sessao nº 53

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ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 03 (três) dia do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 09h15min, o Sr. Presidente convida o Vereador Luzinei dos Santos Delgado 
para secretariar a Sessão, devido ainda não estarem presentes os Secretários da 
Mesa Diretora, solicitando que faça a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento,
demais Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de 
Meireles, Clovis Garcia da Silva, Emerson Martins de Azevedo, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado e Nídia Bentes da Silva. E com 
sua falta justificada os Vereadores: Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves e Nelson da Costa Monteiro. A seguir o Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe
os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão
Anterior. Ata aprovada com os adendos do Ver. Luzinei Delgado. Documentos
recebidos: Of. nº 001, 114, 112/2020. Documentos expedidos: Of. nº 437, 435, 
e 434/2020. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: 
Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 
006/2020; Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 009/2020; Projeto de Lei 
nº 012/2020; Projeto de Lei nº 013/2020; Projeto de Lei nº 014/2020; Projeto de 
Lei nº 015/2020; Projeto de Lei nº 016/2020. Matérias Entregue na Secretaria:
Não houve. Fazendo-se presente neste momento ao plenário o Vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis que fez sua inscrição ao grande expediente. Grande 
Expediente: Inscrito o Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Orador: Ver. 
Wellington Yuri Lelo Reis - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) 
Vereadores(as) e todos que acompanham pelas redes sociais. Comenta que tem 
observado que nos últimos anos, esta Casa tem colocado em votação projetos 
que contribua com o desenvolvimento do município de Manicoré, em 2018 esta 
Casa aprovou o chamamento público na saúde, hoje temos um projeto tramitando 
neste Poder da mesma natureza, ressaltando que não é favorável ao projeto, pois 
os Vereadores aprovaram o chamamento público acreditando na boa vontade do 
Prefeito, mas notamos que a saúde de Manicoré não é administrada em prol da 
população e sim em prol de uma empresa, todo recurso administrado está sendo 
direcionada apenas para essa empresa, a população ficou em segundo plano e 
em primeiro plano ficou esta empresa que em dois anos e meio, já arrecadou 
mais de cinco milhões de reais. Isso demonstra que há algo suspeito e estranho, 
agora temos outro projeto nesta Casa que pede aprovação para um novo 
chamamento público, observando a administração do projeto anterior, votará 
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desfavorável ao projeto. Comenta sobre a criação do MEI em Manicoré, relatando 
que foi criado sem nenhuma consulta e isso tem prejudicado os produtores rurais 
e a maioria da população de Manicoré. Expõe que de acordo com um documento 
que possui em mãos, dentro da empresa que administra a saúde de Manicoré 
“Gama Brandão”, há uma assessoria de responsabilidade do Sr. Jonas
Nascimento dos Santos, sobrenome parecido com o da Secretária de Saúde, o 
que resulta que se trata de uma só empresa, isso demonstrar que a saúde de 
Manicoré está voltada apenas para uma empresa, não podemos mais aceitar algo 
dessa natureza, enquanto uma empresa recebe cinco milhões de reais, a UBS 
Fluvial está esquecida, tomada por ferrugem, as ambulanchas estão desprezadas 
na beirada do Rio Madeira, todos os patrimônios destinados à zona rural estão
deteriorados e esquecidos. Os postos de saúde encontram-se em condições 
precárias, precisando de uma nova pintura, novas portas. O laboratório que 
verifica a qualidade da água encontra-se abandonado, tomado por mato. Isso nos 
mostra que a saúde de Manicoré está direcionada em prol de uma única empresa 
de Humaitá e a população Manicoreense está esquecida. Por esse, ato repudia o 
descaso com a população e afirma que ficará de olho quanto a demissões que o 
MEI pretende fazer depois do dia dez de novembro, ressaltando que as pessoas
são livres para fazerem suas escolhas. Em aparte o Ver. Clovis Garcia -
cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as) e todos que 
acompanham pelas redes sociais. Fala que o direito dos funcionários foi uma das 
preocupações que o fez votar contra a terceirização naquele período, pois 
conhecia a realidade de Humaitá que tinha adotado esse método, por isso, hoje 
tem a consciência tranquila quanto às situações que estão acontecendo no 
município de Manicoré. Mudando de assunto expõe que esteve em Santo Antônio 
de Matupi e ouviu muitas pessoas reclamando quanto às nomenclaturas que
foram aprovados nesta Casa, mediante a isso, solicita que quando houver novas 
nomenclaturas a Câmara de Manicoré possa ouvir a população antes de aprovar 
os projetos. Agradece e finaliza seu aparte. Orador: incorpora o pronunciamento 
ao seu, agradece a atenção de todos e finaliza seu pronunciamento. Questão de 
Ordem: Ver. Luzinei Delgado solicita através de requerimento verbal moção de
congratulações a Igreja Assembleia de Deus - IEADAM/Manicoré pela formatura 
do Curso Médio em Teologia núcleo 41 - Pastor Manoel Fernandes, realizada no 
dia trinta e um de outubro do corrente ano. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Luzinei Delgado. 
Requerimento aprovado. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a dia e hora regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado, 
Secretário ad hoc da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em
03 de novembro de 2020.