sessao nº 11

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: 
o Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 2º vice-presidente Hetyelson Monteiro, 1º 
Secretária – Inara Coutinho, 2º Secretário – Marcos Adriano. E os demais 
vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Soares, Eliaquim Duarte(on line), José 
Antônio, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Newton Neto, Markson Machado, Michael 
Breves (online) Paulo César, Socorro Bandeira e Wilson Pabliton. Havendo quórum 
regimental, invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta, a Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. O presidente faz um momento de homenagem 
às mulheres de Manicoré, especialmente no Dia Internacional da Mulher. Expressa 
a importância de reconhecer as mulheres que desempenham papéis importantes 
na cidade, tanto as que são mais visíveis quanto aquelas que, muitas vezes, atuam 
no anonimato, mas que têm uma contribuição significativa para a comunidade. 
Pequeno Expediente: O Sr. Presidente comunicou que a ata será lida na próxima 
sessão. Seguindo, teve a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Grande 
Expediente: o Sr. Presidente convida o vereador Markson Barbosa para conduzir 
as homenageadas para o plenário desta casa: Hilda Rodrigues Vieira, Juliana Cruz 
de Queiroz, Lúcia Fátima Ferreira Garcia, Lucielma França da Silva Barbosa, Maria 
das Graças Pinto, Maria de Jesus dos Santos Leão, Maria de Jesus Medeiros, 
Maria Helena Lima de Souza, Maria Isabel Lima da Silva, Maria Joana Corrêa da 
Silva, Maria Lomas Bittencourt e Maria Zenita de Oliveira Rego. O sr. Presidente 
faz os devidos agradecimentos e reconhecimentos às pessoas presentes e convida 
a procuradora da Mulher do Estado, Sra. Nilce Maria Bártholo de Biasi –Psicóloga 
e a Elza da Silva Santos - Delegada para Mesa de Autoridades, além de destacar 
a presença do vice-prefeito Paulo Sérgio, que está representando o prefeito de 
Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário. O presidente franquea a palavra a Ver. Socorro 
Bandeira, que fala sobre a Procuradoria da Mulher no município de Manicoré, sua 
importância e o trabalho que será realizado pelas vereadoras responsáveis por 
essa procuradoria. A vereadora menciona como uma das figuras importantes nesse 
processo, a vereadora Adrienne, que foi uma das procuradoras anteriores. 
Atualmente, a Procuradoria da Mulher é composta pelas vereadoras Inara Coutinho 
e Socorro Bandeira. A procuradoria tem como objetivo realizar um trabalho 
preventivo, atendendo mulheres de diferentes faixas etárias e envolvidas em várias 
atividades do município. O foco é oferecer apoio e buscar soluções para problemas 
sociais, além de defender os direitos das mulheres e de outras pessoas que 
necessitam de assistência. Dando seguimento, a Ver. Socorro Bandeira, reflete a 
importância de reconhecer o papel das mulheres na sociedade. Expressa sua 
gratidão, especialmente pela presença das convidadas e pelas homenagens feitas 
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às mulheres que têm contribuído de maneira significativa para a cidade. Fala sobe 
a Procuradoria da Mulher sobre a importância da Procuradoria da Mulher, 
mencionando que este trabalho já existe há 4 anos, e que ela, junto com outras 
vereadoras, assume agora a responsabilidade de dar continuidade a esse trabalho. 
Ela destaca a criação da Procuradoria como um marco para a cidade e a sociedade.
Ela menciona a exposição sobre mulheres que fazem história, agradecendo a todos 
os homenageados. As mulheres escolhidas para essa homenagem são 
consideradas exemplos de dedicação, resiliência e talento. A vereadora destaca 
que as mulheres são fundamentais em várias áreas da sociedade, como mães, 
filhas, irmãs, líderes, empreendedoras e cientistas. Ela também reforça que a luta 
pela igualdade de gênero ainda é necessária, uma vez que as mulheres continuam 
enfrentando discriminação e violência. Ela afirma que a Procuradoria da Mulher tem 
como missão promover a igualdade de gênero, combater a violência contra as 
mulheres e garantir direitos iguais para todas. A exposição também é uma forma 
de visibilizar as histórias e contribuições das mulheres. Ela conclui seu discurso 
com uma mensagem de união, enfatizando que juntas as mulheres podem fazer a 
diferença e criar uma sociedade mais justa e igualitária. A Ver. Inara Coutinho, 
expressa seu agradecimento pela presença de todos, em especial pelas mulheres 
homenageadas. A vereadora começa agradecendo a presença de todos, 
destacando o trabalho colaborativo para a organização do evento e mencionando 
a importância de homenagear as mulheres enquanto ainda estão vivas. Ela destaca 
a contribuição dessas mulheres em diversas áreas como educação, saúde, 
comunidade e religião. Ela agradece aos familiares das homenageadas e aos 
colaboradores do evento, como os fotógrafos, e menciona a importância da 
exposição que está sendo realizada, que enche a casa de beleza e significado. Ela 
também faz um agradecimento especial às mulheres homenageadas, algumas das 
quais fizeram parte de sua vida e sua trajetória pessoal, como a professora Maria 
das Graças Pinto. A vereadora destaca a presença de procuradoras do estado e 
agradece pelo apoio recebido da deputada Alessandra Campelo, procuradora geral 
da Procuradoria da Mulher. Ela faz um pedido formal ao presidente da casa para 
que seja disponibilizado um espaço na Câmara para acolher e ouvir as mulheres 
do município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Ela destaca 
a importância de formar mulheres no município para que estejam preparadas para 
lidar com situações de violência, e expressa seu compromisso em trabalhar pela 
prevenção e acolhimento dessas mulheres. A vereadora finaliza o discurso com 
mais agradecimentos, enfatizando que a procuradoria da mulher estará de portas 
abertas para as mulheres que precisarem de apoio e acolhimento. O sr. Presidente 
destaca a presença de várias pessoas importantes no evento e também faz um 
reconhecimento especial ao papel das mulheres no governo municipal de Manicoré. 
Registra um marco importante na história de Manicoré, mencionando que pela 
primeira vez o prefeito Lúcio Flávio nomeou 50% das secretarias do município para 
mulheres. Isso é destacado como um avanço na valorização da mulher nas esferas 
públicas e sociais. O vereador convida a professora Madalena para adentrar o 
plenário, expressando o quanto ela é uma figura importante para todos em 
Manicoré, como educadora. Ela também registra a presença de Alessandra, 
gerente da Caixa Econômica, destacando a importância das mulheres em cargos 
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significativos, como o de Alessandra, que também representa o papel da mulher 
trabalhadora no município. Menciona a exposição que será colocada na parede da 
presidência da Câmara, com um quadro que vai registrar as mulheres que têm 
contribuições significativas para Manicoré. O quadro ficará exposto 
permanentemente como um tributo a essas mulheres. O vereador anuncia que 
passará a palavra à advogada Elza da Silva Santos, que representa a Procuradoria 
da Mulher no Estado do Amazonas, para que ela possa compartilhar sua 
contribuição com todos os presentes. Sra. Nilce Maria de Biazi expressa sua 
gratidão e fala sobre o trabalho árduo que têm realizado para combater a violência 
contra a mulher, especialmente o feminicídio. A psicóloga começa agradecendo a 
acolhida no município e expressando gratidão ao presidente da Câmara e aos 
vereadores presentes. Ela também faz um agradecimento especial às mulheres 
presentes no evento, reconhecendo o esforço e a coragem delas. Ela menciona os 
esforços conjuntos com a Assembleia Legislativa e a colaboração de parceiros 
importantes no combate à violência contra as mulheres, como a Ronda Maria da 
Penha e a Delegacia da Mulher. Esses esforços são descritos como um trabalho 
árduo, especialmente no contexto de uma "pandemia de feminicídio" que está 
acontecendo no país. Destaca o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher no 
enfrentamento da violência doméstica e no atendimento às mulheres vítimas de 
abuso. Ela explica que o trabalho envolve formar "parceiras legais" e "procuradoras 
legais", ou seja, mulheres capacitadas para lidar com questões jurídicas 
relacionadas à violência de gênero. Ela agradece à vereadora Inara Coutinho, que 
foi a responsável por procurá-los na Assembleia Legislativa para trazer a 
procuradoria ao município, mostrando o trabalho de colaboração e articulação entre 
a Câmara Municipal e a Assembleia para fortalecer o atendimento às mulheres de 
Manicoré. Com a palavra a Sra. Elza da Silva Santos - delegado da mulher 
cumprimento cordialmente a todos. Fala do objetivo de ensinar para todas vocês a
identificar as violências. Ela reflete o papel da delegada da Mulher não apenas 
como autoridade, mas também como uma pessoa que está ali para apoiar as 
mulheres, educar sobre seus direitos e garantir que saibam como e onde buscar 
ajuda. O presidente passa a palavra para Ver. Inara Coutinho para iniciar as 
homenagens. A vereadora fala que no mês do Dia Internacional da Mulher, prestam 
homenagem às mulheres de Manicoré, figuras essenciais para suas famílias e 
comunidades. Elas demonstram força, resiliência e responsabilidade ao 
desempenharem múltiplos papéis como mães, profissionais, líderes comunitárias e 
empreendedoras. Apesar de enfrentarem desafios como desigualdade salarial e 
conciliação entre trabalho e família, continuam a contribuir significativamente para 
o desenvolvimento social e econômico, empoderando outras mulheres e educando 
as futuras gerações. Reconhecer e valorizar suas lutas é essencial para promover 
a igualdade e a justiça. Agradecemos por sua força, coragem e inspiração. A ver. 
Inara Coutinho chama a 1º homenageada e faz a leitura de seu histórico, a Sr. 
Maria Helena Lima de Souza e convida o prefeito Paulo Sérgio para fazer a entrega 
do Certificado de Congratulações. Seguindo a Ver. Socorro Bandeira chama a Sra. 
Lucielma França da Silva Barbosa, faz a leitura de seu histórico e convida o ver. 
Markson Barbosa para fazer, a entrega do Certificado de Congratulações. A Ver. 
Inara Coutinho chama a Sra. Juliana Cruz de Queiroz, faz a leitura de seu histórico 
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e convida o ver. Paulo Cesar para fazer, a entrega do Certificado de 
Congratulações. A Ver. Socorro Bandeira chama a Sra. Maria de Jesus 
Medeiros(representada por sua filha), faz a leitura de seu histórico e convida o ver. 
Dídimo Soares para fazer, a entrega do Certificado de Congratulações. A Ver. Inara 
Coutinho chama a Sra. Lúcia Fátima Ferreira Garcia, faz a leitura de seu histórico 
e convida os ver. Newlton Neto e o ver.Wilson Pabliton para fazer, a entrega do 
Certificado de Congratulações. A Ver. Socorro Bandeira chama a Sra. Hilda 
Rodrigues Vieira, faz a leitura de seu histórico e convida o ver. Toninho da Colônia 
para fazer, a entrega do Certificado de Congratulações. A Ver. Socorro Bandeira 
chama a Sra. Maria Joana Correia da Silva, faz a leitura de seu histórico e convida 
os ver. Hetyelson Monteiro e Ver. Adriano Colares para fazer, a entrega do 
Certificado de Congratulações. A Ver. Socorro Bandeira chama a Sra. Maria de 
Jesus dos Santos Leão, faz a leitura de seu histórico e convida o ver. Joaquim 
Ribeiro para fazer, a entrega do Certificado de Congratulações. A Ver. Inara 
Coutinho chama a Sra. Maria das Graças Pinto, faz a leitura de seu histórico e 
convida o ver. Yuri Reis para fazer, a entrega do Certificado de Congratulações. A 
Ver. Socorro Bandeira chama a Sra. Maria Lomas Bittencourt, faz a leitura de seu 
histórico e convida o ver. José Antônio, a entrega do Certificado de Congratulações. 
A Ver. Inara Coutinho chama a Sra. Maria Zenita de Oliveira Rego, faz a leitura de 
seu histórico e convida o ver. Newlton Neto para fazer, a entrega do Certificado de 
Congratulações. Dando seguimento, a professora Graça Pinto, usa a tribuna, 
agradece pela homenagem. Fala que chego a Manicoré com 17 anos e, aos 75, me 
considero parte dessa cidade, onde toda minha trajetória profissional aconteceu. 
Trabalhei com muitas pessoas que hoje são figuras importantes, como o prefeito, o 
vice-prefeito, vereadores e professores. O maior orgulho que tem é olhar para os 
lados e ver que alguns dos meus alunos estão aqui, como a dona Hilda e a dona 
Helena, que também foram minhas alunas maravilhosas. Comenta que a educação 
está sempre em transformação, acompanhando a evolução do mundo, e nós, como 
educadores, precisamos nos adaptar a essas mudanças. Agradece profundamente 
à Câmara, à vereadora Socorro, e a todos os vereadores e ex-alunos aqui 
presentes. Agradeço também ao vice-prefeito e a todos que contribuíram para essa 
homenagem. “Como sempre digo, fui professora do melhor e do pior aluno, pois 
essa é a realidade do ensino. Embora o respeito na educação seja mais desafiador 
hoje, com habilidade e dedicação conseguimos resultados. A educação é uma luta 
constante, mas é através dela que conseguimos transformar vidas. A todos os 
professores e ex-alunos, muito obrigada! Vamos continuar a lutar pela educação 
com garra, criatividade e, acima de tudo, conhecimento. O Presidente expressar 
nossa profunda gratidão a todas as pessoas presentes, especialmente às mulheres 
que nos honram com sua presença. Mulheres empreendedoras, que ocupam 
espaços importantes em nossas comunidades, tanto no âmbito social, político 
quanto religioso. Mulheres que atuam na saúde, na educação, no conselho tutelar, 
nos bancos, como é o caso da gerente da Caixa Econômica. Registrar nossa 
admiração e agradecimento a todas essas mulheres que fazem a diferença em 
nosso município. Afirma que foi a sessão mais emocionantes de todos os tempos. 
Fala que as mulheres que encheram o plenário, mas também os vossos corações 
de emoção, satisfação e honra. O presidente convidar, o prefeito em exercício, 
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Paulo Sérgio para o uso da palavra, que cumprimenta o presidente da Câmara, 
vereador Yuri Reis, e os demais vereadores, além das procuradoras da Mulher, 
Socorro Bandeira e Inara Coutinho, e as procuradoras Nilce Maria Bartolo e Elza 
Santos, que representam a Assembleia Legislativa. Agradecemos ao presidente 
Roberto Cidade e à deputada Alessandra Campelo pelo apoio. Cumprimenta todos 
os secretários municipais e a gerente da Caixa Econômica, Alessandra. E, 
principalmente, as mulheres homenageadas, que são verdadeiras heroínas da 
nossa comunidade. Fala que presencia um evento muito importante, realizado pela 
Procuradoria da Mulher, que reconhece o papel essencial das mulheres em nossa 
sociedade. Cada história que ouvimos aqui reflete a força e a dedicação das 
mulheres de Manicoré. As mulheres merecem respeito e valorização, e é 
fundamental que todos lutemos contra qualquer forma de violência e desrespeito. 
A mulher é o alicerce da nossa sociedade e sempre devemos respeitar seu papel. 
O presidente suspende a sessão por um tempo de 1 hora e retornando posterior a 
isso, após a homenagem no auditório. Documentos Recebidos: Não Houve. 
Documentos Expedidos: Não Houve. Pauta da Ordem do dia - não houve. 
Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. Matéria em Regime de 
Urgência Simples: não consta. Vetou: não. Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Lei Nº 02 de 17.02.2025 e Projeto de Lei Nº 03 de 24.02.2025 (Retirado pelo 
autor Ver. Paulo Cesar; Matérias em Primeira Discussão: não consta. Matérias em 
Segunda Discussão: não consta. Recursos: não consta. Demais Proposições: No 
Grande Expediente, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, juntamente 
com todos os vereadores e vereadoras, farão a entrega dos Votos de 
Congratulações “As Mulheres Manicoreense” homenageando-as por grandes 
trabalhos realizado ao município. Matérias em Tramitação: Projeto de Decreto 
Legislativo 01 de 25.02.2025; Projeto de Decreto Legislativo 02 de 25.02.2025; 
Projeto de Resolução Nº 01 de 17.03.2025. Matérias Entregues à Secretaria: 
Parecer Conjunto Nº 03/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Final e Comissão de Finanças e Orçamento “Dispõe sobre a consessão de Título 
de Cidadão Manicoreense ao Sr. Ednailson Leite Rozenha – Dep.Estadual”; 
Parecer Conjunto Nº 04/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Final e Comissão de Finanças e Orçamento “Dispõe sobre a consessão de Título 
de Cidadão Manicoreense ao Sr. Fábio Moares Castelo Branco – Advogado”;
Parecer Conjunto Nº 05/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Final e Comissão de Finanças e Orçamento “Institui a Cota para exercício da 
atividade parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Manicoré-Am e 
dá outras providências” e Propositura do Ver. José Antônio: Indicação Nº 05/2025 
“Melhorias na Infraestrutura das escolas indígenas do município de Manicoré”.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Propositura do Ver. José 
Antônio: Indicação Nº 05/2025 “Melhorias na Infraestrutura das escolas indígenas 
do município de Manicoré”; Projeto de Decreto Legislativo 01 de 25.02.2025; 
Projeto de Decreto Legislativo 02 de 25.02.2025 e Projeto de Resolução Nº 01 de 
17.03.2025. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Propositura do 
Ver. José Antônio: Indicação Nº 05/25 “Melhorias na infraestrutura das escolas 
indígenas do município de Manicoré”. O Ver. Joaquim Ribeiro solicitou informações 
sobre a Indicação. O vereador autor da propositura fez todos os devidos 
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esclarecimentos. O presidente pôs em votação, sendo a propositura aprovada por 
unanimidade por todos os vereadores. Ordem do Dia: Com a votação e apreciação 
das matérias. O presidente põe em análise a primeira propositura: Projeto de 
Decreto Legislativo 02 de 25.02.2025 “Dispõe sobre a Concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Sr. Fábio Moraes Castelo Branco – Advogado”, o autor 
da propositura Ver. Toninho da Colônia se dirige aos vereadores e à população 
para apresentar a proposta de homenagem ao Dr. Fábio Castelo Branco, 
destacando sua relevância para Manicoré. Ele menciona os serviços prestados pelo 
homenageado tanto no setor público quanto no privado, sua boa relação com a 
comunidade e sua intenção de fixar residência na cidade. Enfatiza a aprovação 
popular da proposta e a importância da presença do Dr. Fábio para o município, 
tanto como cidadão quanto como profissional da área jurídica. O presidente 
franquear a palavra as comissões. Pela ordem a Ver. Socorro Bandeira relatora da 
1º Comissão, apresenta o parecer favorável das comissões sobre a concessão do 
título de Cidadão Manicoreense ao advogado Dr. Fábio Moraes Castelo Branco. 
Ela destaca o trabalho do homenageado no município, especialmente sua 
assessoria na reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica em 2022. 
Ressalta ainda seu compromisso com Manicoré, tanto no poder legislativo quanto 
no executivo. A relatora reforça a importância do reconhecimento e pede o apoio 
dos demais vereadores para a aprovação do projeto. O ver. Wilson Pabliton relator 
da 2ª Comissão de Finanças e Orçamento, manifesta parecer favorável à 
concessão do título de Cidadão Manicoreense ao advogado Dr. Fábio Moraes 
Castelo Branco. Ele destaca os 19 anos de atuação do homenageado no município, 
tanto no legislativo quanto no executivo. Após análise das normativas, a comissão 
concluiu que o projeto está adequado e recomenda sua aprovação. O presidente 
franquear a palavra aos vereadores. Pela ordem o Ver. Hetyelson Monteiro 
parabeniza o autor e pedi aos vereadores que votem favoráveis ao projeto. O Ver. 
Adriano Colares, parabeniza o vereador Toinho pela proposta de concessão do 
título de Cidadão Manicoreense ao Dr. Fábio Castelo Branco, destacando a 
relevância do projeto e o currículo do homenageado. Ele menciona sua relação 
pessoal com o advogado há mais de 20 anos e expressa satisfação em poder votar 
a favor do título. Além disso, reforça o pedido para que os demais vereadores 
apoiem e aprovem o projeto. O vereador Joaquim Ribeiro expressa seu apoio ao 
projeto de concessão do Título de Cidadão Manicoreense ao Dr. Fábio Castelo 
Branco. Ele ressalta que, apesar da formalização legal, o advogado já é 
considerado parte da comunidade devido à sua longa atuação no município. O 
vereador destaca a convivência de 15 a 20 anos com o homenageado, sua 
contribuição ao legislativo. Ele reforça a importância do reconhecimento e apoia a 
aprovação do projeto. O ver. Markson Machado expressa seu apoio à concessão 
do título de Cidadão Manicoreense ao Dr. Fábio Castelo Branco, destacando sua 
relevante atuação no município. Ele relembra a trajetória do advogado como 
procurador do município e assessor jurídico da Câmara, especialmente durante seu 
mandato como presidente no biênio 2021-2022. Ressalta o vasto conhecimento 
jurídico de Dr. Fábio, sua disposição em ajudar o município e sua postura solidária, 
muitas vezes oferecendo assessoria gratuitamente. O vereador enfatiza que, além 
de um excelente profissional, ele é um amigo e antecipa seu voto favorável ao 
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projeto. O presidente põe em votação Parecer Conjunto Nº 04/2025 Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento 
“Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Sr. Fábio 
Moraes Castelo Branco – Advogado”. Todos os vereadores e vereadoras votaram 
pela aprovação. Dando seguimento, passou analise do Projeto de Decreto 
Legislativo 01 de 25.02.2025 “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Sr. Ednailson Leite Rozenha – Dep. Estadual”, o autor da 
propositura Ver. Toninho da Colônia comemora a propositura e destaca a 
importância do projeto. Ele menciona a relevância do deputado estadual Ednailson 
"Rozenha", que tem apoiado o esporte em Manicoré e recentemente foi eleito vice￾presidente da CBF, um marco histórico para a região amazônica. Ele também 
celebra a realização da Copa da Floresta em Manicoré, trazendo mais visibilidade 
ao município. Finaliza ressaltando sua confiança na aprovação do título e 
agradecendo aos colegas vereadores. Seguindo os membros primeira e segunda 
da comissão fazem seu pronunciamento. O vereador Wilson Pabliton relator, 
apresenta o parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação 
Final, além da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2025. O parecer destaca que o deputado foi o fundador e 
patrocinador da Copa Rosenha por cinco anos, além de incentivar e apoiar diversas 
modalidades esportivas no município. Após análise, as comissões concluíram que 
o projeto não apresenta vícios e recomendam sua aprovação em plenário, 
expressando a gratidão do município ao homenageado. O vereador finaliza pedindo 
o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta. A Ver. Socorro 
Bandeira apresenta parecer favorável. Dando prosseguimento os vereadores se 
pronunciam. Pela ordem, Ver. Adriano Colares expressa seu apoio ao Projeto. Ele 
elogia a iniciativa do autor da proposta e destaca a relevância do homenageado 
não apenas por sua recente nomeação como vice-presidente da CBF, mas por sua 
trajetória como empresário e incentivador do esporte. Ressalta que Rosenha é um 
dos maiores empresários do ramo de calçados da região Norte, proprietário da rede 
"Sapatinho de Luxo" e que manteve sua atividade econômica em expansão mesmo 
durante a pandemia. Ele demonstra otimismo quanto ao impacto que Rosenha 
pode ter no futebol amazonense e especialmente no esporte de Manicoré. Por fim, 
o vereador declara seu voto favorável e faz um apelo para que Rosenha, agora 
como cidadão manicoreense, continue investindo e apoiando o esporte local, 
reforçando a importância desse reconhecimento para a comunidade. A vereadora 
Inara Coutinho destaca, a dedicação de Rozenha, um grande homem e empresário, 
que luta pelo estado do Amazonas e especialmente pelo fortalecimento do 
empreendedorismo feminino. Vereadora admira o trabalho em capacitar mulheres 
e impulsionar o comércio, ajudando-as a se tornarem grandes empreendedoras. A 
vereadora aproveita a oportunidade para parabenizar o deputado pelo seu trabalho 
e antecipa seu voto favorável. O ver. Markson Machado expressa sua satisfação 
em participar da votação que concede o título de cidadão ao deputado Rozenha. 
Compartilha sua história de conhecimento do deputado, que antes era conhecido 
como Ednailson e era comerciante em Manicoré. Destaca também o trabalho do 
deputado no incentivo ao esporte, especialmente ao futebol, doando materiais para 
os clubes locais e promovendo o esporte em Manicoré. Como deputado estadual e 
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vice-presidente da CBF, ele acredita que Dep. Rozenha continuará contribuindo 
significativamente para o município, o estado do Amazonas e o país. Finaliza 
expressando seu apoio à proposta e seu voto favorável. O Ver. Joaquim Ribeiro 
compartilha sua experiência com o deputado Rozenha, destacando que o conheceu 
por meio de Dorival, seu amigo e sócio, que é casado com uma filha de Manicoré. 
Reconhece o trabalho e a contribuição do deputado como empresário e 
empreendedor, destacando que ele é um dos maiores empresários do Amazonas. 
E expressa sua satisfação em fazer parte da história de concessão do título de 
cidadão manicoreense a Rozenha e antecipa seu voto favorável. O presidente inicia 
a votação do Projeto de Decreto Legislativo 001, que trata da concessão do título 
de cidadão manicoreense ao senhor Ednailson Leite Rozenha. Ele destaca a 
trajetória de Rozenha, que começou como sacoleiro em Manicoré, sempre esteve 
presente no município e é conhecido por vários comerciantes locais. O presidente 
lembra que Rozenha alcançou grande sucesso como empresário, deputado 
estadual, presidente da FAF e vice-presidente da CBF. Ele também menciona que 
Dep.Rozenha se comprometeu a destinar uma emenda parlamentar para a reforma 
do estádio Flávio Branco de Oliveira em Manicoré ainda neste ano. Após essa 
introdução, o presidente inicia a votação, todos os vereadores por unanimidade 
votam favoráveis ao parecer do projeto. Continuando a sessão ordinária teve 
apreciação do Projeto de Resolução 01/2025 de 17.03.2025 “Institui a Cota para o 
Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP no âmbito da Câmara Municipal e da 
outras providências”. Posto em votação, após a apresentação do parecer das 
comissões, todos os vereadores votaram favoráveis por unanimidade, ao projeto 
de Resolução 01/2025. Nas considerações finais. Pela ordem. O ver. Toninho 
da Colônia, agradece aos vereadores e às comissões pela aprovação das 
proposições, destacando o trabalho conjunto e o impacto positivo para o município. 
Ele menciona a importância da emenda parlamentar do deputado Rozenha para a 
reforma do estádio Bacurauzão, que foi construído entre as décadas de 60 e 70, e 
até hoje não sofreu modificações. Também expressa sua felicidade pela melhoria 
que isso trará a Manicoré e elogia o trabalho da Câmara Municipal na busca por 
melhorias para a cidade. O vereador Hetyelson Monteiro começa sua fala 
agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente na reunião e expressa 
sua gratidão aos colegas vereadores pelas aprovações de duas indicações que ele 
fez na semana anterior. As indicações visam a compra de um terreno para o 
cemitério, que está com a situação complicada e a construção de tampas de bueiros 
da cidade. Ele também agradece ao prefeito de Manicoré pela parceria com o 
SENAI, que trouxe novos cursos para o município e a equipe do governo que está 
fazendo um levantamento nas áreas afetadas pela cheia na zona rural. O vereador 
Joaquim Ribeiro destaca que foi uma sessão especial, especialmente pela 
homenagem às mulheres de Manicoré. Ele expressa sua emoção ao lembrar de 
sua mãe e parabeniza as duas vereadoras que representam a Procuradoria da 
Mulher, ressaltando a importância de defender os direitos das mulheres. Também 
parabeniza o governo municipal pelos avanços, como os cursos do SENAI e a 
chegada de 5 bombeiros do Corpo de Bombeiros para apoiar a população. Ele 
menciona que a equipe da Defesa Civil já está na zona rural, onde ele e outros 
vereadores acompanharão de perto a situação e buscarão soluções para melhorar 
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as condições da população. Ele parabeniza a Secretaria de Educação, que está 
finalizando a seleção para gestores e reforça seu apoio ao trabalho da equipe do 
governo. O vereador José Antônio começa sua fala agradecendo e 
parabenizando as vereadoras Inara Coutinho e Socorro Bandeira pelo evento em 
reconhecimento às mulheres, destacando a importância de valorizar o papel da 
mulher na sociedade. Ele afirma que, apesar de estarmos no século XXI, ainda 
existe discriminação e desvalorização do papel da mulher no mercado de trabalho 
e na sociedade, especialmente no comando do lar. José Antônio reforça que 
eventos como o de hoje são necessários para chamar a atenção da sociedade para 
essas questões. Ele destaca que a mulher deve ser reconhecida constantemente 
por sua contribuição à sociedade e lamenta a violência, tanto física quanto 
psicológica, que as mulheres sofrem. José Antônio critica a ideia de que o 
reconhecimento da mulher deve ser restrito a datas comemorativas como o Dia dos 
Namorados, acreditando que a mulher deve ser venerada todos os dias. Ele 
expressa tristeza ao ver homens que, após a perda de suas esposas, se 
arrependem de não tê-las valorizado em vida. Ele conclui sua fala enfatizando que 
a valorização da mulher deve ser permanente. O vereador Marcos Adriano
começa sua fala agradecendo ao presidente e parabenizando as vereadoras Inara 
e Socorro pelo evento em homenagem às mulheres, destacando também a 
importância da Procuradoria da Mulher de Manicoré, criada na legislatura anterior. 
Ele elogia o trabalho contínuo em defesa das mulheres e menciona que o evento 
foi emocionante, especialmente pelas histórias de superação das mulheres 
homenageadas. O vereador compartilha sua emoção ao ler a história de dona Maria 
Joana Correia da Silva, que foi servidora do município por 42 anos. Ele destaca sua 
dedicação e o fato de, quando teve a oportunidade de escolher sua função, ela 
optou por ser gari, devido à flexibilidade no horário que lhe permitia ajudar mais sua 
família. O vereador enfatiza que essa história é um exemplo de dedicação e 
respeito, que serve como incentivo para todos, especialmente para a juventude. Ele 
finaliza parabenizando as mulheres, desejando-lhes felicidade, amor e saúde, e 
agradecendo ao presidente. O vereador Markson Barbosa parabenizou a 
vereadora Socorro e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pelo evento 
realizado, que homenageou 12 mulheres que contribuíram para a sociedade de 
Manicoré. Ele destacou a importância da mulher na sociedade e na vida cotidiana. 
Também abordou a situação da cheia anormal do rio, mencionando que o executivo 
já está tomando providências junto à Defesa Civil, secretarias de Saúde, Educação 
e Ação Social para dar suporte às áreas afetadas. Como sugestão, propôs que os 
vereadores realizem uma visita organizada às regiões atingidas para prestar 
solidariedade e acompanhar as ações do executivo. O vereador Newton Neto
parabenizou a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, representada pela 
vereadora Socorro (presidente) e pela vereadora Inara, pelo evento realizado em 
homenagem às mulheres extraordinárias do município de Manicoré. Destacou que 
essas mulheres, independentemente de suas áreas de atuação, contribuem 
significativamente para a comunidade manicoreense. O vereador Paulo César
parabenizou a Câmara Municipal e a Procuradoria da Mulher pelo evento realizado, 
destacando a emoção do público e a importância de valorizar desse tipo de 
iniciativa na Casa. Também elogiou o prefeito Lúcio Flávio pela rápida resposta às 
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demandas, mencionando especificamente a questão da distribuição de água no 
distrito de Matupi. Ele ressaltou que, logo após os questionamentos sobre o tema, 
o prefeito disponibilizou uma aeronave para levar a equipe da Cosama ao local e 
finalizar o levantamento necessário, em parceria com o governo do estado. O 
vereador Wilson Pabliton destacou a reunião realizada sobre a enchente e a 
mobilização do governo municipal. Agradeceu à Câmara pela aprovação de sua 
indicação para a criação do Comitê Permanente de Gestão de Desastres Naturais, 
que será formalizado por meio de lei. Também mencionou avanços nas tratativas 
para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Manicoré e a 
colaboração da Defesa Civil do Estado no enfrentamento da enchente. Ele 
ressaltou a importância da atuação do poder legislativo na busca por soluções para 
a população e parabenizou o prefeito Lúcio Flávio pelo comprometimento com 
políticas públicas. Além disso, elogiou o evento de homenagem às mulheres do 
município, organizado pela vereadora Socorro e demais envolvidos, destacando 
seu papel no empoderamento feminino. Também agradeceu o apoio dos deputados 
Roberto Cidade e Alessandra Campelo. Finalizou parabenizando sua mãe, dona 
Guaraci de Freitas França, pelo aniversário de 83 anos, expressando seu amor e 
desejando bênçãos. A vereadora Socorro Bandeira expressou gratidão aos 
vereadores, assessores, familiares das homenageadas e demais envolvidos na 
organização do evento da Procuradoria da Mulher. Destacou a importância da 
harmonia e união entre os parlamentares, reforçando que a política não se resume 
a debates e discussões, mas também a momentos de celebração e 
reconhecimento. Ela compartilhou a emoção do evento, mencionando que quase 
chorou, e ressaltou o impacto positivo da homenagem para as mulheres 
reconhecidas, que se sentiram lembradas e valorizadas em vida. Citou as 12 
homenageadas e comentou que inicialmente seriam 19, mas algumas não puderam 
comparecer, deixando aberta a possibilidade de futuras homenagens. A vereadora 
Inara Coutinho agradeceu a colaboração de todos na realização do evento da 
Procuradoria da Mulher, destacando a importância da união para o sucesso da 
homenagem às mulheres. Ressaltou que organizar um evento e, ao mesmo tempo, 
conduzir uma sessão não é tarefa fácil, mas que o objetivo foi alcançado. Ela 
enfatizou que a homenagem teve como propósito fazer com que as mulheres se 
enxergassem, reconhecendo suas próprias histórias e importância na sociedade. 
Além disso, destacou o segundo momento do evento, voltado para conscientização 
sobre a violência doméstica e como lidar com essa questão no município. Reforçou 
que seu gabinete e o da vereadora Socorro estão abertos para acolher as mulheres 
que necessitam de apoio e incentivo. Encorajou outras mulheres a se posicionarem 
e participarem ativamente da política e da sociedade, ressaltando que essa luta não 
é apenas feminina, mas também dos homens. Também mencionou a aprovação de 
três projetos importantes na sessão e enfatizou a importância do compromisso e 
do trabalho conjunto na Casa Legislativa. O presidente da Câmara destacou o 
encerramento das considerações finais e agradeceu aos vereadores pela 
compreensão em relação à sessão ordinária mais extensa devido ao evento da 
Procuradoria da Mulher. Parabenizou as vereadoras Socorro e Inara, além da 
secretária Adra, pelo evento emocionante, reforçando o compromisso do poder 
legislativo com essa causa. Ele mencionou a chegada do barco-escola Samaúma 
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ao município, trazendo cursos profissionalizantes do SENAI em áreas como gestão, 
informática, vestuário, elétrica, mecânica, panificação e refrigeração. Ressaltou o 
esforço conjunto do prefeito Lúcio Flávio, do executivo municipal e do legislativo 
para viabilizar essa conquista. Abordado a atuação do poder público em relação à 
cheia do Rio Madeira, destacando a antecipação das medidas para minimizar 
danos à população. Por fim, o presidente anunciou a pauta da próxima sessão, 
marcada para o dia 31 de março, incluindo: Revisão da remuneração dos 
servidores da Câmara Municipal, Concessão da Medalha Feminina de Ordem do 
Mérito Legislativo, Criação do Kit Páscoa Solidária e Kit Natal Solidário para famílias 
de baixa renda, Reajuste do vencimento dos profissionais do magistério, 
adequando ao piso nacional, Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, 
Caso a agenda permita, os projetos serão distribuídos entre os dias 31 de março e 
1º de abril. O vereador Joaquim Ribeiro sugeriu a realização de duas sessões na 
segunda-feira, caso se confirme a programação da entrega de títulos no 
Capanzinho no dia 1º de abril. Ele percebeu que o presidente está organizando a 
pauta de forma estratégica e propôs essa alternativa para garantir que todas as 
matérias sejam apreciadas sem sobrecarregar a agenda. O vereador Neto Neto 
informou que, segundo uma informação extraoficial do presidente da associação, o 
evento de entrega de títulos no Capanzinho, previsto para o dia 1º de abril, foi 
cancelado devido a um conflito de agenda, especialmente envolvendo a 
participação do deputado Fausto, que terá compromissos em Brasília. No entanto, 
ele ressaltou que essa informação ainda precisa ser confirmada oficialmente. O 
presidente fala que relação às sessões da câmara, os vereadores discutem a 
possibilidade de ajustar a agenda. Se o evento for cancelado, a sessão de segunda￾feira manterá os três projetos inicialmente previstos para a primeira seção e dois 
para a segunda. Caso o evento seja realizado, a participação dos vereadores é 
considerada importante. Há também a menção de um evento estadual em Manaus, 
que pode interferir na agenda dos vereadores, já que o fórum ocorrerá no dia 3 de 
abril. O posicionamento do presidente e a organização do evento estão sendo 
coordenados conforme a disponibilidade dos vereadores. Ele ressaltou a emoção 
do evento e a importância de valorizar mulheres que, mesmo na maturidade, 
continuam lutando pelo desenvolvimento da cidade. Também elogiou o vereador 
Toninho e os demais colegas pelas propostas apresentadas na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 25 de Março de 2025.