sessao nº 8

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia dezessete de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: 
o Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Vice-Presidente Ver. Eliaquim Duarte, 1º 
Secretária – Inara Coutinho, 2º Secretário – Marcos Adriano. E os demais 
vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Soares, Hetyelson Monteiro (online), 
José Antônio, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Newton Neto, Markson Machado, Paulo 
César (online), Socorro Bandeira e Wilson Pabliton. Com suas Faltas justificadas:
Michael Breves. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Durante 
uma sessão plenária, foi solicitado o consentimento dos vereadores para suspender 
a reunião por 30 minutos, a fim de participarem de um evento no auditório ao lado. 
O evento, organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o 
Memorial Chico Mendes, WWF Brasil e a Conexsus em parceria com uma das 
maiores fabricantes de pneus ‘Michelin’ para apresentação do projeto ‘Juntos pela 
Amazônia’ onde buscam parcerias para a Revitalização da Cadeia Extrativistas da 
Borracha e apresentado os resultados do Arranjo Coletivo em 7 associações 
extrativistas manicoreenses que equivalem a 40% da produção no Sul do 
Amazonas. O encontro ressalta a relevância da atividade para o município, o estado 
e o país. Dando sequimento a sessão. Pequeno Expediente: O Sr. Presidente
solicitou, a Secretária, a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi 
colocada em votação, tendo sido aprovada e em seguida foi assinada por todos os 
vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Documentos Recebidos: Ofício Nº 018/2025 – SEMAD, Ofício Circular 
Nº 01/2025-DICAMI/SEDEX e Ofício Circular Nº 1/2025 – SEDEX.Documentos
Expedidos: Ofício Nº 099; 100; 101; 102/2025-GP. Pauta da Ordem do dia - não 
houve. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. Matéria em Regime 
de Urgência Simples: não consta. Vetou: não. Matérias em Discussão Única: sem 
movimento. Matérias em Primeira Discussão: não consta. Matérias em Segunda 
Discussão: não consta. Recursos: não consta. Demais Proposições: não consta.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 02 de 17.02.2025; Projeto de Lei Nº 03 
de 24.02.2025; Projeto de Decreto Legislativo 01 de 25.02.2025; Projeto de Decreto 
Legislativo 02 de 25.02; Projeto de Lei Nº 04 de 10 de Março de 2025 e Projeto de 
Decreto Legislativo nº 03/2025 de 11 de março de 2025. Matérias Entregues à 
Secretaria: Projeto de Lei nº 05 de 10 de março de 2025 “Autiza o Poder Executivo 
Municipal de Manicoré-Am, instituir e fornecer o “Kit Páscoa Solidária e Kit Natal 
Solidário” as familias de baixa renda residentes no municipi, e da outras 
providencias”; Projeto de Lei nº 06 de 13 de março de 2025 “Dispôe sobre o reajuste 
dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Manicoré, 
adequando-os ao piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 
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11.738/2008, e dá outras providências.”; Proposituras do Ver. Hetyelson Monteiro: 
Indicação Nº 08/25 “Solicita ao executivo municipal providências para aquisição de 
uma nova área para construção de um novo cemitério municipal, Indicação 09/25 
“Solicita ao executivo municipal colocação de tampas de proteção em diversas 
galerias de bueiros na cidade. Grande Expediente: o Sr. Presidente em exercício,
passa a palavra para os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente:
1º Orador: Ver. Dídimo Soares, cumprimentou os presentes e sugeriu a reativação 
da matrizeira, um programa que anteriormente ajudava produtores rurais na criação 
de galinhas caipiras. Ele destacou a importância dessa política para apoiar famílias 
que vivem em áreas rurais e dependem dessa atividade para sua subsistência. O 
parlamentar solicitou que a Secretaria de Produção, sob a gestão do secretário 
Luciano Melo, desenvolva um projeto para reativar a matrizeira e que esse projeto 
seja discutido na Câmara. Ele reforçou a necessidade de compreender melhor o 
trabalho da Secretaria e implementar políticas que beneficiem agricultores, 
apicultores e suinocultores. Finalizou agradecendo a atenção de todos. 2º Orador:
Ver. Toninho da Colônia agradeceu pela oportunidade de participar da reunião no 
Rio Manicoré, na comunidade Lago do Remédio, representando o poder legislativo 
e a colônia de pescadores. Ele destacou que o encontro teve a presença de 16 
comunidades e tratou de um acordo de pesca, discutindo a regulamentação da 
atividade na região. Enfatizou a importância da consulta ao poder público
(executivo, legislativo e judiciário) antes da criação de áreas de preservação e 
acordos que impactam a população. Ele alertou sobre o risco de ONGs e grandes 
latifundiários influenciarem decisões sem a participação das comunidades locais. 
Outro ponto abordado foi a proibição da pesca em cachoeiras devido à legislação 
ambiental. Ele defendeu que qualquer mudança nesse aspecto deve ser baseada 
em normas claras e discutidas amplamente. O vereador reforçou a necessidade de 
maior transparência e participação popular, sugerindo audiências públicas para 
garantir que a população de Manicoré seja devidamente consultada. Ele alertou 
ainda sobre a ocupação de terras por grandes latifundiários, principalmente de fora 
da região, e defendeu políticas que conciliem preservação ambiental, 
desenvolvimento econômico e social. O fechamento do acordo de pesca está 
previsto para 31 de maio, e ele convidou os vereadores e o executivo a 
participarem. 3º Orador: Ver. Eliaquim Duarte, o vereador destacou problemas 
enfrentados pela população de Matupi e Manicoré, especialmente relacionados à 
prestação de serviços pela empresa Amazonas Energia. Ele denunciou a 
insuficiência de estrutura e atendimento, citando que a comunidade de Matupi, com 
cerca de 12.000 habitantes e extensa área rural eletrificada, conta com apenas um 
veículo da empresa para atender às demandas locais. Também foi mencionado um 
poste de alta tensão quebrado há mais de 15 dias, sem solução, causando riscos 
à população. O vereador ressaltou que a ausência de um escritório físico da 
empresa em Matupi dificulta a realização de manifestações e reclamações por parte 
dos moradores. Diante disso, propôs uma mobilização junto aos demais vereadores 
para uma audiência com a direção da Amazonas Energia em Manaus, buscando 
soluções concretas para o problema. Além da questão energética, o vereador 
abordou falhas no transporte escolar na região. Relatou que crianças em diversas 
vicinais estão percorrendo longas distâncias a pé, de bicicleta ou moto devido à 
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interrupção de rotas escolares que haviam sido previamente autorizadas. Ele 
cobrou providências da Secretaria de Educação para garantir que o transporte 
alcance todas as comunidades afetadas. Por fim, o vereador parabenizou seus 
colegas pelo trabalho realizado, reforçando a importância do papel da Câmara na 
fiscalização e cobrança de melhorias para a população. Ele enfatizou que a 
transparência e a atuação firme dos vereadores são essenciais para recuperar a 
confiança da população no legislativo municipal. Seguindo Questão de ordem, do 
vereador Adriano Colares, pediu licença para se retirar da sessão, tendo em vista 
uma reunião com Secretaria de Educação. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Proposituras do Ver. Hetyelson Monteiro: Indicação Nº 08/25 “Solicita 
ao executivo municipal providências para aquisição de uma nova área para 
construção de um novo cemitério municipal, Indicação 09/25 “Solicita ao executivo 
municipal colocação de tampas de proteção em diversas galerias de bueiros na 
cidade”. Projetos e indicações foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia:
sem movimento. Nas considerações finais. Pela ordem. O ver. Newton Neto, 
iniciou suas considerações finais parabenizando seus colegas vereadores, em 
especial o Ver. José Antônio e o vereador Markson, pela passagem de seus 
aniversários. Desejou-lhes saúde, paz e felicidade, reforçando a importância da 
convivência harmoniosa e produtiva na Câmara Municipal. Em seguida, anunciou 
a apresentação de um indicativo à Secretaria de Educação e ao Executivo 
Municipal, solicitando a implantação de um curso preparatório para alunos do 
ensino médio que irão prestar vestibular. Ele destacou a necessidade dessa 
iniciativa, mencionando que, no ano anterior, mais de 200 alunos concluíram o 
ensino médio no município, mas apenas cerca de 20 foram aprovados no vestibular. 
O vereador enfatizou que o curso preparatório contribuiria significativamente para 
a melhoria da performance dos estudantes, ampliando as chances de aprovação e 
aumentando as oportunidades educacionais no município. Citou ainda o professor 
Zé Antônio como um exemplo de profissional capacitado que poderia colaborar com 
essa iniciativa, dada sua experiência e formação acadêmica. Por fim, solicitou o 
apoio dos demais vereadores para a aprovação do indicativo e reforçou seu 
compromisso com a melhoria da qualidade educacional no município. O Ver.
Toninho da Colônia, o vereador iniciou parabenizando seus colegas Zé Antônio e 
Markson Barbosa pelo aniversário, desejando-lhes muitas felicidades, sucesso em 
suas trajetórias e que Deus ilumine seus caminhos, protegendo suas famílias e 
concedendo-lhes muitos anos de vida. Em seguida, expressou sua gratidão às 
pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais, reconhecendo a
importância da participação da população nos trabalhos legislativos. Destacou a 
presença online do vereador Hetyelson, bem como a participação de Ver. Paulo 
Cesar e outros cidadãos que, mesmo à distância, acompanham e contribuem com 
os debates. O vereador também enviou votos de recuperação ao companheiro Ver. 
Michel, que se encontra enfermo em Manaus, desejando-lhe saúde e um breve 
retorno a Manicoré para continuar contribuindo com os trabalhos da Casa 
Legislativa. O vereador José Antônio, parabenizou seus colegas pelos projetos 
em benefício da população de Manicoré e também celebrou seu aniversário de 61 
anos, com mais de 40 anos dedicados à educação em Manicoré. Ele destacou a 
dificuldade de acesso das classes mais baixas à educação superior, enfatizando 
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que muitas vezes, mesmo com muito esforço, o filho de um trabalhador não 
consegue competir por uma vaga em universidades públicas. Ele elogiou um 
projeto do vereador Neto que busca ampliar o acesso à educação superior para os 
mais desfavorecidos, criticando o sistema de cotas como uma solução temporária 
e excludente. O vereador defendeu que o governo deveria oferecer uma educação 
de qualidade para todos, independentemente de sua origem, e se comprometeu a 
apoiar o projeto de Neto, considerando-o importante para o município e para a 
igualdade de oportunidades. Ele também compartilhou sua própria trajetória 
educacional, destacando a importância da educação pública. O Ver. Markson 
Barbosa, iniciou seu discurso expressando gratidão a Deus pela vida e saúde, 
comemorando mais um ano de vida e agradecendo a sua família, amigos e aos 
colegas vereadores pela felicitações. Ele enfatizou que suas conquistas são fruto 
de seu esforço, mas também da bênção divina. Aproveitou para parabenizar o 
vereador Zé Antônio, que também aniversaria no mesmo dia, desejando-lhe saúde 
e sucesso. O vereador também abordou a questão da energia elétrica no município, 
reconhecendo as dificuldades enfrentadas pela população, especialmente na 
região das Onças, onde há frequentes falhas no fornecimento e demora na 
resolução. Ele agradeceu ao gerente Marcos Otoni pelo suporte e destacou a 
importância de buscar soluções para melhorar o serviço. Finalizou novamente 
agradecendo a Deus por mais um ano de vida e pela presença de todos em sua 
trajetória. A Ver. Socorro Bandeira, O vereador iniciou agradecendo a Deus por 
mais um dia de trabalho, expressando gratidão por cada oportunidade e encontro. 
Parabenizou os colegas vereadores Markson Machado e José Antônio, desejando 
bênçãos e sabedoria em suas vidas. Destacou que a sessão foi produtiva, com 
muitas indicações e requerimentos, e enfatizou a importância de entender o período 
de inverno, com suas chuvas e alagamentos, como algo natural e controlado por 
Deus. Ressaltou que, embora os vereadores não executem o trabalho diretamente, 
seu papel é legislar e aprovar projetos para que o executivo os implemente, com o 
objetivo de melhorar a vida da população. Finalizou agradecendo a Deus e 
expressando a intenção de continuar trabalhando em prol de Manicoré. O 
presidente Ver. Yuri Reis, iniciou parabenizando os vereadores Marcos Sombra e 
José Antônio, desejando a eles força e sabedoria para enfrentarem os desafios da 
vida pública, reconhecendo a sobrecarga que a família carrega. Ele destacou a 
importância de apoio divino para seguir o caminho em benefício da população de 
Manicoré. Em seguida, falou sobre a aprovação de um projeto de lei que garante o 
reajuste do vencimento dos profissionais da educação, com o piso nacional de 
6,30%, retroativo a janeiro de 2025. A medida inclui tanto professores efetivos 
quanto contratados. Também mencionou o projeto do "Kit Páscoa", que busca 
fornecer cestas básicas para as famílias carentes, destacando a importância da 
celeridade na aprovação dos projetos, incluindo o de Natal. Ver. Yuri Reis ressaltou 
a importância da atuação dos vereadores em levar informações importantes à 
administração pública para buscar soluções, como no caso da iluminação pública 
e o programa "Luz para Todos", mencionando a contribuição da Amazonas Energia,
apesar das dificuldades. Por fim, o presidente falou sobre a reunião com os 
extrativistas e a importância do incentivo à produção de borracha em Manicoré, que 
é o maior produtor de látex do estado, destacando as dificuldades que enfrentam, 
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mas reafirmando o compromisso da Câmara em buscar soluções em parceria com 
o executivo municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 
Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17
de Março de 2025.