sessao nº 27

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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. 
Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da 
Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário:
Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu,
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. E com sua 
falta justificada os Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto e Charles 
Rodrigues de Meireles. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, 
registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, 
do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada.
Documentos recebidos: Of. nº 257, 073 e 074/2020. Documentos expedidos:
Of. nº 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 
299, 300, 301, 302, 303, 304 e 305/2020. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de 
Decreto nº 001/2020, que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte. Matéria em Tramitação:
Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 
005/2020. Questão de Ordem: Ver. Presidente Augusto Vieira justifica a ausência 
do Ver. Bernardino J. L. Neto; Ver. Clovis Garcia justifica a ausência do Ver. 
Charles Meireles. Matérias Entregue na Secretaria: Indicação nº 043 e 044/2020 
de autoria do Exmo. Sr. Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação 006 e 007/2020 
de autoria do Exmo. Sr. Ver. Joaquim Ribeiro. Grande Expediente: Inscritos os 
Vereadores Luzinei Delgado, Joaquim Ribeiro, Antônio Mário do Rosário e Maria 
do Socorro Torres. 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que 
acompanham pela Rádio Web e Youtube. Expõe que observou que a Secretaria 
de Saúde juntamente com a Guarda Municipal, Conselho Tutelar e DETRAN
continuam fazendo a abordagem referente ao combate do COVID-19. Relata que 
é importante que a Prefeitura possa continuar realizando esse trabalho de 
prevenção e que a população possa ter a consciência de estar se cuidando, 
nesse contexto comunica que a Prefeitura baixou um Decreto mais rígido, 
fechando alguns lugares. Fala sobre a manutenção das ruas do município de 
Manicoré dizendo que tem visto os Vereadores solicitar a recuperação e
manutenção das mesmas, porém estamos a algumas semanas de início do verão 
e não tem visto a Secretaria de Infraestrutura realizar nenhum trabalho de 
melhoria nas ruas de nossa cidade e nem nas estradas vicinais, a população 
cobra e os Vereadores tem o direito de dá uma resposta. Em aparte o Ver. 
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Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as),
funcionários desta Casa e todos que acompanham pelos meios de comunicação. 
Garante ao Ver. Luzinei que os serviços de tapa buraco e recuperação das ruas e 
estradas vicinais da sede de Manicoré estão sendo realizados. Comunica que 
esteve visitando as estradas do Igarepezinho, Monte Santo e Sindicato, e informa 
que foi feito um pequeno melhoramento nas mesmas, ressaltando que o Prefeito 
tem a intenção de fazer um serviço melhor nessas estradas, principalmente nas 
estradas de Monte Santo e Sindicato, mas que no momento está aguardando a 
licitação para que esse serviço seja realizado. Agradece o aparte. Ver. Luzinei 
Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e expõe que esteve na estrada do 
Igarapezinho e até aquele momento não tinha sido feito nenhuma melhoria. 
Relata que lhe preocupa a questão da agilidade, pois espera que depois não 
digam que não fizeram porque começou a chover. Em aparte o Ver. Clovis 
Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as),
funcionários desta Casa e todos que acompanham pelos meios de comunicação. 
Fala que ano passado havia um recurso que caiu na conta da Prefeitura para que 
fosse realizado o serviço de recuperação das vicinais de Matupi e nada foi feito. 
Destaca que em Santo Antônio de Matupi os moradores estão fazendo vaquinha 
para realização à manutenção dos trechos que estão intransitáveis. Parabeniza o 
Ver. Luzinei pela cobrança e finaliza o aparte. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que o Distrito de Santo Antônio de Matuipi precisa 
de apoio e total atenção. É preciso que o Executivo tenha maior agilidade para 
buscar recursos junto ao Governo do Estado para realizar esses serviços no 
município de Manicoré. Em aparte a Vereadora Nara Nídia - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Fala que a recuperação e 
manutenção das estradas vicinais não são de obrigatoriedade do Governo 
Municipal, embora não seja de sua obrigação tem realizado os referidos serviços, 
mesmo não recebendo recurso para esse fim. Com relação ao dinheiro que caiu 
na conta da Prefeitura, mencionado pelo Ver. Clovis, fala que isso não procede, o 
que existiu era um projeto que tinha sido aprovado no governo anterior, mas como 
o ex-governador não se reelegeu o projeto não caminhou. Agradece o aparte.
Ver. Luzinei Delgado - fala que de acordo com a Lei Orgânica do Município, a 
manutenção e recuperação das vicinais são de responsabilidade sim do 
Executivo, acredita que não é de sua responsabilidade a recuperação dos 
caminhos municipais. Quanto ao recurso fala que tem dúvida, pois disse que não 
há recurso e o Ver. Nelson disse que há recurso e o Prefeito está aguardando a 
licitação para que os serviços possam ser realizados. Em aparte a Vereadora 
Nara Nídia - fala que não falou que não há recurso, apenas disse que o Executivo 
não tem responsabilidade quanto à manutenção e recuperação das estradas 
vicinais. Em aparte o Presidente Augusto Vieira - expõe que além da Lei 
Orgânica Municipal, há um orçamento para a recuperação e manutenção das 
vicinais, se há um orçamento municipal, então é reponsabilidade do Executivo 
realizar os serviços. Acredita que a Vereadora Nara se equivocou, talvez não haja 
um recurso específico, mas o Executivo tem a responsabilidade em fazer com que 
os serviços sejam executados. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que acredita que a Vereadora Nara se equivocou 
na questão das estradas, pois as AM realmente não são de responsabilidade do 
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Executivo Municipal, mas do Executivo Estadual. Apresenta indicação nº 
008/2020, solicitando a retirada de lixo da Rua Guilherme da Silva Feio, situada 
no bairro de Mazzarelo, atrás do estádio Bacuralzão e a indicação nº 009/2020, 
solicitando a construção de uma escada de madeira no Porto do seu Arlindo 
Azevedo. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Joaquim 
Ribeiro - saúda o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), todos que 
acompanham pelos meios de comunicação da Câmara Municipal de Manicoré.
Expõe que a cada dia que passa aumenta-se mais e mais os casos do COVID-19 
em Manicoré, ressaltando que mesmo com esse aumento as pessoas não levam 
a sério a situação, mesmo com o Decreto Municipal as pessoas continuam 
levando a situação a pagode, fazem festas, farras, indo para banhos. Parece que 
não está acontecendo nada, ou que se trata de uma doença que não existe. 
Relata que muitas pessoas mesmo sabendo que há casos confirmados em sua 
família, continuam circulando na cidade contaminado outras pessoas por não 
acreditar na existência dessa doença em nosso município. Repudia os atos 
dessas pessoas que não acreditam e por denegrir as pessoas que estão 
realizando o trabalho de combate ao COVID-19. Apresenta indicação nº 
006/2020, solicitando a aquisição de bomba d’água para a comunidade rural de 
São José de Onças e a indicação nº 007/2020, solicitando a manutenção corretiva 
do gerador de 40 KVA para a comunidade rural de Terra Preta do Capanazinho. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Antônio Mário do 
Rosário - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as),
funcionários desta Casa e todos que acompanham pelas redes sociais. Expõe 
que foi solicitado através de indicação que a Secretaria de Meio Ambiente 
proibisse que fosse jogado lixo na entrada da Estrada do Sindicato, porém 
informa que esteve na estrada e viu que continuam jogando lixo, mediante a isso 
cobra que a secretaria possa fazer algo quanto a essa questão. Comenta que há 
pessoas questionando o porquê o Prefeito não tem dinheiro para pagar os 
salários das merendeiras, mas tem dinheiro para contratar novos funcionários. 
Em aparte o Ver. Nelson Monteiro - fala que o Prefeito nunca disse que não 
havia recurso para fazer o pagamento das merendeiras, mas que o pagamento 
não foi efetuado por falta de legalização e o Prefeito esta aguardando uma 
resposta para poder efetuar o referido pagamento. Ver. Antônio Mário do 
Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que está acontecendo no 
município uma perseguição política, citando que a professora Francisca foi 
demitida do cargo de gestora por essa questão. Parabeniza a equipe de saúde e 
equipe de limpeza pública pelo brilhante trabalho vem realizando no município de 
Manicoré. Em aparte a Vereadora Nara - explica que a professora Francisca não 
foi demitida, mesmo porque é professora efetiva, o que aconteceu foi que a 
professora pediu sua exoneração do cargo de gestora da Escola Maria José, 
informando que não acompanharia o grupo político do Prefeito, por isso não se 
sentia à vontade de estar à frente da escola. Ato que considera muito digno, 
honroso e admirável. Agradece o aparte. Ver. Antônio Mário do Rosário -
apresenta a indicação nº 044/2020, solicitando a recuperação da Rua Barro Alto 
no Bairro de Manicorezinho e indicação nº 045/2020, solicitando a recuperação 
das Ruas do Bairro de Laura Vicuña. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4ª
Oradora: Vereadora Socorro Torres - cumprimenta o Sr. Presidente, 
senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que acompanham 
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pelas redes sociais. Expõe que apresentará algumas indicações e solicita que os 
servidores que fazem a limpeza do município possam olhar essas situações para 
que realizem os serviços sem que os Vereadores estejam solicitando, pois são 
serviços que devem ser feitos constantemente. Agradece e parabeniza a 
Secretaria de Infraestrutura que está realizando o serviço de recuperação na Rua 
do Mercadinho Pinheiro. Apresenta a indicação nº 014/2020, solicitando a retirada 
do entulho na Rua Rio Amapá no bairro Andaraí; indicação nº 015/2020, 
solicitando a retirada do entulho e a recuperação da Rua Projetada 5 no bairro de 
Andaraí. Expõe que essa rua e os becos precisam ser recuperados, destacando 
que solicitou a recuperação do Beco Quatro Estações, mas até o momento nada 
foi feito, acredita que uma calçada ajudaria os moradores. Apresenta a Indicação 
nº 016/2020, solicitando que a recuperação da Rua Nova Canaã com areia 
grossa, próximo a Associação dos Professores. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 
nº 044, 045, 008, 009, 006, 007, 014, 015 e 016. Todas as indicações foram 
aprovadas. Ordem do Dia: Discussão e apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2020, que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte. Com a palavra o relator da 1ª 
Comissão o Ver. Nelson Monteiro - fala que o parecer da 1ª Comissão 
acompanhou o Projeto de Lei, expondo que a Câmara Municipal de Manicoré não 
possui nenhum Projeto que regulamenta os critérios para conceder o título de 
cidadão manicoreense, então seguiu as justificativas do referido Projeto de Lei, 
acreditando no que foi apresentado pelo Ver. Luzinei. Expõe ainda que está 
trabalhando em um Projeto de Lei que possa regulamentar os critérios para a 
concessão do título de cidadão manicoreense. E que acreditado no que foi 
apresentado pelo Ver. Luzinei vota favorável ao referido projeto. Com a palavra o 
Ver. Luzinei Delgado - fala que realmente precisamos de um projeto que 
regulamente a concessão do título de cidadão, bem como de um projeto que 
regulamente o título de utilidade pública. Expõe que nesta Casa há um cidadão 
matupiense que pode falar do Pastor Eliaquim Duarte ajudando os nobres 
Vereadores a votar no referido Projeto sem qualquer desconfiança. Ressalta que 
o título de cidadão manicoreense se trata de reconhecimento do Poder Legislativo 
as pessoas que prestam relevantes serviços a municipalidade. Expõe que no 
mandato passado visitou muito o Distrito de Matupi e pôde acompanhar algumas 
ações realizadas pelo Pastor no Distrito, pois percebeu que as pessoas ver nele 
um líder, então há várias situações que fazem com que ele mereça o título de 
cidadão manicoreense. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia - fala que conhece o 
Pastor a mais de dezoito anos e que o mesmo tem contribuído muito com ações 
sociais as pessoas carente. Ressalta que é de grande relevância conceder o título 
de cidadão manicoreense ao Pastor Eliaquim Duarte. Com a palavra o Ver. 
Luzinei Delgado - fala que há outras pessoas em Matupi que também prestam 
relevantes serviços ao Distrito de Matupi e seria interessante que os lideres 
pudessem trazer os nomes ao conhecimento dos Vereadores, para que possam 
está estudando se merecem receber o referido título. Com a palavra o Ver. 
Joaquim Ribeiro - fala que o Ver. Nelson deixou algumas dúvidas quanto à
legalidade do Projeto, ressaltando que também não conhece o Pastor Eliaquim e 
nem suas ações no Distrito de Matupi. Ressalta que como dito pelo Ver. Luzinei 
há outras pessoas que também fizeram muito pelo Distrito e deveriam receber o 
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referido título. Com a palavra o Ver. Markson Machado - fala que não conhece o 
Pastor Eliaquim, mas pelas informações o mesmo tem ajudado muito os 
moradores do Distrito, inclusive agora com a questão do auxílio emergencial. Com 
a palavra o Ver. Nelson Monteiro - fala ao Ver. Joaquim que não deixou 
nenhuma dúvida referente ao parecer da 1ª Comissão quanto à legalidade do 
projeto, apenas colocou sua ponderação para que daqui para frente possam 
verificar e definir os critérios para a concessão de título de cidadão manicoreense. 
Com a palavra a Vereadora Nara Nídia - fala que de início não votaria favorável 
ao projeto por não conhecer o Pastor Eliaquim e não ter conhecimento de suas 
ações no Distrito de Matupi, mas como disse o Ver. Nelson, não temos critérios
definidos que regulamentam quem realmente merece o referido título e pelo que 
conhecer o Ver. Luzinei, acredita que não apresentaria um projeto sem conhecer 
a pessoa, por isso seu voto é favorável. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia -
fala que em 2019 foi inaugurada uma casa de apoio em Humaitá para as pessoas 
que fazem tratamento e não tem onde ficar, a qual é coordenada pelo Pastor
Eliaquim Duarte. Com a palavra a Vereadora Socorro Torres - fala que não 
conhece o Pastor, mas já ouviu falar muito dele e que tem contribuído com ações 
sociais, bem como dá bons exemplos, então acredita que o mesmo merece o 
referido título, e seu voto é favorável ao Projeto de Lei. Com a palavra o Ver. 
Helton Paes - fala que o Ver. Nelson tem razão, precisamos regulamentar a 
concessão de título de cidadão manicoreense. O referido Projeto deveria ter sido 
apresentado antes, pois calha de essa homenagem ser concedida no período 
eleitoral, onde a pessoa pretende concorrem a uma das vagas deste parlamento. 
Fala que não conhece o Pastor e que votará favorável ao projeto acreditando no 
Ver. Luzinei. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - agradece os Vereadores 
pela confiança e comunica ao Ver. Helton que realmente deveria ter apresentado 
o projeto antes, mas que não teve a intenção de aproveitar o momento para a 
concessão desse título, realmente falhou por não ter apresentado o projeto no 
ano passado, mas o mesmo já deriva ter sido votado, pois o apresentou no iniciou 
do ano. Com a palavra o Ver. Presidente Augusto Vieira - fala que realmente o 
Ver. Nelson tem razão ao dizer que esta Casa precisa de um projeto que defina 
os critérios para a concessão de título manicoreense, mas lembra os nobres 
Vereadores que estão trabalhando na Revisão do Regimento Interno e podem 
incluir esses critérios. Quanto ao conhecimento do Pastor Eliaquim fala que há 
dois Vereadores que conhecem o Pastor e afirmam que é um bom homem, pois 
tem ajudado muito as pessoas que lhe procuram, então não há motivos para 
desconfiar do referido projeto. Em seguida, passa o referido projeto para votação. 
Após votação comunica que por unanimidade o projeto de lei foi aprovado. 
Considerações Finais: Inscrito o Ver. Luzinei Delgado. Com a palavra agradece 
todos os Vereadores pela confiança em sua pessoa e por terem votado favorável 
ao Projeto de Lei. Questão de Ordem: Ver. Michael Breve solicita que seja coloca 
o nome no auditório da Câmara. O Sr. Presidente agradece o Ver. Michael por 
lembrar e comunica que até o final do ano o nome será colocado. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de julho de 2020.