sessao nº 16

Estado do Amazonas
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia quatorze de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou￾se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º vice-presidente - Ver. Eliaquim Duarte, 2º 
Secretário – Ver.Marcos Adriano e Ver. Joaquim Ribeiro (secretário "ad hoc") E os 
demais vereadores: Dídimo Soares, José Antônio, Michael Breves(online), Markson 
Machado, Newton Neto Paulo César, Socorro Bandeira. e Wilson Pabliton. Com 
faltas justificadas: Ver. Toninho da Colônia, Ver.Inara Coutinho e Ver. Hetyelson 
Monteiro. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em 
seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Convite￾SEMED. Documentos Expedidos: Ofício Nº 141,151 ao 153/2025 – GP. Pauta da 
Ordem do dia – I. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. II.
Matéria em Regime de Urgência Simples: não consta. III- Vetou: não. IV- Matérias 
em Discussão Única: Não Consta. V-Matérias em Primeira Discussão: não consta. 
VI- Matérias em Segunda Discussão: não consta. VII- Recursos: não consta. VIII￾Demais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Não Consta. Matérias 
Entregues à Secretaria: Indicação Nº 07/2025 “Serviço de Melhoramento do 
Ramal do Igarapé Grande” - Ver. Newton Neto–PP; Indicação Nº 04/2025 “ 
Compra de um aparelho de Utrassonografia para UBS de Santo Antonio do Matupi” 
– Ver.Paulo do Idam – PL. Grande Expediente: 1º Orador: vereador Joaquim 
Ribeiro destacou a importância da visita de uma Secretária de Estado ao Distrito 
do Capananzinho, onde foi realizada a entrega de certificados de títulos definitivos 
de terra aos moradores, evento este que contou com a presença de representantes 
da SECT, do IPAAM e do CETAM. Ressaltou a atuação da associação local e a 
colaboração entre comunidade, Poder Legislativo e Executivo como fator essencial 
para a concretização dessa conquista histórica. O parlamentar frisou que o Distrito 
do Capananzinho tem se tornado referência em organização comunitária e 
regularização fundiária, servindo de modelo para outras localidades. Mencionou 
também o desenvolvimento de projetos importantes, como os cursos promovidos 
pelo CETAM, reforçando a necessidade de os agricultores e demais trabalhadores 
rurais estarem devidamente organizados e documentados para viabilizar políticas 
públicas e reivindicações. Em sua fala, o vereador também expressou preocupação 
com os impactos da enchente que afeta diversas comunidades rurais, como perda 
de produção agrícola e danos materiais. Defendeu a importância de ações 
articuladas, tanto para o enfrentamento imediato quanto para o período pós-
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enchente, solicitando atenção especial da Secretaria Municipal de Produção. Por 
fim, mencionou a recorrente falta de energia elétrica em comunidades como 
Democracia e Capananzinho, cobrando providências para a manutenção dos 
grupos geradores e relatando as dificuldades enfrentadas pela população. Finalizou 
destacando a importância da união de esforços para atender as demandas 
emergenciais e garantir melhores condições de vida à população. Foi autorizada a 
participação dos vereadores Wilson Pabliton, Joaquim Ribeiro e Markson Machado 
em reunião interna com o Poder Executivo, com o objetivo de discutir ações 
emergenciais de ajuda humanitária às comunidades ribeirinhas afetadas pela 
enchente. A presença dos parlamentares visa fortalecer a cooperação entre os 
poderes e garantir legalidade e transparência nas decisões. O Vereador Adriano 
sugeriu que futuras reuniões com o Executivo sejam realizadas fora do horário das 
sessões, a fim de possibilitar a participação de mais parlamentares, especialmente 
aqueles que atuam em comunidades afetadas pelas enchentes. 2º Orador: 
Vereador Eliaquim Duarte apresentou duas moções de pesar. A primeira, 
referente ao falecimento do senhor Cícero Francisco da Mata, ocorrido no dia 10 
de abril, morador da comunidade Maravilha, onde prestou relevantes serviços à 
Igreja Católica por 25 anos e foi referência como conselheiro e colaborador em 
questões de saúde e apoio comunitário. A segunda moção de pesar foi dedicada à 
família do senhor Raimundo Macedo Araújo, falecido em 11 de abril, pai da senhora 
Ranilda, moradora da comunidade do 180, que também recebeu apoio do 
parlamentar durante o período de internação do senhor Raimundo no município de 
Apuí. O vereador solicitou que ambas as moções sejam assinadas por todos os 
vereadores e entregues às famílias enlutadas. Em seguida, o vereador tratou da 
situação crítica causada pela enchente no distrito de Santo Antônio do Matupi e 
comunidades adjacentes, como Maravilha. Destacou que, mesmo não estando à 
margem do rio Madeira, essas localidades enfrentam graves consequências, 
incluindo isolamento, perdas na produção agrícola e dificuldade de acesso a 
serviços básicos como saúde e transporte. Ressaltou que não há ajuda humanitária 
chegando a Matupi, diferentemente de outras regiões, e criticou a ausência de 
ações concretas por parte dos governos municipal, estadual e federal. O vereador 
citou a visita dos deputados Silas Câmara e Dan Câmara à região atingida e 
destacou a necessidade de providências urgentes, como o envio de uma 
ambulância e de um plano de apoio à população afetada, mencionando que 
atualmente o transporte até Humaitá custa cerca de R$ 150, valor inviável para 
muitas famílias. Reconheceu e agradeceu o esforço de empresários locais, como 
"Suquinho" e "Los Popa", que têm tentado manter o fornecimento de água, gás e 
alimentos à população. Criticou também a falta de cronograma do DNIT para a 
travessia dos caminhões com mercadorias pela balsa instalada no porto da 
Prainha. Defendeu que o distrito de Santo Antônio do Matupi merece atenção 
proporcional à sua importância econômica para Manicoré, lembrando que a 
localidade contribui significativamente para o PIB municipal. Por fim, relatou sua 
viagem a Manaus, onde, além de participar do FECLAN, cumpriu agenda com 
deputados federais e estaduais para tratar de demandas da população de Matupi, 
incluindo o retorno do escritório da Amazonas Energia, pauta já acolhida 
positivamente pelos deputados Silas Câmara, Dan Câmara, Roberto Cidade, Adjuto 
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Afonso e Capitão Alberto Neto. Informou ainda que foi solicitado apoio para a 
construção de uma capela, que servirá de apoio às famílias em momentos de 
falecimento de entes queridos. Encerrou reafirmando seu compromisso com a 
população do distrito. 3º Orador: Ver. Paulo do Idam, manifestou solidariedade às 
famílias enlutadas do Sr. Cícero Francisco da Mata e do Sr. Raimundo Macedo 
Araújo, ressaltando as contribuições do Sr. Cícero ao distrito de Santo Antônio do 
Matupi, bem como o trabalho da Sra. Ranilda, filha do Sr. Raimundo, como 
empreendedora e organizadora da Exposição Agropecuária do distrito, considerada 
uma das três maiores do Estado do Amazonas. Relatou sua participação no 
FECLAN, realizado em Manaus, avaliando o evento como produtivo, com palestras 
que contribuíram para seu aprimoramento como legislador. Informou ter realizado 
agendas com órgãos estaduais, como o SEBRAE, destacando o trabalho de 
melhoramento genético do rebanho bovino em Matupi, por meio de transferência 
de embriões e inseminação artificial. Ressaltou que, em razão desse trabalho, 
Manicoré possui o terceiro maior rebanho bovino do estado e Matupi se destaca 
pela qualidade genética. Solicitou ao SEBRAE a implantação de uma Sala do 
Empreendedor no distrito, com apoio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda. 
Anunciou a realização do Encontro das Mulheres Empreendedoras de Matupi, nos 
dias 5 e 6 de julho, convidando os demais vereadores a participarem. Comunicou 
visita à SEPROR, onde buscou informações sobre o programa Garantia-Safra, que 
prevê benefício financeiro a produtores afetados por enchentes ou estiagens. 
Informou que o município de Manicoré encontra-se cadastrado no programa. Diante 
da situação crítica enfrentada pelos produtores da região, enfatizou a necessidade 
de medidas emergenciais para o distrito de Matupi, como o fornecimento de água 
potável e a perfuração de poços artesianos. Sugeriu reunião entre a Câmara e o 
Poder Executivo para discutir providências urgentes. Relatou reuniões com os 
deputados Capitão Alberto Neto, a quem solicitou apoio para construção de um 
ginásio poliesportivo em Matupi, e Mário César Filho, a quem requisitou 
investimentos em alternativas sustentáveis, como viveiros de mudas e culturas 
frutíferas, diante dos problemas nas pastagens locais. Destacou ainda as 
dificuldades de acesso ao crédito rural devido à legislação ambiental e defendeu 
mobilização política para facilitar o acesso dos produtores aos recursos disponíveis. 
Por fim, apresentou a Indicação nº 004/2025, solicitando a aquisição de um 
aparelho de ultrassonografia para a UBS de Santo Antônio do Matupi, diante da 
dificuldade de deslocamento de gestantes até Humaitá, e a disponibilização de uma 
ambulâncha para atendimentos de urgência e emergência. Agradeceu à população 
pelo acompanhamento dos trabalhos legislativos e reafirmou o compromisso de seu 
mandato com as demandas da comunidade. 4º Orador: Ver. Newton Neto iniciou 
sua fala cumprimentando os presentes e agradecendo à SECT e ao IPAAM pela 
visita ao município, resultado de solicitação anterior da Câmara. Destacou que, 
após anos de espera, o distrito de Capanazinho teve áreas regularizadas, graças à 
parceria entre os poderes Legislativo, Executivo e os órgãos estaduais. Informou 
que foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Estado, 
com validade de dois anos, para continuidade dos processos de regularização 
fundiária, sendo as ações coordenadas pelo Setor de Meio Ambiente e o Setor de 
Terras do município. Destacou a importância do zoneamento urbano de Manicoré, 
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que já ultrapassa 50 mil habitantes, e defendeu maior protagonismo do município 
na titularização de terras. Agradeceu ao prefeito Lúcio Flávio, ao governador Wilson
Lima e ao deputado Fausto Júnior pelo apoio à causa fundiária. Justificou sua 
ausência em sessões anteriores por motivo de saúde, e relatou reuniões realizadas 
em Manaus com a SPU e a Secretaria de Mineração, tratando da regularização de 
áreas federais e alternativas sustentáveis para a mineração familiar. Comentou sua 
participação parcial no FECLAN e apresentou a Indicação nº 007/2025, solicitando 
o serviço de melhoramento do Ramal do Igarapé Grande, sugerindo que o 
planejamento das obras seja antecipado para o período de estiagem. 5º Orador: O 
vereador Dídimo Soares iniciou seu pronunciamento cumprimentando os 
presentes e os internautas, destacando a importância da implantação da 
telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das comunidades ribeirinhas, 
fruto do empenho do prefeito Lúcio Flávio e da secretária de Saúde, Adriana 
Moreira. Ressaltou os benefícios do projeto, que permitirá o acesso remoto a 
médicos especialistas, realização de exames com diagnóstico instantâneo e 
redução na necessidade de deslocamento de pacientes, representando um avanço 
significativo na saúde pública municipal. O vereador mencionou também a previsão 
de lançamento da pedra fundamental das obras do IFAM no município, e tratou das 
dificuldades enfrentadas pela população ribeirinha devido às enchentes, 
especialmente no distrito de Matupi. Sugeriu a criação de alternativas estruturais, 
como casas flutuantes, e ressaltou a vulnerabilidade das comunidades da várzea, 
que dependem da produção agrícola e extrativista para sobreviver. Criticou a 
ausência de uma agricultura familiar estruturada em Manicoré (com exceção de 
Matupi), destacando que muitos agricultores acumulam atividades como 
extrativismo e dependem da natureza para garantir sustento, sendo afetados por 
fatores climáticos, como a baixa produção de castanha neste ano. Concluiu 
defendendo a necessidade de planejamento antecipado diante das adversidades 
climáticas e elogiou a união dos vereadores em busca de soluções para os desafios 
do município. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 
07/2025 “Serviço de Melhoramento do Ramal do Igarapé Grande” - Ver. Newton 
Neto–PP; Indicação Nº 04/2025 “ Compra de um aparelho de Utrassonografia para 
UBS de Santo Antonio do Matupi” – Ver.Paulo do Idam – PL. Todas as indicações 
foram aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações finais. Pela 
ordem, o ver. Paulo do Idam agradeceu ao prefeito Lúcio Flávio por sua 
intervenção junto à Amazonas Energia, que possibilitou o envio de combustível até 
o distrito de Santo Antônio do Matupi, via balsa pelo rio Aripuanã, restabelecendo 
o fornecimento de energia na localidade. Também agradeceu pela articulação que 
resultará no retorno do escritório da Amazonas Energia ao distrito, após período de 
ausência que causou transtornos à população. Além disso, relatou que fez uma 
solicitação ao prefeito e ao subprefeito Valentim para reparos na vicinal da 
comunidade Boa Esperança, que estava impedindo o transporte escolar há duas 
semanas. A demanda foi prontamente atendida, e o transporte foi restabelecido. 
Finalizou agradecendo à população que acompanha os trabalhos da Câmara e 
reafirmou seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos moradores 
de Manicoré e Matupi. O ver, Newton Neto agradeceu aos parceiros e apoiadores 
do evento realizado recentemente no distrito de Capanãzinho. Destacou a parceria 
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entre a Prefeitura de Manicoré, através do prefeito Lúcio Flávio e a Câmara 
Municipal, na pessoa do presidente vereador Yuri Reis, que cedeu o espaço da 
Casa Legislativa e participou ativamente do evento. Agradeceu ainda ao vereador 
Joaquim Ribeiro, com quem compartilhou a entrega de título à Associação Nova 
Aliança, representada pelo presidente Raimundo Doce(Mundoca), pelo vice￾presidente Raimundo(Meirão) e demais membros da diretoria. O vereador ressaltou 
a presença de dois secretários de estado e um deputado federal, que puderam 
conhecer de perto a realidade da comunidade e reconhecer sua organização. 
Ressaltou o potencial da associação como modelo de desenvolvimento sustentável 
para o município. O presidente da Câmara reiterou a importância da visita do 
deputado Fausto Júnior, do secretário do IPAAM e da secretária estadual ao 
município de Manicoré, para tratar da regularização fundiária, tema relevante para 
famílias que aguardam há décadas pelo título de suas terras. Destacou ainda o 
programa Bolsa Universitária, com 260 estudantes beneficiados com o auxílio de 
R$ 300,00 mensais. Informou que o pagamento de três meses foi regularizado, 
sendo um avanço significativo para a educação local. Convidou os vereadores para 
uma reunião interna com representantes da Amazonas Energia, às 13h, para tratar 
do programa Luz para Todos e dos impactos da cheia do rio Madeira. Anunciou 
também o início das atividades do IFAM no município, com previsão de lançamento 
da pedra fundamental em maio, sendo essa uma conquista conjunta do Executivo
e do Legislativo. Por fim, enfatizou a importância da união entre os poderes 
municipais e o apoio dos governos estadual e federal para enfrentar os desafios de 
Manicoré, especialmente nas áreas de infraestrutura, assistência social e 
urbanização. O Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 14 de Abril de 2025.