sessao nº 58

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ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h00min, foi feita a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento,
1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Helton 
Rodrigues Paes, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues 
de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Emerson Martins de Azevedo, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da 
Silva. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal,
de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da 
Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos
recebidos: Of. nº 117/2020 da SEMAD - Encaminhamento da cópia da Ata e 
Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2019 e da Ata de Audiência 
Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2020. Documentos expedidos: Of. nº
445/2020. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 009/2020, Estima à receita 
e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2021, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 002/2020, Dispõe sobre a Nomenclatura do Bairro 
de Manicoré Pastor Manoel Fernandes de Souza, e dá outras providências. 
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 006/2020;
Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 012/2020; Projeto de Lei nº 
013/2020; Projeto de Lei nº 014/2020; Projeto de Lei nº 015/2020; Projeto de Lei 
nº 016/2020. Matérias Entregue na Secretaria: Parecer Conjunto nº 012/2020
referente a LOA; Parecer Conjunto nº 006/2020 referente ao Projeto de Lei nº 
019/2020; Parecer Conjunto nº 013/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020. 
Grande Expediente: Não houve inscritos. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Apreciação e discussão do Projeto de 
Lei nº 009/2020 e do Projeto de Lei n° 002/2020. Questão de Ordem: Ver. Nelson 
Monteiro - Propõe ao plenário que antes de colocarem em votação o Projeto de 
Lei nº 009/2020 seja dado espaço para que os Vereadores apresentem suas 
emendas impositivas, pois as mesmas não foram colocadas no parecer. O Sr. 
Presidente comunica que permitirá que os nobres Vereadores possam apresentar 
suas emendas impositivas, ressaltando que serão colocadas em votação e se 
aprovada será acrescentada ao referido projeto de lei, em seguida, passa para a 
apreciação e discussão do Projeto de Lei nº 009/2020, solicitando ao Sr. 
Secretário que faça a leitura do referido Projeto de Lei. Questão de Ordem: Ver. 
Luzinei Delgado - expõe que apresentará sua emenda do ano passado, 
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ressaltando que acredita que os nobres Vereadores podem fazer isso, se assim 
desejarem. Ver. Joaquim Ribeiro - pergunta ao Sr. Presidente se os Vereadores 
apresentarem suas emendas agora, a LOA será colocada em votação ainda hoje? 
O Sr. Presidente explica ao Ver. Joaquim Ribeiro que irão acolher as emendas e 
colocá-las em votação, após a votação do Projeto, os Vereadores deverão 
entregar suas emendas formalmente. Questão de Ordem: Ver. Luzinei Delgado 
sugere ao Sr. Presidente que defina um prazo de dois dias para a entrega das 
emendas a Comissão, para que a mesma não fique dependendo das emendas 
para finalizar a redação final do referido projeto de lei. O Sr. Presidente explica 
que aceitará as emendas em rascunho para pôr em votação, mas que os 
Vereadores terão um prazo para entregá-las formalmente. Em seguida, passa a 
palavra ao relator da 1ª Comissão. Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro -
cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), todos os presentes 
na galeria e todos que acompanham pelas redes de comunicação. Expõe que a 
1ª Comissão avaliou o Projeto de Lei e não encontrou nenhuma 
inconstitucionalidade que ferisse a lei federal, estadual e municipal, ou que
impedisse que o mesmo tramitasse para a 2ª Comissão, diante disso a 1ª 
Comissão vota favorável ao referido projeto de lei. O Sr. Presidente expõe que 
neste ano o gabinete do Prefeito inclui no Projeto de Lei o Programa 451 que 
refere-se as emendas impositivas, destinando o valor 700 mil reais para as 
emedas impositivas dos Vereadores, portanto os nobres Vereadores podem fazer 
o cálculo e apresentar suas emendas baseado no valor que está destinado a cada 
Vereador, em seguida, passa a palavra ao relator da 2ª Comissão. Com a palavra
o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) 
Vereadores(as), todos os presentes na galeria e todos que acompanham pelas 
redes de comunicação. Expõe que como já é de costume todos os anos, analisar 
e avaliar o referido projeto de lei, opinando sobre o mesmo, a 2ª Comissão não 
encontrou nenhuma irregularidade que pudesse impedir a aprovação do mesmo, 
por isso, vota favorável ao projeto de lei, mas deixa apenas uma observação para 
os próximos parlamentares e para o governo que irá assumir o município no dia 
01 de janeiro de 2021, dizendo que nos próximos projetos olhem com carinho a 
situação do trabalhador rural, pois a base da economia do município de Manicoré 
é a agricultura, o setor primário, portanto, para que o município tenha uma 
atividade rural forte que venha alavancar sua economia, o setor primário precisa 
ser olhado com carinho. O Sr. Presidente abre espaço para que os nobres 
Vereadores possam apresentar suas emendas impositivas, comunicando que no 
ano passado não apresentou emenda, mas esse ano sua emenda será a mesma 
que o falecido Ver. Mário do Rosário apresentou no ano passado, como uma 
homenagem a ele. Ver. Luzinei Delgado - expõe que destinará os 100% de sua 
emenda para a aquisição de uma ambulancha para a Comunidade de Panorama
II - Rio Marmelo. Vereadora Socorro Abreu - expõe que sua emenda será 
destinada para a construção de um posto de saúde na comunidade de Nazaré do 
Uruá. Ver. Nelson Monteiro - destina 50% a saúde para a compra de dois motor 
de popa 15HP com bote de alumínio de seis metros, sendo um para a 
comunidade de N. S. de Fátima e o outro para a comunidade de São José do 
Cumã - Logo do Capanã Grande, e os outros 50% destina para a liga das 
quadrilhas para que possam distribuir aos grupos folclóricos que irão participar do 
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festival em 2021. Ver. Michael David P. Breves - destina sua emenda para a 
aquisição de dois motor com bote de seis metros, um para a Aldeia Ibauba 
conhecida como cristalina e outro para a comunidade de Vencedorzinho. Ver. 
Bernardino J. L. Neto - destina sua emenda para a aquisição de uma 
ambulancha para São José-Ilhas de Onças. Ver. Joaquim Ribeiro - destina sua 
emenda para a compra de um motor de 15HP com bote de sete metros para a 
comunidade de Urumatuba e o repasse de 20 mil reais destinados às instituições 
sociais do município de Manicoré. Vereadora Socorro Torres - solicita que repita 
a sua emenda apresentada no ano passado. Ver. Charles Meireles - destina 
50% para aquisição de uma ambulancha para a comunidade de Taquara e 50% 
para a construção do posto de saúde da comunidade do Verdum. Ver. Helton 
Paes - destina 50% de sua emenda para a construção de uma UBS ou um posto 
de saúde na Região do Uruá e os outros 50% para aquisição de um grupo de 
gerador para a comunidade de Boa União. Vereadora Nara Nídia - destina os 
100% de sua emenda para a recuperação e manutenção do caminho do Jenipapo 
II. Ver. Yuri Reis - destina 50% de sua emenda para aquisição de um moto de 
40HP para a comunidade de Taracuá - Rio Mataurá e os outros 50% para a 
construção da ponte que liga a comunidade de Água Azul as comunidades de 
Monte Orebe e Monte Sião. Ver. Markson Machado - destina 50% sua emenda 
para a Associação MazzaShow para aquisição de um laboratório de informática e 
os outras 50% para aquisição de parelho afinador de visão. Em seguida, o Sr. 
Presidente coloca em votação nominal as emendas impositiva, após votação
nominal comunica que por unanimidade as emendas impositivas foram 
aprovadas. O Sr. Presidente expõe que analisando o referido projeto percebeu 
que no Artigo 6º os créditos adicionais suplementares é de 50%, mediante a isso,
sugere uma alteração no parecer das Comissões neste artigo para 80%, 
explicando que no ano anterior definiram que essa suplementação seria de 80%, 
por se tratar de uma flexibilização, tirando de onde não se gasta para onde estiver 
precisando, acredita que podem manter os 80%, permitindo que o Prefeito realize 
essa flexibilização se houver necessidade. Questão de Ordem: Ver. Joaquim 
Ribeiro - expõe que não compreende como são feitos os cálculos para a 
realização dos repasses dos valores as secretarias, relatando que diz isso, com 
base na assistência social, pois até o momento não tem conhecimento do 
percentual que é destinado à referida secretaria. Pelo grande trabalho que a 
secretaria de assistência social desenvolve merecia receber um percentual maior. 
O Sr. Presidente expõe que lhe causa espanto saber que o Ver. Joaquim que 
esteve à frente de uma secretaria durante doze anos, não saiba como é feito os 
cálculos orçamentários, pois o orçamento deve ser feito entre o Prefeito e os 
secretários, para depois ser encaminhado ao escritório contábil. Ver. Joaquim 
Ribeiro - fala que tem conhecimento de tudo que o Sr. Presidente explicou, tanto 
que há o PPA, o que não compreende é como é feito o cálculo da Lei 
Orçamentaria. Vereadora Nara Nídia - expõe que o orçamento está aqui e quem 
não estiver de acordo pode votar desfavorável, ressaltando que o orçamento é 
discutido sim, inclusive o mesmo é enviado às secretarias para que possam 
analisar, permitindo que possam dizer se estão de acordo e se correspondem 
com as necessidades, depois volta para o Prefeito que encaminha para o contábil. 
Ver. Helton Paes - expõe que é contrário à emenda do Sr. Presidente referente 
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ao aumento de 80% da suplementação, pois acredita que devem aprovar o 
projeto original, se o futuro Prefeito ver que há demanda para o referido aumento 
poderá solicitar autorização a este Poder e os novos parlamentares poderão 
analisar e decidir essa questão. O Sr. Presidente explica que sugeriu esse 
aumento pensando nos anos anteriores e como o Prefeito não fará mais parte do 
novo governo, não solicitará esse aumento, então a sugestão é uma forma de 
facilitar não causando atraso na execução do orçamento. Ver. Charles Meireles -
discorda do Sr. Presidente, dizendo que se aprovarem os 80% estarão passando 
por cima dos novos Vereadores eleitos que tem o dever de tomar essa decisão se 
o próximo prefeito achar necessário o aumento. Ver. Michael David P. Breves -
expõe que como legislativo nunca foi oposição ao Prefeito, mas as coisas 
erradas, então espera que o futuro Prefeito trabalhe para o povo manicoreense. O 
Sr. Presidente coloca em votação nominal o aumento percentual de 
suplementação para 80%, após votação o Sr. Presidente comunica que por oito 
votos favoráveis a cinco desfavoráveis o aumento de 80% foi aprovado. Em 
seguida, abre espaço para os nobres Vereadores se manifestarem referente ao 
Projeto de Lei nº 009/2020. Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro - expõe que 
como Vereador está votando no último orçamento do munícipio de Manicoré para 
o exercício de 2021, ressaltando que espera que possam dá continuidade à 
administração do munícipio de forma séria, pois acredita que a atual 
administração sempre atuou com seriedade, visando o que a lei de
responsabilidade fiscal pedia. Espera que os próximos Vereadores possam ter em 
suas mãos a Lei Orgânica do Munícipio de Manicoré e o Regimento Interno deste 
Poder e possam tomar suas decisões baseadas neles. A LOA é um instrumento 
fundamental para um gestor público e o Prefeito eleito com a base de Vereadores 
que elegeu, poderia alterar o percentual suplementar de 50% para 80%, senão 
fosse aprovado, com isso adianta seu voto dizendo que é favorável ao referido 
projeto de Lei. Questão de Ordem: Ver. Yuri Reis solicita a prorrogação da ordem 
do dia por sessenta minutos, solicitação aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente 
coloca em votação nominal o Projeto de Lei nº 009/2020, com as emendas 
impositivas aprovadas e com o acréscimo do percentual de suplementação para 
80%, após votação nominal o Sr. Presidente comunica que por dez votos 
favoráveis, o Projeto de Lei nº 009/2020 foi aprovado, com as devidas alterações
e será encaminhado para a redação final. Em seguida, o Sr. Presidente passa 
para a apreciação e discussão do Projeto de Lei nº 002/2020, solicitando que o
Sr. Secretário fizesse a leitura do Projeto e do parecer conjunto nº 008/2020, após 
a leitura, o Sr. Presidente passa a palavra as relatores da 1ª e 2ª Comissão. Com 
a palavra o relator da 1ª Comissão Ver. Nelson Monteiro - expõe que o Projeto 
de Lei nº 002/2020 de iniciativa do poder Executivo, foi dado entrada neste Poder 
no início do ano e com a questão da pandemia não foi possível dá o parecer 
antes, mas com o decorrer do estudo, foram surgindo alguns fatores que fizeram 
com fossem alterados algumas coisas que veio no projeto original, inclusive foi 
procurado por uma comissão do bairro Presidente Lula que apresentou sua 
reivindicação quanto ao referido Projeto de Lei, mediante a isso, procurei o Sr. 
Prefeito e comuniquei que iria mudar o nome sugerido pelo Executivo para Santo 
Expedito, baseado no estudo e na pesquisa realizada por esta Casa com os 
moradores do bairro que mostra que a maioria optou pelo nome Santo Expedito, 
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diante disso vota favorável ao referido projeto. Com a palavra o relator da 2ª 
Comissão o Ver. Bernardino José L. Neto - expõe que a maioria dos membros 
da 2ª Comissão vota favorável ao nome Santo Expedito. Em seguida, o Sr. 
Presidente franqueia a palavra aos nobres Vereadores que desejarem se 
manifestar referente ao referido projeto de Lei. Sem manifestações dos nobres 
Vereadores, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 002/2020 em votação
nominal com as alterações do parecer, após votação nominal o Sr. Presidente 
comunica que com 6 favorável, 5 desfavorável, e 2 abstenção, o Projeto de Lei nº 
002/2020 foi aprovado com as alterações do parecer e será encaminhado a 
redação final e que está pautado para amanhã dia 24 de novembro a apreciação 
e discussão do Projeto de Lei nº 019/2019 e Projeto de Lei nº 008/2020. 
Considerações Finais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a dia e hora regimental. Eu 
Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. 
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