sessao nº 37

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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 08h30min, foi feita a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 
1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis 
Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos 
Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa e 
Nara Nídia Bentes da Silva. E com sua falta justificada os Vereadores: Antônio 
Mário do Rosário, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto 
Breves. A seguir o Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número 
legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada. Documentos
recebidos: Of. nº 480, 190, 474, 475, 477, 476/2020; Carta 063/2020. 
Documentos expedidos: Of. nº 385, 382, 381, 379, 380, 378, 377 e 374/2020; 
Of. Circular nº 034, 033, 032 e 030/20. Pauta da Ordem do Dia: Não houve.
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; 
Projeto de Lei nº 006/2020; Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 002/2020 
- MD. Matérias Entregue na Secretaria: Atestado do Ver. Michael David P. 
Breves; Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei de Fixação do Subsídio do 
Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o Mandato 
2021-2024. Questão de Ordem: Ver. Joaquim Ribeiro solicita permissão para se 
ausentar por uma hora da sessão; Ver. Yuri Reis justifica a ausência da 
Vereadora Maria do Socorro G. Abreu; Ver. Presidente justifica a ausência dos 
Vereadores Antônio Mário do Rosário e Michael David P. Breves. Grande 
Expediente: Inscritos o Vereador Nelson da Costa Monteiro e a Vereadora Maria 
do Socorro Torres Palheta. 1º Orador: Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), todos que acompanham pelas redes 
sociais. Presta Conta de sua viagem a Manaus, dizendo que esteve na Secretaria 
do Estado de Meio Ambiente - SEMA, buscando informações referente à
solicitação do Executivo para a retirada de madeira para a recuperação das 
pontes do Ramal da Democracia. Comunica que a tramitação do pedido está bem 
avanças e inclusive já foi autorizada. Esteve também no DNIT para verificar a 
questão jurídica do ramal AM 364, mas como todos sabemos a notícia é a 
mesma, não podem fazer nenhum reparo, devido à jurisdição pertencer ao estado
e legalmente isso os impede, porém demonstraram interesse, pois disseram que 
não haveria nenhum problema em realizar o serviço, já que estão fazendo o 
melhoramento da BR-319. Comunica que apresentou a eles o requerimento 
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conjunto que deram entrada na Casa Civil solicitando que o ramal passe a 
jurisdição da união, segundo eles esse é o caminho para que no futuro possam 
fazer o serviço de pavimentação da AM 364. Ressalta que será muito triste se os 
serviços de pavimentação passar pelo entroncamento da BR-319 e o ramal da 
Democracia não receber esse serviço. Se a responsabilidade do ramal voltar para 
união, nós poderemos colocar pressão política e com certeza o mesmo poderá 
receber o melhoramento e quem sabe a pavimentação. Comenta também que 
visitou a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para conversar com o 
Deputado Roberto Cidade, porém não conseguiu, mas foi atendido pelo seu 
assessor, a ele entregamos uma cópia do requerimento que foi encaminhado ao 
governador, e ele nos garantiu que o deputado irá acompanhar todo o processo
de transferência. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - parabeniza o Ver. Nelson 
pelo pronunciamento e pela passagem de seu aniversário. Questiona se o 
Vereador perguntou se só com o requerimento seria possível passar o ramal para 
a jurisdição do Governo Federal, quais os entraveis e qual garantia deram ao 
receberem o requerimento. Ver. Nelson Monteiro - fala que na Casa Civil não 
teve a oportunidade de conversar, apenas protocolaram o requerimento, a
conversar mais profunda que tiveram foi no DNIT, porém explicaram que como o 
ramal é de responsabilidade do governo do estado, não podem realizar nenhum 
serviço de melhoramento no ramal, para que o serviço possa ser feito o mesmo 
teria que fazer parte de sua jurisdição, para isso, governador precisaria iniciar a
transferência de jurisdição a união, o que fará usando o nosso requerimento. Em 
aparte o Ver. Luzinei Delgado - pergunta se na conversar algum deputado
federal ou estadual tomou essa causa pra si para ajudar acelerar o processo de 
mudança de jurisdição da AM 364. Nelson Monteiro - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que infelizmente é muito difícil ter um acesso com 
os referidos parlamentares, a não ser em época de política. Tanto é que tentou 
falar com o Deputado Roberto Cidade, mas infelizmente não conseguiu, como já 
dito foram atendido pelo seu assessor que o tratou muito bem e inclusive disse 
que o deputado estava aguardando o requerimento para acompanhar o processo. 
Ressalta que fora ele não viu interesse de nenhum outro deputado, mesmo 
porque não procuramos outros, mas seria muito bom que todos os Vereadores 
pudessem correr atrás da nossa causa e tentasse falar com outros deputados
para que ajudasse, pois se nós não fizermos outros municípios não farão. Em 
aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - expõe que foi a Manaus a tratamento, 
em busca de benefícios a este Poder e que também estava se articulando para ir 
junto com o Deputado Estadual Roberto Cidade, o Deputado Federal Sidney Leite 
e o Ex-Prefeito Lúcio Flávio darem entrada no requerimento na Casa Civil, bem 
como fazerem pressão para que o requerimento pudesse ser atendido, sabemos 
que senão tiver um peso político, essas questões não tem sucesso. Ressalta que 
o documento não chegou a sua mão e que foi protocolado na Casa Civil sem sua 
assinatura, esse ato demonstra a incompetência e amadorismo do governo. 
Parabeniza o Ver. Nelson pelo esforço e boa vontade de tentar resolver a 
situação, espera que tenha sucesso, mas acredita que precisam caminhar juntos, 
dependente de lado A ou B. Agradece o aparte. Nelson Monteiro - fala que
nessa questão não houve má intenção do Prefeito, inclusive ele não estava 
presente na entrega do requerimento na Casa Civil. Ressalta que não concordou 
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com a forma que foi feita, por isso, fez questão que a Vossa Excelência assinasse 
o requerimento para poder tirar cópia e entregar no DNIT e Assembleia 
Legislativa. Independente disso acredita que o documento é valido, está sendo 
tramitado e o benefício será para todos, portanto precisamos esquecer o lado 
político e focar no melhoramento do ramal AM 364. Em aparte o Ver. Markson 
Machado - Parabeniza o Ver. Nelson pela passagem de seu aniversário, 
desejando saúde. Lamenta a falta de interesse dos órgãos pelo melhoramento do 
ramal AM 364, pois sabemos que estão fazendo o melhoramento e a 
pavimentação da BR-319, esperamos que futuramente o nosso ramal possa 
receber esses serviços. Expõe que os transportadores que utilizam o ramal estão 
pedindo arrecadações para o melhoramento das pontes, pois as situações das 
mesmas estão propicias a provocar a acidentes, nesse contexto lembra que na 
reunião que tiveram com o governador ano passado, o mesmo prometeu uma 
ajuda de 150 mil reais para o melhoramento do trecho do nosso ramal, porém não 
tivemos mais notícias desse recurso e nem se foi passado a Prefeitura, mediante 
a isso pergunta ao Ver. Nelson se sabe como ficou essa questão. Lamenta que 
até o momento a Prefeitura ainda não tenha melhorado a subida do porto de
Democracia que dá acesso para que os veículos cheguem até balsa, espera que 
o Executivo possa atender sua indicação e melhore a subida da Democracia. 
Agradece o aparte. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu, 
agradece as felicitações e fala sobre o recurso de 150 mil reais oferecido pelo 
governador, dizendo que o Prefeito analisou os tramites para gastar o recurso e 
percebeu que com o valor não daria para reformar nem as pontes, então o 
Prefeito está vendo como transformar esse recurso em combustível, porém 
precisa voltar a falar com o governador, mas sabemos que o contato com o 
mesmo é muito difícil. Quanto às pontes, fala que os transportadores realmente 
estão trabalhando muito para buscar parcerias, ressaltando que fizeram um 
acordo com o Prefeito de que assim que as pontes forem reformadas, ele se 
responsabilizasse em mandar os maquinários para melhorar a estrada. Em 
aparte o Yuri Reis - parabeniza o Ver. Nelson pela passagem de seu aniversário, 
desejando felicidades e saúde. Fala que não ver maldade no Prefeito, mas ver 
que desconhece o poder político que tem dentro do município de Manicoré e que 
desprezar a força do Presidente da Câmara que representa quinze Vereadores. 
Ressalta que não acredita em políticas públicas que se desenvolva 
superficialmente, sem que o Chefe do Executivo, o Presidente desta Casa e os
Vereadores estejam presentes, olho no olho para conversar com o governador ou 
secretário da pasta. Toda atitude de um Executivo ou parlamentar em qualquer 
parte do mundo se dá por uma negociação política, acreditar que dá entrada em 
um documento sem ter uma conversar como o governador, secretário, deputado 
ou representante é acreditar em papai noel, nós temos que ter a capacidade de 
dialogar diretamente com o gestor para poder resolver a situação, pois é preciso 
que as pessoas entendam que há um comprometimento, a política não é mão de
via única, mas de via dupla. Parabeniza o Ver. Nelson por ter ido até a SEMA 
tentar resolver a liberação da retirada da madeira para a reforma das pontes do 
ramal AM 364, situação que poderia ter sido resolvida há oito meses atrás.
Ressalta que o Prefeito não age de má fé, mas talvez desconheça a 
potencialidade política de quem foi eleito para representar um município de mais 
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de cinquenta mil pessoas, pois ver que falta interesse de ir pessoalmente 
conversar com o governador ou secretário da pasta. Política não se faz enviando 
papel, mas conversando e dialogando. Agradece o aparte. Nelson Monteiro -
incorpora o pronunciamento ao seu, agradece as felicitações e fala que sabe da 
capacidade que o Ver. Yuri tem de analisar os assuntos, porém as coisas nem 
sempre acontecem como deveria acontecer, garantindo que o Prefeito foi a SEMA
e conversou com a Sra. Francisca, tanto que o pedido está tramitando. Quanto ao 
governador não teve êxito e todos sabem que não é fácil falar com o mesmo, 
tanto é verdade que nas vezes que nós tentamos falar com o governador não 
tivemos êxito. Acredita que pelo Prefeito não ter ligação com o Deputado Roberto 
Cidade e com o Governador Wilson Lima, talvez seja o que impeça a tramitação
das articulações no governo do estado e isso acaba afetando os acordos e 
acertos políticos. Lamenta o falecimento da esposa do Ver. Mário, e solicita 
através de requerimento verbal votos de pesar a família da senhora Maria Rita 
Bezerra e a família do senhor Cleudo Brasil de Oliveira. Pede permissão ao Sr. 
Presidente para se retirar da sessão para participar de uma homenagem pela 
passagem de seu aniversário e comunica que em outro momento apresentará seu 
posicionamento político. Agradece todos os Vereadores que o apartearam e 
finaliza seu pronunciamento. 2ª Oradora: Vereadora Maria do Socorro Torres -
cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), servidores desta 
Casa e todos que acompanham pelas redes sociais. Parabeniza o Ver. Nelson 
pela passagem de seu aniversário. Lamenta o falecimento da senhora Maria Rita
Bezerra, esposa do Ver. Mário do Rosário. Pede a Deus que conceda a saúde do 
Vereador para que possa retornar suas atividades neste parlamento e que 
console toda a sua família pela perda irreparável, pois não é fácil. Apresenta 
indicação nº 018/2020, solicitando a recuperação e instalações de canaletas para 
o escoamento das águas pluviais da Rua José Pedraça de França no bairro de 
Andaraí. Indicação nº 019/2020, solicitando a construção da escada do Porto do 
bairro de Santa Luzia, ressaltando que essa solicitação já foi feita pelo Ver. 
Luzinei Delgado e no momento está reiterando-a. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 
nº 018 e 019/2020 de autoria da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta; 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Nelson Monteiro, juntamente com 
todos os Vereadores. Todas as indicações e requerimentos verbais foram 
aprovados. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Não houve 
inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 25 de agosto de 2020.