sessao nº 21

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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. 
Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da 
Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário:
Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da 
Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos 
Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael 
David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe
os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão
anterior. Ata aprovada. Documentos recebidos: Of. nº 001/2020; Of. nº 
010/2020; 062/2020; e 064/2020. Documentos expedidos: Não houve. Pauta da 
Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; 
Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Decreto nº 001/2020; Projeto de Lei nº 
005/2020. Matérias Entregue na Secretaria: Indicação nº 038 e 037/2020 de 
autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação nº 004/2020 de autoria do 
Ver. Wellington Yuri Reis; Parecer 001/2020. Grande Expediente: Inscritos os 
Vereadores Joaquim Ribeiro, Charles Meireles, Socorro Torres, Markson 
Machado e Mário do Rosário. 1º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro - cumprimenta 
os(as) senhores Vereadores(as), todos que acompanham pelos meios de 
comunicação. Expõe que hoje dia quinze de junho celebramos o dia mundial de 
conscientização de violência contra as pessoas idosas, essa data foi instituída em 
2006 pelas organizações das nações unidas e pela rede internacional da pessoa 
idosa. Essa data visa sensibilizar as pessoas quanto às violências cometidas 
contra a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. Segundo a 
Organização Mundial da Saúde a violência contra pessoa idosa, consiste em ação 
ou omissão cometida uma vez ou muitas vezes prejudicando a integridade física
ou emocional da pessoa idosa impedindo o desempenho de seu papel social. 
Entre essas violências cita algumas: como a violência física, negligência, 
abandono, violência sexual, econômica, ameaças, constrangimentos, 
humilhações, maus-tratos, furto de cartão e perturbação. Lamenta que esses 
casos venham ocorrendo no município de Manicoré, ressaltando que o CRAS e o 
CRES já registraram alguns casos. Parabeniza as Secretarias de Esporte, 
Assistência Social e Saúde pelas atividades que vem realizando com a pessoa 
idosa no município de Manicoré. Solicita que o Governo do Estado possa agilizar
a conclusão do Centro de Convivência da Família, ressaltando que se estivesse 
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pronto poderia ser utilizado para a realização de diversas atividades de prevenção
contra violência a pessoa idosa, mas lamenta o descaso do estado para com 
aquele prédio que está se deteriorando. Finaliza dizendo que qualquer pessoa 
que tenha conhecimento de violência à pessoa idosa, tem o dever de não ficar 
calado e de denunciar aos órgãos competentes. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Ver. Charles Meireles - cumprimenta o Sr. 
Presidente, os(as) senhores(as) Vereadores(as), Dr. Samuel, e todos que estão 
acompanham a Sessão. Solicita através de requerimento verbal que esta Casa, 
solicite da Secretária de Saúde qual o valor dos gastos com as ambulanchas da 
zona rural, especificando comunidade por comunidade. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 3ª Oradora: Vereadora Socorro Torres - cumprimenta os(as) 
senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que acompanham 
pelas redes sociais. Agradece e parabeniza o Secretário Edson Minoro e sua
equipe pelo trabalho que realizou na Rua Canaã. Apresenta a indicação nº 
011/2020, solicitando a recuperação da Rua Firmino no bairro de São Sebastião. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Markson Machado -
cumprimenta o Sr. Presidente, os(as) senhores(as) Vereadores(as), todos que 
acompanham pelas redes sociais. Expõe algumas indagações da população, 
como a questão de pagamento dos funcionários contratados pela prefeitura,
inclusive o Exmo. Sr. Presidente desta Casa fez um requerimento solicitando 
informação, mas até o momento não se teve resposta. Porém os funcionários 
buscam por uma posição, mediante a isso, solicita que o Executivo possa dá uma 
reposta e possa ainda informar a forma de como ocorre o contrato desses 
funcionários. Comenta também sobre a situação das escolas que encontram-se 
abandonadas, sem nenhuma manutenção de limpeza, é necessário que se veja 
isso. Em aparte o Ver. Mário do Rosário - parabeniza o Ver, Markson Machado 
pela indicação, enfatizando que também se preocupa com os pagamentos das 
merendeiras e também aguardar uma reposta. Ver. Markson Machado -
incorpora o pronunciamento ao seu, comenta sobre a distribuição da merenda 
escolar do município, solicitando informações se haverá outra distribuição. 
Destaca que na primeira distribuição se ouviu muitas reclamações, pois nem 
todos os alunos receberam, já que a distribuição do estado todos os alunos foram 
contemplados. Expõe as instalações das placas de identificação das ruas de 
nossa cidade, ressaltando que essas placas se tratam de uma indicação da 
Vereadora Socorro Abreu. Deixa uma alerta referente às instalações se estão 
dentro dos parâmetros. Em aparte o Ver. Charles Meireles - fala que recebe 
muitas reclamações referente aos pagamentos dos funcionários da educação. 
Destaca que o Lago do Acará se depara de um lado Humaitá onde todos os 
funcionários estão recebendo seu salário, de outro Manicoré onde os funcionários 
não estão recebendo. Fala isso, não questionando o Prefeito de Manicoré, mas 
para que possa ser bem visto e possa vim efetuar o pagamento dos funcionários. 
Ver. Markson Machado - incorpora o pronunciamento ao seu, espera que o 
Prefeito possa vim a realizar os pagamentos dos funcionários que não é apenas 
da sede de Manicoré, mas da zona rural e Distrito de Matupi. Em aparte o Ver. 
Nelson Monteiro - cumprimenta todos os Vereadores e todas as pessoas que 
acompanham pelos meios de comunicação. Fala que o assunto de pagamento 
dos funcionários já foi debatido em outras Sessões e até o momento ainda não se 
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tem uma resposta. Comunica que os funcionários não estão afastados, estão 
apenas aguardando as atividades retornarem para voltarem aos seus trabalhos 
normais. Quanto às placas indicadoras, fala que não ver que as mesmas possam 
prejudicar os pedestres ou veículos, mas essa informação será passada ao 
responsável para que possa ver a questão dos parâmetros. Ver. Markson 
Machado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que citou apenas que os 
funcionários foram afastados por conta da pandemia. Com relação às placas cita 
que algumas estão instaladas na beira da rua. Em aparte o Ver. Presidente 
Augusto Vieira - comenta sobre a questão do pagamento dos funcionários, 
dizendo que realmente o povo procura os Vereadores para saber uma resposta. 
Ressalta que não entende o porquê do Executivo dizer que espera um parecer do 
Tribunal de Contas para efetuar os pagamentos dos funcionários, pois os mesmos 
já tinham um vínculo, iniciaram os trabalhos e receberam em março, questionado 
o porquê não pagar esses servidores, as famílias precisam. Agradece o aparte. 
Em aparte a Vereadora Nara Nídia - cumprimenta todos. Expõe que o 
pagamento dos funcionários já foi explicado, o Tribunal de Contas emitiu um 
parecer suspendendo o pagamento dos transportes escolar. Também deu parecer 
referente aos professores contratados e monitores. Quanto aos serviços gerais 
não há nenhuma determinação, sabemos que trabalhar com dinheiro público e 
ainda do FUNDEB é complicado e o Prefeito tem que estar com o pé atrás, pois a 
situação deve ser bem avaliada. Ressalta que compreende a preocupação das 
pessoas, que muitas vezes tem apenas esse provimento, é uma situação 
complica e difícil de tomar uma decisão. Mas temos que esperar uma resposta. 
Quanto à distribuição da merenda escolar, expõe que o valor repassado é muito 
baixo, ressaltando que há um decreto onde especifica os procedimentos para a 
distribuição da merenda escolar. Cita que foi definido como critério para 
distribuição de que seriam contempladas as famílias mais vulneráveis, pois se 
somado o valor disponibilizado para a merenda não é viável que todos os alunos 
recebessem, porém se for sugerido por esta Casa que o critério seja mudado, não 
ver problema. Agradece o aparte. Ver. Markson Machado - incorpora o 
pronunciamento ao seu, fala que os procedimentos seguidos para o pagamento
dos professores contratados, monitores, deveriam ser o mesmo caminho para o 
pagamento dos outros funcionários contratados que iniciaram os serviços. Com 
relação à merenda escolar pergunta se todos os meses serão distribuídos assim, 
acredita que os pais deveriam ser informados sobre os procedimentos de 
distribuição. Expõe ainda a questão do matadouro, dizendo que esta Casa 
aprovou o projeto solicitando que o Prefeito informasse o local que seria 
destinado para essa obra, segundo informações o terreno já está sendo limpo. 
Solicita informações se o terreno já foi adquiro? Qual valor? Se a obra já será 
iniciada? Informa que recebeu reclamações de que há vários dias a coleta de lixo
no Distrito de Matupi está paralisada, solicita que o líder do governo verifique se 
isso procede e qual o motivo. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º Orador:
Ver. Antônio Mário do Rosário - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores 
Vereadores, senhoras Vereadoras, todos que acompanham pelas redes sociais.
Parabeniza o Secretário de Obras pela recuperação do Ramal Santo Antônio. 
Apresenta a indicação de nº 037/2020, solicitando que se faça a devolução do 
caminhão agrícola que foi destinado as Associações da Estrada do Monte Santo e 
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Sindicado para especificamente o transporte de produtos agrícolas. Indicação nº 
038/2020, solicitando que recuperação de todos os ramais que ligam Democracia, 
Vista Alegre, Jatuarana e Aldeia Kamaiuá. Em aparte o Ver. Joaquim Ribeiro -
parabeniza o Ver. Mário pela indicação, informa que também apresentaria uma 
indicação para as referidas comunidades. Sugerindo ao Ver. Mário de fazerem em 
conjunto a indicação. Agradece o aparte. Ver. Mário do Rosário - incorpora o 
pronunciamento ao seu, parabeniza a equipe que realizou a limpeza dos poços 
artesianos das comunidades da região de Democracia. Agradece finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações 
nº 037 e 038/2020 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicações nº 
004/2020 de autoria do Ver. Wellington Yuri Lelo Reis; Indicações nº 011/2020 de 
autoria da Vereadora Socorro Torres. Todas as indicações foram aprovadas.
Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito a Vereadora Socorro 
Abreu, Ver. Markson Machado e o Ver. Nelson Monteiro. 1º Vereadora Socorro 
Abreu - Comenta sobre o dia nacional de combate a violência da pessoa idosa, 
expondo que faz parte da pastoral da pessoal idosa da igreja católica, mas 
infelizmente com essa pandemia não estão realizando as visitas. Parabeniza o 
Ver. Joaquim pelo pronunciamento referente ao combate à violência da pessoa 
idosa. Agradece ao Ver. Markson por lembra da sua indicação referente às placas 
de identificação das ruas de nossa cidade. Agradece o Governo Municipal por 
atender sua indicação. Solicita ao Ver. Nelson que em seu requerimento referente 
à telefonia possa incluir a operadora Oi para que possa vim melhorar os seus 
serviços na cidade de Manicoré. Agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 
2º Ver. Markson Machado - explica que ao mencionar que as escolas municipais 
estão abandonadas, se refere à limpeza e não por falta de funcionários, pois os 
gestores, secretários e os professores estão trabalhando. Com relação ao 
combate de violência da pessoa idosa fala que isso deve ser combatido, 
denunciado e punido, espera que esses atos possam ser denunciados e 
penalizados. 3º Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta todos os Vereadores, todos 
que acompanham pelas redes sociais. Fala ao Ver. Markson que pediria o aparte 
em seu pronunciamento justamente para perguntar sobre que tipo de abandono 
estaria se referindo, já que os gestores estão indo as escolas. Agradece a 
explicação, apesar de não ter convencido, acredita que as limpezas estão sendo 
realizadas pelas empresas, apesar de algumas dificuldades, porém as escolas 
não estão abandonadas. Quanto ao requerimento que a Vereadora Socorro Abreu 
expões, fala que realmente iria apresentar, mas como está bastante ocupado 
estudando as matérias e se empenhando nos pareceres das mesmas que estão 
em tramitação nesta Casa, não conseguiu terminar os referidos requerimentos
solicitando informação do DINT e das operadoras OI e Vivo, mas garante que 
amanhã apresentará os seus requerimentos. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 15 de junho de 2020.