sessao nº 7

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, ás 08hs:15min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: 
Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º
Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e demais Vereadores, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de 
Meireles, Clovis Garcia da Silva, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres 
Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Paulo César 
Nascimento de Paula. E com sua falta justificada o Vereador: Alvemar Costa da 
Silva e Helton Rodrigues Paes. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de 
Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 
131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior; Após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário, Ata
aprovada sem restrições. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos.
Recebidos: Of. nº 011/2019 da SEMCUT ao Vereador Alvemar Costa da Silva -
Programação do MANIFOLIA; Of. nº 011/2019 da SEMCUT ao Exmo. Sr. Augusto 
Vieira do Nascimento - Programação do MANIFOLIA; Of. nº 022/2019 do Deputado 
Péricles Rodrigues ao Presidente da Câmara - Encaminhamento da Cópia do 
Requerimento n° 42; Of. nº 027/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Exmo. Sr. 
Augusto Vieira do Nascimento - Solicitação de Audiência Pública; Expedidos: Of. nº 
071/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 058/2019 ao 
Exmo. Sr. Presidente da Comunidade de Santa Civita; Of. nº 061/2019 ao Sr. 
Representante do Trecho da Rua Dom José Lourenço; Of. nº 067/2019 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 065/2019 a Exma. Sra. Nara Nídia 
Bentes da Silva; Of. nº 066/2019 ao Exmo. Sr. Emerson Martins de Azevedo; Of. nº 
064/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 063/2019 ao 
Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 062/2019 ao Exmo. Sr. 
Edson Minoro Tsugawa. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matérias Entregue a 
Secretaria: Não houve; Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 
003/2019, de 05 de fevereiro de 2019. Questão de Ordem: Vereador Nelson Monteiro, 
justifica a ausência do Vereador Alvemar Costa da Silva que viajou por questão de 
saúde. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Charles Rodrigues 
Meireles, Nelson da Costa Monteiro, Luzinei dos Santos Delgado, e Wellington Yuri 
Lelo Reis. 1º Orador: Vereador Charles Rodrigues Meireles - Cumprimenta a todos e 
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faz a Indicação de n° 002/2019 de sua autoria solicitando a limpeza e o asfaltamento 
do Beco Quatro Estações, e justifica sua indicação mostrando a situação do beco 
através de fotos; cita ainda que vários Vereadores já fizeram outras indicações para 
que arrumassem esse trecho, e espera que a sua indicação seja aprovada, pois o 
mesmo está intransitável; Em aparte o Ver. Antônio Mário do Rosário - Cumprimenta 
a todos e reforça a indicação do Ver. Charles, dizendo que também havia feito uma 
indicação para essa rua, mas que retirou para reforçar o trabalho do colega, pois o 
beco está precisando de um olhar mais carinhoso para que possa ficar trafegável, 
agradece o aparte; Em aparte a Vera. Maria do Socorro Torres Palheta -
Cumprimenta a todos e fala que também já havia feito uma indicação para aquela área, 
inclusive para colocarem uma lixeira na saída, colocaram uma de madeira, mais foi 
deteriorada; ressalta que uma das coisas que lhe deixa chateada é o fato da cidade de 
Manicoré não ter lixeiras, e que os becos são desprezados; acredita que não leva 
tantos recursos para melhoria do local, finaliza e agradece o aparte. Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Charles, expõe a situação que se encontra o beco e pede que 
o Executivo possa asfaltar o trecho, mas enquanto não for possível que possa arrumar
colocando cascalho para que o mesmo fique transitável; Em aparte o Ver. Neto -
Cumprimenta todos os Vereadores da Mesa Diretora na pessoa do Presidente Augusto 
Vieira, os demais Vereadores na pessoa do Ver. Antônio Mário do Rosário, todas as 
pessoas presentes na galeria e todos os que prestigiam pelos meios de comunicação, 
e explica que os locais onde não poderiam receber o asfaltamento como a rua Dom 
José Lourenço por conta da infraestrutura da região, foram compensado em área que 
não foram contemplados no projeto, como o bairro Novo Horizonte e Presidente Lula; 
quanto ao lixo, diz que é uma coisa muito fácil de resolver, como já dito pela Vera.
Socorro Torres, precisa-se apenas colocar uma lixeira na entrada do beco para que o 
carro possa coletá-lo, evitando a situação que estar; para finalizar fala que para 
conseguir esses melhoramentos principalmente na questão do asfaltamento, é preciso 
que o Executivo busque recursos junto ao Governo do Estado e a União, pois é uma 
demanda financeira muito alta e acredita que o município não tem condições para 
asfaltar toda sua área, com isso espera que possam buscar vias e convênios para 
trazer esse melhoramento ao nosso município, agradece o aparte; Em aparte o Ver. 
Luzinei - Parabeniza o Ver. Charles pelo seu pronunciamento e cita que essa situação 
não é apenas naquele beco e que já esteve pior, mas que isso não tira o mérito do 
Vereador cobrar, pois esse é o nosso papel; Acredita que será dado atenção a esse 
assunto e não tem dúvida que será solucionado esse problema e espera que se não for 
asfaltado que pelo menos joguem um cascalho na área, agradece o aparte; Seguindo 
seu pronunciamento, o Ver. Charles fala que sua indicação é para que asfaltem o beco 
e enquanto não for possível que seja jogado um cascalho; ressalta que caso sua 
indicação seja aprovada que encaminhe cópia ao seu gabinete para levar as casas dos 
moradores. 2º Orador: Vereador Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta a todos e 
expõe algumas informações sobre o município, dizendo que em conversa com o 
Secretário de Infraestrutura Edson Minoro sobre a situação das máquinas, ele lhe falou 
que estão arrumando os tratores para que possam ajuda nos serviços e que no bairro 
de Mazzarello II já estão fazendo um serviço de recuperação nas ruas, inclusive de 
drenagem, e que melhorou a situação do lixão e espera melhorar ainda mais, assim 
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que o trator de esteira estiver funcionado; Cita que o secretário tem muita boa vontade
e que o Prefeito o autorizou a fazer melhoramento em todas as vias de Manicoré; Cita 
também que Prefeito fará 13 (treze) escolas na zona rural e entregará 03 (três) escolas 
na zona urbana; Expõe que não sabe se algum outro município está construindo escola 
com recursos próprios, como o Prefeito fez e está fazendo em nosso município, pode￾se observar que ele está tentando fazer algo para o nosso município e que tem suas 
falhas como na questão do lixo, devemos cobrar do Poder Público sim, precisamos 
colocar lixeiras na sede do nosso município como disse à Vera. Socorro Torres, mas a 
população precisa se conscientizar, para poder melhorar a situação de vida; Em aparte 
o Ver. Luzinei - Parabeniza o Ver. Nelson pelo seu pronunciamento e fala que parte da 
população tem culpa nessa questão do lixo e que no início do mandato foi feito uma 
propositura pedindo que o Executivo colocasse placas educativas nos pontos principais 
das ruas, ramais e balneários, mas mesmo com essas placas a população continua 
jogando lixo em qualquer lugar, é claro que a prefeitura tem que fazer a parte dela, 
colocando um carro coletor. Aproveita para pedir para que torne público a questão do 
horário que o carro passa nos bairros, e ressalta que realmente e o vereador tem razão 
quando fala que a população precisa se educar e se conscientizar quanto a questão 
ambiental, agradece o aparte. Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson, 
incorpora o aparte do Ver. Luzinei e informa que marcou uma audiência com o Chefe 
do Cartório Eleitoral para se informar qual o procedimento quanto ao Cadastro da 
Biometria e do jeito que o cartório está trabalhando o número de eleitores vai diminuir, 
pois atendem no máximo 20 (vinte) pessoas e agendadas, então até 2020 nem todos 
terão renovado seus títulos, é preciso saber se tem uma alternativa para isso, vamos 
conversar com ele para verificar essa situação e pedir alternativas; Em aparte o Ver. 
Charles Meireles - Parabeniza a colocação do Ver. Nelson quanto a preocupação para 
renovação do título e fala que também é uma de suas preocupações, essa reunião é de 
extremamente importância, pois poderemos colocar nossas ideias para como poderão 
atender as pessoas, principalmente as que vem do interior e quando chegam aqui 
ainda são barrados; Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson, comunica que já 
conversou informalmente com o Misaque e perguntou se podem se deslocar para 
realizarem esse serviço nas comunidades que tem internet; Em aparte o Ver. Michael 
Breves - Agradece o aparte e fala que também já conversou com o Misaque e que a 
questão dele é a mão de obra e gastos; Cita que tem certeza que se tivesse mão de 
obra poderia atender mais; Quanto a essa questão de ir até as comunidades onde se 
tem internet realmente é uma ótima ideia, mas será que tem condições, será que o 
Executivo poderia arcar com alguma coisa, tem que ver essa situação; Sabemos que 
tudo agora é através da biometria e realmente essa situação da renovação dos títulos é 
preocupante; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson, incorporar a 
colocações do Ver. Michael e expõe que se a justiça eleitoral procurar o Executivo
quanto a essa situação terá apoio sim, mas o que acontece é que a justiça interpreta
que o Prefeito e sua equipe possa vim querer tirar vantagem disso, é preciso pensar 
nisso, mas garante que o Executivo dará sim apoio para esse suporte a Justiça 
Eleitoral; Em aparte o Ver. Markson - Cumprimenta a todos e coloca que também já 
fez esse cálculo, e que de acordo com o número de atendimento diário até a próxima 
eleição, não se terá terminado o cadastramento biométrico de todos os eleitores do 
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município de Manicoré; acredita que eles também devem ter um cronograma para 
encerrar o cadastro e exigir que se votem apenas com a biometria, expõe ainda que 
espera que o Ver. Nelson possa esclarecer isso na reunião e assim possamos informar 
as pessoas, agradece o aparte; Em seguida o Ver. Nelson, incorpora o aparte do Ver. 
Markson e diz que espera que o Vereador esteja certo e que não seja exigido na 
próxima eleição que votem somente quem tiver biometria; ressalta que Manicoré é o 
município do Madeira que tem o maior número de eleitor, e que acredita que possam 
esclarecer isso nessa reunião, agradece e finaliza seu pronunciamento pedindo que os 
Senhores Vereadores tragam os problemas da cidade para o parlamento como forma 
de crítica construtiva, e pede também que olhem Manicoré como um município grande, 
exemplar, pois há muitas coisas boas que podemos nos orgulhar. 3º Orador: Vereador 
Luzinei dos Santos Delgado - Cumprimenta a todos com um cordial bom dia e enfatiza 
a colocação do Ver. Nelson quanto a questão do cadastro biométrico e pede ao 
Presidente da Casa que reserve um tempo no Cartório Eleitoral para que os 
Vereadores possam fazer a sua biometria; Quanto o apoio Municipal sugere que a 
Justiça Eleitoral possa ir na UBS que está sempre indo tanto pra parte de cima quanto 
para baixo e realizar esse cadastro, mas caso não queira fazer essa parceria com o 
Governo Municipal, tem o IDAM que também visita as comunidades e podem fazer 
uma parceria com eles, mas vejo que o que falta é o cartório verificar isso, para tentar 
resolver essa situação e que no futuro as pessoas possam estar votando através da
biometria; Em aparte a Vera. Maria do Socorro Torres Palheta - Complementa o que 
Ver. Luizinei falou dizendo que precisam divulgar mais esse cadastramento, através da 
rádio, pois tem muitas pessoas que ainda não sabem que está acontecendo e que 
muitos vão deixar pra última hora, agradece o aparte; Prosseguindo seu 
pronunciamento o Ver. Luzinei passa para outro assunto dizendo que recebeu um 
convide da SEMED para abertura da semana pedagógicas, porém faltou informação de 
onde aconteceria essa semana pedagógica, é necessário que a secretaria se atente 
para essa informações, pois quando não se sabe o local e nem o horário fica difícil 
participar; Diz ainda que fala isso como uma crítica construtiva, para que não venha se 
repetir, pois os professores precisam saber dessas informações; Ressalta ainda sobre 
a lotação dos professores, onde cita que é necessário que seja passado essas 
informações para que saibam em que comunidade está cada professor e se foram 
lotados de acordo com a legalidade, e diz que colocará isso em documento solicitando 
essas informações; Cita também a situação do transporte dos alunos da Comunidade 
de Monte Sião, pois ficou sabendo que muitos não estão indo estudar devido o 
transportador não chegar até lá, sugere que a secretaria olhe para essa situação, 
porque alguns pais disseram que iriam denunciar, a ideia é que contrate alguém da 
comunidade que leve os alunos ou que possa deixá-los até o meio da viagem aonde o 
transportador chega; Espera que a secretaria olhe para essa situação e possa contratar 
pessoas certas para esse serviço, agradece e finaliza. 4º Orador: Vereador Wellington 
Yuri Lelo Reis - Cumprimenta a todos e expõe o folheto do RDS do Rio Amapá que 
compõe 10 (dez) comunidades do Rio Madeira, citando a importância dessa reserva, 
que cuida das questões sociais, jurídicas e das questões extrativistas das 
comunidades, e que contribui para o desenvolvimento das mesmas, pois presta 
acessória não só ambiental, mas no geral, para que os moradores possam ter sua 
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independência na resolução dos problemas sem estar vinculado especificamente ao 
Executivo; Ressalta que a enchente é milenar e que sabemos da boa vontade do 
Prefeito e que sabe que isso acontece de dezembro a abril de todos os anos, e que se 
formos percorrer o rio, de agosto a setembro sabemos o que os ribeirinhos plantou e 
deixou de plantar, com isso não necessariamente o secretário precisar ir as 
comunidades pra fazer levantamento do que perderam ou deixaram de perder, e diz 
que acha isso inadmissível, pois já deveriam ter um Gel Referencial em GPS feito 
previamente em cada comunidade para saber essas informações sem precisar ir lá;
Finaliza seu pronunciamento dizendo que a comunidade deveria escolher um Vereador 
para lhe representar e assim os ajuda-los quando necessário. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Indicação nº 002/2019 de autoria do Vereador 
Charles Rodrigues de Meireles que solicita o Tapa Buraco e a limpeza do Beco Quatro 
Estações; Indicação de nº 007/2019 de autoria do Vereador Antônio Mário do Rosário 
que solicita a recuperação da Escola São Francisco na comunidade de Itapinima. 
Todas Indicações foram Aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Presidente - 
Comunica que na sexta-feira acontecerá uma reunião para os assessores dos 
Vereadores com o assessor de comunicação às 09hs:00min no Plenário; Comunica 
que não teremos Sessões no dia 04 e 05/03 devido a semana de carnaval e expõe a 
solicitação da Secretária de Saúde para uma Audiência Pública para o dia 04/03 e fala 
que estarão entrando em contato com ela, para que reveja essa data. Considerações 
Finais: Foram inscritos os Vereadores Antônio Mario do Rosário e Nelson da Costa 
Monteiro. 1º Ver. Antônio Mário do Rosário - Cumprimenta a todos, parabeniza a 
secretaria de obra que estão trabalhando para concluir a indicação feita para o 
melhoramento das ruas do bairro de Mazzarello e comunica que estar se programando 
para se deslocar a zona rural; 2º Ver. Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta a todos 
e comunica que acabou de receber o decreto de homologação do Programa da Bolsa 
Universitária; Informa também a programação do Manifolia de 2019 e finaliza 
desejando um bom carnaval a todos; Presidente - Informa que acabou de receber um 
convite do COSEMS e o lê para que todos tomem conhecimento do que se trata. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, 
Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 26 de Fevereiro de 2019.