sessao nº 5

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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, ás 08hs:15min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: 
Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º
Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, 
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei 
dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada o Vereador: Michael 
David Pinto Breves. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, 
registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 
1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: O Secretário - Comunica 
que será lida a Ata da 2ª Sessão Legislativa do dia 17 de dezembro de 2018 e em 
seguida a leitura da Ata da Sessão anterior; Após as leituras das Atas, o Presidente as
coloca para aprovação do plenário, as Atas foram aprovadas sem restrições. Leitura 
dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 003/2019 do Tribunal de 
Conta do Estado do Amazonas - Encaminhamento dos Balanços Gerais de 2018; 
Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matérias Entregue a 
Secretaria: Não houve; Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 
003/2019, de 05 de fevereiro de 2019. Grande Expediente: Foram inscritos o Vereador
Bernardino José Lindoso Neto, a Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta, o 
Vereador Nelson da Costa Monteiro e o Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. 1º Orador: 
Vereador Bernardino José Lindoso Neto - Com a palavra cumprimenta o Exmo. Sr. 
Presidente, os demais Vereadores na pessoa do Vereador Helton Rodrigues Paes e a 
todos os presentes, explana o Projeto de Lei que trata do Novo Código Tributário do 
Município de Manicoré, o qual foi dado entrada nesta Casa no dia 07 de fevereiro de 
2019, e como a Comissão tem um prazo para emitir o seu parecer, comunica que 
pedirão um tempo maior para a emissão do parecer, devido a importância da matéria, e 
também como poderão mostrar as pessoas o quanto é importante esse Projeto, em 
seguida faz a leitura da mensagem do referido Projeto que justifica a aprovação do 
mesmo. Sugere ao Presidente que convidasse algumas pessoas para vim nesta Casa, 
para tomarem conhecimento do Projeto e assim contribuir para a regulamentação do 
mesmo; Em aparte Vereador Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos e fala que o 
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Projeto de Lei apresentado nesta Casa pelo Executivo sobre o Código Tributário, já 
muito bem explanado pelo Vereador Neto, pois isso irá causar um grande efeito para 
os munícipes, então isso deve ser visto com muita cautela, coerência e sensatez, pelas 
Comissões que precisam fazer um alto estudo e aprofundamento deste Projeto, com 
isso, diz que as Comissões precisarão de um maior tempo para apresentar um parecer 
e que não podem fazer isso trancados em uma sala, precisam pelo menos de um 
debate com algumas instituições; Cita ainda que o município já foi punido em ter uma 
baixa arrecadação e que chegou a hora de mudar isso, é necessário que se faça uma 
discussão para expor o Projeto, para que assim possam tomar uma decisão, agradece 
e finaliza; Prosseguindo seu pronunciamento o Vereador Bernardino, agradece pela 
colocação do Vereador Nelson, e fala que com o andar do processo essa discursão vai 
esclarecer a sociedade sobre a importância desse Projeto e o mais importante é que a 
sociedade terá o retorno desses tributos que serão recolhido, caso o Projeto seja
aprovado; Fala ainda sobre a reunião com o juiz da Comarca de Manicoré, onde ele 
colocou que o município praticamente não tinha arrecadação própria, isso dificultava o 
desenvolvimento do município, que era necessário o Executivo e o Legislativo tomar 
uma atitude quanto ao caso, aumentando a arrecadação para melhorar a administração 
do município de Manicoré, agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: 
Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta - Cumprimenta a todos com um cordial 
bom dia e apresenta a Indicação de nº 001/2019 reiterando a reforma de uma escola 
da comunidade do Braço Grande e expõe a importância e a justificativa sua indicação; 
Pede que se aprovada, seja enviado uma cópia ao Exmo. Prefeito Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros e a Secretária de Educação Nara Nídia Bentes. Cita ainda sobre 
a Emenda que apresentou para comunidade do Verdum e até o momento não teve 
resposta. Expõe ainda uma indignação quanto à situação do lixo jogado na estrada do 
Inajá. Diz que como Vereadores tem o direito de fiscalizar, com isso apresenta a 
Indicação de nº 002/2019, expondo a situação e importância de sua indicação para a 
limpeza da estrada; Em aparte Vereador Clovis Garcia - Cumprimenta a todos e fala 
que isso não acontece somente na estrada do Inajá, mas também na estrada do banho 
do Waldomiro e que os próprios caminhões da secretaria jogam lixo na estrada; Fala 
que o Prefeito precisa trabalhar um Projeto para criar um Aterro Sanitário para tentar 
mudar essa situação, agradece aparte; Em seguida, a Vereadora Maria do Socorro 
Torres continua seu pronunciamento, dizendo que incorporar o pronunciamento do 
Vereador e que tem certeza que se viesse um projeto para resolver isso, não haveria
empecilhos para votarem favoráveis; Expõe também sua preocupação para com os 
que catam lixo pra ganhar seu dinheiro; Em aparte Vereador Markson Machado -
Cumprimenta a todos e complementa a importância da indicação colocada pela 
Vereadora Maria do Socorro Torres quanto à reforma da escola na comunidade de 
Braço Grande, citando que como conhece a realidade da comunidade sabe que será 
muito bom se a reforma for feita; Complementa também as colocações quanto à 
problemática do lixo, jogado na estrada do Inajá e diz que enquanto não se tem um 
Aterro Sanitário, o Executivo deveria dar uma importância maior para essa situação 
fazendo um trabalho de vistoria para que o lixo não cause transtorno a população, 
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agradece aparte e parabeniza a Vereadora pelas indicações; Em aparte Vereador 
Bernardino José - Cumprimenta a todos e acrescenta que o município não terá 
condições financeiras para construir um Aterro Sanitário, mas que há possibilidade do 
Governo Municipal, buscar recursos junto ao Governo do Estado e Federal para que se 
possa construir um Aterro Sanitário em nosso município; Cita também que nos anos
anteriores conseguiram vários Convênios para reforma de escolas e quadras; sugere 
que os maquinários sejam utilizados para abrir espaços e caminhos para que o lixo não 
seja jogado na estrada, e que um funcionário pudesse estar acompanhado essa 
situação para não deixar acontecer esse tipo de problema, agradece aparte; Em aparte 
Vereador Paulo Cesar do Nascimento - Cumprimenta a todos, e expõe sua opinião 
quanto ao assunto colocado pela Vereadora, citando que também passou por lá e viu 
essa situação e que ao conversar com o secretário Edson, foi comunicado que devido 
muita chuva o caminhão de lixo não tem como chegar até no local destinado; Diz ainda 
que concorda com o Vereador Neto quando diz que o Executivo deve buscar parcerias 
para resolver essa situação, parabeniza a Vereadora pela indicação e agradece aparte; 
Em seguida, a Vereadora Maria do Socorro Torres continua seu pronunciamento 
dizendo que sempre é por conta da chuva, mas não concorda, e ressalta que os 
Vereadores devem estar acompanhado de perto essas situação e cobrar; Em aparte 
Vereador Antônio Mário do Rosário - Cumprimenta a todos, e expõe sua opinião 
quanto ao assunto colocado pela Vereadora dizendo que falta alguém para orientar o 
Secretário, pois muitas vezes não sabe o que está acontecendo, crer que falta isso 
para que ele tome as providências necessárias e o caminhão possa chegar ao local 
destinado; Parabeniza a Vereadora pela indicação e agradece aparte; Em aparte 
Vereador Charles Meireles - Cumprimenta a todos, e parabeniza a Vereadora pela 
colocação, ressaltando que não concorda em o caminhão não entrar no lixão, se não 
entra tem que solicitar maquinários que possam abrir caminhos, agradece aparte; 
Continuando seu pronunciamento a Vereadora Maria do Socorro, coloca que também 
não concorda, porque quando se quer se resolve, pois maquinários tem, o que precisa 
é um esforço dos funcionários para fazer acontecer, agradece e finaliza. 3º Orador: 
Vereador Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes, e apresenta a 
Indicação de nº 003/2019 de sua autoria solicitando a Construção de uma Escola na 
Comunidade de Santa Civita no Lago do Capanã Grande, justificando sua indicação;
Pede que se aprovada seja envida cópia ao Exmo. Prefeito, a Secretária de Educação 
e ao Presidente da comunidade. Apresenta também a Indicação de nº 004/2019, onde 
solicita melhoria na Rua Dom José Lourenço no bairro de Santa Luzia que dar acesso 
a Antiga COSAMA, justificando a sua indicação e pede que se aprovada seja envida 
cópia ao Exmo. Prefeito, a Secretário de Infraestrutura Urbana e ao Representante do
trecho da Rua Dom José Lourenço; Em aparte Vereador Paulo Cesar do 
Nascimento - Cumprimenta a todos, e parabeniza o Vereador Nelson pela indicação 
da Construção da Escola na comunidade de Santa Civita, pois conhece a realidade e 
sabe da necessidade de se ter uma escola nessa comunidade; Parabeniza também 
pela indicação de melhorias na Rua Dom José Lourenço, onde realmente está 
precisando, agradece aparte; Em seguida, o Vereador Nelson continua seu 
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pronunciamento dizendo que incorpora o pronunciamento do vereador Paulo e cita que 
a melhoria da Rua Dom José Lourenço já estava no planejamento, mas devido as 
condições da rua e das casas não teria como fazer o trabalho por conta do peso das
máquinas, mas que se for utilizada uma máquina mas leve isso pode ser feito sim; Em 
aparte Vereador Markson Machado - Cumprimenta a todos e complementa a 
importância da indicação do melhoramento da rua Dom José Lourenço e que realmente 
não foi possível fazer o melhoramento antes, devido ao peso dos maquinários; Sugere 
uma forma que resolveria o problema, fazer uma rua concretada, finaliza dizendo que 
essa sugestão ajudaria muito os moradores daquele local; Prosseguindo seu 
pronunciamento o Vereador Nelson, agradece a colocação do Vereador Markson e 
complementa dizendo que conforme o secretário Edson, o trabalho que será feito
resolverá o problema naquela rua, e espera que fique pelo menos transitável; Faz 
ainda um requerimento verbal, convocando o Secretário de Meio Ambiente e o 
Secretário de Infraestrutura Urbana para prestarem esclarecimento quanto as 
reivindicações feitas pela Vereadora Maria do Socorro Torres; Cita também que o 
município não tem condições de fazer um Aterro Sanitário, mas deve buscar meios que 
possam contribuir na criação desse aterro, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º
Orador: Vereador Wellington Yuri Lelo Reis - Cumprimenta a todos, e fala que ao 
chegar de Manaus esteve em audiência com o Prefeito e visitando as calçadas que 
estão sendo feitas no município de Manicoré. Solidariza-se com a indicação do 
Vereador Mário do Rosário quanto as ruas Mariepaue e Amapá, mediante isso,
verificou que além de ser feita as calçadas deveria ser feita a parte da drenagem das 
ruas, com isso apresenta a indicação de nº 001/2019, solicitando a Construção de 
Bueiros, Sarjetas ou Galerias para a Drenagem de Águas Pluviais nas ruas Janary
Nunes e Esmeralino Reis, e expõe as justificativas de sua indicação; Em aparte o 
Vereador Markson Machado - Fala que já tinha pensado várias vezes em utilizar a 
Tribuna para falar sobre as calçadas e os meios fios, nota-se que os governos não 
olham para esse tipo de obras como a drenagem, por não ser enxergado pelos 
munícipes, mas é muito importante quando se faz calçadas e meio fios, principalmente 
nesse período de chuva que pode causar vários transtorno, agradece o aparte;
Continuando seu pronunciamento o Vereador Wellington Yuri Lelo Reis fala que viu 
o ex. Prefeito resolver uma situação crônica no bairro de Manicorezinho e que também 
o Prefeito resolver uma outra situação de drenagem, aqui próximo a Câmara, com isso 
crer que ele possa resolver também esse problema; Em aparte o Vereador Luzinei 
Delgado - Cumprimenta a todos e expõe que se solidariza com a situação do Vereador 
Yuri, que comparando essa situação a outras, fala que esse problema da drenagem é 
de alta complexidade e isso requer um estudo para poder solucionar; Comenta que a 
atitude do Executivo em fazer as calçadas é muito boa, mas não se atentou para o 
escoamento das águas, espera que o Vereador possa conseguir solucionar esse 
problema junto ao Executivo e o parabeniza pela indicação, agradece o aparte;
Continuando seu pronunciamento o Vereador Yuri Lelos Reis, fala que conversou 
com o Deputado Sidiney Leite sobre duas situações, a BR-319 e Recursos da 
COOPEMA para agroindústria, colocando-o a par das situações que refere-se ao nosso 
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município já que teve apoio nas eleições em Manicoré; Apresenta um vídeo onde o 
Deputado Sidiney, fala da importância da BR319 para o Estado do Amazonas; Fala 
também do convite para o fórum que tratará sobre o processo de reabertura da rodovia 
BR-319, enfatizando a importância desta Casa acompanhar e representar nosso 
município nesse referido fórum; Em aparte o Vereador Nelson Monteiro -
Cumprimenta a todos e parabeniza o Vereador pelo assunto colocado e pelo sonho da 
pavimentação da BR-319, citando que no dia 05 de fevereiro, houve uma reunião em 
Brasília com o Ministro de Infraestrutura, onde estavam presente todos os 
parlamentares do Amazonas, Senadores, Deputados Federais, Governador do 
Amazonas, Governador de Roraima, Acre e de Rondônia, exatamente para tratar sobre 
a BR-319, até então o Presidente Bolsonaro, anunciou em seu Plano de Governo, que 
vai investir 100 bilhões nas rodovias e estradas, e pra nossa supressa não havia 
inserido nada para a BR-319, mas o Ministro se comprometeu em realizar um
melhoramento na BR-319, pra nossa supressa o Presidente Bolsonaro determinou que 
o Ministro de Infraestrutura possa fazer o percurso inclusive de ônibus para ele ter o 
conhecimento de como estar a situação da BR-319; Diante dessa colocação, diz ao 
Vereador Yuri Reis, que estamos bem adiantado, quanto aos outros anos; Coloca que 
estamos acompanhando, e solicita ao Presidente desta Casa que encaminhe um 
representante da Câmara para participar do fórum; Prosseguindo o Vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis, incorpora as palavras do Vereador Nelson ao seu 
pronunciamento e fala que apesar da estrada estar parada, devemos acompanhar isso 
e sermos sempre defensores desta causa. Pede ao Presidente dessa Casa que 
coloque um representante para participar desse fórum no dia 27/02 às 14hs:00min na 
Sede da OAB em Manaus, pois é fundamental que esta Casa acompanhe esse 
andamento da BR-319, não podemos calar e nem deixar de lutar pela BR-319 e pela 
BR-174 que beneficia economicamente o Município de Manicoré. Coloca ainda outra
situação, sobre a questão da agroindústria da COOPEMA, onde falou com o Deputado 
Sidney, informando que há um estrago de polpa de cupu, goiaba e outras frutas no 
município; Ressalta que a agroindústria vai ajudar e beneficiar o município gerando 
emprego e renda, então diz que devemos ver isso para que essas polpas sejam 
beneficiadas aqui e não em outros município, com isso os agricultores irão sair da mão 
dos atravessadores. E fala que o Deputado em conversa com o Secretário da 
SEPROR, pediu para viabilizar a liberação de recurso para a agroindústria. Aproveita 
para convidar os Vereadores a estarem na quinta-feira às 09:00hs na COOPEMA, e se
colocarem a disposição dos associados para ajudar nesse grande empreendimento.
Em aparte o Vereador Mário do Rosário - Cumprimenta a todos e fala que gostaria 
apenas de reforçar o que a Vossa Excelência colocou e que é verdade quando cita que 
as polpas de cupu estar se estragando nos sítios e por ser conhecedor dessa realidade 
concorda que isso irá beneficiar muito os produtores; Em seguida, o Vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis, continua seu pronunciamento dizendo que incorpora a fala 
do Vereador Mário ao seu pronunciamento e pede que possamos lutar pela BR-319, 
pela agroindústria da COOPEMA e que se solidariza com a colocação da Vereadora 
Socorro Torres sobre a questão do lixão, e que o Vereador Nelson fez muito bem em 
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solicitar a vinda dos secretários a esta Casa. Finaliza dizendo que o Prefeito tem muita 
vontade em resolver os problemas, mas que precisa de recursos. Matérias a serem
votadas no Grande Expediente: Indicação nº 001/2019 de autoria da Vereadora
Maria do Socorro Torres Palheta; Indicação nº 002/2019 de autoria da Vereadora Maria 
do Socorro Torres Palheta; Indicação nº 003/2019 de autoria do Vereador Nelson da 
Costa Monteiro; Indicação de nº 004/2019 de autoria do Vereador Nelson Monteiro; 
Indicação nº 001/2019 do Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Todas as Indicações 
foram Aprovadas; Presidente - fala que há uma Solicitação Verbal do Vereador Nelson 
Monteiro, onde solicita a presença do Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura 
para prestar esclarecimento em plenário, com isso, sugere que seja colocado uma data 
onde todos os Vereadores estejam presente. Questão de Ordem: Ver. Neto - Cita que 
se todos os parlamentares estiverem presentes quando os secretários vierem a esta 
Casa seria muito importante para que possam se pronunciar quanto ao assunto
colocado e que com o feedback que darão possam chegar de imediato a um consenso 
e caminhar para uma solução; Ver. Nelson - Concorda com a colocação do Vereador 
Neto e sugere que seja colocado para a terça-feira, mas ressaltas que é preciso 
verificar o tempo regimental para da um tempo suficiente para eles se pronunciarem;
Presidente - Comunica que como sugestões a convocação será colocada para o dia 
26/02 terça-feira e pergunta se alguém se opõe quanto a essa data; Ver. Luzinei -
Comunica que deve ser olhado a disponibilidade dos secretários; Ver. Helton Paes -
Diz que temos que ver essa situação de convocação, pois não sabe se a Mesa Diretora 
já definiu a Tribuna Livre e vê que é muito bom a Mesa tratada com rigidez essa 
questão da convocação, pois já tivemos descumprimento quanto a isso; Lembra ainda 
sobre o feriado do carnaval, agradece e finaliza; Presidente - Sugere que a Tribuna 
Livre seja na segunda e que na que terça os secretários possam fazer seus 
esclarecimentos, caso não compareçam depois de serem convocados poderemos agir 
conforme a Lei; Ver. Charles – fala que não concorda com a colocação do Vereador 
Luzinei, pois temos o dever de cobrar; Ver. Nelson - Comunica que atentando-se para 
nosso calendário e como o assunto estar quente seria bom que colocassem a Tribuna 
Livre para segunda-feira e na terça os secretários para prestar esclarecimentos e 
acredita que poderão sim estar presentes. Presidente - define as datas para Tribuna 
Livre que será no dia 25/02 e as convocações dos Secretários para a Sessão Ordinária 
do dia 26/02. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Foram inscrito os 
Vereadores Bernardino José Lindoso Neto e Antônio Mário do Rosário; 1º Ver.
Bernardino José Lindoso Neto - Complementa as situações colocadas nessa Sessão
e diz que há muitos gastos em saneamento básico, e explica que para cada 1,00 real 
investido em saneamento, é economizado 9,00 reais com a saúde, aproveita para lê 
uma minuta de gasto com a saúde pública; 2º Ver. Antônio Mário do Rosário -
Cumprimenta a todos e faz uma reclamação quanto a Comissão da enchente dizendo 
que não concorda com a decisão do Executivo fazer as indicações para compor a 
Comissão, pois deveria ser indicado por esta Casa; Outra reclamação é que não 
coloque as ações do Governo nos mesmo horário das atividades desta Casa. 
Presidente - Convida os Vereadores para o evento da COOPEMA no dia 21 de 
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fevereiro de 2019 às 09hs00min e solicita que se houver interesse de algum Vereador 
que queira representa esta Casa no Fórum de Discussão Permanente sobre o 
Processo de Reabertura da Rodovia BR-319, a ser realizado do dia 27/02/2019, às 
14:00 horas, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AM, que se coloque a 
disposição. Ficando definido que o Vereador Helton Rodrigues Paes, representará esta 
Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no 
horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de Fevereiro de 2019.