sessao nº 16

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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h10min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice 
Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de 
Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. A 
seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da 
Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada com os adendo dos Vereadores Nelson 
Monteiro e Joaquim Ribeiro. Documentos recebidos: Of. nº 001/2020 do Exmo. 
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 058/2020 da SEMAD. 
Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 
015/2019 que declara de utilidade pública a Central das Associações 
Agroextrativista do Lago do Jenipapo e da outras providências; Projeto de Lei nº 
003/2020 que declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Santo 
Antônio do Matupi Manicoré/AM. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 
019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de 
Decreto nº 001/2020; Projeto de Resolução - MD nº 001/2020; Projeto de Lei nº 
005/2020. Questão de Ordem: Ver. Michael Breves pede permissão ao Ver. 
Presidente para se retirar da Sessão para participar de uma reunião com a 
Secretária de Saúde. Matérias Entregue na Secretaria: Indicação de nº 031 e 
032/2020 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Grande Expediente: 
Inscritos os Vereadores Nelson Monteiro e Charles Meireles. 1º Orador: Ver. 
Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores Vereadores, 
senhoras Vereadoras, todos que acompanham pelos meios de comunicação 
desta Casa. Relata sua preocupação quanto a pandemia, considerando como 
uma crise mundial, acredita que essa situação irá passar, mas no momento a 
população precisa de cuidados, atenção e aparelhamento no nosso sistema único 
de saúde. Mediante a isso, solicita através de requerimento verbal ao Governo do 
Estado a inauguração do SPA do Distrito de Santo Antônio do Matupi, destacando 
que obteve informação que o SPA está pronto e precisa apenas dos 
equipamentos, a entrega desse prédio já vem se estendendo a muito tempo. 
Solicita a Mesa Diretora desta Casa que através de documentos possa solicitar 
informações sobre quais são as motivações que ainda os levam a não fazer a 
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entrega do SPA e ao mesmo tempo solicite que façam a entrega o mais breve 
possível, pois o município está apenas aguardando para fazer sua parte. Em 
aparte o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores 
Vereadores, senhoras Vereadoras, todos que acompanham pela Rádio Web. 
Relata que Matupi tem uma UBS e um hospital que não se termina a mais de 
quinze anos, diferente da China que em poucos dias inauguram um hospital, por 
aí podemos ver a desordem com o dinheiro público durante todo esse tempo. 
Considerando o momento que estamos passando e a dificuldade de locomoção, o 
Distrito de Matupi já era para ter um hospital. Informa que foram feitas algumas 
reivindicações, mas até o momento não se houve resposta, diante das 
circunstâncias é favorável ao requerimento do Ver. Nelson, agradece e finaliza 
seu aparte. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que 
acredita que pós pandemia os governos públicos irão melhorar o sistema de 
saúde, pois estão vendo toda a necessidade há em nosso sistema de saúde. 
Solicita que se aprovado o requerimento seja encaminhado cópia ao Governo 
Municipal e a Secretária de Saúde. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º 
Orador: Ver. Charles Meireles - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Fala sobre o momento de pandemia que 
estamos passando, destacando que devemos nos apegar a Deus. Cobra 
informações do Prefeito Municipal de Manicoré referente a sua emenda 
parlamentar de 2018. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Nelson 
da Costa Monteiro; Indicação de nº 032/2020 de autoria do Ver Antônio Mário do 
Rosário. Requerimento e indicação foram aprovados. Em seguida, o Sr. 
Presidente informa aos nobres Vereadores que foi solicitado a indicação de dois 
Vereadores para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Manicoré, mediante a isso, pergunta qual Vereador gostaria de
compor esse conselho, Ver. Clovis e Ver. Markson se disponibilizam para fazer 
parte do conselho, com isso, o Sr. Presidente define o Ver. Clovis como titular e o 
Ver. Markson como suplente. Ordem do Dia: Apreciação e discursão do Projeto 
de Lei nº 015/2019 que declara de utilidade pública a Central das Associações 
Agroextrativista do Lago do Jenipapo e da outras providências; e do Projeto de 
Lei nº 003/2020 que declara de utilidade pública a Associação de Moradores de 
Santo Antônio do Matupi Manicoré/AM. Projeto de Lei nº 003/2020: O Sr. 
Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 003/2020, após a leitura o Sr. 
Presidente passa a palavra ao Relator da 1º Comissão Ver. Nelson Monteiro, 
com a palavra explica que o referido projeto percorreu todos os tramites nesta 
Casa e possui todos os parâmetros constitucionais e legais, nesse contexto, a 1ª 
Comissão vota favorável ao referido projeto. Com a palavra o Relator da 2ª 
Comissão Ver. Bernardino J. L. Neto fala que o projeto é de grande importância 
para a comunidade, sabemos que o município tem contribuído com as 
associações organizadas, cabendo apenas as mesmas se regularizar para que 
possam está buscando recursos em outras entidades, a 2ª Comissão não 
encontrou nenhuma irregularidade para que o referido projeto não seja aprovado, 
com isso vota favorável ao projeto. Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço aos 
Vereadores para que pudessem se pronunciar quanto ao referido projeto. Com a 
palavra o Ver. Joaquim Ribeiro parabeniza o Ver. Nelson Monteiro por ter 
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solicitado o título de utilidade pública a associação dos moradores do Santo 
Antônio do Matupi. Acredita que essa associação trará novas perspectivas ao 
Distrito. Expõe que muitas associações precisam se legalizar, com isso solicita 
que elas possam buscar orientações e apoio para se organizar juridicamente e 
assim poder está buscar recursos junto aos governos. Com apalavra o Ver. 
Clovis Garcia expõe que a associação de moradores de Matupi tem um parecer 
jurídico, mas realmente há muitas associações que não possuem regularização. 
Ressaltando que para poderem concorrer as ações que os governos e entidades 
oferecem, precisam estar legalizada. Com a palavra o Ver. Markson Machado 
expõe que é importante que as associações estejam organizadas para poder 
extrair recursos dos governos. Questiona o porquê os moradores de Matupi não 
procuraram o Ver. Clovis para que apresentasse o referido projeto, já que 
conhece todas as vicinais, conhece o povo de Matupi. Ressaltando que essa é 
uma opinião sua e não quer tirar os méritos do Ver. Nelson. Com a palavra a 
Vereadora Nara expõe que no início as associações tem um empenho muito 
grande, mas devido suas obrigações com o decorrer do tempo elas vão se 
perdendo, no município de Manicoré muitas associações encontram-se com 
várias pendências. Quanto à questão que o Ver. Markson colocou acredita que 
são os Vereadores devem procurar as demandas da população e não o contrário. 
Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro solicita ao Sr. Presidente permissão para 
que possa se ausentar da Sessão, pois precisa resolver alguns problemas 
particulares. Quanto a questão levantada pelo Ver. Markson, fala que não entrará 
nesse mérito de discussão, pois o debate maior é a aprovação do referido projeto 
e finaliza deixando registrado que seu voto é favorável aos dois projetos de Lei. 
Com a palavra o Ver. Markson Machado fala que apenas expôs um ponto de 
vista seu, ressaltando que qualquer Vereador pode apresentar qualquer projeto e
ser procurado por qualquer morador seja qual for a sua localidade. Apenas expôs 
que como o Ver. Clovis é visto como representante daquele comunidade os 
moradores também deveriam ter o procurado, e em momento algum falou que 
Vereador é dono de comunidade. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro fala ao 
Ver. Markson que ficou com dúvida quando disse que a população tem que vim 
ao nosso encontro, pois acredita que deve ser o contrário. Com a palavra o Ver. 
Markson Machado expõe que o Ver. Joaquim entendeu mal sua colocação, 
ressaltando que as duas colocações fazem parte do papel dos Vereadores. Com 
a palavra o Ver. Helton Paes informa que o parecer das comissões não deixou 
claro os benefícios que essa associação trouxe a Manicoré ou Matupi, observou 
que associação trata-se de uma entidade dos direitos de defesa sociais, seria 
interessante também que o referido projeto tivesse o parecer da 4ª Comissão, 
estamos dando suporte para que essa associação possa firma convênio com o 
município, porém as associações devem ter no mínimo dois ou três anos de 
existência no cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, precisamos atentar 
para essas questões para que não possamos está dando título a uma associação 
que não mostrar benefícios como especifica em seu CNPJ. Em seguida, o Sr. 
Presidente passa o referido Projeto para votação nominal, após votação comunica 
que o Projeto de Lei nº 003/2020 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
015/2019: O Sr. Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 015/2019, após a 
leitura o Sr. Presidente passa a palavra ao Presidente da 1º Comissão Ver. Yuri 
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Reis, com a palavra expõe que acha fundamental que esta Casa aprove o 
referido projeto, pois o mesmo visa atender as necessitadas dos moradores do 
Lago do Jenipapo. Com a palavra o Relator da 2ª Comissão Bernardino J. L. 
Neto explica que em uma política não tem como um Vereador se delimitar apenas 
a uma comunidade e analisando o projeto as associações precisão de recursos 
do poder público, pra isso precisam está legalizada, portanto, a 2ª Comissão vota 
favorável ao referido projeto. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro expõe que 
não compreende muito bem do que se tratam a Central de Associação do 
Jenipapo, pois entende que ao se especifica Central se tratar de mais de uma 
associação, como não tem conhecimento se as associações estão regularizadas, 
solicita vista do Projeto para que possa buscar informações sobre essas 
associações, por isso se absterá ao referido Projeto. Com a palavra o Ver. Clovis
Garcia informa que estão concedendo o título de utilidade pública a Central de 
Associações do Jenipapo e não para as associações. Com a palavra o Ver. 
Presidente explica que solicitaram as Comissões que atentassem-se para a 
legalidade das associações e a Central não estava legal por isso, a demora de 
votar o projeto. A Central de Associações do Jenipapo ficará responsável pelas 
associações que representam, ela será responsável por cobrar a legalidade. Com 
a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro fala que expõe que não tem conhecimento se 
as associações estão regularizadas para fazer parte da Central. Com a palavra o
Ver. Clovis Garcia garante que a Central de Associações do Jenipapo está 
regularizada e terá a responsabilidade de verificar se as associações estão ou 
não aptas para receber os recursos que conseguir. Com a palavra o Ver. Helton 
Paes pergunta ao Ver. Clovis o que significa comércio varejista em geral para a 
Central de Associações? Com a palavra o Ver. Clovis Garcia fala que no 
momento não sabe informar. Com a palavra o Ver. Presidente expõe sua opinião 
explicando que acredita que a Central pode participar de licitações 
disponibilizando alimentos agrícolas, ou seja, pode comercializar produtos 
agrícolas. Em seguida, coloca em votação nominal a solicitação de vista do Ver. 
Joaquim Ribeiro ao projeto, após votação comunica que a solicitação de vista foi
aprovada. Considerações Finais: Não houve inscritos. Em seguida, o Sr. 
Presidente informa que semana que vem teremos Sessões da mesma forma que 
foi essa semana. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 29 de maio de 2020.