sessao nº 7

Estado do Amazonas
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia onze de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou￾se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Vice-Presidente Ver. Eliaquim Duarte e 
Joaquim Rodrigues Ribeiro – Secretário "ad hoc". E os demais vereadores: Dídimo 
Soares, José Antônio, Newton Neto, Markson Machado, Michael Breves (on line),
Paulo César (on line) e Wilson Pabliton. Com suas Faltas justificadas: Antônio 
Passos Veiga, Hetyelson Monteiro, Inara Coutinho, Marcos Adriano e Socorro 
Bandeira. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em 
seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: não houve.
Documentos Expedidos: Ofício Nº 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 
81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90/2025-GP. Pauta da Ordem do dia - não houve. 
Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. Matéria em Regime de 
Urgência Simples: não consta. Vetou: não. Matérias em Discussão Única: sem 
movimento. Matérias em Primeira Discussão: não consta. Matérias em Segunda 
Discussão: não consta. Recursos: não consta. Demais Proposições: não consta.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 02 de 17.02.2025; Projeto de Lei Nº 03 
de 24.02.2025; Projeto de Decreto Legislativo 0001 de 25.02.2025; Projeto de 
Decreto Legislativo 0002 de 25.02 e Projeto de Lei Nº 04 de 10 de Março de 2025.
Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 de 
11 de março de 2025 “ Dispõe sobre a concessão de medalha feminina de ordem 
do mérito legislativo – Maria Doralice Colares de Azevedo, a sra. Raimunda 
Santana de Paula, ex.servidora da Câmara Municipal de Manicoré”. Grande 
Expediente: o Sr. Presidente em exercício, passa a palavra para os vereadores e 
vereadoras inscritos no Grande Expediente: 1º Orador: vereador Dídimo Mendes 
Soares, defendeu a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência 
e Tecnologia para impulsionar o crescimento do município de Manicoré. Ele 
destacou a ausência de um programa estadual de desenvolvimento econômico e 
sugeriu que o município buscasse alternativas próprias. Também, ressaltou a 
necessidade de aproveitar a mão de obra qualificada existente, mencionando 
cursos técnicos na área de pesca, turismo, alimentos e economia, cujos 
profissionais não estão sendo totalmente absorvidos. Ele citou a decadência da 
produção de melancia no município e a falta de suporte técnico aos produtores, o 
que afeta os preços e a competitividade dos produtos locais. O vereador também 
abordou a dependência do pescado vindo do estado de Rondônia, defendendo o 
repovoamento dos lagos e rios locais para fortalecer a pesca natural. Além disso, 
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mencionou a importância de investimentos em infraestrutura, agricultura orgânica 
e suporte técnico para melhorar a produção e agregar valor aos produtos locais. 
Ele concluiu ressaltando que o município deve buscar autonomia no 
desenvolvimento econômico, sem depender exclusivamente do governo estadual, 
e propôs um planejamento de médio e longo prazo para gerar oportunidades e 
absorver a mão de obra qualificada, evitando a migração de jovens em busca de 
trabalho. 2º Orador: vereador José Antônio, Ele apresentou 02 indicações: 
Indicação 02/2025 “Solicitação de Implantação de rede de distribuição de água e a 
construção de uma caixa d’agua de 50mil litros para a comunidade de Igarapezinho, 
justificando que a falta de água potável compromete a saúde e a qualidade de vida 
da população. Além disso, fez a Indicação 01/2025 “Compra de pneus para ônibus 
escolar da escola municipal José Darmo Barbosa-Sociedade Pestalozzi”, 
enfatizando a importância do transporte escolar para alunos com necessidades 
especiais. O vereador também abordou a questão da produção de farinha, 
sugerindo a mecanização do processo para reduzir custos e melhorar a qualidade 
do produto. Ele ressaltou a importância da organização entre os agricultores, 
mencionando que a cooperativa é um caminho viável para o desenvolvimento rural. 
O vereador criticou a legislação ambiental que limita a produção e destacou a 
necessidade de um equilíbrio entre preservação e produção. Por fim, ele fez um 
apelo para que a discussão sobre esses temas se amplie nas comunidades, 
enfatizando a importância de se buscar soluções que beneficiem a população e 
promovam o desenvolvimento econômico local. Ele também mencionou a questão 
do abono universitário, prometendo buscar informações sobre o pagamento. 3º 
Orador: vereador Markson Barbosa, Falou da visita do deputado federal Silas 
Câmara realizou uma visita produtiva ao município, com a presença de vereadores, 
secretários e a população. Ele prestou contas sobre sua atuação parlamentar e 
teve informações essenciais. Silas tem sido um grande aliado de Manicoré, 
destinando emendas e recursos para o desenvolvimento da cidade, além de atuar 
em parceria com o prefeito Lúcio e vereadores em Brasília para buscar resultados 
positivos. No discurso destacou a participação na abertura dos trabalhos do Centro 
Juvenil Salesiano no último domingo, que contou com a presença de diversas 
autoridades, incluindo o vice-prefeito Assis e os vereadores Yuri e Eli Duarte. O 
Centro Juvenil Salesiano desempenha um papel importante na formação dos 
jovens da cidade, oferecendo cursos, atividades recreativas e cidadania. Outro 
ponto abordado é a situação da cidade durante o período chuvoso, com chuvas 
intensas causando alagamentos em vários pontos do município. A direção da Rua 
das Flores até o Porto Novo foi mencionada como uma ação positiva da prefeitura, 
mas o vereador ressalta a necessidade de continuar o asfaltamento e a 
implementação de sistemas de transferência eficientes para evitar problemas 
futuros. O discurso também abordou o acúmulo de lixo nos bueiros, que contribui 
para o comprometimento do escoamento das águas pluviais. Por fim, o vereador 
se preocupa com a cheia do Rio Madeira, que já afeta a população ribeirinha e os 
produtores de banana, e destaca a importância de um planejamento preventivo 
para mitigar os impactos da enchente, especialmente com o apoio das secretarias 
municipais e da Defesa Civil. O compromisso da Câmara Municipal de continuar 
buscando recursos e soluções para os problemas da cidade também é reafirmado, 
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com um esforço conjunto entre o poder público e a população para superar os 
desafios. 4º Orador: Vereador Wilson Pabliton, destacou suas visitas a diversas 
escolas e reuniões durante o período de Carnaval, reforçando a importância de 
ouvir a população e buscar melhorias para o município. Ele mencionou reuniões 
com representantes do IFAM, que confirmaram a liberação de recursos para 
implementação de cursos técnicos na região, gerando qualificação e emprego. 
Além disso, ressaltou a necessidade de investimentos na infraestrutura escolar, 
após visitas a instituições como Padre São Sebastião e Pastor Nonato. Ele 
anunciou a destinação de R$ 8 milhões para a reconstrução da área afetada pelo 
desabamento na orla de Manicoré, beneficiando 53 famílias. Por fim, enfatizou a 
necessidade de fortalecer a economia local, reduzindo a dependência do setor 
público e incentivando o setor primário. Propôs maior organização e colaboração 
para impulsionar o desenvolvimento econômico do município. 5º Orador: vereador 
Eliaquim Duarte, solicita uma moção de parabenizarão a Hugo Rodrigues pelos 
seus 70 anos, destacando sua contribuição à comunidade de Matupi, onde ajudou 
famílias, prestou socorro e foi fundamental no desenvolvimento da região. O 
vereador relata que muitas famílias residem na região há mais de 15 anos, com 
documentos regulares e de acordo com o INCRA, mas estão sendo prejudicadas 
por ações que ameaçam suas propriedades. Ele menciona casos de destruição de 
bens e abordagens truculentas por parte das autoridades, como o uso de 
helicópteros e a queima de casas e veículos de cidadãos. A proposta de realizar 
uma audiência pública tem como objetivo discutir essas questões com a presença 
dos representantes do governo, incluindo o prefeito, deputados e os órgãos 
responsáveis como o Ibama, a Funai e o INCRA. Ele também destaca a importância 
da presença de advogados para defesa dos interesses dos moradores da região.
Ao longo do discurso, outros vereadores se manifestam em apoio à proposta, 
reforçando a necessidade de uma abordagem mais justa e humanizada para os 
moradores de Matupi e o reconhecimento das contribuições. O tema central é a 
busca por justiça para as famílias da região e a solicitação de uma discussão 
pública para encontrar uma solução para as questões de posse de terra e 
regularização fundiária que afetam as proximidades. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Proposituras do Ver. José Antônio, Indicação 01/2025 
“Compra de pneus para ônibus escolar da escola municipal José Darmo Barbosa￾Sociedade Pestalozzi”; Indicação 02/2025 “Solicitação de Implantação de rede de 
distribuição de água e a construção de uma caixa d’agua de 50mil litros para a 
comunidade de Igarapezinho”; Requerimento Conjunto Nº 01/2025 GAB/ECD. 
Projetos e indicações foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: sem 
movimento. Nas considerações finais. Pela ordem. Ver. Newton Neto, Fez 
considerações sobre questões importantes para o município de Manicoré. 
Primeiramente, o autor parabeniza o Executivo Municipal pela conquista de um 
recurso federal de R$ 7.949.879,40 para a construção de 53 moradias, 
beneficiando moradores da área de risco. Ele também expressou preocupação com 
os acidentes envolvendo balsas na região e solicitou informações à ANTAC e à 
Marinha para investigar a segurança dessas e Além disso, o autor destaca a criação 
de um Porto alternativo para reduzir a periculosidade no Porto da Bandeira, 
mencionando que mais de 70% do tráfego foi transferido para esse novo local, o 
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que minimizou os riscos. Contudo, ele alerta para os problemas relacionados à 
construção de portos no Rio Madeira, especialmente no caso de Parintins, onde o 
porto caiu, e sugere que o município de Manicoré deve levar em conta Por fim, o 
autor agradece pela criação do Porto alternativo e reafirma a importância de 
continuar debatendo sobre a construção. O vereador Joaquim Ribeiro, nas suas 
considerações finais, agradeceu à população e reforçou o compromisso com a 
comunidade. Ele destacou a importância das discussões realizadas na Câmara, 
que visam sempre o benefício da população. Reiterou a preocupação com a cheia 
do Rio Madeira e com os acidentes envolvendo embarques na região, além de 
expressar a preocupação com o impacto, Joaquim Ribeiro também publicou a Lei 
nº 987/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e 
Urbano, aprovado em 2021, e que visa apoiar os agricultores com fornecimento de 
insumos e equipamentos. No entanto, destacou a falta de organização e informação 
sobre a legalização das terras e produção, o que dificulta. Além disso, o vereador 
abordou a questão da vicinal que liga a zona urbana de Manicoré à comunidade de 
Barro Alto, evidenciando que tanto o município quanto o estado e a União deveriam 
oferecer mais apoio para a manutenção da estrada, especialmente com o aumento 
da produção agrícola na região. Ele afirmou que a Câmara está à disposição para 
buscar e levar informações à população. O vereador Marxson Machado, em suas 
considerações finais, respondeu a uma indagação sobre o pagamento do benefício 
da Bolsa Universitária. Ele explicou que, como membro da comissão responsável, 
já foi informado de que o processo de recadastramento dos bolsistas está em 
andamento, juntamente com o recadastramento dos servidores do município. Ele 
destacou que o pagamento do primeiro mês de 2025 será resolvido em breve, e 
que o trabalho da comissão já foi concluído, com alguns bolsistas tendo completado 
seus cursos, outros permanecendo, e novos bolsistas. Marxson também 
parabenizou os demais vereadores pelas contribuições e observações feitas 
durante a sessão, enfatizando a necessidade de união entre os poderes Legislativo, 
Executivo e a sociedade para enfrentar as questões do município. Ele aborda o 
caso do Igarapézinho, que sofreu danos devido ao alto índice pluviométrico, e o 
rompimento de passagens e pontes, citando que o poder público enfrenta 
dificuldades com a escassez de recursos, mas tem buscado soluções e 
alternativas. Ele elogiou a atuação do prefeito Lúcio, que tem procurado recursos 
para investir em políticas públicas que atendam às necessidades da população. 
Finalizou desejando um ótimo final de semana a todos e expressou seus votos. O 
vereador José Antônio, em suas considerações finais, parabenizou os colegas 
vereadores pelo bom comportamento durante as discussões na Câmara, 
destacando que, atualmente, os apartes têm sido usados para complementar as 
ideias dos outros, promovendo um diálogo construtivo. Ele elogiou a colaboração 
entre os vereadores, ressaltando que quando um vereador apresenta uma ideia 
para o bem do município, os outros devem apoiar e contribuir para que ela seja 
aprimorada, nunca indo contra o José Antônio tem a importância da união e da 
discussão saudável, afirmando que as ideias somadas têm mais força do que as 
isoladas. Ele enfatizou que, ao discutir e apresentar propostas, o objetivo é sempre 
melhorar a vida dos moradores de Manicoré e Matupi, ressaltando a importância 
de envolver os responsáveis pelos órgãos de fiscalização em audiências públicas 
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para esclarecer e resolver os problemas da população. O vereador também 
destacou seu compromisso com a educação, mas afirmou que, além disso, ele tem 
um compromisso maior com as melhorias das políticas públicas, especialmente nas 
áreas de agricultura, saúde, emprego, renda e bolsa universitária, áreas pelas quais 
ele se compromete a lutar. Concluiu agradecendo e reforçando que está à 
disposição para trabalhar. O presidente Yuri Reis destacou também o trabalho 
realizado em Manaus, com uma conversa com o reitor da UEA, envolvendo a 
construção de uma quadra coberta e auditório para a Universidade do Estado do 
Amazonas, e comentou sobre a futura construção de uma estrutura do IPHAN, que 
gerará empregos e oportunidades em Manicoré. A obra é considerada uma 
referência no sul do Amazona. O vereador também fez um reconhecimento especial 
a Hugo Sena, um dos desbravadores de Santo Antônio do Matupi, parabenizando￾o por seu aniversário. Ressaltou a importância da região de Santo Antônio do 
Matupi, uma área produtiva que contribui significativamente para a economia local 
e até nacional, com produtos sendo distribuídos em grandes redes de 
supermercados. Em relação à segurança no Rio Madeira, o vereador solidarizou￾se com o colega Neto sobre os acidentes envolvendo balsas e expressou sua 
preocupação com a falta de controle nas operações, propondo contato com o 
presidente da Assembleia Legislativa para tratar do assunto. Finalizou reafirmando 
que, apesar dos desafios enfrentados, o poder legislativo e executivo deverão 
trabalhar juntos para buscar soluções para problemas como a infraestrutura viária 
do município, destacando que o prefeito Lúcio Flávio tem trabalhado para resolver 
essas questões a partir de abril. O vereador concluiu com uma mensagem de união 
e paz. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia 
e hora regimental, conforme o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Ver. Joaquim 
Ribeiro Secretário "ad hoc, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 11 de Março de 2025.