sessao nº 31

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h15min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, presentes, 
o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente:
Nelson da Costa Monteiro, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª 
Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto,
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes,
Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Markson Machado 
Barbosa e Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada os
Vereadores: Antônio Mário do Rosário, Maria do Socorro Torres Palheta e 
Michael David Pinto Breves. A seguir o Presidente em Exercício Nelson da Costa 
Monteiro, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o 
que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara
aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada. Documentos recebidos: Memo. nº 004/2020; 
Carta Denúncia Invasão, Pedido Interversão e Interdição de Desmatamento e 
Construção nas Reservas Legais Rio Atininga; Requerimento nº 26644; Of. nº 
080, 015, 1.034 e 01015/2020; Decreto nº 305 e 306; Informações Técnica nº 
008/2020. Documentos expedidos: Memo. nº 004/2020; Of. Circular nº
027/2020; Of. nº 348, 344, 342, 340, 349, 346 e 347/2020. Pauta da Ordem do 
Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de 
Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 006/2020. Matérias Entregue na Secretaria:
Requerimento Conjunto dos Vereadores da Câmara e Prefeitura Municipal de 
Manicoré. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Augusto Vieira, Joaquim 
Ribeiro, Clovis Garcia e Luzinei Delgado. 1º Orador: Ver. Augusto Vieira -
cumprimenta os senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos 
que acompanham pelas redes sociais. Congratula os servidores, funcionários e os 
Vereadores que contribuíram e ajudaram com as demandas e as ações do Poder 
Legislativo, nesse período de um ano e seis meses. Comenta que de acordo com 
a leitura dos ofícios recebidos, esta Casa recebeu a prestação de conta do 
Projeto da SEINFRA referente ao asfaltamento das ruas de nossa cidade, caso os 
Vereadores desejarem ter cópia do referido documento podem solicitar na 
secretaria. Agora precisamos pensar e analisar o que podemos fazer quanto ao 
serviço que foi ofertado pela empresa no município, é necessário que se faça uma 
cobrança mais rígida, pois os serviços ficaram a desejar. Informa que encontra-se 
em Manaus a serviço deste Poder em busca de alguns benefícios para Câmara, 
bem como para cuidar de sua saúde, pois encontra-se acometido pelo COVID. 
Expõe que o Executivo encaminhou a esta Casa um projeto de lei referente à
nomenclatura do bairro Presidente Lula, para contribuir com os tramites do 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
mesmo, conversou com o Presidente da Associação e ele apresentou uma ata
com assinatura de alguns moradores, por ver que o número de assinaturas era 
muito pouca, achou por bem realizar uma pesquisa com intuito de fazer um 
levantamento se os moradores gostaria realmente que o nome do bairro fosse 
mudado. A pesquisa encontra nesta Casa e os Vereadores podem ter acesso aos 
resultados, inclusive o Presidente em Exercício já pode colocar em votação o 
Projeto na próxima Sessão, ressaltando que devemos ouvir o clamor do povo. 
Comenta sobre o requerimento conjunto dos Vereadores e a Prefeitura Municipal 
de Manicoré, destacando que o mesmo tem o intuito de buscar recursos para o 
melhoramento da pavimentação do ramal AM 364, assim que todos assinarem 
providenciará para encaminhá-lo ao Governador. Agradece a todos e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro - cumprimenta o Sr. Presidente, 
senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que acompanham 
pelas redes sociais. Justifica seu atraso na sessão, dizendo que precisou ir a 
UBS, pois está sendo acompanhado pela equipe de saúde por ser suspeito de 
COVID. Agradece e parabeniza a equipe da Secretaria de Saúde por estar tendo 
o compromisso de acompanhar todas as pessoas da cidade e zona rural do 
município de Manicoré que estão sendo acometidos pelo vírus que está atingindo 
a nossa sociedade, percebemos que toda a equipe médica está empenhada em 
desenvolver seu trabalho de prevenção ao COVID. Externa seus sentimentos a 
todos os familiares que perderam seus entes queridos por conta do COVID, 
solicitando através de requerimento verbal votos de pesar aos familiares do Sr. 
Rigoney da Silva Nascimento, aos familiares do Sr. José Antônio Correia e aos 
familiares da senhora Maria Carvalho Dantas moradora da comunidade de Vista 
Alegre. Clama para a sociedade manicoreense que tenham a consciência e evite 
as queimadas no município de Manicoré, pois esse ato prejudica as pessoas que 
estão em recuperação do COVID, bem como polui o meio ambiente e causa a 
propagação de doenças respiratória. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º 
Orador: Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) 
Vereadores(as), funcionários desta Casa e todos que acompanham pelas redes 
sociais. Reitera a indicação de limpeza de entulhos nas ruas do município de 
Manicoré, destacando que há muitos entulhos que estão prejudicando a 
trafegabilidade das pessoas, mediante a isso, solicita através de requerimento 
verbal que a Secretaria de infraestrutura possa realizar esse serviço. Solidariza-se
com todas as famílias que perderam seus entes queridos por conta do COVID. 
Solicita através de requerimento verbal que a Secretaria de Saúde possa 
providenciar as vacinas das crianças em Santo Antônio de Matupi. Reitera a 
solicitação de votos de pesar do Ver. Joaquim para a família do Sr. Rigoney da 
Silva. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Luzinei Delgado -
cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta 
Casa, todos que acompanham pela Rádio Web, Youtube e Facebook. Expõe que 
é muito cobrado quanto à questão do garimpo, destacando que as famílias que
trabalham com o extrativismo mineral na calha do Madeira não estão tendo paz 
para conseguir seu sustento. Sabemos que esse trabalho contribui com a 
economia do município de Manicoré, porém não há por parte do Governo 
Municipal e Estadual um incentivo para que as famílias possam continuar na 
agricultura, fazendo com que estas famílias migrem para o extrativismo mineral. 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Sabemos da importância da sustentabilidade e que deve haver um termo de 
conduta entre gerar renda e proteger o meio ambiente. Comunica que está
preparando um documento para que a Bancada Federal Amazonense mobilize 
junto as esferas estaduais e federais um estudo de viabilidade afim de que as 
famílias que trabalham no extrativismo mineral familiar passem a trabalhar em 
paz. Temos que fazer isso, a bancada amazonense e a bancada federal precisam 
contribuir para que esse estudo venha dá condições para que as famílias possam 
continuar a tirar seu sustento de forma sustentável, dando destino correto ao 
resíduo, gerando renda ao município de Manicoré. Em aparte o Ver. Nelson 
Monteiro - expõe que sempre fala que não é contrário que prejudiquem o meio 
ambiente e que é adepto a melhoria de condições de vida das pessoas, 
ressaltando que apoia o documento que o Ver. Luzinei irá apresentar. Os nossos 
parlamentares estaduais e federais precisam abarcar essa luta, pois o 
extrativismo mineral sustenta muitas famílias, inclusive podemos dizer que 70% 
das famílias do Capanã Grande trabalham com o extrativismo mineral. Ressalta 
que assim como o Ver. Luzinei, os Vereadores Charles Meireles e Michael Breves 
abraçam essa causa. Se houvesse um meio termo que pudesse preservar o meio 
ambiente e oportunizar essa atividade aqui no Rio Madeira, todos ganhariam com 
isso. Parabeniza o Ver. Luzinei pelo pronunciamento e finaliza seu aparte. Ver. 
Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que espera que a 
bancada parlamentar do estado possa dá esse retorno não só para esse 
parlamento, mas para as famílias que trabalham com o extrativismo mineral na 
calha do Madeira. Lamenta todas as perdas das famílias que lutavam contra o 
COVID, ressaltando a perda do seu amigo Rigoney e reitera o pedido de os votos 
de pesar do Ver. Joaquim para os familiares que perderam seus entes queridos. 
Sugere que o próximo parlamento possa pensar em homenagear as pessoas em 
vida, reconhecendo seus trabalhos e suas contribuições para com o município de 
Manicoré. Justifica a ausência do Ver. Michael Breves e da Vereadora Socorro 
Torres. Em aparte o Ver. Markson Machado - comunica que a Vereadora 
Socorro Torres encontra-se em Manaus realizando alguns exames. Comenta 
sobre a situação dos garimpeiros, expondo que realmente é preciso buscar ajuda 
junto aos deputados para que os extrativistas minerais possam ter paz, pois quem 
já trabalhou no garimpo sabe e conhece as condições, trata-se de um trabalho 
digno e faz parte da economia do nosso município e do estado. Parabeniza o Ver. 
Luzinei pelas colocações e se coloca à disposição para apoio o referido 
documento. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala 
sobre o melhoramento da AM 364, ressaltando que é a favor de qualquer 
movimentação que possa resolver a situação da AM 364, mas que é preciso 
pensar além das melhorias, precisamos entrar em contado com a bancada federal 
para que possam colocar os 84 KM no cronograma de asfaltamento para que seja 
asfaltado. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Com a palavra o Sr. 
Presidente em Exercício Nelson Monteiro - sugere ao Ver. Presidente que 
junte-se ao Prefeito que está em Manaus para que juntos possam encaminhar o 
Requerimento Conjunto dos Vereadores da Câmara e Prefeitura Municipal de 
Manicoré. Comenta sobre as queimadas que estão ocorrendo no município de 
Manicoré, destacando que a cada ano esse ato aumenta. Informa que entrará em 
contato com o Secretário de Meio Ambiente para que possa vim a este Poder 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
esclarecer algumas situações. Questões de Ordem: Ver. Luzinei Delgado expõe 
que o Secretário de Meio Ambiente tem feito algumas ações para que as 
queimadas não possam ocorrem, com intuito de ajudar na recuperação das 
pessoas que estão se recuperando do COVID, mas infelizmente é complicado 
controlar. Ver. Yuri Reis justifica ausência do Ver. Antônio Mário do Rosário. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento Conjunto dos 
Vereadores da Câmara e Prefeitura Municipal de Manicoré; Requerimento verbal 
de autoria do Ver. Joaquim Ribeiro, solicitando votos de pesar aos familiares do 
Sr. Rigoney da Silva Nascimento, reiterado pelos Vereadores Clovis Garcia e
Luzinei Delgado; Requerimentos Verbais de autoria do Ver. Joaquim Ribeiro, 
solicitando votos de pesar aos familiares do Sr. José Antônio Correia e aos 
familiares da senhora Maria Carvalho Dantas; Solicitação do auditório. Todos os 
requerimentos e solicitações foram aprovados. Ordem do Dia: Não houve. 
Considerações Finais: Inscrito o Ver. Augusto Vieira. Com a palavra comenta 
que assim como o Ver. Luzinei é a favor de que possamos homenagear as 
pessoas em vida, ressaltando que tinha um projeto para este ano de homenagear 
os ex-vereadores, servidores antigos do Poder Legislativo e Executivo, porém a 
pandemia veio e não foi possível realizar esse projeto, mas crer que futuramente 
poderão realizar. Quanto às queimadas, parabeniza o Sr. Antônio Jorge e sua 
equipe, Policia Militar, Guarda Municipal e a equipe da Câmara Municipal de 
Manicoré pela iniciativa de fazer carreata referente a conscientização quanto as
queimadas, espera que essas ações possam continuar. Comunica que hoje às 15 
horas a Câmara de Manicoré ficou de realizar a abertura do “Programa É Pra 
Você”, programa que tem o objetivo de aproximar os Legislativos e os Tribunais 
de Contas Municipais dos cidadãos, convida os Vereadores a participar através 
do canal do youtube. Comunica que esperará o requerimento para encaminhar ao 
governador, dizendo ao Ver. Luzinei que o caminho é esse. Agradece e finaliza 
suas considerações. Com a palavra o Ver. Presidente em Exercício comunica que 
amanhã o Secretário de Meio Ambiente estará presente nesta Casa para 
esclarecer algumas situações referentes às queimadas. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente em Exercício Nelson da Costa Monteiro deu por encerrado 
a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de agosto de 2020.