sessao nº 24

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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, às 09h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o 
Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: 
Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º 
Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, Bernardino José Lindoso Neto, Charles 
Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, 
Markson Machado Barbosa e Michael David Pinto Breves. E com sua falta 
justificada as Vereadoras: Maria do Socorro Guimarães Abreu e Nara Nídia 
Bentes da Silva. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do 
Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada. 
Documentos recebidos: Of. 321/2020. Documentos expedidos: Of. nº 254, 
245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 
262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268/2020. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. 
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; 
Projeto de Decreto nº 001/2020; Projeto de Lei nº 005/2020. Matérias Entregue 
na Secretaria: Indicações nº 007/2020 e 006/2020 de autoria do Exmo. Sr. Ver. 
Charles Rodrigues Meireles. Questão de Ordem: Ver. Presidente Augusto Vieira 
justifica a ausência da Vereadora Mª do Socorro G. Abreu. Grande Expediente: 
Inscritos os Vereadores Augusto Vieira, Luzinei Delgado, Charles Meireles, 
Nelson Monteiro, Socorro Torres, Mário do Rosário e Joaquim Ribeiro. 1º Orador: 
Ver. Augusto Vieira - cumprimenta os(as) senhores Vereadores(as), todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Parabeniza e agradecer a 
administração do Prefeito Municipal de Manicoré pela construção de uma 
escadaria no Porto do Jordão no bairro de Santa Luzia. Expõe que foi a
comunidade de Urumatuba e se deparou com a escada, por essa ação 
parabeniza a administração do Governo Municipal. Porém destaca que parte da 
escada foi muito bem feita, mas certas partes deixaram a desejar. Sabemos que 
as águas descem, então os funcionários precisam ter a consciência disso e fazer 
um planejamento para que a escada não seja projetada até onde está, mas até 
onde as águas descem. Espera que ações como essas sejam feitas nas outras 
escadarias como a da Matriz que está precisando, mas de forma completa. Expõe 
também que em alguns blogs está circulando uma matéria que diz que o Prefeito 
torrou um milhão cento e cinquenta mil em materiais esportivos. Sabemos e 
temos consciência de que isso não é verdade, porém o que lhe causa espanto é o 
fato de não ver por parte da equipe do governo, da assessoria jurídica, assessoria
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contábil ou do próprio Prefeito uma defesa ou explicação do que está sendo 
publicado. Fala isso porque as repercussões dessa publicação não bem 
informadas, repercutem nos Vereadores. Destaca que não viu a defesa do 
Executivo, viu apenas pessoas que não tem o conhecimento técnico ou da real 
situação tentando defendê-lo. Mediante a isso, informa que essas licitações que 
foram publicada no dia dezessete são licitações que não tem nada a ver com 
compras de materiais esportivos, tratam-se de licitações que foram homologadas 
e se o Prefeito ver que há necessidade e tiver recurso, pode comprar. Acredita 
que o Prefeito está só, não tem uma assessoria que o ajude em certas situações, 
pois essa licitação deveria ter sido feita em janeiro e fevereiro. Falta uma equipe 
que o ajude, um bom governo não é apenas um Prefeito à frente, mas uma 
equipe empenhada em prestar informações, buscar benefícios para o município, 
auxiliando no que for necessário para o desenvolvimento do município. A 
demonstração clara de que a equipe do governo não está funcionando é essa 
situação, pois deveriam ter se manifestado explicando a situação a população. 
Ressalta que não tem autonomia de explicar em nome do Prefeito, quem poderia 
fazer isso é a sua assessoria jurídica, assessoria contábil ou até mesmo uma nota 
oficial do Prefeito. Porém não viu isso e por esse motivo que está tentando 
explicar a população que não foi comprado nenhum material esportivo, somente 
foi publicado uma licitação de que ele pode comprar, mas sabemos que não é 
irresponsável de usar esse dinheiro todo para comprar esses materiais esportivos, 
mesmo porque não tem necessidade, ainda mais nesse período de pandemia. 
Em aparte o Ver. Markson Machado - cumprimenta o Sr. Presidente, os(as) 
senhores Vereadores(as). Fala que essa publicação pegou os Vereadores de 
surpresas, ressaltando que teve conhecimento, através de um print que lhe 
enviaram. Informa que esse é um processo prorrogativo que a Prefeitura precisa 
para fazer as compras, mas como já explicado pela vossa excelência, o momento 
é inoportuno, principalmente por se tratar de objetos que não cabe e nem convém 
ao momento que estamos passando. Expõe que tentou explicar essa situação 
para algumas pessoas dizendo que se trata de um processo legal, mas que os 
gastos não foram efetivados, porém muitos entenderam que os gastos já 
ocorreram e que os Vereadores foram beneficiados. Ressalta que repudia esse 
tipo de colocação, pois os Vereadores foram surpreendidos com essa matéria. 
Concorda com o Ver. Augusto Vieira que o processo licitatório deveria ter sido 
feito no início do ano, pois essa questão de licitação dá margem a outras 
situações. Espera que isso não aconteça mais, principalmente nesse período 
eleitoral e que o Prefeito possa dá uma explicação referente a essa publicação, 
agradece o aparte. Ver. Augusto Vieira - incorpora o pronunciamento a seu e 
recomenda ao nobre Prefeito que faça uma publicação oficial em jornais de 
grande circulação do Amazonas explicando essa situação, pois Manicoré tem a 
fama de não ter corruptos, e não é justo que uma situação mal entendida por 
alguns blogueiros se propaguem, sendo que não é verdade. Então sugere ao 
Prefeito que faça isso se retratando e explicando a real situação e o que foi feito. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Luzinei Delgado -
cumprimenta o Sr. Presidente, os(as) senhores Vereadores(as) e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Agradece a Prefeitura de Manicoré 
através da Secretaria de Infraestrutura por ter atendido sua solicitação de tapa
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buraco no entroncamento da Travessa Pedro Tinoco com a Rua Leovegildo 
Soares. Comenta sobre o afrouxamento das medidas de combate ao COVID-19, 
solicitando que a secretaria de saúde volte a combater o vírus juntamente com as 
demais secretarias, realizando as medidas de prevenção ao novo coronavirus, 
pois sabemos que agora que o município de Manicoré está no pico, então é muito 
importante que as medidas de prevenção continuem. Fala sobre a matéria 
exposta pelo o Ver. Presidente Augusto Vieira, dizendo que a mesma foi 
publicada pelo Portal do Holanda e está circulando em todas as redes sociais. 
Espera que realmente a Prefeitura possa dá uma explicação à população de 
Manicoré para que venha entender o que aconteceu com essa licitação. Agradece 
e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Charles Meireles - cumprimenta o 
Sr. Presidente, os(as) senhores Vereadores(as) e todos que acompanham pelos 
meios de comunicação. Apresenta a indicação nº 006/2020, solicitando a doação 
de um grupo gerador e que seja feito a rede elétrica na Comunidade Boca do 
Acará. Indicação nº 007/2020, solicitando o conserto do motor de luz da 
Comunidade de Repartimento Lago do Jenipapo. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 4º Orador: Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. 
Presidente, os(as) senhores Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que 
acompanham pelas redes sociais. Comenta sobre a matéria que dominou as 
redes sociais a qual diz que o Prefeito de Manicoré torrou mais de um milhão de 
reais em materiais esportivos, porém a situação exposta foi compreendida por 
algumas pessoas de foram errada. Infelizmente em ano de eleição as coisas se 
afloram e daqui para frente serão assim, e podem fugir do controle como ocorreu 
com essa publicação. Sabemos que há pessoas que tem responsabilidade e 
outras não, essa matéria fez com que a população tenha o conhecimento que os 
Vereadores também tem o papel de esclarecer as situações e foi o que o 
Presidente desta Casa fez. Acredita que com isso botou ordem na casa e levou 
ao conhecimento da população o que é um processo licitatório. A licitação 
determina que o município possa ou não comprar o referido material, porém a 
matéria colocou que o Prefeito havia comprado os materiais esportivos, sendo 
que isso não aconteceu. Acredita que pela responsabilidade que o Prefeito tem, o 
mesmo não fará essa compra, principalmente pelo atual momento que estamos 
passando. Agradece o Sr. Presidente pela sua explicação a população referente a 
matéria e finaliza seu pronunciamento. 5ª Oradora: Vereadora Socorro Torres -
saúda o Sr. Presidente, os(as) senhores Vereadores(as), funcionários desta Casa 
e todos que acompanham pelos meios de comunicação. Apresenta à indicação nº 
013/2020, solicitando a instalação de tubulação e canaletas para o escoamento 
da água na Rua Maria Rosivalda Paixão/Rua do Mistura Fina. Expõe que quando 
chove é lamentável a situação dos moradores, por isso, solicita que o Secretário 
Edson possa atender sua solicitação. Acredita que dentro da cidade a equipe da 
secretaria de obras deveria tomar algumas providências para melhorar os trechos 
que encontram-se intransitável causando transtorno a população. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 6º Orador: Ver. Antônio Mário do Rosário -
cumprimenta os(as) senhores Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos 
que acompanham pelas redes sociais. Parabeniza o Secretário Edson por ter 
iniciado os trabalhos na estrada do Sindicato e por ter lhe informado que pretende 
recuperar todas as estradas e ramais que encontram-se intransitável. Parabeniza
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a equipe de saúde pelo belíssimo trabalho que estão realizando em nosso 
município. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 7º Orador: Ver. Joaquim 
Ribeiro - saúda o Sr. Presidente, os(as) senhores Vereadores(as), funcionários 
desta Casa e todos que acompanham pelos meios de comunicação. Agradece o 
Prefeito Municipal de Manicoré por atender sua indicação e ter realizado a 
limpeza dos poços artesianos e manutenção das bombas nas comunidades de 
Jatuarana, Vista Alegre, Democracia, Nazaré do Capanazinhio I e II, e Santa Ana. 
Fala que todas as indicações referente a limpeza e manutenção, o Prefeito 
pretende atender, inclusive como dito pelo Ver. Mário será realizado as 
recuperações das estradas vicinais e das ruas do nosso município que causam 
transtornos à população. Agradece o Sr. Presidente pela seriedade que ver no 
Governo Municipal, dizendo que é isso que tem que ser feito, os Vereadores 
precisam apresentar as dificuldades e ao mesmo tempo possa vim agradecer. 
Comenta sobre a matéria que circula nas redes sociais referente à licitação, 
ressaltando que algumas pessoas maldosas postam informações sem saber a 
real situação, o Sr. Presidente explicou muito bem o que é um processo licitatório, 
que é a forma legal para que o Executivo possa efetuar a aquisição de materiais. 
Questiona porque não postaram as licitações referente as compras de materiais 
da saúde, da assistência social, da educação, dos grupos geradores, da rede 
elétrica para a zona rural, pois para comprar esses materiais também é 
necessário que se tenha um processo licitatório. Acredita que o Prefeito mesmo 
com a licitação legal para a aquisição de materiais esportivo, ele não vai fazer 
isso agora, pois está tudo suspenso. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº 006 e 007/2020 
de autoria do Ver. Charles Meireles; Indicação nº 013/2020 de autoria da 
Vereadora Socorro Torres. Todas as indicações foram aprovadas. Ordem do Dia: 
Não houve. Considerações Finais: Inscritos os Vereadores Luzinei Delgado, 
Clovis Garcia e Augusto Vieira. 1º Ver. Luzinei Delgado - Agradece a equipe de 
comunicação da Câmara que não tem medido esforço para que as sessões 
possam acontecer de forma online. 2º Ver. Clovis Garcia - Agradece a equipe da 
SISAGUA por ter realizado o conserto do cano na Praça da Bandeira. Fala sobre 
a matéria da licitação referente à compra de materiais esportivos dizendo que os 
Vereadores foram bastante citados e que a mesma repercutiu muito em Matupi. 
Algumas pessoas solicitaram que os Vereadores fizessem alguma coisa para 
proibir que essa licitação não fosse realizada por estarmos passando por uma 
pandemia. Porém, segundo informações, esse ato é legal e o Prefeito está 
correto, agora cabe aos Vereadores ficarem atentos e a acompanhar como será 
destinado esse recurso. Espera que assim que passar essa pandemia o Prefeito 
possa está usando o mesmo de forma correta fazendo o esporte manicoreense 
acontecer. Agradece e finaliza suas considerações. 3º Ver. Augusto Vieira - Fala 
que este Poder recebeu um ofício do gabinete do Deputado Sidney Leite, onde 
diz que o mesmo conseguiu duas emendas individuais impositivas para o 
município de Manicoré. Uma para a criação de uma unidade de geração de 
oxigênio no valor de trezentos mil e outra de um fomento para a área agrícola no 
valor de um milhão de reais. Ressalta que o Deputado está assumindo os 
compromissos que fez com o município. Solicita que a assessoria do Prefeito não 
deixe que esses recursos voltem e possam usá-los adequadamente. Lembra que
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CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
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hoje em tempos normais estaríamos nos preparando para o forro da Luzia, 
agradece a Sra. Luzia e sua família pela colaboração com a cultura 
manicoreense. Questão de Ordem: Ver. Joaquim Ribeiro justifica a ausência da 
Vereadora Nara Nídia. Ver. Luzinei Delgado fala que a intensão do Deputado 
Sidney Leite é boa, mas questiona quando o recurso será liberado na conta da 
Prefeitura e quando será aplicado, pois há uma demora e estamos em poucos 
meses de finalizar o mandato, mas espera que quando chegar à população possa 
usufruir desse bem destinado pelo Deputado. Ver. Presidente fala que realmente 
é plausível a preocupação do Ver. Luzinei, por isso, alerta a assessoria do 
Prefeito para que seja ágil com os processos e assim possam obter os recursos. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, 
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 23 de junho de 2020.