sessao nº 47

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ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h00min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, presentes, 
o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: 
Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Helton Rodrigues Paes, 1º 
Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Emerson Martins de Azevedo, Luzinei dos Santos 
Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael 
David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. E com sua falta justificada o 
Vereador: Joaquim Rodrigues Ribeiro. A seguir o Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 
131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão 
Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão Anterior. Ata 
aprovada com os adendos do Ver. Luzinei Delgado. Documentos recebidos: Of. 
nº 001/2020; Convite da SEMCULT. Documentos expedidos: Of. nº 421, 420, 
419 e 418/2020. Pauta da Ordem do Dia: Apreciação e discussão do Projeto de 
Lei nº 010/2020 que Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, Adonias Bernardes de Souza e dá outras 
providências; e o Projeto de Lei nº 011/2020 que Dispõe sobre a Nomenclatura da 
Praça Municipal do Distrito de Santo Antônio do Matupi, Irineu da Silva Ferreira e 
dá outras providências. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; 
Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 006/2020; Projeto de Lei nº 
008/2020; Projeto de Lei nº 002/2020 - MD; Projeto de Lei nº 009/2020; Projeto de 
Lei nº 012/2020; Projeto de Lei nº 013/2020; Projeto de Lei nº 014/2020; Projeto 
de Lei nº 015/2020; Projeto de Lei nº 016/2020. Matérias Entregue na
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Wellington 
Yuri Lelo Reis e Charles Rodrigues de Meireles. O Sr. Presidente convida a 
Senhora Madalena Nascimento - Secretária de Cultura e Turismo do munícipio de 
Manicoré e o Sr. Kennedy Machado Duarte para adentrarem ao Plenário, 
explicando que os mesmos irão apresentam algumas informações sobre o Plano 
de Ação Municipal da Lei Aldir Blanc, que estão sendo executadas pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), ressaltando que é o momento dos 
nobres Vereadores tirarem suas dúvidas sobre o projeto e os trabalhos 
desenvolvidos pela referida secretaria. Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço
a Sra. Madalena Nascimento e ao Sr. Kennedy Duarte para exporem seus 
esclarecimentos referente a Plano de Ação Municipal. Com a palavra a Sra.
Secretária Madalena Nascimento - saúda o Sr. Presidente, os(a) senhores(as)
Vereadores(as), o conselho de cultura e toda a equipe da secretaria de cultura 
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presente. Expõe que a lei Aldir Blanc foi uma proposta da Deputada Benedita da 
Silva, que tinha a preocupação de como ajudar os artistas nesse período de 
pandemia, então a lei foi sancionada pelo Presidente do Brasil, recebendo o nome 
de Aldir Blanc devido ser o primeiro artista a falecer de Covid. Essa lei federal 
disponibilizou três bilhões aos estados, distrito federal e municípios, esse recurso 
é destinado ao Poder Executivo para que possam implementar ações que ajudem 
os artistas em seus estados, o recurso foi destinado a uma renda emergencial, o 
qual é gerenciada pela Secretaria Estadual de Cultura, deixando claro que o 
munícipio de Manicoré não tem acesso a esse recurso. Os artistas podem realizar 
seu cadastro e solicitar o referido recurso, porém muitos artistas estão tendo 
problemas em acessar o site, já comunicamos a coordenação do recurso o 
referido problema. Expõe que quem recebeu o auxilio emergencial do governo 
federal não tem direito a receber esse recurso. O recurso também é dedicado a 
um subsídio mensal e nós da secretaria juntamente com o conselho de cultura 
decidimos priorizar as associações sem fins lucrativos, sendo contemplas as sete 
agremiações folclóricas, a associação dos moradores de Santo Antônio de Matupi 
e a associação dos músicos, pensamos ainda na associação indígena do 
Marmelo, mas a mesma possui registro em Humaitá isso está impedindo que seja 
contemplada. O total destinado às associações é de vinte e sete mil, dividida em 
três parcelas, as quais só serão repassadas após a prestação de conta de cada 
recebimento, caso não prestem conta, não receberão a parcela seguinte. Dentro 
do convênio também haverá a contratação de quatro cursos que serão
disponibilizados no Youtube, sendo distribuídos em oficinas, a primeira oficina 
será de ornamentação, a segunda de tapeçaria, a terceira de reciclagem de pneu 
e a quarta oficina será pintura e varanda de rede, e customização de imagem. 
Outra ação que realizaremos com o recurso é a contemplação de oitenta artistas 
através do edital que define algumas atividades que a lei Aldir Blanc propõe e os 
artistas podem estar participando realizando sua inscrição na secretaria. Relata 
que o município de Manicoré foi contemplado com o valor de 395.818,56 esse 
valor será totalmente destinado aos artistas. O recurso vem para uma conta da 
Prefeitura através da Secretaria de Cultura e Turismo, sendo que o mesmo passa 
de conta a conta, os secretários não têm acesso a nenhum centavo desse 
recurso. O Prefeito contratou os serviços da Consultoria Plena que é a empresa 
do Sr. Kennedy Duarte, além disso, fala que Manicoré foi o primeiro município do 
Amazonas a ser contemplado, mérito da Prefeitura de Manicoré, que teve a 
assessoria de um técnico que entende muito bem do assunto, há municípios que 
ainda não conseguiram se inscrever na Plataforma Brasil, então agradecemos o 
Prefeito Sabá Medeiros e ao Sr. Kennedy Duarte pelo esforço e trabalho que 
tiveram para hoje estamos aqui divulgando o projeto, além disso, os trabalhos 
também foram divulgados aos artistas através de muitas reuniões, pois senão 
atingimos a meta, o recurso volta. Agradece e finaliza sua fala. Com a palavra o 
Sr. Kennedy Duarte - saúda o Sr. Presidente, os(as) senhores(as)
Vereadores(as). Expõe que é uma honrar estar aqui para falar sobre a Lei 
Municipal Aldir Blanc e prestar os esclarecimentos de forma técnica do que tem 
sido feito por sua empresa para que o plano municipal esteja sendo executado, 
ressaltando que os trabalhos para conseguir que o município de Manicoré fosse 
contemplado com o recurso da Lei Aldir Blanc teve início, desde o momento em 
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que anunciaram o projeto, mesmo sem saber se seria ou não autorizado. 
Inicialmente o plano desenvolvido foi reprovado na primeira instância, devido não 
terem vinculados às etapas do processo, mas com as correções, foi aprovado e o 
primeiro homologado, isso deu força e crédito ao município de Manicoré, pois os 
demais munícipios estão entrando em contato conosco para saber como 
elaboramos o plano e como fizemos para que fossemos contemplados. Explica 
que a Plena juntamente com SEMCULT trabalharam juntos de forma a seguir 
todas as etapas, sendo assim foi possível atender todas as exigências que são 
solicitadas pelo projeto, o único problema que tiveram foi com os registros das 
associações, porém conseguimos todos os documentos e descobrimos que a 
associação indígena do Marmelo não pode ser contemplada com o recurso, 
devido ser registrada no município de Humaitá. Expõe ainda que o recurso do 
projeto caiu na conta do município no dia oito de setembro e que precisam prestar 
conta até dia oito de novembro, senão fizermos isso corremos o risco de perdê-lo. 
Do mais, a Plena fez seu trabalho e continua contribuindo para que os artistas 
possam ser contemplados com o referido recurso, para isso lançamos um edital
publicado no Portal da Prefeitura para que os artistas possam se inscrever nas 
atividades e concorrem aos prêmios, realizaremos quatro cursos distribuídos em 
dezesseis aulas no portal da Prefeitura, com intuído de que essa é uma forma de 
dá visibilidade aos trabalhos das pessoas que tiveram seus serviços paralisados 
por conta da pandemia, portanto o Plano de Ação Municipal orienta todas as 
atividades que serão realizadas para que os artistas possam ter acesso ao 
recurso do Projeto Aldir Blanc, bem como será o pagamento final. O Decreto 
regulamenta o plano, o edital define os itens que são exigidos e quais os artistas 
podem participar, ressaltando que os funcionários efetivos estaduais e municipais 
estão proibidos de participar. O recurso é federal então a preocupação da Prof.ª
Madalena e do Sr. Gilberto é que tudo saia conforme o planejado, pois haverá 
fiscalização não somente da Câmara, mas dos órgãos federais. Agradece e 
finaliza sua fala, se colocando à disposição dos questionamentos dos nobres 
Vereadores. Com a palavra o Sr. Presidente Augusto Vieira - pergunta a Sra. 
Secretária Madalena e ao Sr. Kennedy Duarte como os grupos folclóricos irão 
prestar conta do recebimento do recurso se as atividades folclóricas foram 
suspensas? Com a palavra o Sr. Kennedy Duarte - fala que a lei Aldir Blanc já 
deixa claro em que se pode implementar o recurso e o Artigo II do Decreto 
Municipal que regulamenta a lei, define como deve ocorrer a prestação de conta, 
os beneficiários deverão comprovar que o subsídio mensal recebido foi utilizado 
em gastos relativos a manutenção de suas atividades culturais. Com a palavra o 
Ver. Yuri Reis - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores Vereadores, a Sra. 
Secretária Madalena Nascimento, o Sr. Kennedy Duarte, todos os presentes na 
galeria. Expõe que é muito importante Manicoré receber esse recurso, pois é um 
município com quase sessenta mil habitantes, com orçamento de arrecadação de 
quase 80 milhões de reais ao ano. É muito bom ver que juntou-se a seriedade da 
Sra. Madalena Nascimento com a experiência técnica do senhor Kennedy Duarte, 
para que pudessem arrecadar o referido valor do Projeto Aldir Blanc. Se cada 
secretaria de Manicoré conseguisse arrecadar do governo federal um valor assim, 
teríamos um universo de quase cinco milhões de reais. O governo Municipal tem 
que pensar além do IMS e FPM, onde possa se manter sem acarretar a retirada 
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dos cofres públicos de Manicoré. Parabeniza a Secretária Madalena Nascimento 
e o Sr. Kennedy Duarte pelo belíssimo trabalho e por estarem pensando nos 
músicos do município de Manicoré, essa é a seriedade que precisamos para o 
futuro. O governo municipal precisa buscar recursos fora do município para ajudar 
a nossa cultura e as outras áreas, esse é o caminho, é isso que queremos para o 
município de Manicoré, iniciativas que possam incentivar o desenvolvimento do 
nosso município que tem muitos problemas a serem solucionados e o recurso que 
temos não permite que os mesmos sejam resolvidos. Agradece e finaliza sua fala. 
Com a palavra o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores 
Vereadores, a Sra. Secretária Madalena Nascimento, o Sr. Kennedy Duarte, toda 
a equipe da SEMCULT presente na galeria. Parabeniza o Ver. Yuri Reis pelo
pronunciamento e a Secretaria de Cultura e Turismo pelas ações que estão 
desenvolvendo no município de Manicoré. Agradece e finaliza sua fala. Com a 
palavra o Ver. Markson Machado - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores 
Vereadores, a Sra. Secretária Madalena Nascimento, o Sr. Kennedy Duarte. 
Parabeniza todos os envolvidos pela conquista do recurso a ser destinados aos 
artistas de Manicoré. Expõe que pela explanação percebemos que há vários 
passos a serem seguidos, inclusive as parcelas estão consignadas a prestação 
de contas, então tudo isso realmente precisa de uma boa organização e 
seriedade na aplicação desse recurso, esperamos que dê tudo certo, pois 
sabemos que o recurso contribuirá para a economia do município. Quanto a 
regularização das associações, as mesmas realmente precisam sair do 
amadorismo, pois isso faz com que fiquem fora das ações que podem contribuir 
para o desenvolvimento de suas atividades. Agradece e finaliza sua fala. Com a 
palavra o Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as)
Vereadores(as), a Sra. Secretária Madalena Nascimento, o Sr. Kennedy Duarte e
todos os funcionários da SEMCULT. Fala que não tem nenhuma dúvida do que foi 
colocado pela Prof.ª Madalena e pelo Sr. Kennedy, os parabeniza pela conquista, 
ressaltando que gostaria que o recurso estivesse sido disponibilizado não nessa 
época de pandemia, mas em outros momentos, mas como o mesmo foi 
disponibilizado por conta disso, agora é trabalhar beneficiando realmente quem 
merece e precisa, sempre com transparência. Um gestor público realmente tem 
que buscar recursos fora do município, tem que saber onde buscar, mas acima de 
tudo, tem que ter organização para que possa saber conduzir o recurso dentro do 
seu município, então hoje podemos dizer que o município de Manicoré está com 
as contas equilibradas para poder prestar esse serviço que foi disponibilizado 
para a cultura do município, isso é fruto de uma gestão transparente que sabe o 
que estar fazendo. Agradece e finaliza sua fala parabenizando a Prefeitura de 
Manicoré e a Secretaria de Cultura e Turismo pela conquista do Projeto Aldir 
Blanc. Com a palavra a Vereadora Socorro Torres - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), a Sra. Secretária Madalena 
Nascimento, o Sr. Kennedy Duarte, todos os presentes na galeria. Expõe que o 
verdadeiro secretário trabalha em parceria com o Prefeito e Vereadores, quando 
isso acontece fica fácil resolver os problemas do município, as coisas deveriam 
acontecer sempre assim. Parabeniza a Prof.ª Madalena e o Sr. Kennedy pela 
conquista e pela preocupação que estão tendo para que o recurso não retorne. 
Agradece e finaliza sua fala perguntando a Prof.ª Madalena se as oficinas serão 
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apenas para os artistas ou qualquer pessoa pode participar? Com a palavra a Sr. 
Secretária Madalena Nascimento - explica que as oficinas serão publicadas na 
internet e qualquer pessoa pode assistir e acompanhar os trabalhos dos 
profissionais contratos para realizar os referidos serviços. Com a palavra o Ver. 
Luzinei Delgado - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores Vereadores, a Sra. 
Madalena Nascimento, o Sr. Kennedy Duarte, todos servidores da SEMCULT 
presente na galeria. Pergunta ao Sr. Kennedy se todas as associações estão 
aptas a receber o referido benefício? Com a palavra o Sr. Kennedy Duarte - fala 
que a Plena contratou um contador e um técnico para estar cuidando dessa parte 
e orientando as associações, e um dos requisitos fundamentais para que as 
associações sejam beneficiadas é estar regularizada, ressaltando que todas as 
associações que serão beneficiadas com o recurso estão organizadas, inclusive a 
associação indígena do Marmelo, o único problema da mesma é estar registrada
em Humaitá. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - fala que acredita que a 
associação indígena do Marmelo irá esperar Humaitá acessar o recurso para 
poder tentar ser beneficiada por lá, mas lamenta que a mesma não possa ser 
beneficiada pelo município de Manicoré, já que pertence ao munícipio. Agradece 
e finaliza sua fala. Com a palavra o Ver. Michael Breves - parabeniza a Sra.
Secretária Madalena Nascimento e o Sr. Kennedy Duarte pelo empenho e 
dedicação para conseguir o benefício ao município de Manicoré. Comenta sobre 
os planos da Prof.ª Madalena para conseguir fazer a casa da cultura na Praça da 
Bandeira, dizendo que espera que esse sonho possa vim a ser realizado e que o 
próximo Prefeito trabalhe pelo povo e venha construir essa casa da cultura. 
Agradece o Sr. Kennedy pela colaboração com a Secretaria de Cultura e Turismo
e finaliza sua fala. Com a palavra o Ver. Helton Paes - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores Vereadores, a Sra. Secretária Madalena Nascimento, o Sr. 
Kennedy Duarte, funcionários desta Casa e todos os presentes na galeria. Expõe 
que a Secretária de Cultura e Turismo sempre tem demonstrado seriedade nos 
trabalhos que tem feito no município de Manicoré, realmente o município precisa 
de pessoas que possam buscar recursos para fortalecer e ajudar o Gestor 
Municipal a administrar, pois todos os recursos que vem de fora são 
importantíssimos para o desenvolvimento e economia do município, precisamos 
de pessoas assim como o Sr. Kennedy que não mede esforços para ajudar o 
desenvolvimento do município de Manicoré. Expõe que há no município de 
Manicoré quatros associações indígenas e realmente a associação indígena do 
Marmelo é registrada em Humaitá. Agradece a equipe responsável pelo recurso 
por estarem orientando as associações quanto às prestações de contas para que 
possam receber as três parcelas sem nenhum problema, pois um dos principais 
problemas das associações são as inadimplências. Parabeniza a Sra. Secretária 
Madalena Nascimento pelos trabalhos que vem realizando frente a SEMCULT e 
finaliza sua fala. Com a palavra o Ver. Emerson Azevedo - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), a Sra. Madalena Nascimento e o Sr. 
Kennedy Duarte. Agradece e parabeniza todas as pessoas que fizeram parte 
dessa conquista que só tem a contribuir com os artistas manicoreense e finaliza 
sua fala. Não havendo mais nenhum Vereador a se manifestar o Sr. Presidente 
passa a palavra ao Sr. Kennedy Duarte e a Sra. Secretária Madalena Nascimento 
para fazer suas considerações finais. Com a palavra o Sr. Kennedy Duarte -
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agradece o espaço concedido por esta Casa Legislativa para que pudesse 
juntamente com a prof.ª Madalena esclarecer as ações que estão realizando para 
implementar o recurso da Lei Aldir Blanc. Espera cumprir todas as etapas com 
transparências para que o município possa desenvolver o que a lei estabelece e 
continuar sendo destaque no Estado do Amazonas. Informa que postou no grupo 
da Câmara o edital que faz o chamamento público para as ações de fomento, 
solicitando que os nobres Vereadores possam ser propagadores desse edital, 
finalizando assim suas considerações. Com a palavra a Sra. Secretária 
Madalena Nascimento - agradece a Deus, ao Prefeito pela confiança em sua 
pessoas e pela contratação da Plena, o Sr. Presidente Augusto Vieira, os(as)
senhores(as) Vereadores(as), os funcionários e todos que acompanharam sua 
explanação; Diz ao Ver. Michael Breves que para a Casa da Cultura já se tem um 
convênio federal e que falta muito pouco para conseguir realizar esse projeto. 
Quanto a área do porto, fala que fica muito triste com a situação, inclusive a 
Prefeitura foi pela justiça para lutar pela recuperação daquela área, ressaltando 
que ainda não desistiram e esperam conseguir fazer algo que revitalize a referida 
área. Informa aos nobres Vereadores que amanhã estará enviando um kit para 
cada um, com todos os documentos e informações que precisam ter para que 
possam divulgar as ações do Projeto Aldir Blanc. Comunica os artistas que se 
houver necessidade irão dá mais dez dias para a realização das inscrições, 
finalizando assim suas considerações. Questão de Ordem: Ver. Nelson Monteiro
justifica seu atrasado e a ausência do Vereador Joaquim Ribeiro. Ver. Luzinei 
Delgado pede a prorrogação do grande expediente por mais uma hora. O Sr. 
Presidente coloca em votação o pedido do Ver. Luzinei, sem objeções dos nobres 
Vereadores a solicitação foi aprovada. 1º Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis -
cumprimenta o Sr. Presidente, os(as) senhores(as) Vereadores(as). Fala que de 
janeiro até agosto de 2020, juntando todos os recursos arrecadados na média e 
alta complexidade, foram investido no município de Manicoré cinco milhões de
reais, isso somente no hospital. Diante disso, solicita informação da Secretaria 
Municipal de Saúde referente a máquina de lavar que foi comprada
aproximadamente no valor de quase duzentos mil reais, e até o presente 
momento encontra-se parada, sem funcionamento, dificultando os trabalhos dos 
funcionários da lavanderia do hospital, mediante a isso, pede informação sobre o 
problema que não permite que máquina se restabeleça. Em aparte o Ver. Nelson 
Monteiro - fala ao Ver. Yuri Reis que a melhor forma de obter informação sobre a 
máquina e outros assuntos, seria convocando a Secretária de Saúde para vim a 
esta Casa prestar esclarecimentos referente a saúde, inclusive ela comentou que 
encaminhou um ofício a esta Casa solicitando espaço para fazer alguns 
esclarecimentos, porém ainda não teve resposta. Agradece o aparte. Em aparte 
o Ver. Presidente - fala que pelo momento pediu para que a secretária desta 
Casa não respondesse o pedido da secretária de saúde, devido entender que 
toda vez que participa das sessões para esclarecer as ações da saúde, a mesma
entende que seja audiência pública e não é, consultando a assessoria jurídica 
isso é errado, pois o correto seria solicitar a audiência pública e convidar os 
nobres Vereadores a participar. Se ela vier prestar esclarecimentos sem o cunho 
de audiência pública, comunica que não ver problema em conceder espaço e fala 
ao Ver. Nelson que o ofício será respondido explicando isso a secretária de 
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saúde. Agradece o aparte. Ver. Wellington Yuri Lelo Reis - incorpora os 
pronunciamentos ao seu e fala que concorda com a sugestão do Ver. Nelson e 
com as colocações do Sr. Presidente Augusto Vieira, finalizando assim o seu 
pronunciamento. 2º Orador: Ver. Charles Rodrigues Meireles - cumprimenta o Sr. 
Presidente, senhores(as) Vereadores(as), todas as pessoas que acompanham 
pelas redes sociais. Expõe que uma jovem do Lago do Acará quebrou a perna e 
foi atendida no hospital, porém os médicos a encaminharam para Manaus, por 
não ter condições e nem onde ficar, não quis ir. Voltou para a comunidade e a sua 
situação estar complicada, mediante a isso, solicita a direção do hospital que 
possa marcar uma cirurgia aqui no município para a jovem, pois temos médicos 
bons que podem realizar essa cirurgia sem que a jovem precisasse ir a Manaus. 
Em aparte a Vereadora Socorro Torres - expõe que segundo informações o 
médico ortopedista está vindo a Manicoré, seria bom trazer essa jovem para 
aguardar o médico no hospital. Ver. Charles Meireles - incorpora o 
pronunciamento ao seu, e fala que é isso que a família quer, por isso pede a 
direção do hospital que não o entenda como uma pessoa perseguidora e possa 
atender seu pedido para ajudar a jovem. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia:
Apreciação e discussão do Projeto de Lei nº 010/2020 e do Projeto de Lei nº 
011/2020. Projeto de Lei nº 011/2020: Com a palavra o Relator da 1ª Comissão 
Ver. Nelson Monteiro fala que a 1ª Comissão não encontrou nenhuma 
diversidade que pudesse impedir a continuidade da tramitação do referido projeto 
de lei e nenhum empecilho que fosse contra a sua aprovação, nesse sentido a 1ª
Comissão vota favorável ao referido projeto. Com a palavra o Relator da 2ª 
Comissão Ver. Bernardino J. Lindoso Neto fala que a 2ª Comissão também 
não encontrou nenhum empecilho que fosse contra a aprovação do projeto de lei, 
por isso, vota favorável ao referido projeto. Com a palavra o Ver. Luzinei 
Delgado fala que a única pessoa que pode falar do Distrito de Santo Antônio do 
Matupi com convicção é o Ver. Clovis, pois é o único que conhece bem o distrito, 
mas como não houve nenhuma interversão de forma contraria ao referido projeto, 
dará credibilidade a quem enviou o projeto de lei a esta Casa, usando o mesmo 
bom senso que foi utilizado na aprovação do projeto de concessão de título de 
cidadão manicoreense. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia fala que quando se 
vai ver a nomenclatura de um prédio deveriam buscar nomes de pessoas que 
prestaram benefícios e ações sociais ao município. Nada contra a pessoa do Sr. 
Irineu, mas pelo que o conhecia não se lembra do mesmo ter feito nenhum 
serviço social a Matupi. Seu voto será favorável, apesar de não ter o visto fazer 
algo social para a população de Santo Antônio de Matupi. Com a palavra o Ver. 
Presidente fala que concorda com o Ver. Clovis e que comunga da mesma 
opinião de que os nomes deveriam ser escolhidos pelas ações que as pessoas 
fizeram ao município, mas acredita que o nome do Sr. Irineu foi indicado por ter 
sido amigo do Prefeito. Em seguida, passa para votação o referido projeto, após 
votação nominal, comunica que por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2020 foi 
aprovado e será encaminhado para a redação final. Projeto de nº 010/2020: Com 
a palavra o Relator da 1ª Comissão Ver. Nelson Monteiro fala que a 1ª 
Comissão tem a responsabilidade de verificar a legalidade dos projetos de leis, 
essa questão de ser justo ou não homenagear alguém é uma questão flexível, 
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mas quanto ao referido projeto de lei a 1ª Comissão não encontrou nenhuma 
irregularidade que impedisse a tramitação do projeto, por isso é favorável ao 
projeto de lei. Com a palavra o Relator da 2ª Comissão Ver. Bernardino J. 
Lindoso Neto fala que a 2ª Comissão também não ver nenhum tipo de 
impossibilidade que impeça que o projeto seja aprovado, por isso vota favorável 
ao referido projeto. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia fala que esse nome irá 
agradar muito os moradores do Distrito de Matupi, ele faleceu por conta de um 
atropelamento, mas durante sua vida sempre lutou por pelas causas sociais e
demonstrou muito envolvimento com as necessidades de Santo Antônio de 
Matupi, portanto, vota favorável ao projeto com muito prazer. Não havendo mais 
manifestações dos nobres Vereadores o Sr. Presidente passa o referido projeto 
para votação, após votação, comunica que por unanimidade o Projeto de nº
010/2020 foi aprovado e será encaminhado para a redação final. O Sr. Presidente 
pauta para o dia 13 de outubro de 2020 a apreciação e discussão do Projeto de 
Lei nº 002/2020 da Mesa Diretora. Considerações Finais: Inscritos os 
Vereadores Luzinei Delgado e Nelson Monteiro. 1º Ver. Luzinei Delgado -
agradece o Executivo por ter atendido seu pedido em relação as placas para inibir 
as pessoas a jogarem lixo na entrada da estrada do Sindicato e do Banho do 
Waldomiro. Parabeniza o Ver. Charles Meireles pela passagem de seu 
aniversário e finaliza suas considerações. 2º Ver. Nelson Monteiro - Parabeniza o 
Ver. Charles pela passagem de seu aniversário. Comunica que a empresa que 
ganhou a licitação para realizar os serviços na Estrada do Sindicato e Monte 
Santo já estar com os maquinários e hoje está previsto iniciarem os trabalhos.
Agradece e finaliza suas considerações. Questão de Ordem: Vera. Socorro 
Torres parabeniza o Ver. Charles Meireles pela passagem de seu aniversário, 
desejando saúde e felicidades. Ver. Clovis Garcia parabeniza o Ver. Charles 
pela passagem de seu aniversário, desejando saúde, felicidades e que possa 
alcançar todos seus objetivos. O Sr. Presidente parabeniza o Ver. Charles
Meireles desejando saúde, forças e que esteja nesta Casa na próxima legislatura 
celebrando mais um ano. Ressalta que também espera estar na próxima 
legislatura para aprovar novos projetos de nomenclatura homenageando as 
pessoas que merecem como a Enfermeira Rayssa e o Ver. Antônio Mário do 
Rosário, pessoas que contribuíram para com o nosso município e merecem ser 
lembrados. Ver. Bernardino J. L. Neto fala que o Ver. Mário foi a pessoa que 
mais se preocupou em indicar melhorias para o município de Manicoré, que o 
próximo parlamento possa ver isso e indicar o nome do Vereador para que possa 
ser homenageado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a dia e hora regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de outubro de 
2020.