sessao nº 40

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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, às 09h10min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice
Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis,
2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso 
Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Michael 
David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. E com sua falta justificada os
Vereadores: Antônio Mário do Rosário, Helton Rodrigues Paes e Markson 
Machado Barbosa. A seguir o Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra 
o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do 
Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão Anterior. Ata aprovada.
Documentos recebidos: Convite da SEMADES; Edital de Convocação. 
Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. 
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; 
Projeto de Lei nº 006/2020; Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 002/2020 
- MD. Questão de Ordem: Vereadora Socorro Abreu justifica a ausência do Ver. 
Antônio Mário do Rosário. Matérias Entregue na Secretaria: Of. n°
99525/2020/CEPAM/CGMAB/DPP/DNIT SEDE - Estudo do Impacto Ambiental.
Questão de Ordem: Ver. Presidente Augusto Vieira retira sua inscrição do grande 
expediente e informa que foi encaminhado junto com o ofício da matéria lida pelo 
secretário, o arquivo em Pendrive, o Vereador que desejar ter cópia, pode solicitar 
na secretaria desta Casa. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Augusto 
Vieira, Joaquim Ribeiro, Charles Meireles e Yuri Reis. 1º Orador: Ver. Joaquim 
Ribeiro - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as),
funcionários desta Casa, todos que acompanham pelos meios de comunicação.
Solidariza-se com as famílias que perderam seu entes queridos por conta do 
Covid-19 e com as famílias das pessoas que encontram-se hospitalizado devido a 
esse vírus, pincipalmente ao Ver. Antônio Mário do Rosário, que possa se 
recuperar o mais rápido possível para voltar as suas atividades neste parlamento.
Relata que ontem expões sua preocupação com relação ao afrouxamento do 
isolamento social, não sabemos se o Prefeito já lançou um novo decreto, apenas 
que para lançar precisa de um relatório técnico da saúde. Percebemos que as 
pessoas estão agindo como se nada estivesse acontecendo, inclusive dizendo 
que não existe mais Covid-19 em nosso município. Expõe que em maio de 2019 
foi aprovado nesta Casa a Lei 934 que institui no município de Manicoré o serviço
de colhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento de 
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crianças e adolescentes que vive afasto da família por medidas de proteção. 
Expõe ainda que acontece muito de mãe entregar seu filho ao tio ou a outro 
parente por não ter condições para sustenta-lo, e isso ocasiona que a pessoa 
registre a criança em seu nome, o que é errado, pois não buscou nenhum 
processo legal para a adoção, muitas vezes acontece de a mãe que entregou seu 
filho querer de volta, porém o mesmo já foi registrado no nome da pessoa que cria 
a criança. Parabeniza esta Casa juntamente com o Judiciário e Executivo por 
terem aprovado essa lei, ressaltando que vem acompanhando os tramites do 
processo, mediante a isso, apresenta o requerimento nº 004/2020, solicitando a 
presença no Plenário da Câmara Municipal na próxima sessão, a Comissão do 
Serviço Família Acolhedora e Diretoria do Conselho Municipal em Defesa da 
Criança e do Adolescente - CMDCA para nos dá todas as informações referentes 
aos serviços que o programa oferecerá em nosso município. Agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Charles Meireles - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), servidores desta Casa e todos que 
acompanham pelas redes sociais. Pede que ao Executivo que encaminhe uma 
equipe para verificar a situação do poço artesiano da Comunidade de Ponta do 
Campo, agradecendo lhe por ter atendido sua indicação referente à limpeza e ao 
conserto da bomba d’água, mas infelizmente o serviço não foi feito conforme o 
que os moradores da comunidade esperavam, então solicita que o Executivo 
possa encaminha novamente uma equipe para verificar a situação do referido 
poço. Em aparte o Vereador Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, 
senhores(as) Vereadores(as), servidores desta Casa e todos que acompanham 
pelas redes sociais. Agradece o Ver. Charles pela preocupação que tem com a 
Comunidade de Ponta do Campo e o informa que não há problema na limpeza do 
poço, pois o serviço foi satisfatório, o problema está na potência da bomba 
d’água, mas esse problema será resolvido, pois o Executivo solicitou uma nova 
bomba que será instalada na próxima semana. Agradece o aparte. Ver. Charles 
Meireles - incorpora o pronunciamento ao seu e expõe que realmente o problema 
está na bomba, fica feliz em saber que já solicitaram uma nova bomba e que será 
instalada na próxima semana. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º 
Orador: Ver. Yuri Reis - cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores(as) 
Vereadores(as). Comenta sobre o ofício que recebeu referente à sua solicitação 
de informações da Secretaria de Saúde, lamentando não terem enviado cópia das 
notas de serviço dos médicos especialistas, inclusive as informações que 
enviaram foram superficiais, se precisarmos saber mais informações, teremos que 
ir aos arquivos da secretaria, acredita que se fosse o Mistério Público a 
informações não seria enviadas dessa forma. Nota-se que há algo estranho, pois 
em um ano e meio a Empresa Gama Brandão arrecadou quatro milhões de reais
com pagamento de médicos especialistas, pagar um valor desse a uma empresa 
de Humaitá em um ano e meio é muito estranho, sendo que as UBSs estão há
seis meses sem medicamentos para as pessoas do Programa Hiperdia, pessoas 
hipertensas e diabéticas. Outra coisa estranha é se dá o luxo de pagar esse valor 
em um ano e meio, e os nossos funcionários da SEMSA, enfermeiros, técnicos e 
outros que estão na linha de frente ao combate do Covid-19 não receberem 
nenhuma gratificação. Ressalta que esse valor representa um terço do recurso 
que Manicoré arrecada para saúde do município, o qual é destinado para a 
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referida empresa. É muito injusto que os grandes ganhem muito, os pequenos 
não tenha condições de compra os seus medicamentos e os que estão na linha 
de frente do combate ao coronavírus não tenham o direito de ganhar uma 
gratificação. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Requerimento nº 004/2020 de autoria do Ver. Joaquim 
Ribeiro. Requerimento aprovado. Ordem do Dia: Não houve. Considerações 
Finais: inscritos os Vereadores Nelson Monteiro e Augusto Vieira. 1º Ver. Nelson 
Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as). Informa
ao Ver. Joaquim que o novo decreto em relação às medidas de prevenção ao 
COVID-19 está pronto e deve ser publicado ainda hoje. Sabemos que as coisas 
precisam voltar a sua normalidade, é necessário que o comércio volte a sua 
normalidade e as pessoas que dependem do serviço autônomo também precisa
voltar a trabalhar, claro seguindo as medidas de prevenção. Relata que esteve na 
zona rural e realmente a gravidade do vírus está mais nas comunidades
ribeirinhas que na cidade, mas os casos confirmados na zona rural não estão 
levando a óbitos e muitos estão sendo tratado em casa, devido apresentar
sintomas leves. Acredita que pela zona rural ser um ambiente saudável os casos 
esteja sendo identificados com menos gravidade, porém precisamos tomar todos 
os cuidados necessários para evitamos o aumento de novos casos. O novo 
decreto não terá muitas alterações e ainda hoje será publicado prorrogando as 
medidas por mais quinze dias. Agradece e finaliza suas considerações finais. 2º 
Ver. Augusto Vieira - agradece a todos os Vereadores que estão presentes e se 
fazem presentes nas sessões, pois em legislações anteriores, nos meses
próximos as eleições os Vereadores não apareciam nas sessões, pois estavam 
envolvidos e correndo atrás de votos, porém nessa legislatura, tirando o Ver. 
Antônio Mário do Rosário e o Ver. Markson Machado que encontram-se em 
Manaus, todos os outros estão presentes, demonstrando que não fogem de suas 
responsabilidades e de suas funções, mesmo tendo consciência que precisam de 
mais tempo para visitar e conversar com o povo, por esse ato agradece a todos 
pela disponibilidade e por se preocuparem com os trabalhos desse Poder
Legislativo. Agradece ainda os servidores que tem contribuído com as atividades 
desta Casa e finaliza seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu,
Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 01 de setembro de 2020.