sessao nº 2

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ATA 02/2025 - 17.02.2025
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ -AM
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, no seu 
Plenário, às 09h da manhã, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do 
vereador Wellington Yuri Lelo Reis. A 1ª Secretária vereadora Inara Coutinho 
realizou a chamada e verificou os vereadores presentes: Marcos Adriano Colares 
Pereira, Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, José Antônio Pinto Gomes, 
Newton Cabral de Azevedo Neto, Mª do Socorro Guimarães Abreu, Wilson Pabliton 
de Freitas França, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, Hetyelson 
da Silva Monteiro, Paulo César Ferreira da Silva. Ausente os Vereadores: Makson 
Machado Barbosa e Michael David P. Breves. Faltas justificadas: Michael David 
P. Breves e Makson Machado Barbosa. Havendo quórum regimental, o Presidente 
declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente:
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou, a 1° Secretária, a leitura da Ata da 1º Sessão 
Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Manicoré. Após a leitura,a ata foi 
colocada em votação, tendo sido aprovada, com o adendo do vereador Paulo César
e em seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 
01\2025 – Comissão Gestora do Programa Bolsa Universitária - Encaminhamento 
de Decreto Municipal 187 de 11 de fevereiro de 2025;Ofício Nº 01\2025–SEMAS
informando a relação de serviços e seus coordenadores; CT.01.0023
GREF_F/2025 – CLARO – Resposta ao Ofício nº.058 de 04.12.2024; Ofício Nº 
02\2025 SISPREV – informação de Concessão de Benefício Previdenciário; Ofício 
Nº 92/2024 SEMAD – Encaminhamentode Lei Sancioanda Nº 1052/2024 de 
16.12.2024; Ofício Nº 16/2025 NESMCR/UEA – Convite para participarção dos 
alunos da PARFOR Equidade. Ofícios Expedidos: Ofício Circular Nº08\2025-
GP; Ofício Circular Nº09\2025-GP; Ofício Circular Nº10\2025-GP; Ofício 
Circular Nº11\2025-GP; Ofício Nº 29\2025-GP; Ofício Nº 30\2025-GP; Ofício Nº 
31\2025-GP; Ofício Nº 32\2025-GP; Ofício Nº 33\2025-GP. O sr.presidente 
externa, a presença na galeria do Dr. Fábio Castelo Branco, informa que será o 
escritório jurídico que prestará serviços ao poder legislativo, aproveita para 
enaltecer seu profissionalismo e competência nos trabalhos realizados no 
município. Pauta da Ordem do dia - Matérias em Regime de Urgência Especial: 
não consta. Matéria em Regime de Urgência Simples:não consta. Vetou: não.
Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei 01 de 03 de janeiro de 2025 GAB 
(Prefeitura Municipal de Manicoré) “ Que autoriza o chefe do poder executivo 
municipal a celebrar termos de convênio, ajustes e congêneres com a União, 
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Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista 
e Instituições de Crédito, no exercício de 2025 e dá outras providências”. Matérias 
em Primeira Discussão: não consta. Matérias em Segunda Discussão: não consta. 
Recursos: não consta. Demais Proposições: não cosnta. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei 01 de 03 de janeiro de 2025 GAB - Prefeitura Municipal de Manicoré.
Questão de Ordem: Vereadora Socorro Abreu justifica a ausência do Ver. Makson 
Machado e o vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro justifica a ausência do Ver.
Michael David P. Breves. Matérias Entregues à Secretaria: Requerimento Nº 
01/2025 – Vereador Eliaquim Duarte – Solicitando Informações da SEMED; 
Indicação Nº 02/2025 – Vereador Eliaquim Duarte – Solicitando para Poder 
Executivo patrolamento, roçagem e limpeza das ruas da comunidade de Maravilha, 
localizada no Distrito de Santo Antônio do Matupi; Indicação Nº 03/2025 –
Vereador Eliaquim Duarte – Solicitando do Poder Executivo, a aquisição de 
01(um) micro-ônibus ou uma VAN para auxiliar as pessoas que fazem tratamento 
de saúde fora do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Grande Expediente: o Sr. 
Wellington Yuri Lelo Reis, passa a palavra para os vereadores e vereadoras 
inscritos no Grande Expediente: 1ºOrador: Eliaquim Duarte – expõe o descaso, 
os problemas, transtornos e prejuízos financeiros causados pela empresa 
Amazonas Emergia à população de Santo Antônio do Matupi. Que atualmente nem 
escritório físico, a população dispõe para fazer reclamações e ter atendimento 
digno, desta forma agravando à situação de descaso e sofrimento da população. 
Sugere que seja, encaminhado um documento em conjunto do poder legislativo ao 
setor competente em Manaus. Em a aparte o Ver. Joaquim Ribeiro – fala sobre as 
consequências e os problemas financeiros causados aos consumidores quando 
tem suas dívidas de energia elétrica protestadas no cartório. Coloca-se a 
disposição pra contribuir na questão. O Ver. Eliaquim Duarte incorpora ao seu 
pronunciamento. O Vereador, fala dos prejuízos financeiros causados aos 
produtores da região pela falta de energia elétrica. Apresenta, a Indicação Nº 02 e 
03/2025 e o Requerimento Nº 01/2025 expondo suas justificativas e finalidades. 
Fala, que na sexta-feira teve uma agenda com, o prefeito, aproveita para agradecer, 
onde tratou de assuntos e demandas importantes para Santo Antônio do Matupi 
nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Relata, o compromisso do prefeito 
para solucionar problemas e demandas apresentadas. Cita, a parceria com a 
executivo e parabeniza, que vem contribuído de maneira efetiva, inclusive 
colocando funcionários municipais em órgãos estaduais e federais para realizar 
atendimento à população. Reforça à necessidade da continuidade desta prospera 
parceira com o prefeito Lucio Flávio.. 2ºOrador: Joaquim Ribeiro - justifica sua 
ausência nas duas primeiras seções, devido estar realizando tratamento de saúde 
em Manaus. Fala da importância de todos cuidar da saúde e estar forte pra 
continuar defendendo a população. Relata que também participou em Manaus, de 
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algumas reuniões representando, o poder legislativo, como: na reabertura dos 
trabalhos da Assembleia Legislativa; na posse do deputado estadual. Roberto 
Cidade; de reunião na SECT juntamente com lideranças do Distrito do 
Capananzinho cobrando celeridade do órgão na entrega dos títulos definitivos. Fala 
que a SECT estar à disposição para ajudar no processo de legalização de terras 
do município. Relata que irá, acontecer no Capananzinho um grande evento e nesta 
oportunidade poderão conhecer, o grande projeto em parceria com o executivo 
municipal e parlamento municipal. Expõe que esteve com o deputado estadual 
Felipe Souza apresentando duas solicitações: primeira a implantação do programa 
Água Boa do governo do estado, destinado especificamente para as comunidades 
de área de Várzea; e a segunda, solicitação de emenda parlamentar para o 
município Manicoré, direcionado à aquisição de material esportivo. Fala da grande 
responsabilidade e compromisso de estar participando de duas comissões. Informa 
que participou da cerimônia de entrega de certificados do curso de teatro, à jovens 
e adolescentes que irão participar do espetáculo da Paixão de Cristo na Sexta-feira 
Santa. 3ºOrador: Hetyelson Monteiro- relata que esteve em Manaus, fazendo 
algumas solicitações no Ministério Público sobre, a situação do Porto e em relação 
ao problema das operadoras vivo e claro, devido os números de emergência não 
estarem funcionando. Fala que fez ofício solicitando ao executivo: o andamento do 
poço artesiano da comunidade de Nova Jerusalém; reforma da escola na 
comunidade de Santa Marta e reparos na estrada do Atininga. Relata sua 
participação no 16º Encontro da Pesca em Manaus, foi de grande importância para 
o setor da pesca. Relata que participará de encontro em Brasília. 4ºOrador: Dídimo 
Soares – ressalta que sua atuação parlamentar, irá contribuir com o executivo e o 
legislativo, possam juntos trabalhar pelo desenvolvimento do município. Fala da 
importância da aprovação do projeto do executivo, dando autorização para celebrar 
convênios e buscar recursos. Fala da importância da transparência e fiscalização 
dos projetos e dos convênios que serão celebrados em benefícios da população. 
Fala da importância do Porto Municipal para Manicoré. Sobre questão energética 
no município, fala, que a energia não é confiável, desta forma cria dificuldades para 
o desenvolvimento econômico. Se posiciona contrário às privatizações do setor 
energético e abastecimento de água. E fala da importância dos setores de 
infraestrutura do pais, não irem para as mãos do setor privado. 5ºOradora: Socorro 
Bandeira – Em seu pronunciamento, fala que o governo municipal e suas 
secretarias vem realizando importantes e grandes ações/trabalhos em benefício da 
população: cita como exemplo as ações da Secretaria de Meio Ambiente e 
Secretaria de Saúde. Fala da importância do acompanhamento das ações do 
executivo. Enfatiza, os trabalhos internos das comissões que estão sendo 
realizados no andamento dos projetos. E da necessidade da população ter 
informações dos trabalhos das secretarias municipais. 5ºOrador: Wilson Pabliton
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– Relata que participou de algumas reuniões do poder executivo: reunião com os 
caminhoneiros, onde houve um bom diálogo com os trabalhadores, o prefeito com 
competência e coragem esclareceu, a melhor alternativa para o momento; 
participou do Congresso Técnico do 16º Campeonato Municipal de Seleções 
Rurais. Com aparte o Ver. Eliaquim fala da importância do esporte e do 
investimento do governo, e da importância da participação dos times de Santo 
Antônio do Matupi no campeonato. O ver. Pablito destaca a grandiosidade do 
campeonato rural e o grande investimento do governo realiza apoiando o esporte. 
Desta, o trabalho da defesa civil, que estão mapeamento das áreas de risco. Fala 
da importância de dar publicidade para a sociedade, desta forma possa entender a 
dinâmica do poder legislativo. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
O vereador Eliaquim Duarte apresentou o Requerimento Nº 01/2025 e Indicação Nº 
02 e 03/2025, os vereadores que aprovaram e permanece sentado e os que 
desaprovarem, levantem-se e justifique se. Requerimento e indicações aprovados.
Ordem do Dia: A secretária da Mesa faz a leitura do Parecer Conjunto número 
001/2025 da Comissão de Constituição, justiça e redação final e Comissão de 
Finanças e Orçamento. O presindente concede a palavra para as comissões: a 
primeira comissão, a ver. Relatora Socorro Bandeira, fala da grande grandiosidade 
do projeto do executivo, sua relevancia para população e a grande importancia para 
as entidades que serão beneficiadas com o projeto, demonsta o compromisso do 
governo em trabalhar pela população. Fala que a comissão dar parecer favoravel e 
pede apoio de todos os vereadores. O relator da segunda Comissão ver. Wilson 
Pablito fala dos beneficios que trazem o projeto do executivo, por validar e legalizar 
a captação de recursos para investimento nos setores vulneraveis e que possuem 
demanda por investimento publico, em especial o investimento nas entidades do 
municipio. Desta forma, o parecer da comissão é favoravel a este projeto grandioso 
do executivo e pede apoio dos vereadores na sua aprovação. Dando seguimento o 
presidente franquia a palavra. Os ver. Paulo César, Ver. Inara Coutinho, Ver. 
Joaquim Ribeiro, Ver. Eliaquim Duarte, Ver. Newton Neto, Ver. Toninho da Colônia 
se pronunciaram falando da grande importancia social e benefícios economicos do 
projeto para sociedade, a viabilidade legal, tendo em vista, o grande serviço público 
que vai ser desenvolvido ajudando essas instituições que hoje depende do 
município e fazem um importante trabalho para a sociedade. O presidente colocou 
em votação da matéria. O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os 
vereadores e vereadoras. Nas considerações finais. Pela ordem, vereador
Adriano Colares Fala de sua indignação acerca da situação companhia de energia 
Amazonas energia. E esclarece sobre o projeto de lei 6633, de 13/12/2023, onde 
empresas concessionárias de serviço público de energias estão proibidas, protestar 
em cartório os débitos relativos ao inadimplentes das faturas de energia dos 
consumidores do estado do Amazonas. Que compete ao instituto de defesa do 
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consumidor Procon Amazonas, fiscalizar a aplicação desta lei. Fala da necessidade 
do Procon em Manicoré. O vereador Toninho da Colônia fala também dos 
problemas e caos causados pela empresa Amazonas Energia em todo o município, 
da necessidade de o cartório para a cobrança dos protetos das contas de energia.
Fala os vereadores devem agir e levar ao conhecimento público da sociedade 
Manicoré e dos cartórios que é a cobrança é indevida. A vereadora Socorro 
Bandeira agradece como membro da comissão e relatora da comissão, aos 
vereadores que entenderam e votaram favorável ao projeto do executivo. Falou da 
obrigação de discutir, de estudar e analisar, o projeto para chegar em um consenso 
de votar favorável. Fala da importancia do trabalho que vem realizando a defesa 
civil em Manicoré. O vereador Paulo César fala da aprovação pela casa de pautas 
importantes para o município e comenta os problemas causados pela empresa 
amazonas energia em Santo Antônio do Matupi. O vereador Wilson Pablito
agradecer pelo parecer de forma conjunta aqui aprovado nessa casa, cujo projeto 
de lei, concerteza trará bons fruto para o município e a continuidade do trabalho 
feito por essas instituições. Fala que poder executivo e legislativo, buscam sempre
como prioridades essas políticas públicas para favorecer essas instituições sociais.
O vereador Eliaquim Duarte parabeniza o presidente pelas mehorias no plenário e 
acretida quem vem muito mais melhoria para a casa. Aproveita para agrader ao 
prefeito de Humaita e a secretaria de saúde pelo suporte no atendimento da 
situação de saúde de sua filha. A vereadora Inara Coutinho agradece por fazer 
parte das comissões e também de compor a Procuradoria da Mulher. Agradece a 
ex vereadora Adriene Cidade, atual secretária de cultura do município, pelo trabalho 
que ela desempenhou aqui nesta casa. Fala do trabalho, da prevenção, de 
prevenção, buscando também fortalecer, o empreendedorismo para as mulheres, 
para que elas busquem meios e de fortalecimento para que possam ter renda nas 
suas casas. Também quero aqui destacar, a importância também desse trabalho 
feito com as mulheres através da Secretaria de Assistência Social do nosso 
município, no Centro de Convivência da Família, que possibilita várias oficinas para 
que as mulheres saiam formadas. O vereador José Antônio, se solidáriza ao 
pastor Eliaquim e também ao nosso amigo Michel Breves que encontra-se em 
Manaus fazendo tratamento. Fala sobre a situação do abastecimento de energia 
do municipio e os prejuizos causados pela falta de energia. Quando a gente fala 
em defender os interesses da população, criou-se uma, cultura de que o vereador 
ele tem que divergir ou cobrar somente do executivo. Nós temos sim que cobrar 
políticas públicas do executivo, mas nós temos também o dever de defender os 
direitos do do nosso povo, das instituições, que mesmo a gente pagando, ela nos 
oferece um serviço de baixíssima qualidade, como é o caso das instituições 
bancárias e da Amzonas Energia e outras. Fala que os vereadores que estejam 
unidos nessa luta na defesa dos interesses do povo de nossa Terra, mesmo que 
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não seja uma falha do poder público, mas que são das instituições privadas, que 
nós somos defensores do povo em todas as esferas da sociedade. O presidente 
agradece os vereadores e vereadoras presentes na sessão. O papel do vereador e 
da vereadora é detectar os problemas Temos que buscar solução população, 
quando nos coloca aqui vereador e vereadora, prefeito e vice-prefeito, em busca 
de solução para o município de Manicoré. Poder legislativo vai ser um poder unido 
com o poder executivo. Isso está claro, vai estar unido junto, porque os poderes 
tem que estar unido em favor da população. Os poderes não pode estar dividido. A 
divisão de poderes é ruim para a população. Não é bom. A população precisa dos 
poderes Unidos em favor deles. É importante nós estarmos unidos em favor da 
população de Manicoré. Então essa é o pensamento de hoje.Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Inara Socorro Coutinho de 
Assunção 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Solene. Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17 de Fevereiro de 2025.