sessao nº 9

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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia dezoito de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou￾se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr.Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Vice-Presidente Ver. Eliaquim Duarte, 1º 
Secretária – Inara Coutinho, 2º Secretário – Marcos Adriano. E os demais 
vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Soares, Hetyelson Monteiro (online), 
José Antônio, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Newton Neto, Markson Machado, Paulo 
César (online), Socorro Bandeira e Wilson Pabliton. Com suas Faltas justificadas:
Michael Breves. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, a Secretária, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em 
seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Não houve.
Documentos Expedidos: Ofício Nº 092; 93; 94; 95; 96; 97; 98/2025-GP e Ofício 
Circular Nº 022, 023, 024, 025, 026, 027/2025-GP. Pauta da Ordem do dia - não 
houve. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. Matéria em Regime 
de Urgência Simples: não consta. Vetou: não. Matérias em Discussão Única: sem 
movimento. Matérias em Primeira Discussão: não consta. Matérias em Segunda 
Discussão: não consta. Recursos: não consta. Demais Proposições: não consta.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 02 de 17.02.2025; Projeto de Lei Nº 03 
de 24.02.2025; Projeto de Decreto Legislativo 01 de 25.02.2025; Projeto de Decreto 
Legislativo 02 de 25.02.2025; Projeto de Lei Nº 04 de 10 de março de 2025; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 03/2025 de 11 de março de 2025; Projeto de Lei Nº 05 de 
10 de março de 2025 e Projeto de Lei Nº 06 de 13 de março de 2025. Matérias 
Entregues à Secretaria: Proposituras do ver. José Antônio: Indicação 03/2025 
“Medidas urgentes para segurança e ordenamento da habitação ribeirinha no rio 
Madeira, no âmbito do município de Manicoré e Indicação 04/2025 “Solicitação de 
cumprimento da lei nº 924/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração do Magistério Público Municipal de Manicoré; Projeto de Resolução 
Nº 01 de 17 de março de 25 “Institui a Cota para o Exercício da Atividade 
Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Manicoré/AM, de dá 
outras providências. Grande Expediente: o Sr. Presidente em exercício, passa a 
palavra para os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente: 1º 
Orador: Ver. Eliaquim Duarte, esclareceu que a paralisação do transporte escolar 
em uma ampliação de linha realizada no ano passado ocorreu porque ainda não há 
autorização do prefeito nem da Secretaria de Educação para sua continuidade. Ele 
destacou que, anteriormente, o prefeito Lúcio Flávio e a secretária Maria haviam 
feito um acerto sobre essa extensão. Além disso, o vereador fez uma indicação 
para a reforma ou construção de uma nova ponte na linha do Golpinho, que está 
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deteriorada e representa risco para moradores e alunos que utilizam o transporte 
escolar. Ele ressaltou a importância da ação, pois a ponte é essencial para a 
circulação na região. 2º Orador: ver. Marcos Adriano, parabenizou a Secretaria 
de Educação e o prefeito Lúcio Flávio pelos avanços na educação em Manicoré, 
destacando as reformas e reconstruções de escolas tanto na zona urbana quanto 
na área rural. Ele ressaltou a qualidade das novas estruturas, que não ficam atrás 
das escolas de grandes municípios do Amazonas. Ele também mencionou a visita 
técnica da secretária Maria à nova escola da região do Acará, que está recebendo 
equipamentos para garantir ensino de qualidade. Além disso, solicitou formalmente 
ao prefeito e à Secretaria de Educação a construção da nova escola Álvaro Maia, 
no distrito de Bom Suspiro, enfatizando a necessidade de uma estrutura climatizada 
para melhorar o conforto dos alunos e professores. Por fim, reforçou a importância 
do investimento em educação, tanto na infraestrutura escolar quanto na valorização 
dos professores, para garantir o crescimento do município. 3º Orador: Ver.
Joaquim Ribeiro, abordando vários temas importantes para a comunidade, como 
o impacto das cheias, a situação das escolas, o calendário escolar e a produção 
agrícola afetada pelas condições climáticas. Sobre o Impacto das Cheias: O 
vereador fala sobre as cheias que estão atingindo várias comunidades, como a 
Com. Urumatuba, São José e outras. Ele enfatiza a necessidade urgente de uma 
ação mais eficaz da defesa civil e da equipe do governo municipal para ajudar essas 
áreas afetadas pela água, que já está subindo. Fala do problema nas Escolas: 
Existe uma preocupação com a educação, especialmente nas áreas afetadas. O 
vereador sugere a criação de um calendário alternativo para escolas nas áreas 
rurais, considerando a oscilação das chuvas e enchentes. A ideia seria ajustar o 
calendário para garantir que as crianças não percam o ano letivo, mesmo diante de 
problemas de transporte e acesso. Na questão da produção Agrícola e Apoio ao 
Produtor: O vereador menciona que muitos produtores estão perdendo suas 
colheitas devido à subida das águas. Ele sugere que o governo local busque 
alternativas para apoiar esses produtores, como o uso de mudas de banana que 
estão sendo estudadas pela Embrapa, e que essa informação seja compartilhada 
com a população e os técnicos responsáveis. Também há uma preocupação com 
o impacto das cheias na saúde, incluindo o aumento de doenças e a perda de 
produção agrícola. O vereador pede ações mais rápidas para minimizar os danos 
à saúde pública e aos produtores. No discurso, o vereador propõe que o governo 
municipal, em parceria com a defesa civil, avalie melhor as condições das áreas 
afetadas pela cheia e tome ações urgentes para evitar mais prejuízos. Ele também 
destaca a importância de comunicação entre os vereadores e o governo, para que 
as necessidades da população sejam atendidas de forma mais eficaz. O vereador 
encerra convidando todos para a festa de São José na Paróquia de Auxiliadora, 
como uma forma de reunir a comunidade e pedir bênçãos para superar as 
dificuldades. 4º Orador: Ver. vereador Wilson Pabliton aborda a preocupação 
com a cheia que afeta várias comunidades, especialmente na zona rural, como 
Capanã Grande e Jutaí. O vereador destaca a subida do rio e os riscos que isso 
traz para as comunidades ribeirinhas. Ele menciona a situação em Capanã Grande, 
onde a água está se aproximando das casas, com cerca de 50 cm de distância. A 
preocupação é com o impacto que a cheia terá sobre as famílias e a produção local. 
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Criação de um Comitê Permanente: Ele propõe a criação de um comitê que possa 
lidar com questões emergenciais como a cheia e a estiagem, para que o município 
esteja mais preparado no futuro. Esse comitê seria uma forma de dar resposta 
rápida e eficaz à população afetada. A ideia é que seja um projeto permanente, 
dado que os fenômenos climáticos extremos, como enchentes e estiagens, têm se 
tornado mais frequentes. A Colaboração com o Executivo e Outras Secretarias: O 
vereador sugere que se forme uma comissão com o poder executivo, secretarias 
municipais, e a defesa civil para elaborar um relatório sobre os impactos das cheias 
e estiagens. Isso ajudaria a planejar ações mais eficazes e coordenadas para 
apoiar as comunidades rurais. Ele sugere que, após a sessão, os vereadores se 
reúnam com os órgãos competentes para discutir o nível de água, expectativas 
para os próximos dias, e o que pode ser feito em termos de ações emergenciais. A 
ideia é trabalhar de forma integrada, com o apoio do estado, para garantir que as 
necessidades das comunidades ribeirinhas sejam atendidas. Comenta também que 
se preocupa com a perda de animais e a produção agrícola, que são essenciais 
para o sustento das famílias da zona rural. Ele pede que o município e as 
autoridades competentes considerem isso ao planejar ações de apoio às 
comunidades afetadas. Ao final, o vereador reforça a necessidade de agir 
rapidamente e de trabalhar em conjunto com todos os órgãos para proporcionar 
uma resposta eficiente às comunidades afetadas pela cheia. 5º Orador: Ver. José 
Antônio, apresentou a Indicação 03/2025 “Medidas urgentes para segurança e 
ordenamento da habitação ribeirinha no rio Madeira, no âmbito do município de 
Manicoré, solicitando a criação de um grupo de trabalho para abordar os acidentes 
frequentes envolvendo balsas e flutuantes. Ele defende a necessidade de um 
estudo prévio e da definição de áreas seguras para as moradias ribeirinhas, com a 
colaboração da Defesa Civil, Marinha do Brasil e outros órgãos competentes. A 
proposta inclui medidas como georreferenciamento, sinalização náutica, 
infraestrutura de apoio e conscientização para garantir a segurança das famílias 
ribeirinhas e a preservação ambiental. O ver. Fez a Indicação 04/2025 “Solicitação 
de cumprimento da lei nº 924/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras 
e Remuneração do Magistério Público Municipal de Manicoré. O vereador destacou 
a importância de valorizar os profissionais que enfrentam desafios ao ensinar em 
áreas de difícil acesso. Ele solicitou o cumprimento da legislação que garante essa 
gratificação, ressaltando que o não pagamento prejudica a qualidade da educação 
e a motivação dos professores. A intenção é garantir a regularização do pagamento 
retroativo aos meses em que não foi efetuado, como uma forma de assegurar que 
os educadores recebam o que é devido. Em ambos os casos, o vereador enfatiza 
a importância da fiscalização, cumprimento das leis e o papel das autoridades para 
garantir a segurança da população e a valorização dos profissionais da educação.
O presidente informa aos demais vereadores sobre os projetos que serão 
discutidos nas sessões de segunda e terça-feira, nos dias 24 e 25 de março, além 
de um evento especial para homenagear as mulheres no Dia Internacional da 
Mulher. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Proposituras do ver. 
José Antônio: Indicação 03/2025 “Medidas urgentes para segurança e 
ordenamento da habitação ribeirinha no rio Madeira, no âmbito do município de 
Manicoré e Indicação 04/2025 “Solicitação de cumprimento da lei nº 924/2018, que 
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dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público 
Municipal de Manicoré. Projetos e indicações foram aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: sem movimento. Nas considerações finais. Pela ordem. O 
vereador Joaquim Ribeiro expressou preocupação com a elevação do nível das 
águas do Rio Madeira e defendeu a necessidade de uma resposta rápida do 
Executivo. Ele apoiou a criação de um comitê permanente ou equipe de emergência 
para monitorar a situação e garantir que os moradores afetados tenham acesso a 
benefícios legais. Além disso, destacou a importância da regularização dos 
agricultores, pois muitos não possuem documentação adequada para acessar 
financiamentos e auxílios governamentais. Ele enfatizou a necessidade de 
organização e participação dos agricultores em associações para buscar apoio 
municipal, estadual e federal. Também abordou a fiscalização do transporte no Rio 
Madeira, mencionando problemas recorrentes, como acidentes, falta de estrutura 
para passageiros e desrespeito a idosos e pessoas com deficiência. Ele sugeriu 
ampliar o debate sobre o tema, envolvendo outras casas parlamentares da região. 
Por fim, ressaltou a importância das discussões e propostas debatidas na semana, 
reforçando seu compromisso como representante da população e desejando 
bênçãos e paz a todos. O vereador Adriano Colares destacou a importância do 
Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, como um momento 
de conscientização para garantir igualdade de direitos às pessoas com a síndrome. 
Ele ressaltou os avanços nas políticas públicas e na medicina, mencionando o 
trabalho da ex-secretária de Assistência Social e atual vereadora Inara, que, em 
parceria com o governo do estado, desenvolveu ações para assegurar os direitos 
dessas pessoas em Manicoré. Ele enfatizou que a data deve servir como um 
momento de reflexão sobre o papel da sociedade e dos agentes públicos na 
inclusão e no apoio a essas pessoas. Também reconheceu o valor dos debates na 
Câmara, reforçando que divergências fazem parte do processo político e são 
fundamentais para a democracia. Por fim, Colares agradeceu aos colegas, 
desejando bênçãos, paz e força para enfrentar os desafios da semana. A 
vereadora Inara Coutinho justificou sua ausência nas sessões dos dias 10 e 11 
de março, explicando que esteve em Manaus buscando parcerias para fortalecer 
ações em Manicoré. Ela destacou visitas à Procuradoria da Mulher da Assembleia 
Legislativa, visando a criação de medidas de prevenção contra a violência 
doméstica. Também esteve na Secretaria de Assistência Social (SEAS), onde 
reforçou a importância do programa Crédito Rosa, que já beneficiou 45 mulheres 
no município, movimentando R$ 210.000,00 para incentivar o empreendedorismo 
feminino. Outra iniciativa citada foi a tentativa de trazer para Manicoré o curso de 
panificação artesanal, criado pela esposa do vice-presidente da República. A 
parceria com o SENAI busca qualificar mulheres da zona rural, promovendo 
geração de renda e possibilitando sua inclusão no Crédito Rosa. Comentou 
também que celebrou a conquista de R$ 8 milhões via Defesa Civil Federal, 
destinados ao apoio de famílias afetadas por desbarrancamentos no município. O 
recurso será usado para realocar famílias em locais seguros e reconstruir estruturas 
danificadas. Por fim, ela agradeceu a equipe técnica que trabalhou nesse projeto e 
reforçou seu compromisso em continuar buscando melhorias para Manicoré. O 
presidente Ver. Yuri Reis, comentou as pautas das sessão e eventos Futuros. 
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Anunciou que o Projeto de Resolução 001, referente ao CEAP, será votado no dia 
25 de março (terça-feira). Destacou que, além desse projeto, haverá também a 
programação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, com homenagens 
a mulheres que contribuem significativamente para o município. Importância da 
União entre os Poderes. Enfatizou que a colaboração entre os poderes municipal, 
estadual e federal é essencial para garantir políticas públicas eficazes. Ressaltou 
que a prefeitura e a câmara devem atuar juntas para trazer recursos e resolver os 
problemas da população. Alertou sobre a cheia do Rio Madeira, um fenômeno 
sazonal e previsível que afeta a população ribeirinha. Sugeriu que a Secretaria de 
Produção adote estratégias para incentivar a produção em terra firme, garantindo 
segurança econômica para as comunidades afetadas. Chamou atenção para a 
necessidade de regulamentação do tráfego aquaviário no rio, destacando que, 
embora seja competência da Marinha do Brasil, é um tema que impacta 
diretamente Manicoré. Propôs que o legislativo municipal pressione órgãos 
competentes para melhorar o ordenamento do rio. Lamentou a disparidade no 
orçamento público, onde os municípios, que enfrentam os maiores problemas, 
recebem a menor fatia dos recursos governamentais. Destacou que cada vereador 
tem influência na captação de emendas parlamentares junto a deputados e 
senadores. Informou que, a partir de abril, a prefeitura começará a ampliar ações 
nas áreas de infraestrutura, políticas públicas e funcionalismo público. Destacou 
que, apesar das limitações financeiras, a gestão municipal está planejando 
antecipar obras e investimentos, principalmente no setor viário. Comentou que o 
Governo do Estado também prevê investimentos a partir de junho, mas a prefeitura 
buscará alternativas para não depender exclusivamente desses repasses. 
Reforçou a importância de valorizar as mulheres que contribuem com o município, 
inclusive aquelas que, muitas vezes, passam despercebidas pela sociedade. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de março de 2025.