sessao nº 59

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h15min, foi feita a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento,
1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Helton 
Rodrigues Paes, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, Bernardino José 
Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Emerson 
Martins de Azevedo, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado,
Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David 
Pinto Breves e Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada a
Vereadora: Maria do Socorro Guimarães Abreu. A seguir o Presidente, invocando
o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 
130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente 
Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata 
aprovada com os adendos do Ver. Luzinei dos Santos Delgado. Documentos
recebidos: Não houve. Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem 
do Dia: Projeto de Lei nº 019/2019, Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do 
Município de Manicoré/AM, para o período de 2019 a 2029; Projeto de Lei n° 
008/2020, Cria a Estrutura Organizacional do Instituto Municipal de Trânsito de 
Manicoré, e dá outras providências. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 
006/2020; Projeto de Lei nº 012/2020; Projeto de Lei nº 013/2020; Projeto de Lei 
nº 014/2020; Projeto de Lei nº 015/2020; Projeto de Lei nº 016/2020. Matérias
Entregue na Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscritos os 
Vereadores Clovis Garcia, Markson Machado e Luzinei Delgado. 1º Orador: Ver. 
Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as) e 
todos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Agradece todas as
pessoas que o acompanhou durante sua campanha, lamenta não ter conseguido 
ser reeleito, mas agradece todos que lhe deram seu voto de confiança. 
Parabeniza todos os Vereadores eleitos e reeleitos, desejando boa sorte e que 
possam desenvolver um bom trabalho na próxima legislatura tomando decisões 
que seja bom para o município de Manicoré. Expõe que os profissionais de saúde 
de Santo Antônio de Matupi precisam de EPI (Equipamento de Proteção 
Individual) para continuarem atendendo os pacientes com Covid, ressaltando que 
os casos diminuíram, mas a pandemia continua, outra situação que o Distrito 
precisa é dos medicamentos da malária, pois o índice de malária está muito alto, 
mediante a isso, solicita que a secretária de saúde possa ver essa demanda e 
encaminhar os equipamentos e os medicamentos da malária a Santo Antônio de 
Matupi. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Markson 
Machado - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as) e todos 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
que acompanham a sessão pelas redes sociais. Lamenta o falecimento do senhor 
Jânio Campos da Costa e solicita através de requerimento verbal votos de pesar 
a sua família. Expõe que funcionários da FUNASA o procurou e o informou que 
durante o período eleitoral o livro de ponto ficou trancado e agora receberam 
faltas, solicita que o Prefeito possa averiguar se realmente essa situação 
aconteceu e o que pode ser feito para que os funcionários não sejam 
prejudicados, mesmo porque esse tipo de atitude deve ser banida do nosso 
município, não podemos mais permitir que exista perseguição política. Em aparte 
Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) 
Vereadores(as) e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Fala que 
não dúvida do que o Ver. Markson expões, mas acredita que os fatos devem ser 
apurados, pois como já mencionou em sessões anteriores não emitiria parecer 
ser que os fatos verdadeiros fossem apurados, então acredita que seja muito 
difícil isso ter acontecido, pois o percentual de funcionários que não ficaram do 
lado do Prefeito Sabá Medeiros foi muito maior dos que ficaram, o Prefeito Sabá 
nunca conduziu sua administração pública por questões políticas, mas aconteceu
de muitos funcionários deixarem de ir trabalhar no período da campanha, não 
foram todos, mas muitos funcionários foram para ruas fazer campanha e não 
deram satisfação em seu local de trabalho, então realmente é preciso averiguar a 
questão para sabermos o que realmente aconteceu, agradece e finaliza seu 
aparte. Em aparte Vereadora Nara Nídia - cumprimenta o Sr. Presidente, 
senhores(as) Vereadores(as) e todos que acompanham a sessão pelas redes 
sociais. Fala que realmente é preciso averiguar o caso, pois como dito pelo Ver. 
Nelson ocorreu que muitos funcionários durante a campanha deixaram de ir ao 
seu trabalho para fazer campanha, mas se for o caso de realmente terem 
trancado o livro de ponto para prejudicar os funcionários, sugere que os 
funcionários procurarem o ministério público munido de provas para denunciar a 
situação. Ver. Markson Machado - incorpora os pronunciamentos ao seu e 
explica que o funcionário o informou que lhe disseram que era contra, dando-lhe 
sua frequência, quanto à sugestão da Vereadora Nara, informa que propôs a ele 
essa sugestão, mas que para isso precisava ter provas, agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta o Sr. Presidente, 
senhores(as) Vereadores(as) e todos que acompanham a sessão através do 
Facebook e Rádio Web. Apresenta Projeto de Emenda à Lei Orgânica de 
Manicoré nº 001/2020, que acrescenta dispositivo no parágrafo único do Art. 5° e 
modifica o Art. 37-A da Lei Orgânica de Manicoré. Explicando que parte da 
emenda trata-se de uma homenagem ao saudoso Ver. Antônio Mário do Rosário, 
que sempre pediu que durante a Revisão da Lei Orgânica de Manicoré 
pudéssemos inserir a comunidade de Democracia como Distrito e que no Art. 37-
A seja modificado os 30% para 40%, solicitando que o referido projeto seja 
colocado em votação do Regime de Urgência. Em aparte Ver. Charles Meireles
- expõe que também sugeriu que incluísse como Distrito a comunidade de São 
Francisco - Lago do Acará, mas percebe a mesma não está incluída no referido 
projeto de emenda. Ver. Luzinei Delgado - informa o Ver. Charles que essa parte 
deixará para que a próxima legislatura faça o estudo de viabilidade e veja se a
comunidade de São Francisco do Lago do Acará pode ser incluída como Distrito.
Em aparte Ver. Presidente Augusto Vieira - expõe que não sabe o porquê da 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
comunidade de Democracia ainda não ter sido incluída como Distrito, pois na 
região há comunidades adjacentes como Jatuarana, Vista Alegre e outras, 
portanto o referido projeto de emenda é plausível e tem seu apoio, pois se 
aprovado a mesma pode ser incluída na reorganização administrativa do 
município. Em aparte Ver. Markson Machado - parabeniza o Ver. Luzinei pela 
atitude e ideia, e lamenta que não tenha conseguido ser reeleito, ressaltando que 
fará muita falta nesta Casa. Em aparte Ver. Clovis Garcia - lamenta também o 
Ver. Luzinei não ter conseguido se reeleger e realmente fará muita falta neste 
parlamento, ressaltando que é a favor projeto. Ver. Luzinei Delgado - incorpora 
os pronunciamentos ao seu e pede ao Sr. Presidente que possa fazer a entrega 
ainda este ano do título de cidadã manicoreense ao Sr. Pastor Eliaquim Duarte, 
agradece a atenção de todos e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. 
Markson Machado; Requerimento aprovado. Ordem do Dia: Solicitação de 
Regime de Urgência do Projeto de Emenda nº 001/2020; Apreciação e discussão 
do Projeto de Lei nº 019/2019 e do Projeto de Lei n° 008/2020. O Sr. Presidente 
coloca em votação nominal a solicitação de Regime de Urgência do Projeto de 
Emenda nº 001/2020, após votação comunica que por unanimidade a solicitação 
de regime de urgência foi aprovado. Questão de Ordem: O Ver. Markson 
Machado justifica a ausência da Vereadora Maria do Socorro G. Abreu. Projeto de 
Lei nº 019/2019: O Sr. Secretário fez a leitura do referido projeto e do parecer 
conjunto nº 006/2020, em seguida, o Sr. Presidente passa a palavra aos relatores 
da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissão. Com a palavra o relator da 1ª Comissão Ver. Nelson 
Monteiro - explica que por algumas inconstâncias que as comissões analisaram, 
resolveram não dá o parecer favorável ao referido projeto, acreditando que o 
mesmo precisa ser revisado, tanto que solicitou que esta Casa pudesse devolver 
o projeto ao Executivo para que o revisasse antes de colocarem em votação do 
plenário, então diante das inconstâncias e do parecer jurídico, as comissões 
decidiram devolvê-lo, para que se cumpram as exigências estabelecidas emitidas 
no parecer conjunto n° 006/2020. Com a palavra o relator da 2ª Comissão Ver. 
Bernardino J. L. Neto - expõe que a 2ª Comissão concorda com tudo o que Ver. 
Nelson falou, pois realmente o Projeto de Lei nº 019/2019, precisa ser revisto e 
melhor organizado para depois voltar a esta Casa e ser apreciado. Com a palavra 
o relator da 3ª Comissão Ver. Joaquim Ribeiro - expõe que 3ª Comissão 
comunga da mesma opinião que as demais Comissões. Com a palavra o relator 
da 4ª Comissão Ver. Yuri Reis - expõe que o projeto precisa retornar ao 
Executivo para um melhor estudo, uma vez que é responsável pelo ordenamento 
do munícipio de Manicoré, então é sábio que o mesmo seja devolvido para ser 
apreciado melhor. Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço aos Vereadores que 
desejarem se manifestar ao projeto de lei. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado 
- expõe que Plano Diretor será um desafio para os novos Vereadores eleitos e 
para os colegas que se reelegeram, é um projeto que precisa vim com urgência a 
esta Casa, claro que com as devidas correções estabelecidas no parece das
comissões. O Plano Diretor visa moderniza o município na questão da ocupação 
do espaço e na orientação das pessoas, todos sabemos que o nosso Plano já 
está defasado e precisamos de um novo, então esse projeto precisa vim a esta 
Casa o mais rápido possível para que possa aprovado, que os colegas possam 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
cobrar para que o mesmo retorne com urgência para ser apreciado e aprovado. 
Agradece e finaliza suas colocações. Com a palavra o Ver. Clovis Garcia - fala 
que concorda com os relatores, pois leu várias vezes o projeto e realmente há 
muitas inconstâncias que precisam ser revistas. Agradece e finaliza sua fala. Em 
seguida, o Sr. Presidente coloca em votação nominal o Projeto de Lei nº 
019/2019, com o parecer das Comissões, após votação nominal o Sr. Presidente 
comunica que por unanimidade o Projeto de Lei nº 019/2019 foi aprovado para ser 
devolvido ao Executivo. Projeto de Lei nº 008/2020: O Sr. Secretário fez a leitura 
do referido Projeto e do parecer conjunto nº 013/2020, após a leitura, o Sr. 
Presidente passa a palavra as relatores da 1ª e 2ª Comissão. Com a palavra o 
relator da 1ª Comissão Ver. Nelson Monteiro - expõe que o Projeto de Lei nº 
008/2020 foi oriundo de muitas discussões nesta Casa, então sente-se satisfeito, 
ressaltando que sairá deste Poder com a sensação de dever cumprido, fala isso 
porque teve o prazer em realizar o estudo do projeto, juntamente com a 
colaboração do Ver. Luzinei. O projeto realmente é necessário e só tem a 
contribuir com o município, disciplinando e organizando o trânsito de Manicoré. 
Com a palavra o relator da 2ª Comissão o Ver. Bernardino José L. Neto - expõe 
que o projeto será muito importante para o munícipio de Manicoré, o mesmo só 
tem a contribuir e engrandecer o nosso município, então a 2ª Comissão vota 
favorável ao referido projeto. Em seguida, o Sr. Presidente franqueia a palavra 
aos nobres Vereadores que desejarem se manifestar referente ao Projeto de Lei
nº 008/2020. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - expõe que o projeto de lei é 
de excelente iniciativa, o mesmo já era para está em funcionando em nosso 
munícipio, pois vemos que há muitas questões do trânsito a ser resolvido, mas 
como dependemos do estado para tomar decisões, o município de Manicoré 
muitas vezes deixa de atender determinadas necessidades para atender as 
situações que ocorre devido a instabilidade do nosso trânsito, portanto o referido 
projeto só tem a contribuir para com o município quanto as questões do trânsito. 
Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro - parabeniza os Vereadores Nelson, Neto 
e Luzinei pelos trabalhos que realizam neste Parlamento, ressaltando que 
realmente farão muita falta nesta Casa. Parabeniza também o Sr. Presidente pela 
forma que tem conduzido os trabalhos neste Parlamento e o Executivo pela 
iniciativa de encaminhar um projeto de grande relevância ao município de 
Manicoré. Em seguida, o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei nº 008/2020 em 
votação nominal, após votação nominal, comunica que por unanimidade o Projeto 
de Lei nº 008/2020 foi aprovado e será encaminhado para a redação final. 
Comunica ainda os nobres Vereadores que estão pautados para o dia 30 de 
novembro a apreciação e discussão do Projeto de Lei nº 014/2020 e Projeto de 
Lei nº 015/2020. Considerações Finais: Não houve inscritos. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a dia e hora 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de novembro de 2020.