sessao nº 14

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a 
sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o Exmo. Sr. 
Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Secretária – Inara Coutinho, 2º Secretário –. E os 
demais vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Soares, Hetyelson Monteiro(on 
line), Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio(on line), Michael Breves (online) e 
Wilson Pabliton. Com faltas justificadas: Ver. Eliaquim Duarte, Ver.Markson 
Machado, Ver.Marcos Adriano, Ver.Paulo César , Ver.Socorro Bandeira e 
Ver.Newton Neto. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, a Secretária, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em 
seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício Nº
01/2025 – CDSI/MRE, Ofício Nº 164, 165, 169, 170, 171-GS/SEMED e Convite -
SEMTRER . Documentos Expedidos: Ofício Nº 135 ao 138/2025 – GP. Pauta da 
Ordem do dia – I. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. II.
Matéria em Regime de Urgência Simples: não consta. III- Vetou: não. IV- Matérias 
em Discussão Única: Não Consta. V-Matérias em Primeira Discussão: não consta. 
VI- Matérias em Segunda Discussão: não consta. VII- Recursos: não consta. VIII￾Demais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Não Consta. Matérias 
Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente: 1º Orador: vereador 
Toninho da Colônia manifestar grande preocupação com a enchente na calha do 
Rio Madeira, que afeta diversos municípios da região, como Humaitá, Manicoré, 
Borba, Nova Olinda e outros. Ele destaca que 90% da zona rural de Manicoré já 
está submersa e que o nível do rio continua subindo, mesmo já estando em abril, 
quando normalmente começa a baixar. Além disso, o vereador denunciou a falta 
de contrapartidas e impactos negativos causados pelas hidrelétricas de Santo 
Antônio e Jirau, instaladas em Rondônia. Ele critica o fato de que toda a energia 
gerada vai para o Sudeste, enquanto o Amazonas, que sofre com os impactos 
ambientais, não recebe sequer um quilowatt dessa energia. Parlamentar afirma que 
o povo do Amazonas foi prejudicado pelas empresas responsáveis pela construção 
das hidrelétricas (Mendes Júnior, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa), que 
lucraram bilhões enquanto a população local sofre com energia cara e de baixa 
qualidade, além de problemas ambientais e falta de investimentos sociais. Ele 
também denuncia o caos no fornecimento de energia no estado e nas cidades do 
interior, como Manicoré, e cita os frequentes apagões, inclusive em Manaus, como 
reflexo do descaso com o Norte do país. O vereador finaliza dizendo que continuará 
denunciando essas injustiças durante seu mandato, exigindo respeito, reparação e 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
investimentos para a população ribeirinha e os municípios impactados, e cobrando 
ações de deputados, senadores e autoridades federais. 2º Orador: vereador 
Joaquim Ribeiro comenta as falta de energia elétrica nas comunidades entre 
Democracia e Capananzinho vêm sofrendo com constantes quedas de energia. 
Fala que em conversa com o gerente da Amazonas Energia, que informou que o 
problema pode estar no cabo subaquático, o mesmo que já apresentou falhas em 
2021 e foi religado de forma provisória. Afirma que os moradores estão sem 
condições básicas, como conservar alimentos e utilizar eletrodomésticos. 
Precisamos de ação imediata dos órgãos competentes, com apoio do prefeito, 
deputados e do governador para resolver esse problema urgente. Comenta sobre 
a cheia do Rio Madeira já afeta mais de 2.000 famílias no município. Moradias estão 
alagadas, equipamentos foram perdidos e muitos moradores estão sendo 
obrigados a se deslocar para áreas mais altas. Diz que o Comitê Gestor da Cheia, 
está acompanhando a situação de perto. O prefeito já mobilizou a equipe para criar 
um plano de ação emergencial e levar ajuda humanitária às comunidades afetadas. 
Além disso, 36 escolas da zona rural de Suspensão suspenderam as aulas 
presenciais. A Secretaria de Educação está implementando o ensino remoto para 
não prejudicar o ano letivo dos alunos. Finaliza afirmando que devem estar atentos 
e unidos, Legislativo e Executivo, buscando soluções para aliviar o sofrimento do 
nosso povo. 3º Orador: Ver. Yuri Reis, fez uso da palavra e apresentou os 
seguintes requerimentos verbais conjuntos, solicitando a assinatura de todos os 
parlamentares da Casa: 1º - Requerimento à operadora Claro – Considerando a 
ausência de sinal e a interrupção total dos serviços da operadora no município há 
mais de 30 dias, solicita-se providências imediatas quanto ao restabelecimento do 
serviço e apuração dos prejuízos causados à população. 2º - Requerimento ao 
DNIT – Destinado ao senhor Dr. Orlando Machado, Superintendente do DNIT, 
requerendo soluções urgentes para o trecho crítico da BR-230 (Transamazônica), 
que liga Manicoré a Santo Antônio do Matupi, atualmente intransitável. Destacou￾se o alto preço do combustível na região (R$ 14,00 o litro), reflexo do isolamento.
3º- Requerimento à Defesa Civil do Estado – Reiterando a necessidade de ações 
emergenciais nas comunidades afetadas pelas cheias, destacando a importância 
da criação de uma comissão permanente para acompanhar e antecipar medidas 
relativas a cheias e estiagens. 4º- Requerimento à Prefeitura de Manicoré –
Solicitando por meio das Secretarias de Infraestrutura e Produção, o levantamento 
de vicinais em estado crítico, como Monte Santo, Inajá e Igarapézinho, para 
providências imediatas. Ressaltou-se a importância do apoio legislativo para dar 
legalidade às ações do Executivo. Na oportunidade, o vereador também relatou 
visita à comunidade Boca do Rio, onde participou de reunião com a equipe de 
saúde do município. Reafirmou a qualidade do sistema de saúde municipal e 
criticou a defasagem dos serviços voltados à saúde indígena, que, apesar de 
receber 60% dos recursos da esfera federal, apresenta atendimento precário. 
Solicitou maior união entre os povos indígenas para fortalecer suas demandas.
Ainda durante a sessão, parabenizou os vereadores que participam do Fórum 
Estadual de Capacitação Legislativa Municipal (Feclam), promovido pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com apoio do deputado Roberto 
Cidade, destacando a importância da capacitação e troca de experiências entre os 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
legisladores. Propôs a realização de um Encontro Municipal de Lideranças 
Comunitárias, com apoio do Poder Legislativo e Executivo, voltado à capacitação 
dos presidentes de comunidades rurais e urbanas do município. O evento deverá 
oferecer formação técnica e troca de informações relevantes para o fortalecimento 
das associações locais. Com a parte vereador Joaquim Ribeiro parabenizou a 
proposta apresentada para a realização de um encontro com lideranças 
comunitárias no espaço da Câmara Municipal. Ele destacou a importância de 
fortalecer o diálogo entre o Legislativo e as comunidades. Enfatizou a necessidade 
de as associações estarem organizadas e juridicamente formalizadas para que 
possam reivindicar seus direitos de forma mais eficaz. Mencionou exemplos como 
a CAAD, na comunidade de Democracia, e a ANAC, em processo de formalização 
no Capanazinho, além de associações nas comunidades de Água Azul, Boa 
Esperança e outras da zona rural e urbana. Por fim, colocou-se à disposição para 
colaborar com a iniciativa, reforçando que a Câmara está aberta para o debate e 
para buscar, junto à população, soluções para os problemas do município. O 
vereador Yuri Reis destacou a importância da proposta de realizar um encontro 
com lideranças comunitárias, ressaltando que não se trata de uma iniciativa 
individual, mas de todo o Poder Legislativo, em parceria com o Executivo. Defendeu 
a organização de um congresso anual com representantes das comunidades no 
auditório da Câmara, com o objetivo de ouvir, identificar problemas comuns — como 
dificuldades de acesso, abertura de ramais e infraestrutura — e buscar soluções 
conjuntas. O parlamentar sugeriu o uso de recursos da própria Câmara para 
viabilizar esse evento, contando com o apoio dos vereadores, seus assessores e 
lideranças locais já identificadas em cada comunidade. Reforçou a importância de 
manter uma atuação proativa e integrada entre Legislativo e Executivo. Manifestou 
solidariedade à comunidade de Santo Antônio do Matupí e à população ribeirinha 
pelas dificuldades enfrentadas, e também aos moradores de Manicoré, afetados 
pela falha no serviço de telefonia da operadora Claro. Por fim, solicitou que os 
requerimentos escritos apresentados sejam enviados em conjunto com todos os 
vereadores às instituições competentes, como o DNIT e a Defesa Civil do Estado.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos verbais e 
conjunto do Ver.Yuri Reis: 1º - Requerimento à operadora Claro – Considerando 
a ausência de sinal e a interrupção total dos serviços da operadora no município há 
mais de 30 dias, solicita-se providências imediatas quanto ao restabelecimento do 
serviço e apuração dos prejuízos causados à população; 2º - Requerimento ao 
DNIT – Destinado ao senhor Dr. Orlando Machado, Superintendente do DNIT, 
requerendo soluções urgentes para o trecho crítico da BR-230 (Transamazônica);
3º- Requerimento à Defesa Civil do Estado – Reiterando a necessidade de ações 
emergenciais nas comunidades afetadas pelas cheias; 4º - Requerimento à 
Prefeitura de Manicoré – Solicitando por meio das Secretarias de Infraestrutura e 
Produção, o levantamento de vicinais em estado crítico, como Monte Santo, Inajá 
e Igarapézinho, para providências imediatas. Todas os requerimentos foram 
aprovados. Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações finais. Pela ordem, o 
vereador Toninho da Colônia iniciou seu discurso cumprimentando os presentes 
e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Parabenizou o vereador Pablo 
pela iniciativa de propor a permanência das comissões que atuam em situações 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
emergenciais, como enchentes e estiagens, ressaltando a importância de já haver 
uma estrutura pronta para prestar apoio à população de Manicoré e demais regiões. 
Manifestou solidariedade ao povo de Santo Antônio do Matupi, destacando que, 
embora distante da sede, o distrito faz parte do município e precisa ser lembrado e 
assistido. Defendeu que as comissões permanentes também atuem 
especificamente naquela localidade, que sofre com enchentes e dificuldades de 
acesso, especialmente durante o período de chuvas. O vereador também abordou 
a alta no preço dos combustíveis e os impactos disso no custo de vida em Santo 
Antônio do Matupi, mencionando a dificuldade no transporte de mercadorias e a 
consequente elevação no preço dos produtos industrializados. Comentou ainda 
sobre as condições precárias das estradas vicinais e pontes de madeira, tanto na 
sede quanto no interior, muitas das quais estão danificadas ou intransitáveis devido 
às chuvas. Finalizou reforçando que o prefeito já está no município e que deve se 
reunir com o presidente da Câmara para discutir as demandas levantadas, 
informando que a Defesa Civil municipal e estadual já está mobilizada para prestar 
apoio. O vereador Wilson Pabliton destacou a relevância dos temas discutidos na 
sessão, em especial a situação da enchente na região da Casa do Madeira, que 
tem afetado diretamente a população. Manifestou solidariedade aos moradores 
impactados e informou que tem recebido relatos e demandas diretamente da 
comunidade. Parabenizou a criação do Comitê de Enfrentamento da Cheia, 
ressaltando que medidas emergenciais já estão sendo elaboradas e que um plano 
de ação com prazos de até 7 dias já está em andamento. Enfatizou que a Câmara 
está acompanhando o processo, mantendo o diálogo com o poder executivo e 
buscando formas de minimizar os prejuízos causados pela enchente. Ressaltou o 
trabalho interno da Câmara, por meio de requerimentos e indicações, como forma 
de buscar soluções conjuntas com o poder público. Afirmou que, além das 
comunidades ribeirinhas, a zona urbana de Manicoré também enfrenta pontos de 
alagamento, que precisarão ser mapeados para que sejam elaboradas propostas 
de intervenção. Encerrou seu pronunciamento destacando a importância da 
parceria entre os poderes municipal, estadual e federal, reafirmando seu 
compromisso com o povo de Manicoré e com a busca de soluções eficazes para 
os desafios enfrentados pelo município. A vereadora Inara Coutinho destacou que 
neste dia celebra-se o Dia Mundial da Saúde, comemorado desde 1948, 
ressaltando sua importância como momento de conscientização sobre os direitos à 
saúde e de valorização das práticas de cuidado com o bem-estar. Parabenizou as 
equipes de saúde ribeirinhas, especialmente pelo trabalho realizado nas 
comunidades durante o período de cheia, assim como as equipes da sede do 
município. Lembrou que abril também marca o Mês Azul, voltado à luta pelos 
direitos das pessoas com autismo, e, como integrante da Comissão da Pessoa com 
Deficiência, informou que está buscando dados junto ao Executivo sobre as ações 
já desenvolvidas e futuras políticas para esse público. Anunciou que nos dias 10 e 
11 de abril ocorrerá a Conferência Municipal de Saúde, com uma mostra das 
atividades realizadas pelos profissionais da saúde no município. Finalizou 
informando o número de contato da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, 
destinada ao acolhimento e apoio de mulheres: (97) 98462-0366. Reforçou que a 
equipe está disponível tanto presencialmente quanto por telefone para atendimento 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
à população. O vereador Yuri Reis, destacou que o Poder Legislativo de Manicoré 
continuará sendo atuante e propositivo, reafirmando que não ficará apenas na 
dependência do Poder Executivo, ainda que reconheça a importância da parceria 
com o prefeito Lúcio Flávio. Enfatizou que o Legislativo tem um papel fundamental 
na legalização e respaldo das ações do Executivo, garantindo transparência e 
legitimidade nas decisões que afetam a população manicoreense. Reiterou a 
solidariedade à população de Santo Antônio do Matupi, duramente atingida pela 
cheia, e informou que será encaminhado requerimento conjunto ao superintendente 
do DNIT, Dr. Orlando, com pedido de providências urgentes para garantir o direito 
de ir e vir dos moradores e aliviar o impacto no custo de vida local. O presidente 
também expressou solidariedade às comunidades ribeirinhas afetadas pela cheia 
do rio Madeira e cobrou proatividade da Secretaria de Produção, para mapear as 
áreas produtivas mais afetadas e propor soluções ao Executivo. Ressaltou que 
decisões conjuntas são essenciais para uma gestão pública eficaz e equilibrada. 
Por fim, reforçou o papel dos vereadores em buscar apoio junto aos deputados 
estaduais, federais e senadores identificados com cada mandato, para trazer 
recursos por meio de emendas parlamentares e fortalecer o desenvolvimento de 
políticas públicas no município. Lembrou que o Legislativo é um poder de diálogo, 
mas também de definição firme de políticas que garantam os direitos da população. 
Encerrando os trabalhos, o presidente agradeceu à população que acompanhou a 
sessão pelas redes sociais e presencialmente na galeria da Câmara. O Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento 
Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 07 de Abril de 2025.