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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-04-22
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Documents (1)

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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
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Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: 
o Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º vice-presidente - Ver. Eliaquim Duarte(on 
line), 2º vice-presidente Ver. Hetyelson Monteiro, 1º Secretária - Ver.Inara 
Coutinho, 2º Secretário – Ver.Marcos Adriano. E os demais vereadores: Dídimo 
Soares, José Antônio, Joaquim Ribeiro, Michael Breves(online), Markson Machado, 
Newton Neto, Paulo César, Socorro Bandeira, Toninho da Colônia e Wilson 
Pabliton. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o Presidente 
declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente:
O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão anterior. Após 
a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em seguida foi 
assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício Circular Nº 
03/2025 GS/SEMADES e Ofícios Nº 90.799/2025/SRE-am. Documentos 
Expedidos: Ofícios Nº 142 ao 150/2025 GP, Ofícios Nº 154 ao 166/2025 GP. Pauta 
da Ordem do dia – I. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. II.
Matéria em Regime de Urgência Simples: não consta. III- Vetou: não. IV- Matérias 
em Discussão Única: Não Consta. V-Matérias em Primeira Discussão: não consta. 
VI- Matérias em Segunda Discussão: não consta. VII- Recursos: não consta. VIII￾Demais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Não Consta. Matérias 
Entregues à Secretaria: Indicação Nº 02/2025 “Indica ao Poder Executivo 
Municipal a adesão ao Sistema Nacional de identificação de Animais 
Domésticos(SNIAD) e a implementação do RG Animal em Manicoré” –Ver. Marcos 
Adriano; Indicação Nº 01/2025 “Aquisição de mudas de banana, açai, cacau e 
sementes de melância para doação aos moradores da zona rural da área de várzea 
afetados pela enchente do rio Madeira”-Ver. Markson Machado; Ofício Nº 06/2025
“Solicitação de Instalação do CRAS no Distrito de Santo Antôni do Matupi”-
Ver.Paulo César e Requerimento Verbal da Ver. Socorrro Bandeira-“Solicitação a 
Secretaria de Assistencia Social de informações sobre os critérios de distribuição e 
sobre a seleção dos beneficiados” e Votos de Congratulações à “Paróquia de 
Nossa Senhora Auxiliadora, ao padre João Silva do Nascimento e a todos os atores 
e responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo”. Grande Expediente: 1º 
Orador: ver. Hetyelson Monteiro, relatou sua ida a Manaus, onde protocolou 
ofícios junto a órgãos estaduais e federais: Ofício nº 020/2025: Solicitação de 
aquisição de luminárias de LED para substituição de lâmpadas queimadas nas vias 
públicas de Manicoré, por meio do programa de iluminação pública do Governo do 
Estado; Ofício nº 021/2025: Solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
(SEDUB) para inclusão de Manicoré no programa habitacional estadual; Ofício nº 
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022/2025: Solicitação à Secretaria de Produção Rural (SEPROR) para envio de 
alevinos destinados a criadores de peixe locais, com previsão de entrega nos 
próximos dias; Ofício nº 023/2025: Solicitação de ajuda humanitária ao Ministério 
da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), com previsão de envio de apoio
federal à população ribeirinha; Ofício nº 024/2025: Solicitação conjunta com o 
vereador Newton Neto à Amazonas Energia para instalação de cabo subaquático 
visando melhorar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades da parte 
superior do município; Ofício nº 025/2025: Solicitação à Capitania dos Portos de 
Manaus sobre a fiscalização do tráfego de balsas no Rio Madeira, considerando 
riscos de acidentes para famílias ribeirinhas, ainda que a jurisdição pertença à 
Capitania de Porto Velho. Agradeceu ao Dep. Roberto Cidade pelo apoio na 
entrega de ajuda humanitária, ao presidente Yuri pelo incentivo e reforçou a 
importância da responsabilidade no exercício parlamentar, encerrando com votos 
de bênçãos a todos. 2º Orador: ver. Marcos Adriano, durante sessão na Câmara 
Municipal de Manicoré, cumprimentou o presidente da Casa, os colegas 
vereadores, o público presente e os internautas, parabenizando a Secretaria de 
Assistência Social, em nome da professora Nilcione, pela entrega de mais de mil 
kits de alimentos a famílias do município, em ação aprovada por unanimidade nesta 
Casa; também parabenizou o prefeito Lúcio Flávio, o vice-prefeito Paulo Sérgio, e 
destacou a parceria harmônica entre o Legislativo e o Executivo em benefício da 
população. O vereador ressaltou a atuação conjunta do Governo Estadual e 
Municipal na distribuição de cestas básicas, caixas d'água e filtros a comunidades 
ribeirinhas. Na sequência, abordou a importância da sanção da lei federal que 
institui o RG Animal Digital para cães e gatos, defendendo a causa animal como 
medida de saúde pública e prevenção de acidentes, e apresentou a Indicação nº 
002/2025, solicitando a adesão de Manicoré ao Sistema Nacional de Identificação 
de Animais Domésticos e a implantação do RG Animal, com emissão gratuita para 
a população. Reforçou ainda a necessidade de políticas públicas para controle da 
população animal, como mutirões de castração, e chamou atenção para a 
responsabilidade da população na proteção e denúncia de maus-tratos. Por fim, 
pediu o apoio dos pares para aprovação da indicação. 3º Orador: ver. Paulo César 
usou a tribuna para agradecer ao prefeito Lúcio Flávio pela recuperação paliativa 
de duas vicinais no Matupi, mas também solicitou a continuidade dos serviços de 
trafegabilidade diante das dificuldades enfrentadas, como pontes danificadas e 
atoleiros que impedem o transporte escolar; cobrou a execução de indicações 
pendentes, como limpeza do cemitério, troca de lâmpadas públicas e restauração 
da praça Irineu Feira, que apresenta risco de acidentes. Parabenizou a secretária 
Nilcioni pela ação de entrega de cestas básicas no Centro de Convivência, mas 
destacou a necessidade urgente de apoio ao Matupi, onde famílias enfrentam grave 
crise alimentar devido ao isolamento causado pela interrupção do tráfego na BR￾230. Solicitou a criação de uma extensão permanente do CRAS no Matupi e o envio 
emergencial de 250 cestas básicas para atender as famílias carentes; cobrou 
também a inclusão do Matupi nas ações do comitê de crise. Por fim, relatou o 
esforço de moradores e indígenas na recuperação da Rodovia do Estanho como 
alternativa de acesso e pediu maior atenção do poder público diante do 
desabastecimento na região. Agradeceu a atenção dos presentes e encerrou sua 
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fala. 4º Oradora: A ver. Socorro Bandeira iniciou seu pronunciamento destacando 
a importância de mesmo com as mudanças nos costumes, de manter o respeito e 
a reflexão da Semana Santa. Em seguida, comentou sobre a atuação do Legislativo 
na aprovação, por unanimidade, do projeto que destinou mil cestas básicas “Kit 
Pascoa” para a população em comemoração à Páscoa, reconhecendo que, apesar 
da boa iniciativa, a quantidade não foi suficiente para atender toda a demanda do 
município. A vereadora apontou a necessidade de mais informações sobre os 
critérios de distribuição, pois foi muito procurada pela população querendo entender 
como funciona a seleção dos beneficiados, sugerindo que a Mesa Diretora solicite 
formalmente esclarecimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social para 
que os vereadores possam repassar essas informações com responsabilidade e 
clareza. Durante o debate, outros vereadores, como Newton Neto, Yuri Reis, 
Eliaquim Duarte, Inara Coutinho, Marcos Adriano, Hetyelson Monteiro e Paulo 
César, também se manifestaram, apoiando a cobrança de transparência e 
destacando a importância de levar benefícios sociais também para o distrito de 
Matupi, que, apesar de ter grande número de famílias cadastradas no Bolsa 
Família, é frequentemente esquecido em ações como a entrega de cestas básicas. 
A ex-secretária de Assistência Social, vereadora Inara Coutinho, esclareceu que a 
distribuição prioriza famílias vinculadas aos programas sociais da secretaria. A ver. 
Socorro Bandeira reforçou que os vereadores sempre aprovam projetos pensando 
no povo e que precisam de informações oficiais para prestar contas à população, 
reafirmando seu compromisso de lutar pela transparência e pela correta execução 
das políticas públicas. Encerrando sua fala, a vereadora propôs votos de 
congratulações à Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, ao padre João Silva do 
Nascimento e a todos os atores e responsáveis pela encenação da Paixão de 
Cristo, parabenizando o belo trabalho realizado, tradicional na cidade e de grande 
importância para a cultura e fé da comunidade. Por fim, reiterou o desejo de que o 
verão chegue logo para facilitar o andamento das obras de infraestrutura e que 
Deus continue abençoando os trabalhos em prol do povo de Manicoré. 5º Orador: 
ver. Newton Neto parabenizou a Prefeitura de Manicoré e a Secretaria de 
Assistência Social pelo sucesso na entrega de mais de mil “Kits Pascoa". 
Agradeceu também ao governo estadual pela ajuda humanitária enviada ao 
município, mas destacou a necessidade de reorganizar a distribuição dos kits 
devido ao maior número de comunidades em Manicoré. Comentou as melhorias 
realizadas na estrada do Areal e na Barreira, Igarapézinho, reforçando a 
importância de investir em serviços de qualidade, especialmente em obras viárias. 
Sobre o porto alternativo, defendeu a aquisição do Porto no Bairro de Dom Bosco 
para a construção de um terminal adequado de carga e descarga. Parabenizou o 
secretário Nelisson pela parceria nas ações e elogiou a atuação dos vereadores na 
busca por melhorias. Informou ainda que, com apoio do senador Eduardo Braga, 
serão destinados recursos para a recuperação do Ramal da Democracia, 
beneficiando os moradores da zona rural. 6º Orador: ver. Wilson Pabliton
destacou sua participação no Comitê de Crise criado para enfrentar os impactos da 
cheia do Rio Madeira. O comitê, formado em março com representantes da Câmara 
e do Executivo, passou a atuar de forma integrada com diversas secretarias 
municipais, a Defesa Civil e o Tiro de Guerra, realizando levantamentos, visitas de 
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campo e elaboração de relatórios técnicos para viabilizar o reconhecimento dos 
estados de atenção, emergência e calamidade pública. O vereador destacou a 
importância do trabalho conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo, que 
resultou na chegada de ajuda humanitária ao município, como 2 mil cestas básicas, 
caixas d’água e kits de purificação, enviados pelo governo estadual. Ressaltou 
ainda a necessidade de planejamento e ações permanentes por meio da criação 
de um Comitê Permanente de Desastres Naturais, visando respostas mais ágeis e 
medidas preventivas. Os vereadores Joaquim Ribeiro, Dídimo Soares, Marcos 
Adriano e Paulo César também contribuíram com falas que reforçaram a 
preocupação com o impacto econômico da cheia, principalmente na agricultura 
familiar e na produção das comunidades ribeirinhas. Sugeriram ainda a convocação 
do secretário da Semapa para apresentação de um plano emergencial de 
recuperação da produção rural, e pediram atenção especial ao distrito de Matupi, 
que também sofre com os efeitos da cheia. O vereador Pabliton finalizou reforçando 
o compromisso da Câmara com a busca de soluções sustentáveis, agradecendo a 
colaboração de todos os envolvidos no enfrentamento dessa crise. 7º Orador: ver. 
José Antônio manifestou-se para esclarecer assuntos que vêm gerando debates 
nas redes sociais, especialmente entre os professores da rede municipal, acerca 
da retenção do imposto de renda na fonte. Ressaltou que a Câmara não está alheia 
às demandas da população e permanece aberta ao diálogo com o sindicato da 
categoria, agindo sempre com responsabilidade e transparência. O vereador 
relembrou sua trajetória histórica em defesa da educação, desde 1985, com a 
fundação da primeira associação de professores e, posteriormente, a criação do 
sindicato em 2004, resultando em conquistas como o pagamento de 1/3 de férias, 
transformação do quinquênio em triênio e reajustes salariais. Reforçou que a 
Câmara tem atuado em favor das pautas dos trabalhadores da educação. Sobre 
críticas nas redes sociais, lamentou que, muitas vezes, ataques sejam feitos sem 
busca prévia por esclarecimentos, como no episódio recente envolvendo trabalho 
infantil em uma escola. Reiterou que a exploração de crianças é inadmissível e 
isentou a Secretaria Municipal de Educação de conivência com o ocorrido, 
destacando a atuação imediata do Legislativo. O vereador também abordou a 
necessidade de fiscalização mais rigorosa da Defesa Civil, Marinha e órgãos 
ambientais quanto à segurança das navegações fluviais, especialmente em razão 
de incidentes com balsas encalhadas. Destacou ainda que, no período de cheia, 
além da assistência social, é crucial implementar ações de recuperação econômica, 
como a produção de mudas, sementes de ciclo curto e incentivo à agricultura. Sobre 
o setor energético, alertou para os riscos da privatização, observando os problemas 
enfrentados em outras regiões, e cobrou atuação mais eficiente da Manaus 
Energia, especialmente na reconstrução da rede elétrica em áreas atingidas pelas 
cheias. Finalizou reforçando que, embora cada vereador tenha áreas de atuação 
mais afinadas, todos trabalham para representar os interesses de toda a população 
de Manicoré, exercendo o mandato com responsabilidade, transparência e 
compromisso. 8º Orador: vereador Joaquim Ribeiro manifestou-se reforçando 
a importância de críticas construtivas que contribuam para o aprimoramento do 
trabalho legislativo. Destacou que todos os vereadores que o antecederam 
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demonstraram o mesmo objetivo de buscar soluções para a população e 
parabenizou o governo municipal pelo envio da balsa com materiais para a 
construção da nova escola na comunidade de São Francisco, compromisso 
assumido e cumprido pelo prefeito Lúcio Flávio. O vereador ressaltou a importância 
da parceria entre Legislativo e Executivo, marcada pela independência e 
responsabilidade, reconhecendo os avanços e criticando quando necessário. 
Relatou visitas recentes a comunidades da zona rural, como São José, Urumatuba 
e Cristalina, afetadas pela enchente e que sofrem com a perda de energia elétrica, 
internet, água potável, produção agrícola e animais de subsistência. Defendeu a 
necessidade de ações que vão além das emergenciais, propondo a criação de um 
Comitê Permanente para tratar de desastres naturais, com participação de técnicos 
e especialistas, além da reativação do viveiro municipal, legalização dos 
agricultores e facilitação do acesso ao crédito. Propôs ainda a criação de um 
Programa Municipal de Revitalização da Produção Rural, voltado para o 
fortalecimento da agricultura familiar, com apoio técnico e mecanização. O vereador 
concluiu ressaltando que o povo da zona rural deseja oportunidade e dignidade, 
não caridade, e apelou para a união de esforços entre Executivo, Legislativo e 
demais lideranças para fortalecer a base econômica do município. Agradeceu a 
oportunidade e pediu a bênção de Deus para todos. 9º Orador: Ver. Markson 
Machado inicia parabenizando a Paróquia de Auxiliadora, pelo belíssimo 
espetáculo da Paixão de Cristo e também a ação da “Páscoa Solidária”, que 
beneficiou cerca de mil famílias com a entrega de kits. Destacar a situação crítica 
vivida pelos moradores da zona rural, especialmente das áreas de várzea, atingidas 
pela enchente do Rio Madeira. Fala que visitou diversas comunidades e constatou
prejuízos imensos, com plantações destruídas, renda familiar comprometida e 
animais ilhados. Muitas famílias, que dependiam do corte de banana e outras 
culturas, perderam sua fonte de sustento. Diante disso, apresentou uma indicação
solicitando a aquisição e doação de mudas de banana, açaí, cacau e sementes de 
melancia. Essa ação visa garantir uma retomada rápida da produção, com foco na 
segurança alimentar e geração de renda. A melancia, por exemplo, pode ser 
colhida em cerca de 3 meses, enquanto o cacau e o açaí são culturas duráveis e 
lucrativas. Também reforço a necessidade de apoio do poder público, por meio da 
Secretaria Municipal de Produção e o IDAM, para orientar e apoiar esses 
produtores nesse momento de recomeço. Em relação à infraestrutura urbana, 
reconhece as dificuldades enfrentadas pela população com a malha viária, mas 
destaco o planejamento do Executivo para recuperação das ruas e obras 
importantes, como a Creche Gely Botelho e a nova Praça Municipal, que trarão 
benefícios à comunidade. Por fim, anuncio que apresentará uma indicação para a 
recuperação da estrada da Atininga, essencial para o transporte e escoamento da 
produção rural. 10º Orador: ver. Dídimo Soares iniciou seu discurso 
parabenizando o prefeito Lúcio Flávio e a secretária Nilcione pela ação solidária de 
entrega de cestas básicas durante a Semana Santa, promovendo dignidade às 
famílias em situação de vulnerabilidade. Destacou também sua visita às obras da 
nova Creche Municipal Jely Botelho, construída com recursos próprios, que contará 
com excelente estrutura para atender à educação infantil. Elogiou ainda a 
infraestrutura da drenagem de águas pluviais na região da praça da melancia, 
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esclarecendo que não se trata de esgoto, mas de escoamento de água da chuva.
Visitou também a obra da Praça da Bandeira, que passa por revitalização completa 
e terá papel importante na valorização cultural e histórica da cidade. Dídimo 
reforçou a necessidade de definir uma identidade cultural para Manicoré, 
questionando se a cidade será reconhecida pela melancia, pelas quadrilhas juninas
ou pelos forrós de rua — ressaltando a importância de fortalecer essa identidade 
para atrair visitantes e fortalecer a cultura local. Por fim, abordou a urgente 
necessidade de modernização da agricultura, especialmente na produção de 
farinha, que ainda é feita de forma artesanal. Defendeu a mecanização e criação 
de casas de farinha para fortalecer a agricultura familiar, transformar a subsistência 
em geração de renda e valorizar os pequenos produtores da região. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: : Indicação Nº 02/2025 “Indica ao Poder 
Executivo Municipal a adesão ao Sistema Nacional de identificação de Animais 
Domésticos(SNIAD) e a implementação do RG Animal em Manicoré” –Ver. Marcos 
Adriano; Indicação Nº 01/2025 “Aquisição de mudas de banana, açai, cacau e 
sementes de melância para doação aos moradores da zona rural da área de várzea 
afetados pela enchente do rio Madeira”-Ver. Markson Machado; Ofício Nº 06/2025
“Solicitação de Instalação do CRAS no Distrito de Santo Antôni do Matupi”-
Ver.Paulo César e Requerimento Verbal da Ver. Socorrro Bandeira-“Solicitação a 
Secretaria de Assistencia Social de informações sobre os critérios de distribuição e 
sobre a seleção dos beneficiados” e Votos de Congratulações à “Paróquia de 
Nossa Senhora Auxiliadora, ao padre João Silva do Nascimento e a todos os atores 
e responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo”. Todas as Indicações e 
Requerimentos foram aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações 
finais. Pela ordem, O ver. Paulo César fez um agradecimento especial à Polícia 
Militar de Santo Antônio do Matupi, destacando a atuação rápida e eficiente da 
corporação na prisão em flagrante do autor de um homicídio ocorrido no último 
sábado no distrito. Citou nominalmente os policiais envolvidos e elogiou o trabalho 
em parceria com a comunidade. O ver. Hetyelson Monteiro comunicou o envio de 
um ofício ao Governo do Estado solicitando o envio de uma balsa para o porto da 
cidade, como parte dos esforços para enfrentar a enchente. Ele também agradeceu 
a ajuda humanitária recebida do Governo do Estado, destacando que, além de
aliviar o sofrimento da população, essa ação fortalece a esperança e a resiliência 
do povo manicoreense. Finalizou expressando gratidão ao governador e ao prefeito 
Lúcio Flávio pelo cuidado com Manicoré. O presidente Yuri Reis, manifestou-se 
sobre o luto mundial pela perda do Papa Francisco, destacando a importância de o 
Poder Legislativo registrar esse momento histórico. Ressaltou que o Papa, oriundo 
da América Latina, foi um líder humilde, defensor do diálogo, da paz e da 
fraternidade, tendo percorrido mais de cinquenta países com a missão de promover 
a união entre os povos. Recordou ainda que o Papa Francisco optou por uma vida 
simples, renunciando às regalias, e pediu que seu sepultamento fosse realizado de 
forma humilde. Em seguida, enfatizou o papel fundamental do Poder Legislativo na 
construção e execução das políticas públicas do município de Manicoré, 
ressaltando a parceria e o diálogo constante com o prefeito Lúcio Flávio. Destacou 
que os vereadores têm plena ciência dos problemas locais, como a situação das 
ruas e dos portos, e que toda solução será buscada conjuntamente, através da 
Estado do Amazonas
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união e da articulação de recursos junto aos deputados federais, estaduais, 
senadores e governo estadual. Por fim, reforçou que, seguindo o exemplo do Papa 
Francisco, é necessário priorizar a paz, o entendimento e a esperança. Declarou 
que a missão dos representantes eleitos é promover o bem-estar da população e 
que a união entre os poderes é essencial para superar as dificuldades. O Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento 
Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 05 de Maio de 2025.

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