sessao nº 1

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ATA 01/2025 - 11.02.2025
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ -AM
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, no seu Plenário, 
às 09h da manhã, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador
Wellington Yuri Lelo Reis. A 1ª Secretária vereadora Inara Socorro Coutinho de 
Assunção realizou a chamada e verificou os vereadores presentes: Marcos Adriano 
Colares Pereira, Antônio Passos Veiga, José Antônio Pinto Gomes, Newton Cabral 
de Azevedo Neto, Makson Machado Barbosa, Mª do Socorro Guimarães Abreu,
Wilson Pabliton de Freitas França, Eliaquim Cordeiro Duarte (on line), Hetyelson da 
Silva Monteiro(on line), Paulo César Ferreira da Silva(on line). Ausente os 
Vereadores: Dídimo Mendes Soares, Michael David Pinto Breves, , Joaquim 
Rodrigues Ribeiro. Faltas justificadas: Dídimo Mendes Soares, Michael David 
Pinto Breves, , Joaquim Rodrigues Ribeiro. Havendo quórum regimental, o 
Presidente declara aberta a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretária Inara Socorro 
Coutinho de Assunção, que faça a leitura da Ata da Sessão Solene de Abertura dos 
Trabalhos Legislativos de 2025 da Câmara Municipal de Manicoré, referente ao 1º 
Período do Corrente Ano. Após a leitura,a ata foi colocada em votação, tendo sido 
aprovada e assinada por todos os vereadores e vereadoras. Segue a Leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 094\2024 –
SEMAD - Encaminhamento de Lei Sancionada a Lei 1055/2024 de 20 de dezembro 
de 2024 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Manicoré para 2025”; 
Ofício Nº 06\2025 –COMDEMA, solicitação de indicação para composição do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente; Ofício Nº 07\2025 
SEMAD – solicitação de indicação de membros para compor à Comissão Gestora 
do Programa Bolsa Universitária. Ofícios Expedidos: Ofício Nº 665\2024-GP -
Encaminhando a Lei 1055/2024 de 20 de dezembro de 2024 “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Municipio de Manicoré para 2025” aprovada na Sessão 
Ordinária de 20/12/2024. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei 01 de 03 de janeiro de 2025. Matérias Entregues à 
Secretaria: Projeto de Lei 01 de 03 de janeiro de 2025 GAB (Prefeitura Municipal 
de Manicoré) “ Que autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar termos 
de convênio, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, 
Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Instituições de Crédito, no 
exercício de 2025 e dá outras providências”. O Presidente comunica que na 
primeira sessão ordinária, serão formadas todas as comissões permanetes da 
Câmara Municipal de Manicoré para o biênio de 2025 a 2026. O Presidente ressalta 
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a grande importância e relevância do projeto apresentado pelo poder executivo 
visando o bem dos municipes e a responsabilidade administrativa de assegurar tais 
direitos a todos, através de métodos e ações que possibilitem usufruto moderados 
dos gastos públicos em prol do bem-estar da sociedade Manicorense. Sendo 
assim, a aprovação da matéria em questão é de suma importância para o 
desenvolvimento da nossa cidade. Afirma que o referido projeto de lei seja 
apreciado e aprovado conforme o disposto na lei orgânica do município de 
Manicoré. Grande Expediente: o Sr. Wellington Yuri Lelo Reis, passa a palavra 
para os vereadores inscritos no Grande Expediente: Inscrito. Os vereadores e As
vereadoras; Mª do Socorro Guimarães Abreu, José Antônio Pinto Gomes, Newton 
Cabral de Azevedo Neto, Wilson Pabliton de Freitas França e Marcos Adriano 
Colares Pereira. 1ºOradora: vereadora Socorro Bandeira relatou, que trabalho 
digno dos vereadores é um trabalho com responsabilidade, com respeito ao povo 
de Manicoré. Tendo nosso município uma enorme extensão territorial e uma grande 
população, desde a zona rural, Santo Antônio do Matupi e a sede. Enfatiza a 
importância e a responsabilidade deste novo mandato. Que todos os trabalhos que 
serão realizados sejam visando o bem da população. destacou, a necessidade da 
união entre todos os vereadores, do trabalho em parceria com o executivo, o qual 
as ações devem ser acompanhadas em todas as áreas. Relata que acredita que o 
executivo tem grandes projetos para o município e que a poder legislativo irá fazer 
o melhor pelo povo. Ressaltou a importância e a responsabilidade das comissões 
e seus membros. 2º Orador: vereador José Antônio relatou a felicidade de ser 
reconduzido ao cargo, da grande honra e entusiasmo, assim renova seu 
compromisso de trabalhar incansavelmente, buscando sempre o bem-estar de 
nossa população, dando continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo com 
foco na defesa dos interesses da nossa comunidade. Que este seja o mandato de 
um trabalho de diálogo e de Conquista para Manicoré para melhorarmos a vida do 
nosso povo através de políticas públicas na educação, na saúde, no setor primário, 
no extrativismo. Fomos eleitos para fiscalizarmos as políticas públicas e para juntos 
encontrarmos soluções para determinados problemas. Destacou, a importância da 
sociedade cobrar pelos serviços prestados que os prejudicam seu direito de 
consumidor. Esclarece que Câmara Municipal de Manicoré não apenas para cobrar 
do executivo é para dialogar. E que a sociedade espera, uma Câmara muito 
próspera e defensora dos interesses do nosso cidadãos. 3º Orador: vereador 
Newton Neto saudou a todos e relatou sobre os problemas e transtornos causados 
na cidade e nas estradas pela forte chuva ocorrida, demostrou sentimentos e 
solidariedade as pessoas pelas percas materiais. Relata sobre o oficio apresentado 
a SECT em 2024 pedindo explicações sobre os questão dos títulos Provisório de
Posse da TUC Rio Manicoré, ressalta o problemática de um órgão de estado ser 
tão ausente do município, que precisam resolver essas questões fundiárias e de
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regulamentação de terras para benefício da população. Afirma a necessidade de 
cobrar do estado a responsabilidade sobre este problema. Cita a situação da gleba 
de terras Zé Lindoso e da necessidade urgente de sua regularização, para benefício 
da população. Relata sobre as parcerias para conseguir futuramente, o título de 
terras a associação do Capanazinho, que será um modelo de desenvolvimento 
econômico para aquela região e através união de todos. Fala da necessidade de 
firmar com o estado um termo de cooperação técnica para contribuir com a situação 
da regularização fundiária. Fala que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já 
firmou um convênio com o IPAAM, isso é importante para o município. Lembra que 
vários vereadores e o prefeito estão empenhados para resolverem esta situação 
regularização fundiária em nosso município. Ressalta a necessidade de do trabalho 
em parceria e união dos vereadores, e da importância de trabalhar juntos com o 
poder executivo. 4º Orador: vereador Wilson Pabliton relatou que o trabalho deve 
ser feito através da parceria, união, diálogo e do entendimento. Pois, é através do 
diálogo para que a gente consegue trazer melhorias de investimento para o 
município de Manicoré. Fala de sua disponibilidade em contribuir com a sociedade, 
trabalhando para trazer melhorias e investimentos para o município. 5º Orador:
vereador Adriano Colares saudou a todos e relatou sua alegria voltar a câmara, 
parabenizou a todos os pares que foram eleitos. Se colocou à disposição em ajudar 
a todos e contribuir muito mais com o município de Manicoré. Falou da necessidade 
de cada vez mais firmar parceria com o poder executivo em prol do município de 
Manicoré. Afirmou que será um baluarte, um defensor dos projetos que podem 
mudar e significar mudança na vida das pessoas. Isso só aumenta, a 
responsabilidade de cada vez mais buscar conhecimento, recursos para que 
possamos desempenhar um bom trabalho. Relatou sobre a forte chuva que atingiu 
Manicoré, causando problemas a população, principalmente as estradas vicinais, 
parabenizou ação da prefeitura para solucionar a situação. Falou da importância 
das críticas construtivas para benefício de Manicoré. Se põe à disposição toda 
população de Manicoré, com carinho especial ao distrito de Bom Suspiro. Falou de 
sua intenção de ajudar o município dentro possibilidade. Contribuindo e reforçando 
a defesa das causas dos idosos e proteção dos animais. Ressaltou a importância 
do projeto desenvolvido em parceria com o professor Hector Colares, beneficiando 
mais de 100 idosos. Ressaltou a necessidade de criação da Comissão de Proteção 
dos direitos dos Animais da Câmara Municipal de Manicoré. Afirmou que é um 
vereador que trabalha pela causa animal e isto é uma questão também de saúde 
pública. Ressalta sua luta pela pessoa com deficiência, que precisa de atenção e 
cuidado. Aproveita para parabenizar a ex-secretária e hoje vereador Inara 
Coutinho, que quando Secretária de Assistência Social olhou muito para essa 
causa e fomos parceiros nessa causa. Dando continuidade ao grande expediente,
não havendo indicação e requerimentos a serem aprovados. Iniciou-se a Pauta da 
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Ordem do Dia. O presidente aproveita para registrar a presença do. Policial Civil, 
doutor Sidney Ricardo. Foi apresentado para apreciação, a indicação dos membros 
para composição do COMDEMA. Foi definido os vereadores Adriano Colares, 
Newton Neto e Toninho da Colônia. Em seguida foi colocado para apreciação, a 
Composição de Titular e Suplente da Comissão Gestora do Programa Bolsa 
Universitária. Foi definido os vereadores Wilson Pabliton e Markson Machado. O 
Presidente designou a vereadora Socorro Bandeira, a vereadora Inara Coutinho e 
a funcionária efetiva Andra Moraes, para nova composição da Procuradoria da 
Mulher no âmbito do poder legislativo. O presidente se coloca à disposição em 
apoiar as ações da Procuradoria da Mulher, contribuindo com o empoderamento 
feminino, ressalta a participação das efetiva das mulheres ocupantes de cargo de 
secretárias no governo municipal. Dando continuidade foi feita, a composição e 
aprovação das Comissões das Permanentes do poder legislativo para o Biênio 
2025 e 2026. 1º Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Presidente 
– Hetyelson Monteiro; Relatora - Socorro Bandeira: Secretário - Newton Neto. 2º 
Comissão de Finanças e Orçamentos, Obras, Patrimônios Públicos, Serviços 
Públicos, Saneamento e Habitação: Presidente - Paulo César; Relator - Wilson 
Pablito: Secretário - Markson Machado. 3º Comissão de Infraestrutura e Política 
Social, Transporte, Trânsito e mobilidade, Cidadania, Assuntos Indígenas:
Presidente - Newton Neto; Relator - Markson Machado: Secretário - Antônio Passos 
Veiga. 4º Comissão de Educação, Saúde e Seguridade Social, 
Empreendedorismo, Turismo, Fomento e Negócios, Esporte e Lazer: 
Presidente - José Antônio; Relatora - Socorro Bandeira: Secretário - Wilson Pablito.
5º Comissão de Ética Parlamentar: Presidente - Michael David P. Breves; Relator 
- Adriano Colares: Secretário - Antônio Passos Veiga. 6º Comissão de Segurança 
Pública, Políticas sobre Drogas, acesso à Justiça e Defesa Social, Direito das 
Crianças e Adolescentes: Presidente - Eliaquim Duarte; Relator - Joaquim 
Ribeiro: Secretária – Inara Coutinho. 7º Comissão de Defesa dos Direitos da 
Mulher, Direitos Humanos, da Família e da Pessoa Idosa, Deficiência e de 
Programas Social: Presidente - Inara Coutinho; Relatora - Socorro Bandeira: 
Secretário – Joaquim Ribeiro. 8º Comissão de Proteção dos Animais, Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pesca e Agropecuaria: 
Presidente - Adriano Colares; Relator - Paulo César: Secretário – Eliaquim Duarte.
O presidente ressalta que a 8º comissão é nova e importante para prezar pelo 
direito dos animais. Além da sua relevância para preservação das florestas e o meio 
ambiente. O presidente enfatiza, a importância do trabalho eficiente das comissões, 
das responsabilidades dos membros na condução para bem da população. 
Auxiliando, o poder legislativo para a preservação das políticas públicas. Desta 
forma, todos os projetos de lei que chegarem do executivo primeiramente, passarão 
pelo plenário para leitura e encaminhado para as comissões. Nas considerações 
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finais. Pela ordem, vereadora Socorro Bandeira se pronunciar pedi permissão 
para ausentar do plenário. Tendo a permissão concedida; com a palavra o vereador 
Newton Neto, ressalta a importância de todas comissões permanentes e do 
trabalho dos seus membros, com a grande missão de aprovar os projetos e fazer 
os relatórios. Afirma, que irá se empenhar ao máximo para fazer um grande trabalho 
e se coloca à disposição ajudar. O presidente informa que será colocada em pauta 
para a próxima sessão, o Projeto de Lei 01 de 03 de janeiro de 2025 GAB 
(Prefeitura Municipal de Manicoré) “ Que autoriza o chef do poder executivo 
municipal a celebrar termos de convênio, ajustes e congêneres com a União, 
Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista 
e Instituições de Crédito, no exercício de 2025 e dá outras providências”. Esse 
projeto é que autoriza, o repasse para a Farmácia Verde, Centro Juvenil Salesiano, 
Madre Ângela Vespa e a Fundação Bruno Costa. Assim, na próxima sessão, com 
bom senso iremos aprovar esse projeto de lei e sendo primeiro projeto de lei que 
passará por esta casa, que irá aprovar, a liberação de recursos financeiros para a 
instituições filantrópicas de nosso município. Cumprida a pauta da sessão, o 
presidente nas considerações finais, agradece a todos os vereadores e vereadoras. 
Ressalta que o poder legislativo está à disposição da sociedade de Manicoré, irá 
estar junto com o poder executivo, trabalhando com políticas públicas que possam 
diminuir a dificuldade das pessoas, das famílias, seja da sede do município, seja 
do interior, seja do Santo Antônio do Matupi. Afirma, que o objetivo do arco de 
aliança dos partidos, dos vereador eleitos, é ajudar o prefeito Lúcio Flávio nas 
políticas públicas que possam ajudar a população de Manicoré. E cada vereador 
tem o seu comprometimento e responsabilidade na sua linha de atuação. Assim, 
deseja sorte, sabedoria para os vereadores, vereadoras, para que possam juntos 
todos, caminhar em favor da população. Essa casa é uma casa de divergência de 
ideais, mas com respeito que baliza todo esse comportamento. O presidente 
enfatiza que seu papel como articulador, assim no diálogo, buscar o entendimento 
entre vereadores.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Inara Socorro Coutinho de Assunção 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Sessão Solene. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 11 de 
Fevereiro de 2025.