sessao nº 20

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. 
Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da 
Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário:
Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da 
Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos 
Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael 
David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe
os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão
anterior. Ata aprovada. Documentos recebidos: Of. nº 060/2020 da SEMAD.
Documentos expedidos: Of. nº 186/2020 a Sr. Laura Patrícia do Nascimento; 
Of. Circular nº 010/2020 ao Sr. Wellington Yuri Lelo Reis; Of. nº 164, 166, 171, 
172 e 174/2020 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 
165/2020 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 167/2020 ao Exmo. Sr. Vinicius 
Ribeiro de Souza; Of. nº 168/2020 ao Exmo. Sr. Wilson Miranda Lima; Of. nº 
173/2020 a Sr. Célia Benlolo. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 
015/2019, que declara de utilidade pública a Central das Associações 
Agroextrativista do Lago do Jenipapo e da outras providências. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de 
Decreto nº 001/2020; Projeto de Lei nº 005/2020. Matérias Entregue na
Secretaria: Indicações nº 001 e 002/20220 de autoria do Sr. Joaquim Ribeiro; 
Indicação nº 004/2020 de autoria do Ver. Charles Meireles. Grande Expediente: 
Inscritos a Vereadora Nara Nídia B. da Silva, o Ver. Joaquim Ribeiro, o Ver. 
Luzinei dos Santos Delgado, o Ver. Nelson Monteiro, o Ver. Antônio Mário do 
Rosário, o Ver. Wellington Yuri L. Reis, a Vereadora Socorro Torres e o Ver. 
Charles Meireles. O Sr. Presidente convida a Secretária de Saúde Sra. Laura 
Patrícia do Nascimento para fazer uso da palavra como solicitado através do 
ofício nº 086/2020. Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores Veadores e senhoras Vereadoras. Agradece a abertura do 
espaços concedido pelo Poder Legislativo. Apresenta através de slides o 3º 
Quadrimestre das ações financeiras, receitas e despesas da saúde referente aos 
meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019. Em seguida, se 
coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida referente as suas colocação 
referente ao 3º Quadrimestre de 2019. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro -
agradece e parabeniza a Secretária de Saúde pela apresentação das despesas e 
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receitas referente ao 3º Quadrimestre de 2019. Solicita que a secretária faça um 
resumo de como está sendo realizado os trabalhos da Secretaria de Saúde e dos 
parceiros em relação a prevenção do COVID em Manicoré. Com a palavra a Sra.
Laura Patrícia - fala ao Ver. Joaquim que na segunda apresentação irá expor a 
prestação de contas e o relatório das ações referente à pandemia. Com a palavra 
o Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e 
Vereadoras. Parabeniza a Secretária de Saúde pela apresentação das 
informações e solicita que possa colocar as informações que apresentou aos 
nobres Vereadores no Portal de Transparências para que as pessoas possam ter 
acesso. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, Vereadoras, Sra. Laura Patrícia, toda a equipe de saúde presente e 
todas as pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Parabeniza a 
Secretária de Saúde pelo trabalho que tem realizando no município de Manicoré e 
pela apresentação das ações, receitas e despesas do 3º Quadrimestre de 2019.
Solicita da secretária cópia desse material para que os nobres Vereadores 
possam olhar com mais detalhe. Com a palavra o Ver. Yuri Reis - cumprimenta o 
Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, Sra. Laura Patrícia e todos os 
profissionais de saúde presente nesta Casa. Informa a Sra. Laura Patrícia que 
apresentará um requerimento solicitando algumas informações que é pertinente a 
saúde, para que tenha conhecimento e possa responder futuramente, faz a leitura 
do mesmo. Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, Vereadoras, Sra. Laura Patrícia, toda a equipe de saúde 
e todos que acompanham pelos meios de comunicação. Pergunta à secretária de 
saúde qual é a dificuldade que o município está tendo para pagar os Agentes de 
Saúde e Endemias, já que o município perdeu o recurso do governo federal? 
Quais as atitudes que está fazendo para que o município possa recuperar esse 
recurso? Como está a questão da seletiva que dá autonomia ao Executivo de 
contratar Agentes de Saúde e Endemias no município? Com a palavra a Sra.
Laura Patrícia - informa ao Ver. Luzinei que todos os fechamentos dos 
quadrimestres e mensal ao fundo municipal de saúde se tornaram unidade 
gestora junto ao Tribunal de Contas desde 2018, então todo final de mês o 
balancete é encaminhado ao portal do TCE e E-CONTA, após isso é feito a 
solicitação de publicação a Prefeitura, pois a saúde não tem acesso ao portal, 
garante ao Ver. Luzinei que reforçará a solicitação de publicação para que 
possam colocar as informações no portal de transparências. Ao Ver. Clovis 
informa que já passou cópia e a mídia de tudo que expões e que ainda nessa 
semana encaminhará os relatórios gerais com os anexos dos fechamentos. Ao 
Ver. Yuri fala que aguardará o requerimento para poder respondê-lo conforme a 
solicitações que houver no mesmo. Ao Ver. Nelson informa que desde novembro 
de 2019 há quedas de agentes comunitários de saúde; quantos aos repasses dos 
agentes de endemias informa que o município não recebe repasse, recebe 
apenas o piso da vigilância de saúde pela preconização dos indicadores; quanto a 
seletiva informa que estão dando andamento e estavam buscando uma forma de 
contração antes de ocorrer a pandemia, garante que irão providenciar a seletiva, 
pois não terão como readequar o repasse dos agentes de endemias, se não for
por meio do processo seletivo municipal dentro do prazo, senão o mistério da 
saúde pode entender que o município não tem interesse pelo programa. Com a 
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palavra o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, Vereadoras e Sra. Laura Patrícia. Parabeniza a Secretária de Saúde 
por informar o que vem sendo feito na área da saúde de forma transparente. 
Solicita que a Secretária possa esclarecer a população sobre o recurso de média 
e alta complexidade que gira em torno do hospital, pois há uma dúvida se o 
recurso é gerenciado pela Secretaria de Saúde ou pela Diretoria do Hospital. Com 
a palavra a Sra. Laura Patrícia - informa ao Ver. Neto que o repasse fundo a 
fundo ocorre desde julho de 2018, após a pactuação da unidade gestora 
municipal com a unidade hospitalar via estado, em decorrências das 
complicações da unidade gestora ser administrada pela unidade hospitalar, foram 
gerados termos de gestão dos municípios. Os recursos do município de Manicoré 
são gerenciados pelos fundos e pelos processos licitatórios, todas as demandas 
do hospital são encaminhadas para Secretaria de Saúde que providência essas 
demandas conforme a necessidade. Com a palavra a Vereadora Nara Nídia 
Bentes - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, Sra. Laura 
Patrícia e toda a equipe de saúde. Fala que admira o trabalho que a equipe de 
saúde vem realizando no município de Manicoré, ressaltando que até o momento 
o município é referência no Estado do Amazonas no combate do COVID. 
Pergunta qual o recurso à saúde perdeu e qual o motivo da perda desse recurso? 
Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - explica a Vereadora Nara que perderam o 
recurso referente ao piso da vigilância e saúde, devido não ter atingindo os 
indicadores, ressaltando que estão buscando alcançar as exigências para que 
possam voltar a receber esse recurso. Com a palavra o Ver. Presidente Augusto 
Vieira - Pergunta a Secretária de Saúde se há algum planejamento, alguma ação 
no programa de média e alta complexidade para a criação de uma UTI no 
município de Manicoré. Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - explica que o 
programa de média e alta complexidade são procedimentos que permite manter o 
paciente no município, bem como ofertar equipamentos, materiais e profissionais. 
Para instalar uma UTI no município não significa que precisamos apenas de 
equipamentos, mas de parâmetros para monitoramento do paciente, estrutura 
laboratorial preconizada, referências de tomografia, endoscopia, ressonância 
magnética, fora a presença do médico intensivista. Nenhum município consegue 
credenciar uma UTI, se não for um município com mais de cem mil habitantes e
com os parâmetros necessários. O cenário de implantação de uma UTI vai muito 
além de uma cama com equipamentos e não se trata de um critério do município,
mas de um parâmetro ministerial. Com a palavra a Vereadora Socorro Abreu -
fala que gostaria de saber se assim como foi realizado manutenção na UBS 
Fluvial, foi realizado também manutenção nas ambulanchas e se todas estão 
funcionando? Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - informa que havia em 
manutenção oito lanchas, sendo a de Democracia, Ponta Natal, Urucury, Boa Fé, 
Barreira da Maravilha, Bom Suspiro, São Vicente e Jenipapo, sendo que já foram 
entregues a de São Vicente e Jenipapo, falta entregar seis que precisam de 
equipamentos, principalmente a de Democracia, ressaltando que estão tentando 
aquicionar os equipamentos para poder está entregando essa seis ambulanchas. 
Deixa claro que estão disponibilizando materiais para que os motoristas possam 
estar transportando os pacientes das comunidades enquanto as lanchas estão em 
manutenção. Com a palavra o Ver. Antônio Mário do Rosário - cumprimenta o 
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Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras. Parabeniza a Secretária de Saúde
pelos trabalhos que está realizando juntamente com a equipe de saúde referente 
ao combate do COVID e pelas informações referentes às ambulanhas que estão 
em manutenção. Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - Apresenta o relatório 
geral das ações de combate ao COVID-19, que a Secretaria de Saúde vem 
realizando nesse período de pandemia no município de Manicoré. Destaca a 
reunião de planejamento ao combate, reunião com os médicos para implantação 
de protocolos e demandas, levantamentos do estoque de EPI (Equipamento de 
proteção individual), realização da barreira sanitária, abertura da unidade de 
saúde de referência para síndromes gripais, ressaltando que a Nilton Pereira 
funciona em 24 horas e que os procedimentos utilizados têm contribuído para que 
os casos sejam diagnosticados nas fases iniciais, hoje os pacientes que estão 
internados na unidade hospitalar não estão internados por estarem em estado 
grave. Outra ação que está funcionado é a equipe de supervisão de campo no 
período das 19h00min às 00h00min, responsável por fiscalizar o cumprimento do 
decreto e a chegada das embarcações no município, esse trabalho tem sido 
cansativo e estressante. Ressalta que essa equipe não gostaria de estar na rua 
pedindo para as pessoas ficarem em casa, não dá pra ser babá nesse momento, 
pois acredita que não há necessidade dessa abordagem para que as pessoas 
possam ir pra casa. Outras demandas que a área da saúde realiza é o 
abastecimento de materiais ao Distrito de Matupi, a oferta de assistências para 
UBS Fluvial, reunião com os gerentes dos bancos, fiscalização do cumprimento 
do novo decreto, levantamento de materiais, critérios para continuar os 
atendimentos ambulatoriais, vinculação de outras epidemias junto aos 
diagnósticos de COVID, exemplo são os casos de dengue que vem sendo
identificados e especificado no boletim, realizações de ações em Matupi, 
contratações de costureiras, treinamento para descentralizar o teste rápido para a 
comunidade de Cachoerinha, plano de higienização dos locais públicos, 
realização de ações de rastreamento e cumprimento do decreto nas comunidades 
rurais, destacando que estiveram na comunidade de Capananzinho e Verdum, 
contração de laboratórios para atender as demandas do Distrito de Matupi, 
aquisição de ambulância para o Distrito de Matupi. Informa que também estarão 
realizando um arrastão epidemiológico nos moto-taxis e carregadores do porto. 
Para finalizar expõe os casos e a situação do COVID-19 no município, 
especificando que acredita que não há apenas os setentas casos confirmados, 
mas muitos outros casos não identificados pela equipe de saúde, devido as 
pessoas acharem que se tratam apenas de uma gripe. Agradece atenção de 
todos e se colocando à disposição para perguntas e questionamentos. Com a 
palavra o Ver. Nelson Monteiro - parabeniza a Secretária de Saúde pela 
prestação de conta das ações, receitas e despesas que são realizadas pela área 
de saúde. Ressalta ainda que tem conhecimento das ações que a equipe de 
saúde tem feito em combate ao COVID, acredita que o Prefeito tem dado todo o 
suporte para que as ações possam ser realizadas. Com a palavra o Ver. Yuri 
Reis - solicita a prorrogação do grande expediente por 90 minutos. O Sr. 
Presidente coloca em votação a solicitação do Ver. Yuri Reis, com a aprovação 
de todos os nobres Vereadores o grande expediente é prorrogado por 90 minutos. 
Com a palavra a Vereadora Socorro Torres - Pergunta a Secretária de Saúde 
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como fica a situação das pessoas que são infectadas e voltam para casa para 
aguarda o resultado de exames, quando chega o resultado essas pessoas 
precisam tomar o remédio para ficarem livres do vírus? As pessoas que 
possivelmente possam ter adquiridos o vírus, mas não procuraram a unidade 
hospitalar, elas podem infectar outras pessoas se não tomarem os medicamentos
e por quanto tempo o vírus ficar no corpo? Com a palavra a Sra. Laura Patrícia -
informa a Vereadora Socorro Torres que quando o paciente chega à unidade, 
mesmo sem sintomas, mas que teve contato direto com alguma pessoa que 
positivou esse paciente começa a ser a acompanhado, mesmo não apresentando 
nenhum sintoma em sete dias esse paciente realiza exame, deu positivo, começa 
a fazer o tratamento preconizado, após quatorze dias refaz o exame para saber 
se ainda apresenta o vírus, não apresentando passa para o quadro de 
recuperados. Já os pacientes que chegam com sintomas realizam o exame
laboratorial e enquanto aguarda o resultado do exame, o paciente faz o 
tratamento, quando o resultado chega o paciente já está recuperado. Quanto ao 
período de transmissão fala que é muito complicado especificar, pois há casos 
com mais de vinte e oito dias que ainda apresenta positividade ao vírus. Com a 
palavra a Vereadora Socorro Torres - agradece a Secretária de Saúde pela 
explicação e parabeniza o Sr. Prefeito, a Secretária e toda a equipe de saúde
pelos trabalhos de prevenção que estão realizando no município. Com a palavra o
Ver. Joaquim Ribeiro - parabeniza a Secretária de Saúde pela explicação 
referente ao combate do COVID, ressaltando que é pertinente a preocupação da 
mesma de que a SEMSA não é babá, o povo tem que entender que a situação é 
séria, mas parece que muitos levam a questão na brincadeira, não entende a 
gravidade da situação. Pergunta a secretária de saúde se continuaram realizando 
as orientações de prevenção ou não será utilizado o método de punição e 
apreensão? Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - informa que essa questão 
deverá ser vista com o Prefeito, o decreto visa apreensão e punição, realmente o 
cenário mudou, há muita gente circulando nas ruas durante a noite. Acredita que 
precisaram atuar com decreto, pois é muito preocupante a situação e onde vamos 
chegar se as pessoas não obedecerem ao decreto. Com a palavra o Ver. Clovis 
Garcia - Solicita informações referentes a barreia sanitária no Distrito de Matupi. 
Como está a disponibilização dos testes rápidos no Distrito? Os pacientes de 
Manicoré estão sendo tratado com o medicamento cloroquina? Foi realizado 
ações de prevenção nas pessoas que tiveram contato com as pessoas que 
positivaram COVID nas comunidades rurais? Com a palavra a Sra. Laura 
Patrícia - fala que referente à barreira sanitária, já entraram em contato com a 
Polícia Militar para que a barreira possa funcionar, foi encaminhado todos os 
equipamentos necessários para a acomodações, no momento aguardam apenas 
a posição de apoio da Polícia Militar, pois sem essa parceria não será possível 
que haja a barreira. Quanto aos testes rápidos informa que estão encaminhando, 
inclusive estão com cem testes rápidos em estoque. Quanto ao medicamento de 
cloroquina informa que estão usando sim o medicamento no tratamento, conforme 
as determinações do Ministério de Saúde. Quanto ao controle da pessoa positiva, 
informa que a equipe acompanham todos os casos, quando a pessoa não tem um 
quarto em casa para ficar em isolamento, é mantida no centro de referência. 
Quanto as pessoas do interior que teve contato com a pessoa que positivou 
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informa que são realizados os rastreamento para que possam fazer o teste rápido 
e são acompanhados durante os sete dias. Com a palavra o Ver. Markson 
Machado - pergunta a secretária de saúde se a secretaria identificou,
diagnosticou, ou notificou uma pessoa com COVID, que não se tratava de 
COVID? Como está o procedimento de cirurgias no município de Manicoré? 
Quais os procedimentos para os casos de emergências? Parabeniza a equipe de 
Saúde por estar na linha de frente ao combate do COVID e pelos trabalhos que 
vem realizando no município de Manicoré. Com a palavra a Sra. Laura Patrícia -
fala que em relação ao diagnóstico do COVID, o mesmo é confirmado através de 
dois testes, o laboratorial e teste rápido, as pessoas que testam positivos e refaz 
o exame após o tratamento preconizado ou depois de dez dias pode não 
apresentar mas o vírus, o diagnóstico do COVID é muito momentâneo, então 
nesse sentindo há muitas pessoas que não acreditam e acabam desfavorecendo 
o trabalho de toda uma equipe, porém o vírus existe sim, mas há uma lacuna para 
compreendê-lo. Quantos as cirurgias informa que as mesmas estão sendo 
realizadas sem muitas demandas por conta da situação. Com a palavra o Ver. 
Luzinei Delgado - pergunta a secretária de saúde se o município recebe algum 
recurso por parte do governo federal por caso de COVID confirmado? Qual o total 
de recursos recebidos até aqui, tanto governo federal quanto do governo estadual
para o combate a COVID? Foi feito a contraprova no primeiro caso de COVID em 
Manicoré. Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - fala que até o presente 
momento o município recebeu a parcela extra do MAC e a parcela extra do PAB
do governo federal, do estado não foi recebido nada, a não ser do FTI que é 
recurso referente as publicações, ressaltando que esse repasse já era previsto e 
não era exclusivo para o COVID. Em relação aos casos confirmados o município 
não recebe nenhum recurso. Em relação à contraprova ao primeiro caso, informa
que não houve contraprova, pois foi um paciente suspeito, dando entrada no 
hospital com sintomas graves, com quadro bem crítico, nesse caso os 
profissionais seguiram o processo de preconização. Com a palavra o Ver. Yuri 
Reis - parabeniza toda a equipe de saúde pelo brilhante trabalho que vem 
realizando no município referente ao combate do COVID. Fala que nas 
informações observou o valor gasto em combustível em uma ação de 
rastreamento na comunidade de Capanazinho. Mediante a isso, pergunta se esse 
será o valor para realizarem a ação por distrito? Quantos pacientes foram 
removidos das comunidades rurais a sede do município de Manicoré? Existe um 
pagamento de insalubridade, folga, se o funcionário tem que assinar um termo de 
negativa para não participar da barreira sanitária? Finaliza dizendo que discorda 
da colocação do governo ser babá da população, enfatizando que os políticos,
agentes públicos e funcionários públicos, que são pagos com recursos públicos 
tem o dever e a obrigação de cuidar da população de todo o território nacional.
Com a palavra a Sra. Laura Patrícia - explica ao Ver. Yuri que os gastos de 16 
mil não é referente a ação realizada na comunidade de Capanazinho, mas da
complementação de combustível a UBS Fluvial, o valor de 13 mil é referente ao 
repasse das ambulanchas. Em relação a barreira tem contado com todos os 
profissionais da saúde, o termo de negativa é um termo direcionado aos 
profissionais de saúde que é assinado por profissionais por terem apresentado 
laudo de doenças de base e não podem não estar na linha de frente, já o termo 
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de negatividade é assinado pelos profissionais que não querem está na frente. 
Em relação ao termo de babá, comenta que é uma maneira de repensar nas 
ações que estão sendo feitas, pois os desgastes dos profissionais estão bem 
claras. Com a palavra o Ver. Charles Meireles - pergunta quais são as 
comunidades que possui pessoas que positivaram COVID? Que materiais há no 
Distrito de Matupi que pode ser utilizado para prevenção do COVID. Com a 
palavra a Sra. Laura Patrícia - fala que as comunidades rurais são: Água Azul, 
Nazaré (Boca do Rio), Aldeia Palmeira e Conceição do Uruá. Em relação a 
Matupi, informa que há duas equipes de saúde atuando, que estão contratando 
quatro enfermeiros, há alguns equipamentos respiratórios, são realizados testes 
rápidos e estão fazendo a aquisição de uma ambulância para realizar o translado 
entre Humaitá e Matupi. Com a palavra o Ver. Presidente Augusto Vieira -
agradece a presença da Secretária de Saúde e lamenta que o governo federal 
não disponibilize um incentivo ao profissional que está à frente dessa pandemia 
correndo riscos, quanto ao Prefeito não sabe informar se pode oferecer uma 
insalubridade aos profissionais da saúde. Com a palavra a Sra. Laura Patrícia -
informa que no decreto há essa abertura de insalubridade, caso ultrapasse as 
horas de trabalho dos profissionais de saúde. Com a palavra o Ver. Nelson 
Monteiro - informa a Secretária de Saúde que os Vereadores remanejaram suas 
emendas para a área da saúde, acredita que o Prefeito poderia avaliar o 
montante dessas emendas e se seria possível ofertar um extra a partir dessas
emendas aos profissionais de saúde. Sem mais questionamentos dos nobres 
Vereadores o Sr. Presidente passa a palavra a Secretária de Saúde para que 
possa fazer seus agradecimentos e considerações finais. Com a palavra a Sra.
Laura Patrícia - agradece o espaço concedido pela Câmara para que pudesse 
fazer apresentação das receitas, ações e despesas do 3º Quadrimestre de 2019 e 
do Relatório das ações ao combate do COVID-19 e agradece todos os 
profissionais de saúde que tem colaborado para que as ações preventivas ao 
COVID possam ser realizadas. O Sr. Presidente suspende a sessão por trinta 
minutos. Retornado a sessão o Sr. Presidente passa a palavra ao nobres 
Vereadores para seus pronunciamentos. 1ª Oradora: Vereadora Nara Nídia 
Bentes da Silva - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores Vereadores, 
senhoras Vereadoras, todos que acompanham pelas redes sociais. Apresenta 
indicação de nº 004/2020, solicitando a manutenção das estradas vicinais do 
município de Manicoré. Comenta que os bancos estão deixando os caixas
eletrônicos sem os devidos abastecimentos nos finais de semana, isso vem 
acarretando aglomerações de pessoas. Mediante a isso, solicita através de 
requerimento verbal informações das agências bancárias sobre os motivos e 
procedimentos do por que não realizarem o abastecimento dos caixas eletrônicos
durante os finais de semanas, principalmente nesse período de pandemia. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem: Ver. Nelson 
Monteiro retira sua inscrição do grande expediente. 2º Orador: Ver. Joaquim 
Ribeiro - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores Vereadores, senhoras 
Vereadoras, todos que acompanham pelas redes sociais. Informa que neste final 
de semana esteve visitando algumas comunidades ribeirinhas, diante das 
necessidades que observou, apresenta a indicação nº 001/2020, solicitando a 
limpeza dos poços artesianos e manutenção das bombas submersas nas 
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comunidades de Jatuarana, Vista Alegre, Democracia, Água Azul, Nazaré I e II 
(Capanazinho) e Santa Ana (Capanazinho). Em aparte o Ver. Mário do Rosário 
- informa ao Ver. Joaquim que semana passada fez uma indicação solicitando a 
limpeza dos poços artesianos da região de Democracia e o parabeniza pela 
preocupação, pois isso mostra que ambos se preocupam com a região. Ver. 
Joaquim Ribeiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que juntos são mais 
fortes quanto às necessidades dos ribeirinhos. Apresenta a indicação nº 
002/2020, solicitando a instalação de Filtro Salta Z nas comunidades de Terra 
Firme e Área de Várzea. Comunica que a CONAB (Companhia Nacional de 
Abastecimento) disponibilizou um o edital para as associações e cooperativas 
referente a venda dos produtos regionais, o edital irá até dia 30 de junho.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Antônio Mário do 
Rosário - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores Vereadores, senhoras 
Vereadoras, todos que acompanham pelas redes sociais. Expõe que foi instalada 
uma antena de internet na comunidade de Democracia, esse ato se deu devido à
parceria que fez com o empresário Samuel e o Professor Júnior. Comunica ainda 
que estão pensando em instalar também nas comunidades de Vista Alegre e
Jatuarana. Informa que na segunda-feira que vem irá participar da Sessão direto 
da comunidade de Democracia. Comunica também que estão pensando em 
instalar uma antena no Pandegal e outra na Terra Preta. Expõe que ficou feliz em 
saber que brevemente a ambulancha da comunidade de Democracia estará 
pronta. Em aparte o Ver. Joaquim Ribeiro - fala que louva e congratula a atitude 
e intensão do Ver. Mário em colocar internet na comunidade de Democracia, 
ressaltando que hoje a internet não é um luxo, mas uma necessidade. Ver. 
Antônio Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu, expõe que esse 
ano não terá o festejo de Santo Antônio, mas a capela ficará aberta com uma
programação seguindo as orientações do Padre Reginaldo. Informa ainda que no
dia 13/06 haverá a missa sendo transmitida pela Rádio Rio Madeira. Apresenta 
requerimento verbal solicitando informações do caminhão da Estrada do Sindicato 
e Monte Santo. Em aparte o Ver. Michael Breves - sugere ao Ver. Mário que 
faça sua indicação para a região de Democracia em conjunto com o Ver. 
Joaquim. Ver. Antônio Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu, 
agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver. Yuri Reis - cumprimenta o Sr. 
Presidente, os senhores Vereadores, senhoras Vereadoras, todos que 
acompanham pelas redes sociais. Solicita da Secretaria de Saúde, através de 
requerimento verbal as seguintes informações: Cópia do Contrato da Secretaria 
de Saúde e/ou Prefeitura de Manicoré com a Empresa Gama e Brandão LTDA; 
Valores recebidos pela Empresa Gama e Brandão LTDA no ano de 2018, 2019 e 
2020; Cópias das notas de serviços emitidas em nome da Empresa Gama e 
Brandão LTDA e dos profissionais a ela vinculada em 2018, 2019 e 2020; Todos 
os repasses mensais recebidos pela Secretaria de Saúde de Manicoré em 2018, 
2019 e 2020; A aeronave que transporta os profissionais de saúde todos os 
domingos é fretado para a Secretaria de saúde e/ou Prefeitura de Manicoré; Qual 
o custo com o frete dos da aeronave que transporta os profissionais da saúde; 
Todos os recursos recebidos pela unidade hospitalar de Manicoré em 2018, 2019 
e 2020. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem: Ver. 
Presidente Augusto Vieira - solicita que os nobres Vereadores possam 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
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apresentar seus requerimentos de forma escrita, até mesmo para que possam se 
respaldar, isso não quer dizer que não podem fazer verbalmente, mas sugere
isso, para que possam contribuir como o trabalho da secretaria. Ver. Yuri Reis -
explica que segundo o Art. 100 os requerimentos dependem das circunstâncias. 
Vereadora Nara Nídia - fala que compreende o que o Ver. Presidente quis dizer e 
afirma que amanhã apresentará seu requerimento por escrito. 5ª Oradora:
Vereadora Mª do Socorro Torres Palheta - cumprimenta o Sr. Presidente, os 
senhores Vereadores, senhoras Vereadoras. Apresenta a indicação de nº 
009/2020, solicitando o serviço de tapa buraco na Travessa Pedro Tinoco e
informações referentes ao serviço, pois a população gostaria de saber o por que 
esse serviço ainda não foi realizado. Em aparte o Ver. Markson Machado - fala 
que essa rua foi alvo de várias indicações nesta Casa, informa que foi realizado 
um serviço paliativo que resolveu parte do problema, mas falta terminarem os 
serviços, espera que com a indicação da Vereadora Socorro Torres possam 
terminar o serviço. Em aparte o Ver. Joaquim Ribeiro - fala que como dito pelo 
Ver. Markson a questão da drenagem foi resolvido, mas falta a recuperação da 
via, acredita que no verão a mesma será recuperada, não só com o serviço de 
tapa buraco. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - Parabeniza a 
Vereadora pela indicação e relata que a equipe do serviço de tapa buraco não 
completa seu serviços, pois observou que realizam parte do serviço em uma via e 
deixa a outra parte sem fazer. Em aparte o Ver. Nelson Monteiro - parabeniza a 
Vereadora pela indicação, expõe que o Prefeito tem a mesma preocupação que a 
Vereadora e dentro dos orçamentos está tentando resolver os problemas do viário 
do município de Manicoré. Vereadora Socorro Torres Palheta - incorpora os 
pronunciamentos ao seu e finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem: 
Vereadora Nara Nídia explica que lendo o Regimento Interno os requerimentos 
apresentados hoje tratam-se de uma indicação. Mediante a observação 
apresentada pela Vereadora o Ver. Presidente fala que não será colocado em 
votação nenhum requerimento verbal. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação nº 004/2020 de autoria da Vereadora Nara Nídia Bentes 
da Silva; Indicação nº 001 e 002/2020 de autoria do Ver. Joaquim Ribeiro;
Indicação nº 004/2020 de autoria do Ver. Charles Meireles. Todas as indicações
foram aprovadas. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 015/2019, que declara de 
utilidade pública a Central das Associações Agroextrativista do Lago do Jenipapo 
e da outras providências. O Sr. Presidente passa a palavra ao Ver. Joaquim 
Ribeiro para expor seu parecer referente a sua solicitação de vista ao referido 
projeto. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro relata sua análise quanto ao 
Projeto de Lei nº 015/2019, expondo que constatou a falta de algumas 
informações das associações que compõe a Central de Associações 
Agroextrativista do Lago do Jenipapo, vários outros fatores que não dão 
segurança da legalidade da Central, inclusive na receita federal quem responde 
pela Central ainda é o senhor Joaquim Fernandes. Mediante a isso, recomenda 
que a Central possa registar a última ata de posse na receita federal, faça a 
atualização do estatuto, que solicitem todas as certidões negativas para sanar as 
dívidas da central, que capacite todos representantes das associações para que 
fiquem atentas nas questões das associações e que façam cumprir o que diz a 
Central de que haja um representante de cada associação na Central. Diante do 
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exposto comunica que vota favorável ao Projeto de Lei nº 015/2019. Em seguida, 
o Sr. Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 015/2019, após votação 
comunica que por unanimidade o referido projeto foi aprovado. Considerações 
Finais: Inscrito o Vereador Clovis Garcia. Com a palavra agradece todos os 
Vereadores por entenderem a importância da aprovação do Projeto nº 015/2020 e
terem votado favorável. Agradece o Ver. Joaquim pelas recomendações e finaliza 
suas considerações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, 
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 08 de 
junho de 2020.