sessao nº 17

Estado do Amazonas
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou￾se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º vice-presidente - Ver. Eliaquim Duarte, 1º 
Secretária – Ver. Inara Coutingo, 2º Secretário – Ver.Marcos Adriano. E os demais 
vereadores: Dídimo Soares, José Antônio, Ver. Joaquim Ribeiro, Ver. Hetyelson 
Monteiro (online), Michael Breves(online), Markson Machado, Newton Neto, Paulo 
César, Socorro Bandeira e Wilson Pabliton. Com faltas justificadas: Ver. Toninho 
da Colônia. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em 
seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Não Houve. 
Documentos Expedidos: Não Houve. Pauta da Ordem do dia – I. Matérias em 
Regime de Urgência Especial: não consta. II. Matéria em Regime de Urgência 
Simples: não consta. III- Vetou: não. IV- Matérias em Discussão Única: Não 
Consta. V-Matérias em Primeira Discussão: não consta. VI- Matérias em Segunda 
Discussão: não consta. VII- Recursos: não consta. VIII- Demais Proposições: não 
consta. Matérias em Tramitação: Não Consta. Matérias Entregues à Secretaria:
Indicação Nº 03/2025 “Solicitação para contrução de novo prédio escolar em 
substituição à estrutura atual da Escola Municipal Padre Sebastião Assis de 
Carvalho” e Indicação Nº 04/2025 “Solicitação para contrução de novo prédio 
escolar em substituição à estrutura atual da Escola Municipal Pastor Nonato” - Ver. 
Wilson Pabliton–PSD; Requerimento Nº 03/2025 “ Solicitação de Informações à 
SEDUC” – Ver.Eliaquim C. Duarte – Republicanos; Indicação Nº 05/2025 
“Solicitação de Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e INCRA” –
Ver.Paulo Cesar - PL. Grande Expediente: 1º Orador: ver. Wilson Pabliton. Em 
apresentou as Indicações nº 003 e 004, solicitando a construção de novos prédios 
para as escolas municipais Padre Sebastião de Assis de Carvalho e Pastor Nonato, 
em substituição às estruturas atuais, que se encontram inadequadas. Destacou que 
essas demandas foram discutidas em reuniões com gestores e com o prefeito Lúcio 
Flávio, que sinalizou positivamente quanto à viabilidade das obras. O parlamentar 
também reconheceu os avanços ocorridos na área da educação durante a gestão 
anterior, sob coordenação do vereador José Antônio enquanto secretário municipal 
de educação, ressaltando a importância da continuidade dos investimentos no 
setor. Além disso, mencionou sua participação na 1ª Conferência Municipal de 
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, bem como na 3ª Mostra “Aqui tem SUS”, 
enaltecendo os esforços dos profissionais da saúde e os desafios enfrentados, 
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especialmente na zona rural e em períodos de enchente. Destacou a implantação 
da telemedicina como avanço importante para o município. Por fim, parabenizou a 
aprovação unânime do projeto de autorização para que o Poder Executivo firme 
convênios com instituições filantrópicas, visando à ampliação das políticas públicas 
em Manicoré. Agradeceu pela oportunidade e reafirmou seu compromisso com a 
melhoria da qualidade de vida da população. 2º Orador: Vereador Eliaquim 
Duarte apresentou requerimento direcionado à Secretaria de Estado da Educação 
(SEDUC), solicitando informações quanto à possibilidade de liberação da quadra 
esportiva da escola estadual localizada no distrito de Santo Antônio do Matupi para 
uso da comunidade local, especialmente pelos jovens. O parlamentar destacou a 
importância do esporte como ferramenta de educação, saúde e prevenção de 
comportamentos de risco entre crianças e adolescentes. Ressaltou que, há cerca 
de dois anos, os jovens não têm acesso ao espaço que historicamente serviu como 
ponto de prática esportiva na comunidade, e que, anteriormente, foi mantido com 
apoio da própria população, através de contribuições financeiras e ações 
voluntárias. Parlamentar, afirmou já ter dialogado com a gestão da escola, a qual 
alegou limitações para atender à demanda, motivo pelo qual busca agora uma 
resposta oficial da SEDUC. O vereador Paulo César pediu aparte para apoiar a 
iniciativa e sugeriu a assinatura conjunta do requerimento, considerando a 
relevância da pauta para a juventude de Matupi. Ambos reforçaram o apelo por 
uma solução que garanta espaço de lazer e esporte para os jovens da localidade.
3º Oradora: ver. Socorro Bandeira, a parlamentar relatou a reunião realizada com 
representantes da Amazonas Energia, promovida por iniciativa do presidente da 
Câmara, para tratar da interrupção no fornecimento de energia em decorrência da 
enchente que atinge o município. A vereadora manifestou preocupação com as 
comunidades que estão no escuro, muitas das quais se encontram alagadas e sem 
alternativas de geração de energia, o que compromete a conservação de alimentos 
e o cotidiano das famílias. Destacou que tanto o Legislativo quanto o Executivo 
estão mobilizados, buscando soluções para mitigar os efeitos da crise energética. 
Durante sua fala, cedeu apartes aos vereadores que reforçaram a gravidade da 
situação, criticaram a intenção da Amazonas Energia de expandir a rede enquanto 
comunidades já atendidas seguem sem energia, e destacaram ações em curso por 
parte da Prefeitura, como o planejamento de visitas às comunidades da parte de 
cima e de baixo do município, visando apoio humanitário e levantamento das 
demandas. A vereadora também mencionou a suspensão da sessão em razão da 
participação dos parlamentares na solenidade de assinatura de termos de fomento 
com entidades do município, ressaltando a importância desses projetos e a 
contribuição da Câmara Municipal na aprovação dos mesmos, sempre por 
unanimidade. Citou como exemplos o Centro Juvenil Salesiano e a Farmácia 
Verde, reconhecendo o impacto positivo que essas iniciativas geram para a 
sociedade. Por fim, fez uma reflexão sobre a importância da Semana Santa, 
incentivando a participação dos cristãos nas atividades religiosas e desejando 
bênçãos e sabedoria para o Legislativo e o Executivo no cumprimento de suas 
responsabilidades junto à população. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação Nº 03/2025 “Solicitação para contrução de novo prédio 
escolar em substituição à estrutura atual da Escola Municipal Padre Sebastião 
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Assis de Carvalho” e Indicação Nº 04/2025 “Solicitação para contrução de novo 
prédio escolar em substituição à estrutura atual da Escola Municipal Pastor Nonato” 
- Ver. Wilson Pabliton–PSD; Requerimento Nº 03/2025 “ Solicitação de 
Informações à SEDUC” – Ver.Eliaquim C. Duarte – Republicanos; Indicação Nº 
05/2025 “Solicitação de Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e INCRA” 
– Ver.Paulo Cesar – PL. Todas as Indicações e Requerimentos foram aprovadas.
Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações finais. Pela ordem, ver. Newton 
Neto agradeceu ao deputado Sinésio Campos pela emenda de R$ 300 mil 
destinada à saúde de Manicoré e à Associação do Capanãzinho. Informou que a 
Secretaria de Assistência Social está organizando cestas básicas reforçadas para 
as famílias ribeirinhas afetadas pela enchente. Comentou a reunião com o 
representante da Amazonas Energia e criticou a falta de manutenção do programa 
"Luz para Todos", destacando a dificuldade de atendimento nas áreas de várzea. 
Defendeu alternativas de matriz energética e a criação de subestações para 
garantir o fornecimento de energia. Finalizou agradecendo aos colegas e 
reforçando a importância de soluções urgentes para as comunidades sem energia 
eletrica. O ver. Paulo Cesar agradeceu ao prefeito Lúcio Flávio por atender a 
solicitação para reabrir o escritório da Amazonas Energia no distrito de Matupi, que 
deve retomar os atendimentos em breve. Também agradeceu pela regularização 
do transporte escolar na comunidade Boa Esperança, após solicitação da 
população. Fez um apelo ao prefeito para que sejam feitas ações paliativas nas 
ruas do Matupi, pois 70% delas estão intransitáveis devido às chuvas. O ver. 
Wilson Pabliton parabenizou a Secretaria de Saúde pelos eventos realizados no 
fim de semana, destacando a dedicação dos profissionais na sede, zona rural e 
distrito de Matupi. Agradeceu por participar representando a Câmara e reforçou a 
importância de os vereadores atuarem em parceria com o Executivo, apresentando 
projetos que melhorem o município. Reconheceu o trabalho dos colegas 
vereadores em diferentes áreas, parabenizou instituições locais pelo serviço 
prestado, e elogiou o prefeito Lúcio Flávio pela condução dos programas sociais e 
pela atenção à crise da enchente. Também agradeceu pela sensibilidade do 
prefeito em relação à necessidade de novas unidades educacionais. Encerrou 
reforçando o papel atuante da Câmara, destacando o compromisso com a 
população. O presidente Yuri Reis parabenizou o prefeito Lúcio Flávio e a 
secretária de educação pelo retorno dos servidores da educação. Destacou a 
importância da área para o município. Comentou sobre a paralisação temporária 
da Câmara para que os vereadores pudessem participar da cerimônia de assinatura 
dos convênios com instituições como o Centro Juvenil Salesiano, Farmácia Verde, 
Madre Angela Vespa, Assembleia de Deus e Instituto Bruno Costa. Enfatizou que 
os recursos são próprios do município e parabenizou o prefeito pela boa gestão. 
Reforçou que essas instituições são importantes aliadas na execução das políticas 
públicas e valorizou o papel da Câmara na autorização dos convênios. O Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento 
Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 15 de Abril de 2025.