala, não temos que falar qualquer coisa é preciso pensar, temos que falar com 
respeito, a população pode pensar da maneira que quiser, mas nós não; Vereadores, 
nosso papel é fundamental para a sociedade, precisamos dar exemplos e saber nos 
colocar diante das situações, pois há ânsia do querer e do fazer, mas o papel do 
vereador é acompanhar; A população ela quer o fazer, o papel do Vereador é 
acompanhar, ir até a população e ver o que precisam, precisamos sair dessa parte 
interna; Exemplo e o pedido do Vereador Mário; Faço aqui um pedido, é vergonhoso a 
frente de nossa cidade sendo invadindo por criminosos, drogados, a praça de Manicoré 
é uma área de lazer para população, não devemos permitir isso; Eu irei conversar com 
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o Prefeito sobre isso; Nós Vereadores, precisamos retirar aquilo ali, claro de forma 
paliativamente, de forma pacífica; Qual a ideia da Professora Madalena, é transformar 
aquilo ali em um espaço de exposição para as pessoas visitarem; Então faço aqui um 
pedido para que melhoremos aquilo ali, sei que retira aquele povo dali, irão para outro 
lugar, mas é uma passo a ser feito, ai vem o segundo passo buscar alternativa para 
auxiliar as pessoas que estão envolvidas com drogas e alcoolizados; Era isso que 
gostaria de passar a vocês hoje, já que não temos o porto Waldomiro Gomes 
funcionado, que possamos fazer daquela área um espaço de lazer social as pessoas; 
Outra situação que queria colocar aqui é que estivemos em viagem a comunidade de 
Monte Sião acompanhando o campeonato rural, me dar satisfação em ver uma 
comunidade pequena como Monte Sião com um campo de futebol espetacular, uma 
comunidade receptiva; Professor Hilder e o Exmo. Prefeito valorizando isso, e vemos a 
satisfação das pessoas nesses eventos; O ser humano vive de sonho, o sonho e a fé é 
o combustível fundamental na vida do ser humano, sem o sonho e a fé o ser humano é 
um vazio; Queria deixar aqui aquele acidente no Rio de Janeiro, que deixou a gente 
muito triste e comovido, jovens cheio de sonhos e de vida com vontade de ajudar sua 
família; Finalizo convocando para darmos uma ajudar ao poder municipal na segurança 
no município, finalizo aqui minha colocações. 3º Orador: Vereador Luzinei Delgado -
Cumprimenta a todos e agradeço a Deus por nos conceder mais um dia e estarmos 
aqui presente; Nessa manhã eu trago algumas assuntos para comentarmos, situações 
como a Projeto de Lei No 001/2019 que já está tramitando nessa Casa e já comentado 
pelo Vereador Nelson e dado o parecer conjunto entre as Comissões; Na última 
Sessão eu pedir que a secretária nos enviasse em mídia para que pudéssemos 
acompanhar; Nada contra esse projeto, mas é exatamente a demora na execução do 
projeto, essa é uma realidade, é o sexto projeto que vamos votar Vereador Markson, a 
gente faz nossa parte, a Comissão inclusive já fez a parte dela e já deu o parecer, mas 
ai o projeto vai se arrastar e não sabe em que tempo vai se resolver isso; Em aparte o 
Vereador Markson - Cumprimenta a todos, e diz que há uma dúvida, inclusive o 
Vereador Neto pode esclarecer isso, se aquele projeto de lei sobre a questão dos 
professores, já foi sazonado, pois realmente já teve alguns projetos que nem 
sazonados foram, houve todo um comprometimento dos vereadores, mas muitas vezes 
não é nem sancionado pelo Executivo quem é realmente que executa esses projetos, 
gostaria de saber se realmente já foi sazonado o projeto de lei para a classe dos 
professores, vô buscar informações e peço que se alguém tem informação sobre isso 
que nos passe para que possamos passar as pessoas que também buscam por essa 
informação, agradeço aparte; Vereador Luzinei - Vereador Markson essa é uma outra 
preocupação, quero deixar aqui que não sou contra os projetos, mas a minha 
preocupação é a demora; Outra preocupação minha é quando aprovamos o projeto 
estaremos dando poder ao Executivo, e ai a gente aprova e não temos nada de 
informação, embora no artigo 2o estar escrito que os convênios e os com gêneros 
aprovados serão informados aos senhores Vereadores até 30 (trinta) dias após a 
publicação nova do município, eu não me lembro de ter recebido nenhuma de 
informação sobre essa questão na gestão; Se nós não formos lá e cobrar dificilmente 
vai chegar essas informações aqui sobre os referidos projetos; Em aparte o Vereador 
Neto - Cumprimento a todos, e dando informação a questão do Vereador Markson que 
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pediu informações, informo que o projeto foi sazonado, acredito que foi lido os ofícios 
informado que o projeto foi sazonado, peço a secretária que possa ler novamente para 
esclarecimento; Sobre o projeto 001/2019, oriundo do Governo Municipal para que 
possa contribuir com as entidades que precisam para desempenhar suas atividades, já 
mencionado pelo Vereador Nelson, agradeço aparte; Vereador Luzinei - Obrigado 
Vereador Neto, mas não é nada contra o projeto, o projeto é excelente, mas a minha 
preocupação é a demora desses projetos, pois as instituições quer precisam como 
Farmácia Verde, Madre Ângela Vespa, Petalizzi, Tiro de Guerra, e quando não se tem 
apoio acontece como o Centro de Menor em Humaitá que fechou, por falta de 
incentivo; Então quando não há serenidade a essa questão elas vão sentir; Em aparte 
Vereador Nelson - Vereador Luzinei, ouvindo atentamente suas ponderações referido 
ao Projeto de Lei de 001/2019 enviado pelo Executivo Municipal, onde se trata dos 
convênios com gêneros e possíveis ajustes que pode ser feito nesses contratos na 
questão da demora, vossa excelência tem acompanhado, mais próximo e por fazer 
essas ponderações acredito que podemos com o Presidente dessa Casa averiguar 
esses projetos de lei quando aprovados, para obter informações e informar as 
instituições que já fizemos nossa parte; Então Sr. Presidente sugiro que essa Casa 
envie ofício as instituições informando que já fizemos nossa parte; Sobre a questão que 
o Vereador Markson colocou, peçamos informações de sazonamento das leis do 
Executivo Municipal dentro da Lei Orgânica, após o prazo que tem para serem 
sazonados; Acredito Vereador Luzinei que essas medidas possam ajudar as questões 
colocadas, agradece aparte; Vereador Luzinei - Agradece ao Vereador Nelson pelo 
aparte e para eu encerrar nessa questão de lei no 001, eu espero que o Executivo 
possa ter serenidade na afirmação desse projeto de convênio dessas instituições que 
tanto precisam se sustentar durante o decorrer do ano; Outra a questão que chama 
atenção é o Projeto de Leia no 003/2019 que diz respeito ao Código Tributário do nosso 
município, por que me preocupo com essa questão? É porque vai se mexer no bolso 
do cidadão; Sei que pelo artigo 150 da Constituição, se a gente aprovar ele esse ano, 
ele só vai poder ser executado de fato ano que vem; Eu achava que o código viria com 
o Projeto, mas tudo bem, peço que venhamos aprovar esse projeto, embora seja doído 
se pagar tributo, ninguém gosta de pagar tributo; Embora Vereador Markson eu não 
conheço nenhuma uma obra que tenha sido construído com o dinheiro de tributos, você 
cobra, mas na hora de executar não faz, mas o projeto é de importância relevante; Sr. 
Presidente saindo dessa questão de leis, quero aqui apresentar uma indicação de 
minha autoria no 001/2019 para construção de uma escola na comunidade de Fortaleza 
de Bom Intento, essa indicação já é uma reiteração da minha parte, porque já foi 
apresentado nos anos anteriores e até o presente momento não foi executado, eu 
espero que neste ano a comunidade possa receber uma escola; Quero deixar aqui 
registrado essa solicitação e mais tarde estaremos informando o Sr. Prefeito sobre a 
necessidade da escola nessa comunidade; Na certeza que os nobres votem pela 
aprovação dessa indicação, peço que seja envida uma cópia a essa comunidade; 
Indicação de no 002/2019 que solicita um grupo Gerador Motor com 13HP de com 
gerador de 6/5 KVA para a comunidade de Monte Horebe, localizada na comunidade 
de Água Azul, a justificativa é que mesmo com a expansão de luz para todos ter 
chegada até aquela região, ela sofre com decorrente apagões que prejudicam e casam 
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transtorno aquela comunidade; Embora já tenha luz para todos nas comunidades, é um 
projeto que merece todo um aplauso; a comunidade precisa e já conversei com o 
Vereador Nelson sobre esse gerador, e espero que o Poder Executivo possa executar, 
e assim amenizar o sofrimento aquela comunidade; Em aparte Vereador Charles 
Meireles - Quero agradecer a Deus por ter retornado com vida a essa Casa, quero 
dizer que realmente a comunidade Fortaleza de Bom Intento é um caso de emergência 
para construir aquela escola, pois a mesma pode cair em cima de aluno e ele morrer, e 
ai complica mais, ai vão dizer onde é que estar os vereadores, e como o senhor disse 
que vem batendo na tecla a anos e nada se resolve, eu estava pronto para fazer esse 
pedido, mas agradeço a Deus por ter antecipado, nós já estamos facilitando trabalho 
do Executivo para estar executando esses trabalhos, ao mesmo eu digo a escola do 
bom fim que também entrarei com requerimento para lá, agradeço aparte; Vereador 
Luzinei - Agradeço Vereador pelo complemento; Fico feliz pela expansão de luz para 
todos e parabeniza a todas as pessoas que se envolveram para que esse projeto 
pudesse ser realizado; Vejo que a expansão já chega a comunidade de marmelos e 
isso é muito bom; outra questão é o asfaltamento que estão acontecendo vejo que o 
governo prioriza a população, parabenizo o governo que começou e ao que estar 
dando continuidade a esse projeto, ai vai minha parabenização; Sr. Presidente é isso 
que tinha para o momento, agradeço a todos; Com a palavra o Sr. Presidente - Já 
solicitei a nossa secretária que passe a todos os Vereadores os ofícios confirmando 
que todos os projetos já foram sazonados; Quero agradecer pelas indicações e pelas 
lembranças dos asfaltos colocados pelo Vereador Luzinei; Vamos passar agora para as 
votações. Quero dizer aqui que todas as solicitações de nosso auditório será trazido 
em plenário para a votação; Temos aqui a Solicitação do Auditório: Peço que 
votemos, os Vereadores que concordarem com a solicitação que permaneçam 
sentados e os que não concordarem que fique de pé e justifique; Solicitação Aprovada. 
Indicação 002/2019 do Sr. Vereador Luzinei sobre a indicação de um gerador. 
Indicação Aprovada; Indicação 001/2019 - Construção de uma escola na comunidade 
de Bom Intento; Indicação Aprovada. Ordem do Dia - de acordo com o tempo de 60 
minutos para a Pauta da Sessão Projeto de Lei n 001/02019 a Celebrar convênios 
votemos - Votação Nominal para caráter de urgência: Vereador Alvemar - voto 
Favorável; Vereador Mário - voto Favorável; Vereador Charles - se absteve; Vereador 
Bernardino - voto Favorável; Vereador Luzinei - se absteve; Vereadora Maria do 
Socorro Guimarães - voto Favorável, Vereadora Maria do Socorro Torres - se absteve, 
Vereador Markson - se absteve; Vereador Nelson Monteiro - voto Favorável; Vereador 
Yuri Reis - voto Favorável, Vereador Clovis Garcia da Silva - voto Favorável. Com 08 
(oito) votos à 04 (quatro) votação de urgência Aceita. Considerações Finais: Inscritos 
os Vereadores Antônio Mário do Rosário, Nelson Monteiro e Luzinei Delgado; Com o 
tempo de 5 minutos e com a palavra o Vereador Antônio Mario do Rosário -
Senhoras e Senhores Vereadores, funcionários dessa Casa, pessoas que nos assistir 
na galeria meu cordial bom dia; Sr. Presidente na verdade queria trazer uma 
informação aqui que teve na zona rural esse final de semana, ontem domingo tive na 
região de Democracia assistindo à abertura do Campeonato Rural juntamente com 
algumas pessoas da secretaria representando nosso secretário de esporte; Então 
Presidente eu queria parabenizar as comunidades daquela região como a comunidade 
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de Jatuarana, comunidade de Democracia, comunidade de Terra Preta, comunidade de 
Santa Erva e comunidade de Vista Alegre pela participação na abertura do 
campeonato, que por sinal muito bem organizado pela equipe de trabalho da Secretaria 
de Esporte; Então Sr. Presidente a informação que eu tenho é que naquela região foi 
muito bonita abertura e graças a Deus fiquei bem satisfeito por estar na minha terra 
natal e poder assistir abertura daquele campeonato, portanto eu quero parabenizar o 
Governo Municipal e parabenizar o nosso secretário de esporte pelo belíssimo trabalho 
que foi feito naquela comunidade; Muito obrigado e até uma outra oportunidade se 
Deus nos permitir; Presidente - Muito bem aí ouvimos as considerações finais do 
vereador Antônio Mário do Rosário e passaremos agora a ouvir as considerações finais 
do Vereador Luzinei dos Santos Delgado - Sr. Presidente na verdade nós fizemos 
abstenção do regime de urgência do projeto, não porque não aprovamos o projeto, 
mas porque ainda vai ser colocado em votação de aprovação, só para poder deixar 
bem claro a minha justificativa do meu voto é que acho desnecessário o voto ainda no 
regime de urgência, e mais quem vai dar condições de tramitação do projeto é as 
Comissões que já deram seu parecer, então ainda vamos analisar o parecer e votar 
para aprovação na ordem do dia da próxima Sessão, então só justificando mais uma 
vez o meu voto não é porque eu fiz abstenção que isso significa que não aprovo o 
projeto; Agradeço; Presidente - Estivemos ai as considerações finais de Vereador 
Luzinei Delgado, passamos agora a palavra ao Exmo. Senhor Vereador Nelson 
Monteiro - Sr. Presidente cumprimento a todos novamente, antes de falar do assunto 
das minhas considerações finais quero aqui registrar o público em nossa galeria e 
agradecer a todos que estão aí nos prestigiando; Senhor Vereador Luzinei, ouvindo 
atentamente seu pronunciamento quanto ao projeto de lei em votação de regime de 
urgência e da grande demora em atenderem, eu não entendi em vossa excelência ter 
votado em abstinência, mas como o senhor terá só amanhã gostaria de entender a sua 
justificativa, então não sei qual a serenidade que vossa excelência entende, até entendi 
sua justificativa, mas não porque se absteve; Como a Comissão já se pronunciou, 
agora a Presidência tem exatamente a obrigação de colocar logo na próxima Sessão 
exatamente porque foi aceito o regime de urgência se não tivesse aceito a Mesa
Diretora poderia colocar esse assunto depois, mas acredito Vereador que amanhã com 
certeza vai poder esclarecer melhor o motivo que teve em se abster; Agradeço Sr. 
Presidente; Presidente - Vereador Nelson eu vou conceder o direito de resposta ao 
Vereador Luzinei nesse instante para que amanhã nós não possamos mais ficar 
discutindo essas matérias; Vereador Luzinei - Eu disse quem dar a serenidade ao 
projeto é a Comissão e não acho necessidade de eu ser favorável, a gente vai cobrar 
essa seriedade, embora esteja contraditória, eu quero cobrar mais a frente; Com a 
palavra o Sr. Presidente: Peço que os assessores estejam na galeria na segunda e 
terça e nos demais nos gabinete de seu Vereador para receber as ordem caso 
necessário; Quero dizer que a transmissão está funcionado ao vivo via Rádio Web para 
quem queria nos ouvir, nos dias seguintes tem as reprises das sessões; Senhores 
Vereadores informo que futuramente a ata não será mais lida, isso será uma forma de 
ganhar tempo, os senhores Vereadores receberão Ata e poderão fazer as alterações 
necessárias caso seja necessário; Vereador Nelson - Sr. Presidente em nosso 
Regimento requer a leitura da ata, acho que isso é importante para que as pessoas 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
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possam estar a par do que aconteceu na Sessão anterior; Presidente - Realmente 
Vereador, mas queremos ganhar tempo, e informatizar nossas sessões, mas 
colocaremos em votação; Para finalizar a Sessão de hoje quero agradecer a todos que 
nos prestigiam. Nada mais tendo a tratar encerra-se a Sessão de hoje e convido a 
todos a participar da próxima em horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 11 de 
Fevereiro de 2019.