sessao nº 15

Estado do Amazonas
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a 
sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o Exmo. Sr. 
Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Secretária – Inara Coutinho, 2º Secretário –
Ver.Marcos Adriano. E os demais vereadores: Antônio Passos Veiga, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Michael Breves(online), Ver.Paulo César(on line) e Wilson 
Pabliton. Com faltas justificadas: Dídimo Soares, Ver. Eliaquim Duarte, Ver. 
Hetyelson Monteiro, Ver. José Antônio, Ver.Markson Machado, Ver.Newton Neto e 
Ver.Socorro Bandeira. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, 
o Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, a Secretária, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em 
seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício Nº
358/2025 – SEMSA. Documentos Expedidos: Ofício Nº 131 ao 134/2025 – GP e 
Ofício Circular Nº 049/2025 – GP. Pauta da Ordem do dia – I. Matérias em Regime 
de Urgência Especial: não consta. II. Matéria em Regime de Urgência Simples: não 
consta. III- Vetou: não. IV- Matérias em Discussão Única: Não Consta. V-Matérias 
em Primeira Discussão: não consta. VI- Matérias em Segunda Discussão: não 
consta. VII- Recursos: não consta. VIII- Demais Proposições: não consta. Matérias 
em Tramitação: Não Consta. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação Nº 
06/2025 “Manutenção Corretiva do Grupo Gerador da Comunidade Jataurana –
Distrito de Democracia” - Ver. Joaquim Ribeiro –PSD; Indicação Nº 02/2025 “ 
Solicitação à adoção de medidas para melhoria da estrutura e do funcionamento 
da Unidade Básica de Saúde UBS Fluvial” – Ver.Wilson Pabliton – PSD; Indicação 
Nº 03/2025 “ Solicitação de 01(um) Poço Artesiano e um caixa d’agua na 
Comunidade de São Vicente” e a Indicação Nº 04/2025 “Solicitação de Reforma 
da Escola São José, na comunidade de São Vicente” – Ver.Inara 
Coutinho/Podemos. Grande Expediente: 1º Orador: vereador Wilson Pabliton 
apresentou Indicação Nº 02/2025 “ Solicitação à adoção de medidas para melhoria 
da estrutura e do funcionamento da Unidade Básica de Saúde UBS Fluvial”,
destacando sua última reforma ocorrida em 2020. Ressaltou que a unidade tem 
papel essencial na Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha, atendendo 
comunidades como Nazaré, Capanazinho, Ponta do Campo, Democracia, São 
Vicente, Werdum, Cachoeirinha e Barro Alto. O parlamentar destacou a importância 
da unidade, que realiza em média duas viagens mensais, totalizando 
aproximadamente 16 viagens por ano e 3.000 atendimentos mensais, oferecendo 
serviços médicos, odontológicos, de enfermagem, exames laboratoriais, vacinação, 
fisioterapia, psicologia, assistência social e farmácia. O vereador também elogiou o 
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desempenho da equipe de saúde e a atuação do Poder Executivo Municipal, 
mencionando o avanço do município de Manicoré no ranking da atenção básica, 
passando da 46ª colocação (em 2021) para a 1ª no interior do Amazonas, graças 
ao esforço conjunto da gestão e da Secretaria de Saúde. Ao final, reforçou o convite 
para a audiência pública do dia 9 de abril, às 15h, para apresentação do relatório 
detalhado do 3º quadrimestre de 2024, conforme previsto na legislação vigente. 
Aparte: Vereador Michel. O vereador Michael Breves manifestou apoio à indicação, 
ressaltando, no entanto, que a UBS Fluvial foi reformada em 2021 e que é essencial 
que reformas futuras sejam realizadas com qualidade, evitando "maquiagens". 
Apontou ainda a necessidade de fiscalização quanto ao desaparecimento de 
ambulanchas pertencentes ao município, que deveriam estar atendendo 
comunidades ribeirinhas. Solicitou providências para o retorno desses bens e se 
comprometeu a acompanhar o caso em breve. Em resposta, o vereador Wilson 
Pabliton reafirmou a importância do papel fiscalizador da Câmara Municipal e 
informou que pretende encaminhar novas indicações para suprir as demandas das 
comunidades ainda não contempladas com ambulanchas, assegurando que 
acompanhará de perto as futuras ações executivas. 2º Orador: vereador Joaquim 
Ribeiro, inicialmente, o parlamentar agradeceu à Secretaria Municipal de 
Educação pela resposta rápida à sua indicação relacionada à instalação de ar￾condicionado nas escolas Capananzinho, além da reforma da unidade escolar da 
comunidade Barreira do Capananzinho. Para ele, esse tipo de retorno imediato 
fortalece o trabalho legislativo e o vínculo com as comunidades. O vereador 
também manifestou preocupação com os impactos das enchentes na zona rural, 
especialmente nos prejuízos enfrentados por agricultores e famílias que já 
precisaram deixar suas casas. Destacou ainda a importância da atuação conjunta 
entre o Governo do Estado, o município e os parlamentares na oferta de ajuda 
humanitária às comunidades afetadas. Em seguida, Joaquim apresentou uma nova 
Indicação Nº 06/2025 “Manutenção Corretiva do Grupo Gerador da Comunidade 
Jataurana”. Segundo o vereador, cerca de 60 famílias estão sofrendo com a falta 
de energia elétrica, o que tem provocado prejuízos como: Falta de água potável, já 
que o poço artesiano depende de energia para funcionar; Dificuldades no 
armazenamento de alimentos; Paralisação das aulas escolares; Risco de acidentes 
por conta do nível da água atingindo a rede elétrica. O vereador reforçou que o 
grupo gerador da comunidade encontra-se recolhido há mais de dois anos pela 
Secretaria de Infraestrutura e cobrou a sua imediata devolução e manutenção. “Não 
podemos deixar que essas famílias fiquem desassistidas. É preciso união entre os 
poderes e comprometimento para resolver os problemas energéticos que tanto 
afetam a zona rural”, afirmou. Ao final, Joaquim Ribeiro se colocou à disposição da 
comunidade e reiterou seu compromisso com os mais necessitados, desejando 
uma semana abençoada a todos os manicoreenses. 3º Oradora: Ver. Inara 
Coutinho apresentou suas indicações que visam beneficiar a comunidade de São 
Vicente que possui 30 famílias e 80 moradores. Indicação Nº 03/2025 “ Solicitação 
de 01(um) Poço Artesiano e um caixa d’agua na Comunidade de São Vicente”. A 
comunidade sofre tanto na seca quanto na cheia devido à falta de um poço 
adequado. Atualmente, dependem de um poço que serve à escola, e nos períodos 
de seca e cheia, a água se torna escassa. Pedimos ao executivo que inclua essa 
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demanda no planejamento para a zona rural. Segunda Indicação: Indicação Nº 
04/2025 “Solicitação de Reforma da Escola São José, na comunidade de São 
Vicente” que atende 80 alunos. A escola está em más condições e precisa de 
reparos urgentes. Além disso, o sistema de energia solar da escola não está 
suprindo as necessidades, o que prejudica até o funcionamento do EJA. Pedimos 
ao executivo que atenda essa demanda, garantindo melhores condições para a 
educação da comunidade. Agradece a atenção e pede o apoio de todos para 
aprovar essas indicações. 4º Orador: Ver. Yuri Reis, O vereador iniciou sua fala 
cumprimentando os presentes e destacando a solidariedade com as famílias 
afetadas pela cheia do Rio Madeira, especialmente nas comunidades rurais de 
Manicoré. Informou que foram protocolados requerimentos solicitando à empresa 
Claro a regularização do serviço de telefonia, à DNIT providências urgentes para a 
BR 230 e ações humanitárias para as famílias ribeirinhas. O vereador falou sobre 
uma ação humanitária planejada para o sábado seguinte, onde vereadores e 
representantes do poder executivo se unirão para atender as famílias atingidas pela 
cheia, com a ajuda do governo estadual. Abordou a necessidade de alternativas 
para as famílias que dependem do setor primário, sugerindo o uso de terras de 
Terra Firme durante a cheia. Também anunciou o reajuste salarial de 6,30% para 
os professores municipais, a ser pago com retroativo, e a proposta de um plano de 
cargos e salários para servidores municipais. Destacou o retorno do prefeito Lúcio 
Flávio e a importância do trabalho conjunto entre o poder legislativo e executivo 
para solucionar os problemas da população. Finalizou enfatizando a importância de 
ações concretas para o bem-estar da comunidade e a colaboração entre os 
poderes. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 
06/2025 “Manutenção Corretiva do Grupo Gerador da Comunidade Jataurana –
Distrito de Democracia” - Ver. Joaquim Ribeiro –PSD; Indicação Nº 02/2025 “ 
Solicitação à adoção de medidas para melhoria da estrutura e do funcionamento 
da Unidade Básica de Saúde UBS Fluvial” – Ver.Wilson Pabliton – PSD; Indicação 
Nº 03/2025 “ Solicitação de 01(um) Poço Artesiano e um caixa d’agua na 
Comunidade de São Vicente” e a Indicação Nº 04/2025 “Solicitação de Reforma 
da Escola São José, na comunidade de São Vicente” – Ver.Inara 
Coutinho/Podemos. Todas as indicações foram aprovadas. Ordem do Dia: Não 
houve. Nas considerações finais. Pela ordem, vereador Toninho da Colônia
cumprimentou os presentes, incluindo os que acompanham a sessão pelas redes 
sociais, e ressaltou a importância da ação humanitária programada para o próximo 
sábado, que irá visitar as comunidades da zona rural de Manicoré afetadas pela 
cheia. Enfatizou que, após mais de um mês de discussões sobre a situação, será 
fundamental estar presente pessoalmente para oferecer apoio às famílias 
ribeirinhas. O vereador afirmou seu compromisso com a ação, destacando a 
colaboração entre o poder executivo, os vereadores e secretários municipais, e 
reafirmou o empenho de todos para levar ajuda efetiva à população necessitada. O 
vereador Wilson Pábiton iniciou suas considerações finais agradecendo pela 
aprovação da indicação para a reforma e melhoria da UBS fluvial Nossa Senhora 
das Dores, destacando a importância desse serviço para as comunidades 
ribeirinhas de Manicoré, tanto na parte superior quanto inferior do município. 
Parabenizou o prefeito Lúcio Flávio e a equipe de saúde pela dedicação ao 
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atendimento dessas localidades de difícil acesso, especialmente em períodos de 
cheia e seca. Reforçou a importância de um comitê permanente para lidar com 
crises ambientais, como as enchentes, e elogiou a mobilização do poder executivo, 
que já iniciou ações de ajuda humanitária. Agradeceu à população pelas demandas 
e ao deputado Sidney Leite pelos recursos destinados ao município. O vereador 
Joaquim Ribeiro, em suas considerações finais, expressou gratidão e destacou a 
importância da reunião, ressaltando a relevância das ações que estão sendo 
realizadas em parceria com o executivo municipal. Enfatizou a resposta positiva do 
governo, com a chegada da equipe técnica da Amazonas Energia para resolver o 
problema do cabo subaquático que afeta a região da Democracia até o 
Capanazinho. Também mencionou a programação de um grande evento no dia 10 
no distrito de Capanazinho, onde serão entregues os títulos definitivos de terras à 
população local, após anos de luta. Agradeceu ainda pela mobilização da ajuda 
humanitária que está sendo levada às comunidades afetadas pela enchente do Rio 
Madeira. A vereadora Inara Coutinho, em suas considerações finais, agradeceu 
aos colegas vereadores pela aprovação de suas indicações, destacando 
especialmente a solicitação para a reforma da escola que atende diversas 
comunidades, como São Vicente, Palhão, Boca do Acará, São Brás e Constância, 
e que não recebia reparos desde 2016. Enfatizou a importância de uma ação do 
executivo para garantir melhorias nas estruturas educacionais e outras áreas. 
Aproveitou a oportunidade para parabenizar o deputado Sidney Leite, 
reconhecendo sua atuação como grande parceiro do município e agradeceu pela 
sua atenção à população. O presidente Yuri Reis iniciou suas considerações finais 
agradecendo aos colegas vereadores que participaram da sessão, tanto 
presencialmente quanto online. Reforçou a importância da apresentação do 
relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2024 da saúde, marcada para 
amanhã, destacando a transparência das ações e recursos da saúde no município 
de Manicoré. Falou sobre os avanços na rede de saúde, como a construção de 
unidades básicas de saúde no interior e a retomada das obras no SPA de Santo 
Antônio do Matupi. Lamentou as dificuldades enfrentadas por Santo Antônio do 
Matupi devido à cheia e ao alto preço do combustível, mas destacou a presença do 
poder legislativo e executivo na zona rural para levar apoio à população. Ressaltou 
o trabalho do prefeito Lúcio Flávio, que tem se empenhado para trazer soluções e 
realizar melhorias, como o mutirão de cirurgias e o reajuste salarial para os 
profissionais da educação. Também comentou sobre a mobilização para resolver 
problemas de energia na região de Democracia e Água Azul, agradecendo o 
esforço do prefeito para buscar alternativas. O Senhor Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 08 de Abril de 2025.