sessao nº 46

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ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h15min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, presentes, 
o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: 
Nelson da Costa Monteiro, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª 
Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto,
Clovis Garcia da Silva, Emerson Martins de Azevedo, Helton Rodrigues Paes,
Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres 
Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia 
Bentes da Silva. Ausente o Vereador: Charles Rodrigues de Meireles. A seguir o 
Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o 
que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara 
aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada. Documentos recebidos: Não houve.
Documentos expedidos: Of. Circular nº 057, 056, 054, 053, 051, 050, 048, 047, 
045 e 044/2020; Of. nº 418, 417 e 416/2020. Pauta da Ordem do Dia: Sessão de 
Eleição e Posse do 2º Vice Presidente da Mesa Diretora e Eleição e Posse do 
Relator da 3ª Comissão Permanente da Câmara Municipal. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de 
Lei nº 006/2020; Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 002/2020 - MD; 
Projeto de Lei nº 009/2020; Projeto de Lei nº 010/2020; Projeto de Lei nº 
011/2020; Projeto de Lei nº 012/2020; Projeto de Lei nº 013/2020; Projeto de Lei 
nº 014/2020; Projeto de Lei nº 015/2020; Projeto de Lei nº 016/2020. Com a 
palavra o Sr. Presidente comunica que a sessão será suspensa por vinte minutos
por estarmos sem internet e para que os Vereadores possam decidir quem irá 
concorrer a vaga de 2º Vice Presidente da Mesa Diretora. Retornando a Sessão o 
Sr. Presidente comunica que dará inicio a Eleição que escolherá o 2º Vice 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manicoré em razão da vaga 
encontra-se aberta, pelo motivo de força maior, do falecimento do Sr. Ilmo. 
Saudoso Antônio Mário do Rosário que era o titular da vaga. Estão concorrendo 
ao cargo de 2º Vice Presidente, os Vereadores Helton Paes e Luzinei Delgado, 
em seguida, passa para votação nominal, após votação nominal, comunica que a 
mesma terminou empatada, conforme o Regimento Interno desta Casa assume o 
Vereador com maior idade, e declara empossado ao cargo de 2° Vice Presidente 
o Sr. Ver. Helton Rodrigues Paes. Em seguida, o Sr. Presidente passa para a 
Eleição e Posse do Relator da 3ª Comissão, dizendo que podemos fazer por 
bancada ou por votação nominal. Questão de Ordem: Ver. Helton Paes fala que 
gostaria de se candidatar, mas acredita que a vaga deve ser preenchida por um 
Vereador de outra bancada, pois a comissão já possui dois Vereadores da 
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mesma bancada. Ver. Michael David P. Breves parabeniza o Sr. Presidente pela 
forma que tem conduzido os trabalhos nesta Casa, pois ver que sempre conduz 
com muita clareza e democraticamente. Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro 
indica o Ver. Luzinei Delgado para Relator da 3ª Comissão. Com a palavra o Ver. 
Luzinei Delgado expõe que não tem interesse em fazer parte da Comissão, 
devido já fazer parte de uma Comissão. Mediante o não interesse do Ver. Luzinei, 
o Ver. Nelson Monteiro comunica que sua bancada refaz sua indicação indicando 
o Ver. Joaquim Ribeiro. Não havendo nenhuma outra indicação de bancada e 
nem objeções dos nobres Vereadores, o Sr. Presidente declara eleito e 
empossado ao cargo de Relator da 3ª Comissão o Sr. Ver. Joaquim Rodrigues 
Ribeiro. Questão de Ordem: Ver. Joaquim Ribeiro agradece ao líder de sua 
bancada pela indicação e os demais Vereadores que lhe confiaram essa missão.
O Sr. Presidente abre espaço aos nobres Vereadores para fazerem suas 
considerações. Questão de Ordem: Ver. Markson Machado pede permissão 
para se ausentar da sessão. 1º Ver. Helton Paes - cumprimenta o Sr. Presidente, 
os senhores Vereadores. Parabeniza o Sr. Presidente pela condução dos 
trabalhos, estamos chegando ao final de desta legislatura com muita 
transparência, prova disso temos a votação de hoje que a Vossa Excelência 
conduziu com muita tranquilidade e transparência seguindo o nosso Regimento 
Interno. Agradece todos os Vereadores que votaram e confiaram em sua pessoa.
Parabeniza todos os Vereadores que são candidatos desejando sorte e sucesso 
em suas campanhas e finaliza seu pronunciamento. 2º Ver. Luzinei Delgado -
cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores Vereadores, todos que acompanham 
através da Rádio Web, Youtube. Parabeniza o Sr. Presidente pelo trabalhos que 
vem desenvolvendo nesta Casa, demonstrando transparência e usando sempre o 
bom senso da democracia. Parabeniza o Ver. Helton Paes que irá compor o cargo 
vago deixando pelo nosso ilustre e saudoso Antônio Mário do Rosário, aproveita e 
deixa seu profundo pesar aos seus familiares pelo seu falecimento. Parabeniza o 
Ver. Joaquim Ribeiro por assumir a responsabilidade de fazer parte da 3ª 
Comissão. Expõe a falta de água no bairro de Santa Luzia, dizendo que um 
morador lhe relatou que isso já vem acontecendo há mais de mês, então pede ao 
líder do governo que verifique essa questão para que possam dá uma resposta 
aos moradores do bairro. Cobra também a questão da recuperação da Rua José 
Pedraça de França no bairro do Andaraí, dizendo que essa cobrança já vem 
sendo feita há muito tempo, mas nada é feito, acredita que essas questões de 
tapa buraco e limpeza pública devem acontecer continuamente, pois não éramos 
mais para estarmos discutido esse tipo de situação, mas pensando em questões 
grandiosas, então solicita ao líder do governo que também verifique essa 
situação. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Ver. Nelson Monteiro -
cumprimenta o Sr. Presidente, os senhores Vereadores, Vereadoras. Parabeniza 
os Vereadores Helton Paes e Joaquim Ribeiro que a partir de agora irão ocupar o 
cargo de 2º Vice Presidente e Relator da 3ª Comissão. Comunica ao Ver. Luzinei 
que já encaminhou suas reivindicações aos Secretários responsáveis e assim que 
tiver resposta passará a Vossa Excelência. Expõe que esteve visitando a região 
do Marmelo e se deparou que há muito tempo foi colocado fiações para que fosse 
instalada a energia elétrica na região pelo Programa Luz para Todos, mas não se 
sabe o real motivo do por que não foi feita a instalação de energia na área que 
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compreende a Comunidade de Vista Nova até a Comunidade do Curuçá. 
Segundo os moradores o problema seria uma emenda entre as comunidades,
mas não sabem se é esse mesmo o problema, mediante a isso, apresenta 
requerimento verbal solicitando explicações da Amazonas Energia referente ao 
real motivo de não terem instalado a energia elétrica na referida região. Em parte 
o Ver. Luzinei Delgado - fala que acredita que o fato de ter ou não ter energia é 
uma questão totalmente política, a parte mais difícil era atravessar os cabos de 
Humaitá para o lado de Manicoré, isso foi feito, então a parte que é de Manicoré, 
cabe ao Prefeito de Manicoré corre atrás de realizar a instalação, pois o Prefeito 
de Humaitá não irá fazer isso, agradece o aparte e finaliza. Ver. Nelson Monteiro 
- incorpora o pronunciamento ao seu, refaz seu requerimento para requerimento 
conjunto para que todos os Vereadores possam assiná-lo. Em parte o Ver. 
Clovis Garcia - expõe que ao falar de luz para todos lembra-se do nosso 
saudoso Ver. Antônio Mário do Rosário que sempre lutou para que as 
comunidades pudessem receber energia elétrica. Quanto à falta de água, expõe 
que o bairro de Andaraí também está sem água e até o momento ainda não havia 
voltado, agradece o aparte e finaliza. Em parte o Ver. Yuri Reis - expõe que o 
problema do luz para todos na comunidade de Bom Suspiro se arrasta por mais 
de três anos, e realmente o Ver. Luzinei está correto, pois essa questão depende 
do Prefeito e o interesse é direto, cabe ao município resolver essa situação, então 
solicita ao Ver. Nelson que inclua no requerimento o Prefeito para que assine e
para que possa acompanhar o andamento do mesmo. Ver. Nelson Monteiro -
incorpora os pronunciamentos ao seu, fala que estenderá o requerimento ao 
Executivo e expõe que toda vez que o Prefeito vai a Manaus procura a Amazonas 
Energia para saber como está o andamento do programa luz para todos. Ressalta
ainda que várias vezes chegou a dizer nesta Casa a data de quando começariam 
os serviços do programa luz para todos na parte de baixo, mas hoje não faz mais 
isso. Em parte o Ver. Luzinei Delgado - lembra o Ver. Nelson que quando falou 
sobre as datas comentou que gostaria que estivesse certo, mas de fato é muito 
complicado dizer data da continuidade da extensão do programa luz para todos, 
ainda mais com os problemas que tivemos esse ano, mas esperamos que 
possam continuar com a expansão futuramente. Comenta que a Amazonas 
Energia uma hora dizem que o problema é o motor que está em Auxiliadora que 
não aguenta, outra é o gerador, outra o cabo. Realmente a Amazonas Energia 
precisa dá uma resposta correta aos moradores da região do Marmelo. Ver. 
Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu, fala que realmente são 
essas as respostam que dão, por isso encaminhará o requerimento solicitando 
uma explicação real. Comunica que semana passada o Prefeito esteve em 
Manaus e visitou a Amazonas Energia que lhe informaram que os trabalhos da 
extensão do programa luz para todos estão parados. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 4º Ver. Augusto Vieira - Dá boas-vindas e agradece o Ver. 
Helton Paes que fará parte da Mesa Diretora como 2º Vice Presidente dando 
continuidade aos trabalhos até o final do mandato. Agradece também o Ver. 
Joaquim Ribeiro por fazer parte da 3ª Comissão. Comunica aos nobres 
Vereadores que mesmo com o falecimento do Ver. Antônio Mário do Rosário, 
tomou a decisão de continuar efetuando os seus pagamentos e de seus 
assessores, ressaltando que isso está sendo feito com base no Regimento 
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Interno, com isso solicitou aos filhos do Ver. Mário que escolhesse um 
responsável com documento jurídico para receber seu provimento, bem como 
informou aos assessores que também continuarão recebendo seus provimentos, 
porém isso não implicará que o Ver. Emerson Azevedo e o Ver. Helton Paes 
tenham seus assessores. Expõe que diz isso, para que todos tenham o 
conhecimento de que estar fazendo as coisas com transparências, como bem dito 
pelos Vereadores Helton e Michael. Lamenta que a Câmara de Manicoré esteja 
em quarto lugar na transparência pública, perdendo para Manaus, Apuí e 
Humaitá, mas não é culpa nossa, sim do empenhamento não ser feito aqui.
Agradece todos os Vereadores que demostraram que nessa legislatura todas as 
discussões são feitas com respeito, se pudesse remanejaria todos os Vereadores
para o próximo mandato, mas não pode. Agradece o Prefeito, através do Ver. 
Nelson, Ver. Joaquim e Vereadora Nara pelos trabalhos paliativos que foram 
feitos no ramal de Democracia e finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem:
Ver. Helton Paes lembra o Sr. Presidente que o projeto que trata do subsídio do 
Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários deve ser votado trinta dias antes 
das eleições, como dia doze de outubro é feriado nacional, temos apenas duas 
sessões para pôr o mesmo em votação. Ver. Presidente explica que tem em 
mãos uma consulta pública do município de Alvarães, dizendo que estamos 
impedidos de votar no subsídio dos Vereadores até dia 31 de dezembro de 2021, 
embasada na lei federal 173, lei do Covid, essa lei impede a votação de todos os 
projetos que o Executivo encaminhou a esta Casa referente aos subsídios dos 
servidores. Diante disso, iremos aprovar o projeto que trata do subsídio do 
Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários, mas com aplicabilidade após o 
dia 31 de dezembro de 2021, assim não estaremos infringindo a lei. Ver. Helton 
Paes fala que acredita que isso é a melhor saída tanto para nossa legislatura que 
precisa cumprir o prazo, quanto para o próximo o Presidente que irá assumir. Ver. 
Nelson Monteiro fala que não entendeu, se a lei proíbe a votação de todos os 
projetos de leis ou apenas que trata de reajuste ou despesas ao município, pois 
há dois projetos pautados para amanhã, inclusive acredita que todos os projetos 
deveriam ter parecer jurídico, antes de ser pautado. Ver. Clovis Garcia expõe 
que os projetos que estão pautados para amanhã são projetos que tratam de 
obras que estão sendo concluídas, mas a questão de subsídio é para o ano, 
então só valerá ano que vem. Ver. Presidente explica ao Ver. Nelson que a lei 
proíbe apenas os projetos que trata de reajuste ou despesas ao município, 
inclusive há projetos que aguardamos o parecer o Ministério Público para poder 
pôr em votação. Ver. Nelson Monteiro fala que se a lei proíbe, temos que 
cumprir, externa sua preocupação quanto a quantidade de projetos que temos 
para colocar em votação, pois após a eleição teremos dificuldade em ter todos os 
Vereadores pressentes nas sessões. Ver. Luzinei Delgado fala que entende a 
preocupação do Ver. Nelson e expõe que ganhando ou perdendo a eleição estará 
aqui para votar os referidos projetos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a dia e hora regimental. Eu
Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 05 de outubro de 2020.