sessao nº 32

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h15min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, presentes, 
o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente:
Nelson da Costa Monteiro, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª 
Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto,
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes,
Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua 
falta justificada os Vereadores: Antônio Mário do Rosário e Maria do Socorro 
Torres Palheta. A seguir o Sr. Presidente em Exercício Nelson da Costa Monteiro, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe
os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão
anterior. Ata aprovada com os adendos do Ver. Luzinei Delgado. Documentos
recebidos: Não houve. Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem 
do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto 
de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 006/2020. Questão de Ordem: Vereadora 
Socorro Abreu justifica a ausência do Ver. Antônio Mário do Rosário; Ver. 
Markson Machado justifica a ausência da Vereadora Socorro Torres. Matérias
Entregue na Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscritos a Vereadora 
Nara Nídia Bentes, o Ver. Michael David Breves e o Ver. Luzinei Delgado. Em 
seguida, o Sr. Presidente em Exercício convida o Secretário de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável do Município de Manicoré para falar sobre as 
queimadas que vem ocorrendo no município de Manicoré. Com a palavra o Sr. 
Antônio Jorge Ferreira Barros - cumprimenta o Sr. Presidente em Exercício, os 
senhores Vereadores na pessoa do Presidente Augusto Vieira. Agradece o 
convite para vim a esta Casa esclarecer algumas questões dos trabalhos da 
Secretaria de Meio Ambiente, principalmente as questões das queimadas que 
vem ocorrendo no município de Manicoré, se colocando à disposição para as 
perguntas dos nobres Vereadores. Com a palavra o Sr. Presidente em 
Exercício - fala que admira o trabalho que o Sr. Antônio Jorge vem 
desenvolvendo frente a Secretaria de Meio Ambiente, ressaltando que sempre ver 
que está presente em suas funções e cumpri a risco as suas atribuições. Ressalta 
que a política que adota muitas vezes não agrada a todos por ir de encontro com 
alguns interesses. O parabeniza pelo seu esforço, competência e atuação frente à
Secretaria de Meio Ambiente. Em seguida, abre espaço para os nobres 
Vereadores presentes e online que queira fazer alguma pergunta ao Sr. Antônio 
Jorge e também a população que acompanha a Sessão através do facebook. 
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Com a palavra o Sr. Antônio Jorge - expõe como funciona os trabalhos da 
Secretaria de Meio Ambiente dizendo que a mesma é responsável por coordenar, 
controla e executar as políticas municipais de meio ambiente com as leis que tem 
no nosso município. Na Secretaria há funcionários efetivos, contratados e 
comissionados, inclusive encontra-se nesta Casa o Engenheiro Florestal Paulo 
Renato. Ressalta que a Secretaria de Meio Ambiente não é muito bem vista na 
sociedade, as pessoas acreditam que ela é uma secretaria de repreensão e 
fiscalização, mas na realidade o trabalho que desenvolvem é de esclarecimento e 
entendimento com a população, pois quem conhece os trabalhos da secretaria 
sabe que fazemos de tudo para evitar a chegar ao que a lei determina. Com 
relação às queimadas que estão em evidencia no município de Manicoré, fala que 
o ano passado desenvolveram algumas ações de esclarecimentos e 
conscientização baseados nas orientações da SEMA, ações essas que foram 
realizadas nas escolas do estado, em reuniões nos bairros e divulgações por 
meio dos meios de comunicação. Esse ano por conta da pandemia não foi 
possível realizar essas ações, mas no início do verão a nossa equipe composta 
por oito pessoas começaram a fazer as fiscalizações como todos os anos.
Comenta que estão fazendo o que podem quanto à situação das queimadas, 
inclusive na abertura dos trabalhos foi realizada uma carreta com a colaboração 
da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, CMBIO, Secretária de Saúde,
Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Manicoré. Ressalta que o 
trabalho da secretaria não é fácil, os funcionários são muito mal recebido pelas 
pessoas quando vão realizar a fiscalização. As reclamações das queimadas 
ocorrem no mundo todo e trata-se de um problema mundial, no Amazonas não é 
diferente, inclusive nosso estado está sempre em evidencia. No mapa do nosso 
estado o foco maior de queimada está em Santo Antônio de Matupi, aqui na sede 
de Manicoré as queimadas são pequenas e estamos tentando combatê-las para 
tentar melhorar a qualidade de vida. Com a palavra o Ver. Augusto Vieira -
cumprimenta os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, o Sr. Antônio 
Jorge F. Barros, todos que acompanham pelos meios de comunicação. Relata 
que sempre ver nas redes sociais as pessoas cobrando da Secretaria punições, 
pagamento de multas, fiscalização e o número do Secretário. Muitas vezes as 
cobranças da população são pertinentes, mas outras são um pouco injusta. 
Reconhece que o Sr. Antônio Jorge F. Barros realiza um trabalho muito bom 
frente à Secretaria de Meio Ambiente e por ser filho de Manicoré e muito 
conhecido se preocupa com as situações do município, porém ver que além das 
denúncias de queimadas domésticas, há denúncias quanto a extração de 
madeiras, mas falta uma maior atuação nessa questão. Percebemos que não há 
uma articulação neste governo para fortalecer a atuação da secretaria, bem como 
não houve nos governos anteriores. Falta um projeto que possa incluir guardas 
florestais, polícia ambiental e uma equipe de queimadas, sabemos que tem 
funcionários que são bons outros não, não há funcionários disponíveis vinte e 
quatro horas para atender as demandas e reivindicações da população. Precisa￾se mudar a opinião da secretaria urgentemente, por exemplo a secretaria precisa 
ter um advogado para assessorar orientar o que pode ser feito ou não. Pergunta 
qual a quantidade de servidores que a secretaria possui em seu quadro 
funcional? E se há algum incentivo do Executivo aos funcionários que estão 
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realizando os trabalhos de fiscalização referente às queimadas? Com a palavra o 
Sr. Antônio Jorge - responde ao Ver. Augusto Vieira que pela quantidade de 
servidores que a secretaria possui, poderíamos fazer um trabalho melhor, pois a 
mesma possui quatorze funcionários efetivos, porém apenas dois prestam 
serviços na secretaria, oito contratados e na época das queimadas o Prefeito 
contrata mais seis. Ressalta que na época do verão, a secretaria possui um 
trabalho maior, onde precisa dividir a equipe para dá suporte em alguns pontos, 
como é o caso da fiscalização na Praia de Nazaré por conta do projeto de 
quelônio. Ressalta que realmente não há servidores disponíveis vinte e quatro 
horas para atender as denúncias, mas se a população fosse consciente a 
secretaria não precisaria está fiscalizando queimadas no município, pois sabemos 
que isso prejudica a saúde das pessoas. Na carreata de abertura explicava a 
população essa situação, mas infelizmente as pessoas não tem a consciência dos 
danos que as mesmas ocasionam. Quanto ao incentivo, fala que sempre tiveram 
o apoio não só do Prefeito atual, mas dos anteriores, apesar da estrutura da 
secretaria não ser boa. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta todos 
os presentes, todos que acompanham pelos meios de comunicação. Fala que o 
Sr. Antônio Jorge foi bem sucinto e esclarecedor em suas colocações quanto aos 
trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, ressaltando que a referida secretaria 
tem a função de fiscalizar e está fazendo o seu trabalho, falta um trabalho de 
prevenção por parte da Secretaria de Infraestrutura quanto à limpeza pública, a 
mesma precisa fazer um calendário principalmente para essa época, pois as 
pessoas utilizam o período do verão para a limpeza dos quintas, cabe a 
Secretaria de Infraestrutura se programar para realizar um calendário de retirada
de lixo das ruas de forma que as pessoas não precisem queimá-los. Percebemos 
que as queimadas na sede de Manicoré é lixo urbano, sem um cronograma da 
Secretaria de Infraestrutura as pessoas acabam queimando o lixo em seus 
quintais. Em Santo Antônio de Matupi as queimadas são para produzir, isso 
ocorre não só nesse período, estão melhorando as condições com as tecnologias, 
mas ainda utilizam as queimadas para produzir e estão produzindo contribuindo 
para a economia do município de Manicoré. Parabeniza o Sr. Antônio Jorge pelo 
trabalho que vem realizando frente à Secretaria de Meio Ambiente e finaliza sua 
fala. Com a palavra o Sr. Antônio Jorge - agradece o Ver. Clovis e fala que ao 
se referir a Santo Antônio do Matupi, não foi em termo de crítica, inclusive tem 
uma grande admiração pela população. Responde a pergunta de um internauta 
referente às queimadas na Estrada do Rio Atininga que produzem muitas 
fumaças, dizendo que as mesmas não se tratam de queimadas urbanas, mas de 
queimadas de roçado, as quais são permitidas por se tratar de queimadas para a 
agricultura familiar. Sempre que a equipe da secretaria vai realizar orientações 
explica as condições e antes de realizarem as queimadas precisam procurar a 
secretaria para ter a autorização, porém as pessoas não procuram a secretaria e 
acabam realizando queimadas sem controle o que ocasiona uma grande 
quantidade de fumaça no município. Não podemos proibir que as pessoas 
realizem as queimadas para a agricultura familiar, apenas gostaríamos que 
procurassem a secretaria para seguir as orientações para que possam realizar as 
queimadas de forma controlada, evitando a fumaça. Comunica à população que o 
escuta que há um decreto estadual que decreta situação de emergência na região 
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sul e metropolitana do estado do Amazonas, nos meses de setembro e outubro 
está proibido às queimadas. Quanto à questão de punições já mencionada aqui, 
fala que será dado multa para todos que descumprir o que a lei determina, 
inclusive há uma lei aprovada nesta Casa que define o que fazer, apesar de já 
está um pouco defasada, permite que se faça o ato de infração com o apoio das 
autoridades. Solicita que o Presidente desta Casa possa articular uma conversa 
com o Promotor e o Juiz para que possamos aplicar as punições dessa lei através 
do Ministério Público. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro - saúda o Sr. 
Presidente em Exercício, os senhores Vereadoras, o Sr. Secretário de Meio 
Ambiente, todos que acompanham pelos meios de comunicação. Comenta que 
ontem em seu pronunciamento mencionou sua preocupação quanto às
queimadas no município e ressalta que enquanto a Secretaria fica fiscalizando 
essa questão, outros setores ficam à mercê, como é o caso do recolhimento dos 
lixos que estão nas ruas e a limpeza da cidade, será que teremos que criar uma 
secretaria para cuidar apenas das queimadas, pois nesse período realmente a 
secretaria deixa de fazer o que tem que ser feito para cuidar apenas das 
queimadas. Nesse contexto, pergunta ao Secretário onde a Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente pode atuar e que contribuições o estado tem oferecido quanto 
ao perímetro que é de sua responsabilidade? Pois sabemos que há um perímetro 
de responsabilidade do município e outro de responsabilidade do estado. Expõe 
que achou interessante a questão da pena alternativa, mas se tratando de 
pessoas menor de idade trata-se de penas socioeducativas, qual seria 
interessante a aplicação das mesmas se as pessoas não tiverem condições de 
pagar. Finaliza sua colocação dizendo que repudia a falta de consciência da 
população quanto às queimadas. Com a palavra o Sr. Antônio Jorge - fala ao 
Ver. Joaquim que a questão do estado envolve todo mundo, inclusive estão 
realizando algumas reuniões online referente ao desmatamento e as queimadas, 
a maior participação nas reuniões são dos secretários dos municípios do sul do 
amazonas que questionam muito a ajuda do estado, pois a ajuda é muito pouca. 
Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes e 
parabeniza Sr. Antônio Jorge pelos trabalhos que vem realizando no município de 
Manicoré. Pergunta ao Secretário se após a ação de orientação referente às
queimadas, alguém já pagou alguma multa por desobedecer à ordem da 
Secretária de Meio Ambiente? Sabemos que a Marinha tem feito algumas 
fiscalizações na calha do Rio Madeira, mediante a isso pergunta qual é a 
finalidade da Marinha está fazendo essas operações? Expõe que solicitou que a 
secretaria tomasse medidas para que as pessoas não jogassem lixo na entrada 
da Estrada do Sindicato e na Estrada do Banho do Waldomiro, pois há várias 
nascentes de igarapés nessas áreas, mediante a isso, pergunta se a Secretaria já 
providenciou as placas para inibir as pessoas de jogarem lixo nessas áreas? Com 
a palavra o Sr. Antônio Jorge - responde ao Ver. Luzinei que quanto às multas a 
secretaria não costuma fazer os atos de infração, apenas encaminha notificação 
às pessoas. Quanto as placas responde que as mesmas ainda não estão prontas 
devido as máquinas do fornecedor estarem com problemas. Com relação à
questão do garimpo, fala que nas reuniões que tiveram com os órgãos do estado, 
a Marinha está aí para cumprir a GLO (Garantia da lei e da Ordem), com as 
atividades que consideram legal, infelizmente o garimpo em toda a extensão do 
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Rio Madeira está proibido, a Secretaria de Meio Ambiente não é contra nenhuma 
atividade ambiental, porém não podemos dá apoio a uma atividade que está 
ilegal. Preciso procurar legalizar essa atividade como era antes, as pessoas 
precisam procura a Secretaria de Meio Ambiente para que busquemos analisar se 
atividade está em conformidade com as posturas municipais para podermos emitir 
a licença e assim possam procurar as outras entidades buscando as demais 
licenças, porém as pessoas não compreendem esses procedimentos. Claro que a 
Secretaria de Meio Ambiente pode embargar uma operação, caso esteja sendo 
feita de forma irregular ou se estiver prejudicando o município. Com a palavra o 
Ver. Yuri Reis - cumprimentas os(as) senhores(as) Vereadores(as), o Sr. Antônio 
Jorge e todos os presentes. Expõe que toda pasta de uma secretaria deve estar 
além da população. Como há oito meses de verão acredita que deveria haver um 
planejamento para a questão das queimadas, há tempo suficiente para que o 
corpo técnico de engenheiros da secretaria possa planejar isso, esperar que a 
população execute e planeje qualquer políticas públicas de incêndio no município, 
pode esquecer que isso não vai acontecer. A obrigação de planejar e excetuar 
políticas públicas dentro de qualquer pasta é do Poder Público, mesmo porque 
recebe recursos para isso. Ressalta que tem conhecimento da competência do 
Sr. Antônio Jorge, anos anteriores era feito uma ação conjunta com as outras 
secretarias, onde eram retirados todos os lixos de todas as casas, inclusive 
conscientizando as pessoas sobre o lixo doméstico, isso ajudava muito, porém 
hoje não se ver mais essa ação. Comenta as queimadas para agricultura familiar, 
dizendo que a secretaria não tem um levantamento sensato de quem produz nas 
áreas suburbana e urbana do município de Manicoré, se tivesse inclusive com 
monitoramento via satélite, seria mais fácil controlar as queimadas no município. 
Assim como as queimadas também não há um monitoramento das enchentes, 
fazem as coisa na base do achismo, o que leva a perdas e erro. Ressalta ao Sr. 
Antônio Jorge que já o viu mais atuantes em gestões passadas, é preciso que a 
pasta esteja além da população, focando nos problemas do município. Finaliza 
parabenizando o Sr. Antônio Jorge pela sua atuação e pelo empenho frente a 
secretaria. Com a palavra o Sr. Antônio Jorge - agradece as colocações do Ver. 
Yuri e complementa dizendo que a secretaria tem feito sim um planejamento, mas 
realmente precisa-se de parcerias das demais secretarias para que as coisas 
aconteçam. Quanto as queimadas, fala que realmente é nossa e precisamos 
cuidar, as pessoas que colocam os lixos dos quintais nas ruas tem que entender 
que não cabe a Secretaria de Meio Ambiente e Prefeitura removê-los das ruas, o 
cidadão precisa ter o conhecimento e responsabilidade de que o lixo é seu e deve 
procurar a Secretaria de Infraestrutura para que possa retirá-lo. Com a palavra o 
Ver. Yuri Reis - comenta que ver uma coisa preocupante que vem ocorrendo no 
município de Manicoré, a abertura de estradas vicinais indiscriminadamente 
margeando o leito do Rio Atininga, estradas essas que foi aberta com máquinas 
da Prefeitura. É preciso que aja uma olhar carinhoso da Secretaria de Meio 
Ambiente para aquelas áreas, um ordenamento de quem estar morando lá para 
que futuramente não tenhamos problemas grandiosos de desmatamento. Que as 
pessoas tenham a responsabilidade de preservar a mata ciliar do rio, inclusive foi 
apresentado nesta Casa um pedido de que fosse criado uma área de preservação 
ambiental, precisamos pensar nisso, para que não tenhamos problemas de 
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desmatamento futuramente. Com a palavra o Sr. Antônio Jorge - fala que 
quando iniciou a abertura da estrada do Rio Atininga colocou sua preocupação 
quanto as instalações de pessoas, inclusive comunicou que se tratava de uma 
área de preservação permanente, mas mesmo assim as pessoas não se 
preocuparam e acabaram se instalando. As estradas abertas também o preocupa 
muito, pois o Rio Atininga é o único rio que nasce e morre dentro do município de 
Manicoré e as pessoas não se preocupam em preservá-lo. Com a palavra o Ver. 
Markson Machado - saúda todos os presentes e fala que a Secretaria de Meio 
Ambiente muitas vezes por falta de condições tem dificuldades em executar seus 
serviços, além disso, a mesma depende de todas as outras secretarias para que
suas atividades possam ser realizadas. Comenta a questão da coleta de lixo 
dizendo que no bairro Novo Horizonte o caminhão de lixo passa apenas uma vez
por semana, isso acaba levando as pessoas colocando lixo em áreas impróprias 
criando lixão. Quanto as queimadas fala que as mesmas estão se agravando, 
como forma de fiscalização acredita que deveria haver uma equipe responsável 
para notificar as pessoas no ato que iniciam o fogo e não depois, assim as 
pessoas terão o conhecimento de que a secretaria está fazendo seu trabalho. 
Com a palavra o Sr. Antônio Jorge - fala que com relação as queimadas a partir 
de agora farão uma ação mais efetiva, tentando diminuí-las. Aproveita para expor 
o cronograma da referida ação que começara a ser realizada a partir de hoje até o 
dia 31 de dezembro. Com a palavra o Ver. Presidente em Exercício - agradece 
a presença e os agradecimentos do Secretário Antônio Jorge e passa a palavra 
para que faça suas considerações finais. Com a palavra o Sr. Antônio Jorge -
agradece o convite deste Poder para que viesse nesta Casa prestar alguns 
esclarecimentos referentes aos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, 
ressaltando que está à disposição para ajudar no que for possível, agradece a 
presença dos seus colegas Paulo Renato e Dheison, agradece a população que o 
escutou pelos meios de comunicam e finalizando assim sua participação na 
sessão. Em seguida, o Sr. Presidente em Exercício comunica que estenderá o 
grande expediente por mais trinta minutos e passa a palavra aos Vereadores 
inscritos para fazer o seus pronunciamentos, comunicando que o Ver. Michael 
David P. Breves retirou sua inscrição. 1ª Oradora: Vereadora Nara Nídia -
cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores(as) Vereadores(as), funcionários 
desta Casa e todos que acompanham pelas redes sociais. Fala que está muito 
contente com a vinda do Secretário de Meio Ambiente a esta Casa, pela 
explanação que fez referente as diretrizes da Secretaria quanto as queimadas 
que vem ocorrendo nos quintais do município de Manicoré, que acabam 
prejudicando toda a cidade, principalmente as crianças e idosos que sofrem com
doenças respiratória. Ressalta que acredita que se todos fossem conscientes do 
que podem e não podem, hoje não estaríamos aqui discutindo essa questão, 
apesar de que a maioria tem o referido conhecimento. Apresenta as indicações nº 
009/2020, solicitando a revitalização das áreas da escadaria do Porto Principal de 
Manicoré, justificando que a revitalização dessas áreas contribuirá com o apoio 
sócio econômica das pessoas que utilizam as áreas próximas; indicação nº 
010/2020, solicitando que a Prefeitura possa firmar uma parceria com os 
salesianos para revitalizar a quadra salesiana, com a justificativa de que a mesma 
foi utilizada por muitos anos para eventos esportivos, culturais e religiosas, porém 
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hoje encontra-se sem utilização. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º 
Orador: Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) 
Vereadores(as), funcionários desta Casa, todos que acompanham pela Rádio 
Web, Youtube e Facebook. Comenta a indicação da Vereadora Nara Nídia 
referente a revitalização da quadra salesiana dizendo que a mesma não se trata 
de firmar manutenção, mas de firmar convênio, assim é possível que a 
propositura seja executada. Expõe que esteve visitando algumas comunidades 
rurais da parte de cima do Rio Madeira, uma dela foi a comunidade de Urucury, 
ressaltando que alguns meses atrás apresentou uma indicação para a construção 
de uma escola na referida comunidade, porém a mesma não foi executada por 
não haver demanda de alunos e os poucos que tem foram estudar na escola da 
comunidade do Descanso no município de Humaitá. Apresenta a indicação nº 
012/2020, solicitando o nivelamento de um buraco no entroncamento da Rua 
Antônio José Ferreira com a Travessa Maria Bonfim no bairro do Rosário. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação nº 009 e 010/2020 de autoria da Vereadora Nara Nídia 
Bentes da Silva; Indicação nº 012/2020 de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Todas 
as indicações foram aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Considerações 
Finais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em 
Exercício Nelson da Costa Monteiro deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 07 de agosto de 2020.