sessao nº 3

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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte,
ás 08hs:15min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores,
Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson 
Machado Barbosa, Paulo César Nascimento de Paula. E com falta justificada os 
Vereadores: Maria do Socorro Torres Palheta e Michael David Pinto Breves. O Exmo. 
Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o 
que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária, cumprimentando a todos. Pequeno 
Expediente: Presidente - De acordo com o artigo 132 do Regimento Interno da Casa 
abrimos o pequeno expediente com o tempo de 45 minutos, solicitando ao secretário a 
leitura da Ata da Sessão anterior, após a leitura da Ata, o Presidente a coloca em 
aprovação, com a Ata Aprovada, passa para a leitura dos Expedientes recebidos e 
expedidos. Recebidos: Não Houve; Expedidos: Of. Circular no 025/2019, de 06 de 
fevereiro de 2019 ao Sr. Nedilson da Costa Brito; Of. no 008/2019 ao Presidente da 1o 
Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis; Of. no 011/2019 ao Presidente da 1o 
Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Presidente - Feita a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos, passamos agora a leitura da Pauta da Sessão de 
hoje; Secretário - Matérias da Ordem do Dia: Matérias de Urgências Especial: não 
houve; Matérias de Urgências Simples: Projeto de Lei no 001/2019, de 10 de janeiro de 
2019 que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios, Ajustes, Acordos e 
Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, 
Sociedades de Economia Mista e Instituições de Credito, no ano de 2019; Vetos: não 
houve; Matérias em Primeira Discursão: não houve; Matérias em Segunda Discursão:
não houve; Recursos: não houve; Demais proposições: não houve. Grande 
Expediente; Inscrito para o Grande Expediente a Vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, o Vereador Charles Meireles, o Vereador Antônio Mário do Rosário
e o Vereador Nelson da Costa Monteiro; O Presidente declara que de acordo com o 
artigo 133 do Regimento Interno da Casa, passamos ao Grande Expediente com o 
tempo de 90 minutos para apresentação pelos Senhores Vereadores de Projeto de Lei, 
Requerimento e Indicações, etc. Secretário - diz que não houve matérias entregues na 
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secretaria, e salientar das matérias tramitando nessa Casa como o Projeto de Lei no 
002/2019, de 25 de janeiro de 2019 que permite a Revisão Geral Anual da 
Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré; Tramitando 
também nessa Casa o Projeto de Lei Complementar n
o 003/2019, de 05 de fevereiro de 
2019 que institui o Código Tributário do município de Manicoré; Projeto de Lei n
o 
014/2019, de 11 de setembro de 2018 que delimita o território do Distrito de Santo 
Antônio do Matupi de autoria do Vereador Clovis Garcia. 1º Orador: Vereadora Maria 
do Socorro Guimarães Abreu - Saúda a todos os presentes na pessoa do Sr. 
Presidente e apresenta uma Indicação de no 001/2019 de sua autoria, onde pede a 
Construção de uma Escada na Rua Barão, justificando que sua indicação é uma 
retificação dos moradores, pescadores e agricultores que utilizam a escada; Em aparte 
o Vereador Luzinei - Comenta sobre a produção desses pescadores e espera que a 
Vereadora tenha êxito em sua indicação e a parabeniza pelo seu pronunciamento; Em 
seguida, a Vereadora Maria do Socorro Abreu continua seu pronunciamento, tecendo 
sua indicação, dizendo que a escada é muito importante para todos os moradores 
próximos e para quem a utiliza; Em aparte o Vereador Mário do Rosário - Comenta 
também sobre a importância da escada para aquela área e parabeniza a Vereadora 
pela indicação; Em aparte o Vereador Presidente Augusto Vieira - faz menção a 
referida escada em indicação e fala também sobre a escada da Igreja Matriz, onde foi 
feita a recuperação, mas que não foi feita nenhuma comunicação por parte do 
Executivo quanto a reforma daquela escada; Espera que a indicação da Vereadora 
seja aceita e ressalta que como o prefeito gosta de construir escada com certeza essa 
será construída; Em aparte o Vereador Nelson - Comenta que realmente a indicação
da Vereadora vai beneficiar o município de Manicoré, pois essa escada é muito 
utilizada por pescadores e agricultores, crer que o prefeito é acessível quanto as 
construção de escada e que com certeza irá atender a indicação da Vereadora; 
Comenta também sobre a construção da escada Matriz, e ressalta que ficou supresso
com a recuperação daquela escada; Finaliza seu pronunciamento parabenizando a 
Vereadora pela indicação; Em seguida, a Vereadora Maria do Socorro Abreu
continua com seu pronunciamento agradecendo os colegas pelas colocações e espera 
ser atendida em sua indicação, e solicita que se aprovada seja encaminhado um ofício 
ao Exmo. Prefeito e aos moradores daquela rua; Agradece a todos e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Vereador Charles Meireles - Agradece a Deus e 
cumprimenta o Presidente dessa Casa e todos os presentes, parabeniza o Presidente 
pelo começo dos trabalhos realizados, diz ainda que está feliz em ver os trabalhos que 
vem acontecendo e deseja sorte para que continue desenvolvendo um belíssimo 
trabalho em sua gestão. Agradece a ação que foi possível fazer com recurso próprio, e 
enfatiza em ter conseguido colocar um refletor na comunidade do Acará para que o 
povo jogue bola a noite e que isso foi uma conquista; Agradece a Deus e a sua família 
que lhe ajudou a iluminar aquele campo proporcionado momento de lazer aos 
moradores daquela comunidade e região, finalizando assim seu pronunciamento. 3º 
Orador: Vereador Antônio Mário do Rosário - Agradece a Deus por mais um dia de 
trabalho e inicia seu pronunciamento dizendo que visitou algumas secretarias para 
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estar se informando sobre o que estar acontecendo, e também alguns bairros como 
Andaraí e Santo Antônio. Apresentar uma Indicação de nº 002/2019, onde solicita
providência de melhoria junto a Secretária de Infraestrutura nas ruas Mariepaua e Rio 
Amapá no Bairro de Santo Antônio. Enfatiza que na certeza de que os nobres votarão 
pela aprovação agradece o apoio e pede que se aprovada seja enviado uma cópia a 
Secretaria de Infraestrutura e uma cópia ao ilustre Sr. Prefeito Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros, finalizando assim seu pronunciamento. 4º Orador: Vereador 
Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos e relata que visitou algumas comunidades, 
em especial a comunidade de Cumã. E revendo o projeto luz para todos, diz que 
identificou a necessidade de uma rede elétrica na comunidade de Santa Helena, com 
isso, apresenta a indicação de nº 001/2019, pedindo a Implantação de uma Rede 
Elétrica na comunidade de Santa Helena, justificando a necessidade e importância 
dessa implantação; Apresenta também a indicação de nº 002/201, onde solicita a 
Reforma e Construção do Banheiro na escola de São Sebastião na Comunidade São 
José do Cumã; Embasando as suas indicações, pede que se aprovado seja enviado 
ofício à Secretaria de Educação, ao Secretário de Infraestrutura, ao Presidente da 
Comunidade e ao Exmo. Prefeito; Em aparte Vereador Paulo César Nascimento -
Parabeniza o Vereador Nelson pelas Indicações e por trazer algumas situações que as 
comunidades estão passando, ressaltando que realmente suas indicações são 
necessárias as comunidades citadas, agradece aparte; Em seguida, o Vereador
Nelson Monteiro, continua com seu pronunciamento agradecendo e pedindo desculpa 
por não ter passado as suas indicações a Mesa, agradece a todos e finaliza seu
pronunciamento. Presidente - Pede que os Vereadores passem suas Indicações para 
que possam ser registradas, em seguida passa para as votações dos Requerimentos e 
Indicações colocados pelos Vereadores. Indicação de nº 001/2019 de autoria da 
Vereadora Maria do Socorro Abreu, solicitando a construção de uma escada na Rua 
Barão. Indicação de nº 002/2019 de autoria do Vereador Mário do Rosário, solicitando 
melhorias junto a Secretaria de Infraestrutura nas ruas Mariepaua e Rio Amapá. 
Indicação de nº 001/2019 de autoria do Vereador Nelson Monteiro, solicitando a 
reforma de banheiro na Comunidade de São Sebastião do Cumã. Indicação de nº
002/2019 de autoria do Vereador Nelson Monteiro, solicitando a instalação de uma 
Rede Elétrica na comunidade de Santa Helena. Todas as Indicação são aprovadas. 
Ordem do Dia: Presidente - De acordo com o artigo 134 do Regimento Interno da 
Casa passamos para a ordem do dia com tempo de 60 minutos para a apreciação e 
votação das matérias constante na Pauta dessa Sessão; Secretário - Temos em pauta 
para a votação no dia de hoje o Projeto de Lei de nº 001/2019 que autoriza o Poder 
Executivo celebrar Convênios, Ajustes, Acordos e Congêneres com a União, Governo 
do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e 
Instituições de Credito, no ano de 2019; Enfatiza todos os procedimentos e tramites 
realizado com esse projeto para que possa estar sendo votado no parecer colocado 
pelas Comissões nessa Sessão; Palavra do Relator Vereador Nelson Monteiro -
Comunica que as Comissões fizeram uma alteração no Projeto de Lei para que seja 
colocado as palavras Ajustes, Acordos e Congêneres para melhor entendimento do 
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Projeto de Lei e cita que já mencionou ontem o parecer das Comissões referente a 
esse projeto e pede aprovação nesse Plenário; Palavra do Relator Vereador 
Bernardino José Lindoso Neto - Cumprimenta a todos os presentes nessa Sessão e 
todos que acompanham pelos meios de comunicação; Comenta que o Projeto de Lei 
001/2019 é muito importante para que as instituições possam desempenhar suas 
atividades e espera que seja aprovado o parecer das Comissões nessa Casa; 
Presidente - Agradece as colocações dos Vereadores, sobre a importância da 
aprovação do Projeto em questão; Vereador Helton Paes - Cumprimenta a todos e 
ressalta a importância da aprovação desse Projeto que contribui muito para com o
desenvolvimento dos trabalhos do nosso município e instituições que receberão esses 
convênios se por ventura o projeto venha ser aprovado; Vereador Clovis -
Cumprimenta a todos e coloca que não tem nada contra o Projeto, mas é preciso 
termos a comprovação da sua realização, precisamos ser informados sobre os 
acordos, citando que cada projeto deve ser colocado em seu tempo; Vereador Neto -
Acrescenta a importância dos Vereadores em ter o conhecimento dos convênios que 
são firmados no município de Manicoré com as entidades; Vereador Luzinei Delgado 
- Cumprimenta a todos e diz que quando se fala em convênios sabemos o que quer 
dizer, porém cita que sua preocupação é a questão de Ajustes e Acordos, pois quando 
votamos assinamos um chegue em branco e não sabemos o que pode ser feito, mas 
que votará olhando para os convênios; Presidente - Esclarece que Ajustes são a 
disponibilidade de recursos para mais ou para menos. Acordos é um contrato que se 
faz entre as partes. Congêneres é um termo de fomento. Termo de Cooperação 
Técnica são termos que a prefeitura firma com uma determinada entidade; Votação 
Nominal ao parecer - Vereador Alvemar Costa vota favorável ao parecer; Vereador 
Antônio Mário vota favorável ao parecer; Vereador Charles Meireles vota favorável ao 
parecer; Vereador Clovis Garcia vota favorável ao parecer; Vereador Helton Paes vota 
favorável ao parecer; Vereador Luzinei Delgado vota favorável ao parecer; Vereadora 
Maria do Socorro Abreu vota favorável ao parecer; Vereador Nelson Monteiro vota 
favorável ao parecer; Vereador Paulo Cesar Nascimento vota favorável ao parecer; 
Vereador Wellington Yuri Lelo Reis vota favorável ao parecer. Presidente - Comunica 
que por unanimidade essa Casa votou favorável ao Parecer da 1ª e 2ª Comissão ao 
Projeto de Lei 001/2019. E será encaminhado a Comissão de Redação Final. 
Considerações Finais: Vereador Wellington Yuri Lelo Reis - Cumprimenta o 
Presidente e a todos os presentes, e apresenta uma preocupação quanto à estrada do 
Atininga, onde há um carro puxando madeira e isso pode vim a prejudicar o 
asfaltamento da mesma. Cita também que o nosso município tem muitos problemas 
nas vicinais e uma das dificuldades é ter uma vicinal asfaltada, ressaltando que é 
preciso verificar isso, para que essa estrada não seja danificada. Finaliza pedindo que 
o Presidente solicite que seja verificado essa situação junto aos órgãos responsáveis; 
Presidente - Comunica que juntamente com o Secretário do Meio Ambiente e o 
Comandante da Guarda fizeram uma visita na madeireira e foi solicitado para que não 
realizassem mais o transporte de maneira brusca, mas parece que não foi cumprindo, e 
cita que agora não se há mais madeira, conforme foi informado; Vereador Luzinei -
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
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Complementa que que também visitou o local, e confirma que não há mais madeira, e
espera que não chegue mais para que a estrada não seja prejudicada; Vereador Yuri
Reis - Cita que coloca isso como uma alerta, devido as imagens divulgadas de 
transporte de madeira ainda através da estrada. Presidente - Menciona que essa 
situação é preocupante, e que irá averiguar e comunicar o Prefeito e Secretário do 
Meio Ambiente para ver o que pode ser feito, se isso ainda estiver acontecendo; Para 
finalizar a Sessão agradece a todos que prestigiam. Nada mais tendo a tratar encerra￾se a Sessão convidando a todos a participar da próxima Sessão em dia e horário 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 12 de Fevereiro de 2019.