sessao nº 45

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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h30min, foi feita a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de 
Meireles, Clovis Garcia da Silva, Emerson Martins de Azevedo, Helton Rodrigues 
Paes, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. E 
com sua falta justificada os Vereadores: Augusto Vieira do Nascimento e Maria 
do Socorro Torres Palheta. A seguir o Sr. Presidente em Exercício Nelson da 
Costa Monteiro, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo
com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa.
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 
Ata da Sessão Anterior. Ata aprovada. Documentos recebidos: Of. nº 131/2020.
Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. 
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; 
Projeto de Lei nº 006/2020; Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 002/2020 
- MD; Projeto de Lei nº 009/2020; Projeto de Lei nº 010/2020; Projeto de Lei nº 
011/2020; Projeto de Lei nº 012/2020; Projeto de Lei nº 013/2020; Projeto de Lei 
nº 014/2020; Projeto de Lei nº 015/2020; Projeto de Lei nº 016/2020. Matérias
Entregue na Secretaria: Não houve. Com a palavra o Sr. Presidente em 
Exercício Nelson Monteiro comunica que de acordo com o Regimento Interno 
desta Casa, hoje deveremos fazer a votação para a recomposição do cargo de 2º 
Vice Presidente da Mesa Diretora, devido já termos empossado o Vereador a 
vagância que havia com o falecimento do Ver. Antônio Mário do Rosário. Questão 
de Ordem: Ver. Luzinei Delgado fala que realmente segundo o Regimento Interno 
hoje seria o dia de colocar em votação o cargo de 2º Vice Presidente, o qual era 
ocupado pelo ex. Vereador Antônio Mário do Rosário, mas como nem todos os 
Vereadores estão presentes nesta Sessão pede através de Requerimento Verbal 
que a referida votação seja pautada para a próxima sessão. Aproveita e justifica a 
ausência da Vereadora Socorro Torres e lembra que também é preciso fazer a 
votação da permanência das comissões o qual o ex. Vereador Antônio Mário do 
Rosário fazia parte. Grande Expediente: Inscrito os Vereadores Luzinei Delgado, 
Clovis Garcia e Charles Meireles. 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta 
o Sr. Presidente em Exercício, senhores(as) Vereadores(as), funcionários desta 
Casa, todas as pessoas que acompanham através da Rádio Web, Youtube.
Comenta sobre a Estrada do Sindicato, dizendo que os moradores pedem
informação do governo municipal sobre quando os serviços de recuperação irão 
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começar a ser feito, pois o que se tem até o momento é apenas a placa 
informando o valor da obra, mediante a isso, solicita informações do governo 
municipal para que os moradores possam ter o conhecimento de quando os 
serviços vão começar e quais os serviços serão feitos. Em aparte o Ver. 
Markson Machado - cumprimenta todos os Vereadores, todas as pessoas que 
acompanham a sessão pelos meios de comunicação. Expõe que em sessões 
anteriores externou sua preocupação quanto aos serviços de recuperação da 
estrada, pois pelo período chuvoso, fica difícil realizá-los, além disso, os 
Vereadores não têm o conhecimento de quais serviços serão realizados na 
referida estrada e pelo valor da obra poderíamos pensar no asfaltamento da 
mesma. Precisamos ter o conhecimento do projeto para poder dizer se realmente 
os serviços a ser realizado condiz com o valor, pois se for apenas terraplanagem 
o valor deveria ser bem menor, sem dizer que o período para a realização dos 
serviços já passou e essa época é complicado realizar qualquer tipo de 
recuperação sem que seja feito uma cobertura. Agradece o aparte. Ver. Luzinei 
Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que realmente é um sonho 
um dia ver a Estrada do Sindicato asfaltada, principalmente porque há muitas 
pessoas que a utilizam, além disso, futuramente a nossa cidade crescerá para 
aquele lado, já que para o lado do Atininga é mais sítio. E quem ganha com esse 
asfaltamento é a população do município de Manicoré. Em aparte o Ver. 
Markson Machado - Expõe que não disse que com o valor especificado na placa 
dá de asfaltar a Estrada do Sindicato, mas que o mesmo é muito para realizar 
apenas a terraplanagem. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao 
seu, ressaltando que ao falar em asfaltamento da Estrada do Sindicato está 
pesando no futuro e não nesse serviço de melhoramento, pois precisamos buscar
meios e recursos que isso um dia possa ser efetuado. Mudando de assunto fala 
sobre a recuperação da AM-364, perguntando ao líder do governo se tem alguma 
resposta referente ao requerimento conjunto que encaminharam ao governo do
estado solicitando que a mesma volte a fazer parte da jurisprudência do governo 
federal para que o DNIT possa oferecer a pavimentação da nossa AM-364, pois 
não podemos deixar de aproveitar os serviços que serão realizados na BR-319 
sem lutar para que os mesmos possam ser oferecidos a AM-364. Em aparte o 
Ver. Yuri Reis - cumprimenta todos os Vereadores e comenta que também acha 
que o valor da obra para recuperação da Estrada do Sindicato é muito alto, 
principalmente se for apenas para jogar barro. Precisamos verificar a 
empregabilidade do referido valor juntamente com o Ministério Público, pois é um 
valor alto para a realização apenas de terraplanagem. Relata que o município de 
Manicoré é um município com aproximadamente 60 mil habitantes, município que 
arrecadou nesses últimos quatros anos 400 milhões de reais. Não éramos mais 
para estarmos tratando de serviços paliativos para recuperar as estradas e ruas 
do município, pois Manicoré é um dos municípios que faz parte da sétima 
economia do estado. Como pensar em escoar os produtos e em aumentar a 
economia do município se continuarmos pensando em jogar barro nas estradas e 
cascalho nas ruas para tampar os buracos, se ainda não interligarmos o Distrito 
de Matupi com a sede de Manicoré. Precisamos pensar em novos serviços e 
meios que podem ajudar a aumentar a economia do município. Agradece o 
aparte. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que 
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realmente já perdemos muito tempo e ainda não conseguimos interligar a sede de 
Manicoré com o Distrito de Matuipi, precisamos unir forças com autoridades que 
tenham poder e autonomia, com urgência, para isso se concretizar. Em aparte o 
Ver. Presidente em Exercício - fala que o melhoramento das estradas vicinais 
realmente é a melhor forma de aumentar a economia do município, mas pelo que 
sempre viu não houve nenhum outro Prefeito além do Prefeito Sabá Medeiros que 
deu mais importâncias à recuperação das estradas vicinais, o mesmo tem feito o 
que pode ser feito dentro do limite cabível ao município, apesar do Ver. Yuri Reis 
dizer que o município arrecada mais de 400 milhões de reais, o mesmo não é 
apenas para recuperação das vicinais, pois o referido valor é destinado as mais 
diversas áreas, então é impossível o Prefeito prometer fazer todas as 
recuperações e asfaltamento das vicinais de Matupi e do município de Manicoré
com dinheiro arrecado. Agradece o aparte. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o 
pronunciamento ao seu, e fala que realmente o município não tem condições e 
nem recurso próprio para realizar os melhoramentos e asfaltamentos das nossas 
vicinais, ao falar de asfaltamento das mesmas, precisamos pensar no futuro, 
precisamos ter a habilidade, coragem, determinação para conseguir recursos e 
concretizar esse sonho. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - contribui como 
pronunciamento do Ver. Luzinei dizendo que o município de Manicoré possui mais 
de 55 mil habitantes, sendo referência no Estado do Amazonas e na calha do 
Madeira, reconhecido pela sua produção rural de melancia e banana. Mesmo com 
todas essas referências, sabemos que os recursos não conseguem atender as 
necessidade e demandas do município. Não tem como não pensar nas vicinais, 
então é importante que sempre haja essa discussão nesta Casa para que 
possamos pensar em alternativas que nos ajudem a buscar formas que possa 
solucionar esse problema, pois o município não tem condições de realizar obras 
no valor de 50 mil, mas conseguimos uma escola equipada, uma UBS, o 
asfaltamento de uma estrada, duas unidades básicas de saúde, ambulâncias, 
tudo isso com recursos externos, recurso que não foram tirados do cofre público 
de Manicoré. Então precisamos deixar de lado as diferenças e buscar recursos 
externos pensando sempre no benefício do município de Manicoré. Agradece o 
aparte. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu, relatando que 
observa-se que ao chegar próximo de Manaus há muitas estradas asfaltadas,
então se outros municípios conseguem, Manicoré também pode conseguir. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Clovis Garcia -
cumprimenta o Sr. Presidente em Exercício, senhores(as) Vereadores(as), todas 
as pessoas que acompanham pelas redes sociais. Fala sobre a recuperação da 
Estrada do Sindicato dizendo que também apresentaria a reivindicação dos 
moradores da referida estrada, pois sabemos que até o momento os serviços 
ainda não começaram e que a empresa que ganhou a licitação não tem 
maquinários, então esperamos que a mesma possa contratar os referidos 
maquinários e comece a realizar logo os serviços. Quanto a ligação do Distrito de 
Matupi com a sede do município de Manicoré fala que temos duas vicinais que 
pode ser usada para que isso seja feito, a Milton Maia e a Pé de Manga, sendo 
que o mais viável seria realizar a ligação pela Milton Maia. Em aparte o Ver. 
Luzinei Delgado - pergunta ao Ver. Clovis se tem mais ou menos a ideia de 
quantos quilômetros se gasta da sede de Manicoré pegando a vicinal Pé de 
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Manga até Santo Antônio do Matupi. Ver. Clovis Garcia - explica que quem anda 
de Matupi em sentindo a Apuí percorre 25 km para chegar na vicinal Milton Maia 
que desce ao Rio Manicoré, na linha Pé de Manga, chega a 61 km de BR ai que 
entra em sentindo a Manicoré, mas isso varia de automóvel para automóvel, mas 
medindo em GPS o percurso é de 310 km, o que falta para emendar em linha reta 
é aproximadamente 86km. Em aparte o Ver. Presidente em Exercício - fala que 
na viagem que fizeram a Matupi uns dos assuntos mais comentados foi essa 
ligação a sede de Manicoré. Expõe que conversando com o pessoal de Matupi, 
explicaram que vindo de Matupi há mais ou menos 100 km bom e 60 km feito 
picadão, então há no total 160 km de estrada já prontas, em seus cálculos falta 
aproximadamente 40 km para ligar a estrada que vai de Barro Alto a que vai para 
Santo Antônio de Matupi. Acredita que se for esperar licença ambiental será muito 
difícil fazer essa ligação. Agradece o aparte. Ver. Clovis Garcia - incorpora o 
pronunciamento ao seu e diz que realmente o grande problema é a questão da 
licença ambiental, mas acredita que como as coisas estão evoluindo poderemos 
conseguir realizar a ligação de Matupi a sede de Manicoré, mesmo porque a 
travessia dos produtos pela balsa para Humaitá é muito dificultoso, talvez pela 
construção das usinas hidrelétricas ou pelo alargamento do rio, por isso é 
importante à abertura da vicinal principalmente porque ganharemos tempo, e
inclusive Mato Grosso poderia esta descarregando seu produto em Manicoré. 
Mudando de assunto apresenta a indicação nº 016/2020, solicitando a 
manutenção da iluminação pública em Santo Antônio de Matupi. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Charles Meireles - cumprimenta o 
Sr. Presidente em Exercício, senhores(as) Vereadores(as), todos que 
acompanham pelas redes sociais. Solicita informações referentes ao não 
pagamento dos transportadores escolares e das merendeiras, ressaltando que 
pede isso, devido ter o conhecimento de que algumas merendeiras ainda não 
receberam e que até o momento não foi efetuado o pagamento de nenhum 
transportador. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Em seguida, o Sr. 
Presidente em Exercício explica que as merendeiras estão recebendo e não tem 
conhecimento se alguma está sem receber. Quanto aos transportadores fala que 
não há legalidade para que o pagamento seja efetuado devido os mesmos não 
estarem prestando serviço, mas o Prefeito pretende retomar as aulas dependendo 
do quadro da pandemia agora em outubro e conversar com os transportadores 
para ver como podem efetuar o pagamento dos mesmos. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Luzinei 
Delgado; Indicação nº 016/2020 de autoria do Ver. Clovis Garcia. Todos os 
requerimentos e indicações foram aprovados. Ordem do Dia: Não houve. Em 
seguida, o Sr. Presidente em Exercício comunica que está pautado para o dia
cinco de outubro a votação para a ocupação do cargo de 2º Vice Presidente da 
Mesa Diretora e dia seis de outubro a apreciação e discussão dos projetos de nº 
010 e 011/2020. Considerações Finais: Não houve inscrito. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente em Exercício deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a dia e hora 
regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 29 de setembro de 2020.