| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 178 |
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Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 1 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS No dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º vice-presidente - Ver. Eliaquim Duarte(on line), 2º vice-presidente Ver. Hetyelson Monteiro, 1º Secretária - Ver.Inara Coutinho, 2º Secretário – Ver.Marcos Adriano. E os demais vereadores: Dídimo Soares, José Antônio, Joaquim Ribeiro, Michael Breves(online), Markson Machado, Newton Neto, Paulo César, Socorro Bandeira, Toninho da Colônia e Wilson Pabliton. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e em seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício Circular Nº 03/2025 GS/SEMADES e Ofícios Nº 90.799/2025/SRE-am. Documentos Expedidos: Ofícios Nº 142 ao 150/2025 GP, Ofícios Nº 154 ao 166/2025 GP. Pauta da Ordem do dia – I. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. II. Matéria em Regime de Urgência Simples: não consta. III- Vetou: não. IV- Matérias em Discussão Única: Não Consta. V-Matérias em Primeira Discussão: não consta. VI- Matérias em Segunda Discussão: não consta. VII- Recursos: não consta. VIIIDemais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Não Consta. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação Nº 02/2025 “Indica ao Poder Executivo Municipal a adesão ao Sistema Nacional de identificação de Animais Domésticos(SNIAD) e a implementação do RG Animal em Manicoré” –Ver. Marcos Adriano; Indicação Nº 01/2025 “Aquisição de mudas de banana, açai, cacau e sementes de melância para doação aos moradores da zona rural da área de várzea afetados pela enchente do rio Madeira”-Ver. Markson Machado; Ofício Nº 06/2025 “Solicitação de Instalação do CRAS no Distrito de Santo Antôni do Matupi”- Ver.Paulo César e Requerimento Verbal da Ver. Socorrro Bandeira-“Solicitação a Secretaria de Assistencia Social de informações sobre os critérios de distribuição e sobre a seleção dos beneficiados” e Votos de Congratulações à “Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, ao padre João Silva do Nascimento e a todos os atores e responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo”. Grande Expediente: 1º Orador: ver. Hetyelson Monteiro, relatou sua ida a Manaus, onde protocolou ofícios junto a órgãos estaduais e federais: Ofício nº 020/2025: Solicitação de aquisição de luminárias de LED para substituição de lâmpadas queimadas nas vias públicas de Manicoré, por meio do programa de iluminação pública do Governo do Estado; Ofício nº 021/2025: Solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUB) para inclusão de Manicoré no programa habitacional estadual; Ofício nº Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 2 022/2025: Solicitação à Secretaria de Produção Rural (SEPROR) para envio de alevinos destinados a criadores de peixe locais, com previsão de entrega nos próximos dias; Ofício nº 023/2025: Solicitação de ajuda humanitária ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), com previsão de envio de apoio federal à população ribeirinha; Ofício nº 024/2025: Solicitação conjunta com o vereador Newton Neto à Amazonas Energia para instalação de cabo subaquático visando melhorar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades da parte superior do município; Ofício nº 025/2025: Solicitação à Capitania dos Portos de Manaus sobre a fiscalização do tráfego de balsas no Rio Madeira, considerando riscos de acidentes para famílias ribeirinhas, ainda que a jurisdição pertença à Capitania de Porto Velho. Agradeceu ao Dep. Roberto Cidade pelo apoio na entrega de ajuda humanitária, ao presidente Yuri pelo incentivo e reforçou a importância da responsabilidade no exercício parlamentar, encerrando com votos de bênçãos a todos. 2º Orador: ver. Marcos Adriano, durante sessão na Câmara Municipal de Manicoré, cumprimentou o presidente da Casa, os colegas vereadores, o público presente e os internautas, parabenizando a Secretaria de Assistência Social, em nome da professora Nilcione, pela entrega de mais de mil kits de alimentos a famílias do município, em ação aprovada por unanimidade nesta Casa; também parabenizou o prefeito Lúcio Flávio, o vice-prefeito Paulo Sérgio, e destacou a parceria harmônica entre o Legislativo e o Executivo em benefício da população. O vereador ressaltou a atuação conjunta do Governo Estadual e Municipal na distribuição de cestas básicas, caixas d'água e filtros a comunidades ribeirinhas. Na sequência, abordou a importância da sanção da lei federal que institui o RG Animal Digital para cães e gatos, defendendo a causa animal como medida de saúde pública e prevenção de acidentes, e apresentou a Indicação nº 002/2025, solicitando a adesão de Manicoré ao Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos e a implantação do RG Animal, com emissão gratuita para a população. Reforçou ainda a necessidade de políticas públicas para controle da população animal, como mutirões de castração, e chamou atenção para a responsabilidade da população na proteção e denúncia de maus-tratos. Por fim, pediu o apoio dos pares para aprovação da indicação. 3º Orador: ver. Paulo César usou a tribuna para agradecer ao prefeito Lúcio Flávio pela recuperação paliativa de duas vicinais no Matupi, mas também solicitou a continuidade dos serviços de trafegabilidade diante das dificuldades enfrentadas, como pontes danificadas e atoleiros que impedem o transporte escolar; cobrou a execução de indicações pendentes, como limpeza do cemitério, troca de lâmpadas públicas e restauração da praça Irineu Feira, que apresenta risco de acidentes. Parabenizou a secretária Nilcioni pela ação de entrega de cestas básicas no Centro de Convivência, mas destacou a necessidade urgente de apoio ao Matupi, onde famílias enfrentam grave crise alimentar devido ao isolamento causado pela interrupção do tráfego na BR230. Solicitou a criação de uma extensão permanente do CRAS no Matupi e o envio emergencial de 250 cestas básicas para atender as famílias carentes; cobrou também a inclusão do Matupi nas ações do comitê de crise. Por fim, relatou o esforço de moradores e indígenas na recuperação da Rodovia do Estanho como alternativa de acesso e pediu maior atenção do poder público diante do desabastecimento na região. Agradeceu a atenção dos presentes e encerrou sua Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 3 fala. 4º Oradora: A ver. Socorro Bandeira iniciou seu pronunciamento destacando a importância de mesmo com as mudanças nos costumes, de manter o respeito e a reflexão da Semana Santa. Em seguida, comentou sobre a atuação do Legislativo na aprovação, por unanimidade, do projeto que destinou mil cestas básicas “Kit Pascoa” para a população em comemoração à Páscoa, reconhecendo que, apesar da boa iniciativa, a quantidade não foi suficiente para atender toda a demanda do município. A vereadora apontou a necessidade de mais informações sobre os critérios de distribuição, pois foi muito procurada pela população querendo entender como funciona a seleção dos beneficiados, sugerindo que a Mesa Diretora solicite formalmente esclarecimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social para que os vereadores possam repassar essas informações com responsabilidade e clareza. Durante o debate, outros vereadores, como Newton Neto, Yuri Reis, Eliaquim Duarte, Inara Coutinho, Marcos Adriano, Hetyelson Monteiro e Paulo César, também se manifestaram, apoiando a cobrança de transparência e destacando a importância de levar benefícios sociais também para o distrito de Matupi, que, apesar de ter grande número de famílias cadastradas no Bolsa Família, é frequentemente esquecido em ações como a entrega de cestas básicas. A ex-secretária de Assistência Social, vereadora Inara Coutinho, esclareceu que a distribuição prioriza famílias vinculadas aos programas sociais da secretaria. A ver. Socorro Bandeira reforçou que os vereadores sempre aprovam projetos pensando no povo e que precisam de informações oficiais para prestar contas à população, reafirmando seu compromisso de lutar pela transparência e pela correta execução das políticas públicas. Encerrando sua fala, a vereadora propôs votos de congratulações à Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, ao padre João Silva do Nascimento e a todos os atores e responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo, parabenizando o belo trabalho realizado, tradicional na cidade e de grande importância para a cultura e fé da comunidade. Por fim, reiterou o desejo de que o verão chegue logo para facilitar o andamento das obras de infraestrutura e que Deus continue abençoando os trabalhos em prol do povo de Manicoré. 5º Orador: ver. Newton Neto parabenizou a Prefeitura de Manicoré e a Secretaria de Assistência Social pelo sucesso na entrega de mais de mil “Kits Pascoa". Agradeceu também ao governo estadual pela ajuda humanitária enviada ao município, mas destacou a necessidade de reorganizar a distribuição dos kits devido ao maior número de comunidades em Manicoré. Comentou as melhorias realizadas na estrada do Areal e na Barreira, Igarapézinho, reforçando a importância de investir em serviços de qualidade, especialmente em obras viárias. Sobre o porto alternativo, defendeu a aquisição do Porto no Bairro de Dom Bosco para a construção de um terminal adequado de carga e descarga. Parabenizou o secretário Nelisson pela parceria nas ações e elogiou a atuação dos vereadores na busca por melhorias. Informou ainda que, com apoio do senador Eduardo Braga, serão destinados recursos para a recuperação do Ramal da Democracia, beneficiando os moradores da zona rural. 6º Orador: ver. Wilson Pabliton destacou sua participação no Comitê de Crise criado para enfrentar os impactos da cheia do Rio Madeira. O comitê, formado em março com representantes da Câmara e do Executivo, passou a atuar de forma integrada com diversas secretarias municipais, a Defesa Civil e o Tiro de Guerra, realizando levantamentos, visitas de Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 4 campo e elaboração de relatórios técnicos para viabilizar o reconhecimento dos estados de atenção, emergência e calamidade pública. O vereador destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo, que resultou na chegada de ajuda humanitária ao município, como 2 mil cestas básicas, caixas d’água e kits de purificação, enviados pelo governo estadual. Ressaltou ainda a necessidade de planejamento e ações permanentes por meio da criação de um Comitê Permanente de Desastres Naturais, visando respostas mais ágeis e medidas preventivas. Os vereadores Joaquim Ribeiro, Dídimo Soares, Marcos Adriano e Paulo César também contribuíram com falas que reforçaram a preocupação com o impacto econômico da cheia, principalmente na agricultura familiar e na produção das comunidades ribeirinhas. Sugeriram ainda a convocação do secretário da Semapa para apresentação de um plano emergencial de recuperação da produção rural, e pediram atenção especial ao distrito de Matupi, que também sofre com os efeitos da cheia. O vereador Pabliton finalizou reforçando o compromisso da Câmara com a busca de soluções sustentáveis, agradecendo a colaboração de todos os envolvidos no enfrentamento dessa crise. 7º Orador: ver. José Antônio manifestou-se para esclarecer assuntos que vêm gerando debates nas redes sociais, especialmente entre os professores da rede municipal, acerca da retenção do imposto de renda na fonte. Ressaltou que a Câmara não está alheia às demandas da população e permanece aberta ao diálogo com o sindicato da categoria, agindo sempre com responsabilidade e transparência. O vereador relembrou sua trajetória histórica em defesa da educação, desde 1985, com a fundação da primeira associação de professores e, posteriormente, a criação do sindicato em 2004, resultando em conquistas como o pagamento de 1/3 de férias, transformação do quinquênio em triênio e reajustes salariais. Reforçou que a Câmara tem atuado em favor das pautas dos trabalhadores da educação. Sobre críticas nas redes sociais, lamentou que, muitas vezes, ataques sejam feitos sem busca prévia por esclarecimentos, como no episódio recente envolvendo trabalho infantil em uma escola. Reiterou que a exploração de crianças é inadmissível e isentou a Secretaria Municipal de Educação de conivência com o ocorrido, destacando a atuação imediata do Legislativo. O vereador também abordou a necessidade de fiscalização mais rigorosa da Defesa Civil, Marinha e órgãos ambientais quanto à segurança das navegações fluviais, especialmente em razão de incidentes com balsas encalhadas. Destacou ainda que, no período de cheia, além da assistência social, é crucial implementar ações de recuperação econômica, como a produção de mudas, sementes de ciclo curto e incentivo à agricultura. Sobre o setor energético, alertou para os riscos da privatização, observando os problemas enfrentados em outras regiões, e cobrou atuação mais eficiente da Manaus Energia, especialmente na reconstrução da rede elétrica em áreas atingidas pelas cheias. Finalizou reforçando que, embora cada vereador tenha áreas de atuação mais afinadas, todos trabalham para representar os interesses de toda a população de Manicoré, exercendo o mandato com responsabilidade, transparência e compromisso. 8º Orador: vereador Joaquim Ribeiro manifestou-se reforçando a importância de críticas construtivas que contribuam para o aprimoramento do trabalho legislativo. Destacou que todos os vereadores que o antecederam Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 5 demonstraram o mesmo objetivo de buscar soluções para a população e parabenizou o governo municipal pelo envio da balsa com materiais para a construção da nova escola na comunidade de São Francisco, compromisso assumido e cumprido pelo prefeito Lúcio Flávio. O vereador ressaltou a importância da parceria entre Legislativo e Executivo, marcada pela independência e responsabilidade, reconhecendo os avanços e criticando quando necessário. Relatou visitas recentes a comunidades da zona rural, como São José, Urumatuba e Cristalina, afetadas pela enchente e que sofrem com a perda de energia elétrica, internet, água potável, produção agrícola e animais de subsistência. Defendeu a necessidade de ações que vão além das emergenciais, propondo a criação de um Comitê Permanente para tratar de desastres naturais, com participação de técnicos e especialistas, além da reativação do viveiro municipal, legalização dos agricultores e facilitação do acesso ao crédito. Propôs ainda a criação de um Programa Municipal de Revitalização da Produção Rural, voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, com apoio técnico e mecanização. O vereador concluiu ressaltando que o povo da zona rural deseja oportunidade e dignidade, não caridade, e apelou para a união de esforços entre Executivo, Legislativo e demais lideranças para fortalecer a base econômica do município. Agradeceu a oportunidade e pediu a bênção de Deus para todos. 9º Orador: Ver. Markson Machado inicia parabenizando a Paróquia de Auxiliadora, pelo belíssimo espetáculo da Paixão de Cristo e também a ação da “Páscoa Solidária”, que beneficiou cerca de mil famílias com a entrega de kits. Destacar a situação crítica vivida pelos moradores da zona rural, especialmente das áreas de várzea, atingidas pela enchente do Rio Madeira. Fala que visitou diversas comunidades e constatou prejuízos imensos, com plantações destruídas, renda familiar comprometida e animais ilhados. Muitas famílias, que dependiam do corte de banana e outras culturas, perderam sua fonte de sustento. Diante disso, apresentou uma indicação solicitando a aquisição e doação de mudas de banana, açaí, cacau e sementes de melancia. Essa ação visa garantir uma retomada rápida da produção, com foco na segurança alimentar e geração de renda. A melancia, por exemplo, pode ser colhida em cerca de 3 meses, enquanto o cacau e o açaí são culturas duráveis e lucrativas. Também reforço a necessidade de apoio do poder público, por meio da Secretaria Municipal de Produção e o IDAM, para orientar e apoiar esses produtores nesse momento de recomeço. Em relação à infraestrutura urbana, reconhece as dificuldades enfrentadas pela população com a malha viária, mas destaco o planejamento do Executivo para recuperação das ruas e obras importantes, como a Creche Gely Botelho e a nova Praça Municipal, que trarão benefícios à comunidade. Por fim, anuncio que apresentará uma indicação para a recuperação da estrada da Atininga, essencial para o transporte e escoamento da produção rural. 10º Orador: ver. Dídimo Soares iniciou seu discurso parabenizando o prefeito Lúcio Flávio e a secretária Nilcione pela ação solidária de entrega de cestas básicas durante a Semana Santa, promovendo dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Destacou também sua visita às obras da nova Creche Municipal Jely Botelho, construída com recursos próprios, que contará com excelente estrutura para atender à educação infantil. Elogiou ainda a infraestrutura da drenagem de águas pluviais na região da praça da melancia, Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 6 esclarecendo que não se trata de esgoto, mas de escoamento de água da chuva. Visitou também a obra da Praça da Bandeira, que passa por revitalização completa e terá papel importante na valorização cultural e histórica da cidade. Dídimo reforçou a necessidade de definir uma identidade cultural para Manicoré, questionando se a cidade será reconhecida pela melancia, pelas quadrilhas juninas ou pelos forrós de rua — ressaltando a importância de fortalecer essa identidade para atrair visitantes e fortalecer a cultura local. Por fim, abordou a urgente necessidade de modernização da agricultura, especialmente na produção de farinha, que ainda é feita de forma artesanal. Defendeu a mecanização e criação de casas de farinha para fortalecer a agricultura familiar, transformar a subsistência em geração de renda e valorizar os pequenos produtores da região. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: : Indicação Nº 02/2025 “Indica ao Poder Executivo Municipal a adesão ao Sistema Nacional de identificação de Animais Domésticos(SNIAD) e a implementação do RG Animal em Manicoré” –Ver. Marcos Adriano; Indicação Nº 01/2025 “Aquisição de mudas de banana, açai, cacau e sementes de melância para doação aos moradores da zona rural da área de várzea afetados pela enchente do rio Madeira”-Ver. Markson Machado; Ofício Nº 06/2025 “Solicitação de Instalação do CRAS no Distrito de Santo Antôni do Matupi”- Ver.Paulo César e Requerimento Verbal da Ver. Socorrro Bandeira-“Solicitação a Secretaria de Assistencia Social de informações sobre os critérios de distribuição e sobre a seleção dos beneficiados” e Votos de Congratulações à “Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, ao padre João Silva do Nascimento e a todos os atores e responsáveis pela encenação da Paixão de Cristo”. Todas as Indicações e Requerimentos foram aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações finais. Pela ordem, O ver. Paulo César fez um agradecimento especial à Polícia Militar de Santo Antônio do Matupi, destacando a atuação rápida e eficiente da corporação na prisão em flagrante do autor de um homicídio ocorrido no último sábado no distrito. Citou nominalmente os policiais envolvidos e elogiou o trabalho em parceria com a comunidade. O ver. Hetyelson Monteiro comunicou o envio de um ofício ao Governo do Estado solicitando o envio de uma balsa para o porto da cidade, como parte dos esforços para enfrentar a enchente. Ele também agradeceu a ajuda humanitária recebida do Governo do Estado, destacando que, além de aliviar o sofrimento da população, essa ação fortalece a esperança e a resiliência do povo manicoreense. Finalizou expressando gratidão ao governador e ao prefeito Lúcio Flávio pelo cuidado com Manicoré. O presidente Yuri Reis, manifestou-se sobre o luto mundial pela perda do Papa Francisco, destacando a importância de o Poder Legislativo registrar esse momento histórico. Ressaltou que o Papa, oriundo da América Latina, foi um líder humilde, defensor do diálogo, da paz e da fraternidade, tendo percorrido mais de cinquenta países com a missão de promover a união entre os povos. Recordou ainda que o Papa Francisco optou por uma vida simples, renunciando às regalias, e pediu que seu sepultamento fosse realizado de forma humilde. Em seguida, enfatizou o papel fundamental do Poder Legislativo na construção e execução das políticas públicas do município de Manicoré, ressaltando a parceria e o diálogo constante com o prefeito Lúcio Flávio. Destacou que os vereadores têm plena ciência dos problemas locais, como a situação das ruas e dos portos, e que toda solução será buscada conjuntamente, através da Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000 CNPJ - 14.179.972/0001-08 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial: www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 7 união e da articulação de recursos junto aos deputados federais, estaduais, senadores e governo estadual. Por fim, reforçou que, seguindo o exemplo do Papa Francisco, é necessário priorizar a paz, o entendimento e a esperança. Declarou que a missão dos representantes eleitos é promover o bem-estar da população e que a união entre os poderes é essencial para superar as dificuldades. O Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 05 de Maio de 2025.