sessao nº 6

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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se 
a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Vice-Presidente Ver. Eliaquim Duarte, 2º 
Vice–Presidente Hetyelson Monteiro e Joaquim Rodrigues Ribeiro – Secretário "ad 
hoc". E os demais vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Soares, José 
Antônio, Newton Neto, Markson Machado, Michael Breves (on line), Paulo César 
(on line) e Wilson Pabliton. Com suas Faltas justificadas: Inara Coutinho, Marcos 
Adriano e Socorro Bandeira. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de 
Deus, o Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: O Sr. Presidente em exercício solicitou, ao Secretário, a 
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, 
tendo sido aprovada e em seguida foi assinada por todos os vereadores e 
vereadoras. Seguindo, teve a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Ofício Nº 06/2025 – CME/Manicoré, Ofício Circular Nº 
027/2025/GS/SEMA, Ofício Nº17/2025-SEMAD, Ofício Nº 028/2025-
NESMCR/UEA, Ofício Nº 045/2025-GS/SEMADES, Convite - Centro Juvenil 
Salesiano. Documentos Expedidos: Ofício Circular Nº 16;17;18 e 19/2025-GP, 
Ofício Nº 56;57;58;61;62;63;64;65;66;67 e 68/2025-GP. Pauta da Ordem do dia -
não houve. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. Matéria em 
Regime de Urgência Simples: não consta. Vetou: não. Matérias em Discussão 
Única: sem movimento. Matérias em Primeira Discussão: não consta. Matérias em 
Segunda Discussão: não consta. Recursos: não consta. Demais Proposições: não
consta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 02 de 17.02.2025 “Institui a 
obrigatoriedade das instituições de ensino a emitirem, à pedido do aluno ou de seus 
responsáveis, diplomas e certificados no sistema braile”; Projeto de Lei Nº 03 de 
24.02.2025 “Dispõe sobre a alteração da denominação de um trecho da BR-230 
Transamazônica, situado no perímetro urbano do Distrito de Santo Antônio do 
Matupi para Avenida Transamazônica”; Projeto de Decreto Legislativo 0001 de 
25.02.2025: “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Sr. 
Ednailson Leite Rozenha-Deputado Estadual” e Projeto de Decreto Legislativo 
0002 de 25.02.2025 “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao advogado Fábio Moraes Castelo Branco”. Matérias Entregues à 
Secretaria: Projeto de Lei Nº 04 de 10 de março 2025 “Concede a Revisão Geral 
Anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manicoré￾Am; reajusta a porcetagem dos anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1040/2024, e 
dá outras providências”. Grande Expediente: o Sr. Presidente em exercício, passa 
a palavra para os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente:
1ºOrador: Ver. Hetyelson Monteiro, relata sua recente viagem a Manaus com o 
prefeito Lúcio, onde visitou órgãos estaduais, como o SENAI, para reafirmar o 
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compromisso de trazer novos cursos técnicos ao município. Segundo o orador, 
esse retorno do SENAI, com toda a sua equipe, ampliará as oportunidades de 
qualificação profissional para a população local. Além disso, menciona que, por 
meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Defesa Civil 
Nacional, foi declarada uma situação de emergência na cidade de Borba. Diante 
disso, medidas já foram tomadas em parceria com a Defesa Civil e outros 
vereadores, colocando o município em estado de alerta ou até mesmo de 
emergência, devido aos prejuízos cobrados nas comunidades rurais, onde há 
perdas significativas na produção agrícola. 2º Orador: Ver. Newton Neto, o 
parlamentar utilizou a tribuna para apresentar a Indicação 06/2025 – “Serviço de 
Manutenção das Lâmpadas de Led da Iluminação Pública de Manicoré”, reforçando 
a solicitação já apresentada anteriormente por outro colega. Segundo ele, essa 
manutenção é de competência do município, em conformidade com a legislação 
local e é necessária porque diversos pontos da cidade estão com iluminação 
comprometida situação que pode favorecer assaltos, vandalismo e acidentes de 
trânsito. Além disso, o discurso aborda outros problemas de infraestrutura 
agravados pelas chuvas torrenciais. O orador relata rompimentos recorrentes em 
pontos críticos, como na estrada do Areial, no Banho do Valdomiro e em áreas 
próximas aos Igarapés da Marta e os alagamentos em bairros como Mazarello 2 e 
a área atrás do EETI, sugerindo a necessidade de drenagem. Diante disso, ele 
propõe que seja realizado um levantamento técnico para viabilizar a construção de 
uma ponte ou similar, a fim de melhorar a locomoção e evitar maiores prejuízos. O 
vereador também menciona a futura implementação da COSIP, uma taxa que, 
segundo ele, contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e
destaca que o prefeito e outros representantes estão buscando emendas 
parlamentares para viabilizar melhorias, incluindo tapa-buracos e infraestrutura 
urbana. Finaliza agradecendo o secretário de infraestrutura pelo diálogo e esforço, 
reconhecendo as limitações financeiras da pasta. 3º Orador: Ver. Toninho da 
Colônia, inicia cumprimentando os vereadores, prestando condolências à família 
Veiga pela perda do professor Gilmar Veiga – um importante educador e figura 
cultural que atuou durante décadas no município. Apresenta a pauta de uma 
reunião, destinada a discutir um acordo de pesca na comunidade de Mucambo, que 
envolve o extenso território do Rio Manicoré. O orador ressalta que a discussão não 
se limita ao acordo em si, mas envolve também a implantação de uma reserva 
extrativista na região. Comenta da forte crítica à possibilidade de criação de uma 
reserva extrativista sem consulta à comunidade local. O orador alerta que tal 
medida pode resultar na expulsão de moradores e comprometer o direito dos 
pescadores e agricultores de exercer suas atividades, prejudicando a subsistência 
de famílias que dependem do Rio Manicoré. Para garantir um acompanhamento 
mais eficaz das questões do setor, o orador defende a criação de uma comissão 
de pesca e aquicultura. Segundo ele, isso permitirá um melhor diálogo entre o poder 
público e os representantes do setor, buscando alternativas que fortaleçam a 
produção local e preservem a cultura e os direitos dos trabalhadores do meio. O 
discurso também critica a política atual de preços do pescado, que torna o consumo 
inacessível para a população local. O orador enfatiza que, embora o estado do 
Amazonas possua vastos recursos hídricos, há uma dependência da pesca 
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importada de outras regiões. Ele defende que o desenvolvimento da piscicultura 
pode ser uma solução para melhorar a segurança alimentar e gerar renda para a 
população. 4º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro, o orador inicia, ressaltando a 
importância das mulheres e destacando que o reconhecimento deve ser diário, não 
apenas no Dia Internacional da Mulher (8 de março). Ele denuncia a violência –
tanto psicológica quanto física – que afeta muitas mulheres, citando o caso de uma 
paciente em uma comunidade rural que, além de sofrer abusos, precisou de socorro 
médico urgente. O orador reforça a necessidade de debate e de medidas concretas 
para combater o feminicídio e apoiar as vítimas. O discurso também abordou os 
problemas enfrentados pelos ribeirinhos, com a cheia do Rio Madeira, que tem 
causado alagamentos em comunidades (por exemplo, Urumatuba) e atividades 
prejudicadas essenciais, como a produção agrícola e o acesso aos serviços. Ele 
solicita providências às autoridades municipais e à Defesa Civil para mitigar esses 
impactos. Por fim, o orador enfatiza que é dever do poder público e da sociedade 
agir de forma eficaz e integrada para resolver esses problemas, garantindo 
proteção às mulheres e segurança para as comunidades afetadas pelas enchentes.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Proposituras do Ver. Joaquim 
Ribeiro- Indicação 05/2025 – “Providências de prevenção da cheia no rio madeira”; 
Proposituras do Ver. Newton Neto – Indicação 06/2025 – “Serviço de Manutenção 
das Lâmpadas de Led da Iluminação Pública de Manicoré”; Moção de Pesar pelo 
falecimento Sr. Gilmar Veiga. Projetos e indicações foram aprovados por 
unanimidade. Ordem do Dia: sem movimento. Nas considerações finais. Pela 
ordem. O vereador Eliaquim Duarte expressa sua indignação com as ações do 
Ibama na região de Matupi, onde, segundo ele, agentes do órgão têm destruído 
propriedades de moradores sem diálogo ou aviso prévio. Ele menciona casos de 
famílias que tiveram suas casas queimadas, incluindo pertences como móveis, 
eletrodomésticos e veículos, além de moradores expulsos de suas terras.
Argumenta que muitos desses agricultores vivem na área há décadas, produzindo 
alimentos e criando gado e que a reserva foi criada posteriormente, sem considerar 
a presença dessas famílias. Para combater essa situação, o vereador já acionou o 
deputado Silas e advogados para tentar um diálogo com as autoridades 
responsáveis. O parlamentar pede o apoio da Câmara Municipal para organizar 
uma audiência pública em Matupi, envolvendo vereadores, moradores e órgãos 
competentes, a fim de discutir a questão e buscar soluções. Ele finaliza reforçando 
o compromisso da Câmara com a defesa dos direitos da população afetada. O 
vereador Newton Neto inicia suas considerações finais prestando homenagem ao 
professor Gilmar França Veiga, falecido recentemente, e expressando seus 
sentimentos à família, destacando sua importância na educação e cultura do 
município de Manicoré. Em seguida, manifesta solidariedade ao vereador Eliaquim 
Duarte e à população de Matupi diante das ações repressivas do Ibama e da Polícia
Federal na região, ressalta a necessidade de um diálogo entre os órgãos de 
controle e a população para garantir o direito à moradia e à sobrevivência dos 
trabalhadores rurais e extrativistas. Ele defende a realização de uma audiência 
pública no distrito de Matupi para discutir a situação e buscar soluções junto às 
autoridades competentes, contando com o apoio da Câmara Municipal e do
Executivo. Finaliza agradecendo o espaço e reforçando seu compromisso com a 
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causa. O Ver. Paulo Cesar também fez seu pronunciamento de forma on line. O 
Ver. Toninho da Colônia, em suas considerações finais, discute a situação do 
setor pesqueiro em Manicoré, destacando a inatividade da associação de 
piscicultores do município. Ele enfatiza a necessidade de revitalizar esse setor, 
propondo a formação de uma comissão de pesca e aquicultura para dialogar com 
empresários e pessoas interessadas em criar peixes. O orador critica a falta de 
apoio do governo estadual e menciona que, durante períodos políticos, muitos 
prometem recursos que não se concretizam após as eleições. Ele compartilha sua 
experiência como agroextrativista e ressalta que a produção de pescado está em 
crise, necessitando de incentivos governamentais para se reerguer. E sugere a 
reativação de um Centro de Alevinagem que existia e propõe buscar recursos tanto 
no governo estadual quanto federal. Ele conclui expressando sua preocupação com 
os altos preços do pescado em Manicoré e se compromete a trabalhar para 
melhorar essa situação, visando abastecer a cidade com preços justos. O 
presidente Yuri Reis inicia sua fala ratificando a nota de pesar pelo falecimento do 
professor Gilmar Veiga, destacando sua contribuição significativa para a cultura de 
Manicoré. Em seguida, menciona uma reunião recente com o prefeito Lúcio Flávio 
em Manaus, onde foram discutidas emendas de aproximadamente 30 milhões de 
reais para melhorar a infraestrutura viária do município, com a previsão de iniciar 
uma operação tapa-buracos em abril. Também destaca a importância de emendas 
recebidas, incluindo 10 milhões de reais para o viário e 1 milhão para a construção 
de pontes no ramal de Democracia, ressaltando a necessidade de melhorar as 
condições de acesso durante a estiagem. Menciona a vinda do deputado Silas 
Câmara, que tem contribuído com emendas significativas para a saúde em 
Manicoré. Além disso, critica a ausência do estado nas políticas públicas, que 
sobrecarrega o município e elogia a articulação do prefeito em buscar recursos. Ele 
alerta sobre a situação do hospital local, que pode fechar se não houver apoio do 
município. Comentou sobre a questão das terras no município, mencionando a 
presença de famílias de outros estados que possuem terras sem consulta ao poder 
local. Por fim, ele pede que os vereadores Toninho e Hetyelson que representem o 
município em um acordo de pesca no Rio Manicoré, enfatizando a importância de 
preservar os recursos pesqueiros e a necessidade de ouvir a comunidade local. 
Finaliza lamentando novamente a morte do professor Gilmar Veiga e reconhecendo 
sua importância para a comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento 
Interno da Câmara. Eu, Ver. Joaquim Ribeiro Secretário "ad hoc, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. 
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 10 de Março de 2025.