sessao nº 19

Estado do Amazonas
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se 
a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º vice-presidente - Ver. Eliaquim Duarte(on 
line), 2º vice-presidente Ver. Hetyelson Monteiro, 1º Secretária - Ver.Inara 
Coutinho. E os demais vereadores: Dídimo Soares, José Antônio, Joaquim Ribeiro, 
Michael Breves(online), Newton Neto, Paulo César(online), Socorro Bandeira,
Toninho da Colônia. Com faltas justificadas: Ver.Marcos Adriano, Markson 
Machado e Wilson Pabliton. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de 
Deus, o Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos.
Pequeno Expediente: O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da 
Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada 
e em seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício 
Nº 969/2025-ASJUR/GS/SECT, Ofício Nº 1265/2025-ACC/CASA CIVIL, Ofício Nº 
1306/2025-ACC/CASA CIVIL. Documentos Expedidos: Ofícios Nº 167 ao 
175/2025 GP. Pauta da Ordem do dia – I. Matérias em Regime de Urgência 
Especial: não consta. II. Matéria em Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei 
Nº 09 de 16 de Abril de 2025 –“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Habitação – CMH e do Fundo Municipal de Habitação –FMH, E dá outras 
providências” e Projeto de Lei 010 de 16 de Abril de 2025 –“Dispõe sobre a 
Remuneração dos Conselheiros Tutelarres do município de Manicoré, e dá ouras 
providências. III- Vetou: não. IV- Matérias em Discussão Única: Não Consta. V￾Matérias em Primeira Discussão: não consta. VI- Matérias em Segunda Discussão: 
não consta. VII- Recursos: não consta. VIII- Demais Proposições: não consta. 
Matérias em Tramitação: Não Consta. Matérias Entregues à Secretaria: Ofício 
Nº 050/2025 – Prefeitura Municipal, Ofício Nº 057/2025 – Prefeitura Municipal, 
Indicação Nº 03/2025 “Denominação do novo Colégio a ser construido com o nome 
do saudoso Ver. Emanuel Colares Duarte” – Propositura do Ver. Marcos Adriano e 
a Indicação Nº 06/2025 “ Solicitação de Implantação de um local fixo no município 
destinado à expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (CIPTEA) e Fornecimento Gratuito dos Respectivos Cordões de 
Identificação”-Propositura da Ver. Inara Coutinho. O presidente da Câmara 
Municipal, vereador Yuri Reis, comunicou à população de Manicoré a realização de 
uma agenda institucional em Manaus, com a participação da maioria dos 
vereadores. O objetivo foi buscar soluções para questões locais junto a autoridades 
estaduais e federais. Durante a visita, foram realizadas audiências com os 
senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, com o deputado estadual Roberto Cidade, 
com o governador Wilson Lima, além de reuniões com a Defesa Civil, Corpo de 
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Bombeiros, IFAM, Secretaria de Estado da Saúde e DNIT. Entre os temas tratados, 
destacam-se: cheia do Rio Madeira, implantação do Corpo de Bombeiros, 
construção do IFAM em Manicoré, viabilidade de concurso para a Guarda Municipal 
Armada, andamento das obras do SPA de Santo Antônio do Matupi e recuperação 
da BR 230 Transamazônica. O Presidente informou que os trabalhos legislativos 
seriam intensificados para compensar as sessões não realizadas durante o período 
da viagem. Grande Expediente: 1º Orador: ver. Hetyelson Monteiro destacou a 
importância da agenda institucional realizada em Manaus, agradecendo aos órgãos 
que os receberam e pelas conquistas obtidas para o município, como emendas 
parlamentares destinadas com apoio do prefeito. Ressaltou ainda a entrega de 
ofícios a diversas instituições, obtendo resultados positivos. Entre os destaques, 
informou o restabelecimento do sinal da operadora Claro no município, após ofício 
encaminhado à Anatel. Solicitou também, junto à Sepror, a doação de mudas de 
banana para os produtores da zona rural, visando a recuperação pós-cheia. 
Mencionou resposta positiva da Casa Civil quanto à ajuda humanitária 
anteriormente solicitada, além do avanço na implantação do Corpo de Bombeiros 
em Manicoré, com a chegada de um veículo para a unidade local. Por fim, 
comunicou a solicitação feita à vereadora Socorro, membro da Comissão de Saúde, 
para apurar casos recentes de óbitos de recém-nascidos no hospital municipal, com 
o objetivo de buscar providências. Finalizou agradecendo a Deus e parabenizando 
o vereador Yuri pelo seu aniversário. 2º Orador: ver. José Antônio dirigiu-se ao 
Presidente da Câmara, demais parlamentares, servidores, público presente e 
população que acompanha a sessão pelas redes sociais, com o objetivo de 
justificar a recente viagem institucional a Manaus. O vereador refutou críticas sobre 
a viagem, esclarecendo que nenhum parlamentar participou com intuito de turismo 
político, tampouco recebeu diárias custeadas pela Câmara ou Prefeitura. Ressaltou 
que o compromisso dos vereadores vai além de legislar: inclui a busca por recursos 
externos, especialmente diante de dificuldades locais como a cheia e limitações 
orçamentárias. Enumerou conquistas obtidas na capital: garantia de recursos no 
Banco do Brasil para a construção de uma nova creche na zona norte e para uma 
escola de 13 salas; confirmação da implantação do campus do IFAM, com 
lançamento da pedra fundamental no dia 9 do corrente mês e previsão de 
inauguração ainda este ano; andamento das tratativas para a instalação de um 
Corpo de Bombeiros em Manicoré; e avanço nas negociações com o DNIT para um 
porto flutuante alternativo e recuperação do trecho alagado da BR-230. Destacou 
ainda visitas à Cosama, tratando do abastecimento de água em Santo Antônio do 
Matupi, e à Secretaria de Saúde, sobre o andamento da obra e a aquisição de 
equipamentos para a unidade de saúde da localidade. Também informou tratativas 
com o contador Dilson para realização de palestra sobre descontos do Imposto de 
Renda na folha dos professores, buscando esclarecer dúvidas da categoria com 
base na legislação. O vereador finalizou sua fala convidando a população a visitar 
a nova creche em construção — considerada uma das maiores do interior do 
Amazonas — como exemplo de gestão responsável e planejamento a longo prazo. 
Reafirmou o compromisso de continuar buscando melhorias para Manicoré, 
independentemente de críticas ou dificuldades financeiras, enfatizando que a 
missão parlamentar será cumprida com seriedade e dedicação.3º Orador: ver.
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Dídimo Soares iniciou parabenizando a Prefeitura de Manicoré e a Secretaria 
Municipal de Saúde pela realização do mutirão de cirurgias eletivas, que resultou 
em cerca de 50 procedimentos, entre os quais laqueaduras, hérnias, vesícula e 
hemorroidas, destacando o esforço da gestão em promover políticas públicas 
voltadas ao bem-estar da população. O vereador também abordou a importância 
de regulamentar, no âmbito da Lei Orgânica Municipal, a chamada "Lei da Fila" nos 
bancos e demais instituições, tendo como base o entendimento do STF que 
reconhece a autonomia dos municípios para legislar sobre o tema. Ressaltou o 
desrespeito ao tempo de espera previsto (20 minutos em dias normais e 30 minutos 
em dias de grande movimentação), criticando o atendimento desumano enfrentado 
por muitos munícipes. Ainda no tema financeiro, denunciou a ausência de 
arrecadação de ISS por parte do banco Sicoob, localizado no distrito de Santo 
Antônio do Matupi, embora este movimente grandes valores. Propôs que o setor 
de tributos do município busque formas legais de cobrar esse imposto, com o 
objetivo de aumentar a arrecadação e revertê-la em benefícios para a população. 
O vereador Joaquim Ribeiro reforçou a importância do debate sobre o papel da 
instituição financeira no desenvolvimento do distrito. O vereador Dídimo finalizou 
agradecendo aos órgãos envolvidos, incluindo a SEFAZ local e a Secretaria 
Municipal de Trabalho e Renda e reiterou o compromisso com políticas que 
promovam justiça social e arrecadação justa para o município de Manicoré. 4º 
Oradora: Ver. Socorro Bandeira iniciou seu pronunciamento saudando o 
presidente da Câmara, vereador Yuri Reis, especialmente por ocasião de seu 
aniversário, os demais parlamentares, servidores da casa, a população presente 
na galeria e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em 
seguida, expressou gratidão a Deus pela oportunidade de mais um dia de trabalho 
e destacou a importância da recente viagem à capital do Estado, realizada em 
parceria entre o Legislativo e o Executivo Municipal. A vereadora enfatizou que o 
município de Manicoré, com cerca de 60 mil habitantes e extensa logística territorial, 
precisa buscar apoio estadual e federal para viabilizar políticas públicas efetivas, 
especialmente nas áreas mais remotas, como o distrito de Santo Antônio do Matupi 
(180) e a zona rural. Durante a viagem, os vereadores e o prefeito estiveram em 
diversos órgãos, como a Cosama, para tratar do abastecimento de água no distrito 
do Matupi, e a Susam, em busca de viabilizar a entrega do SPA local, ressaltando 
que a estrutura está em fase de conclusão. Também visitaram o DNIT, reforçando 
a luta pela construção de um porto adequado para o município — uma demanda 
antiga da população. A vereadora destacou ainda a visita ao IFAM, que implantará 
uma unidade no município, oferecendo uma importante estrutura de ensino 
superior. Citou também a inauguração próxima da creche Gely Botelho, marcada 
para o dia 14 de maio, como exemplo de obra estruturante para a educação 
municipal. Além disso, elogiou a realização do mutirão de cirurgias eletivas, 
ressaltando que Manicoré foi o primeiro município da região a conseguir a 
realização desse serviço ainda no início do ano, beneficiando tanto a população 
local quanto moradores de municípios vizinhos. Concluiu reafirmando o 
compromisso do Legislativo com o desenvolvimento de Manicoré, reforçando que 
os vereadores não estão de braços cruzados e que a parceria com o Executivo visa 
exclusivamente trazer melhorias reais para a população. 5º Orador: ver. Toninho 
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da Colônia destacou o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo Municipal 
na recente viagem à capital Manaus, ressaltando o esforço e o compromisso dos 
13 vereadores que acompanharam o prefeito Lúcio Flávio do Rosário em busca de 
recursos e melhorias para Manicoré, enquanto os demais parlamentares deram 
suporte local. Pontuou que a visita à capital teve caráter técnico e político, com o 
objetivo de cobrar ações e garantir investimentos nos setores de infraestrutura, 
saúde, educação, energia e regularização fundiária. Destacou a importância da 
atuação nos órgãos competentes, como SECT, DNIT, Manaus Energia, Susam, e 
a articulação junto a parlamentares como o senador Eduardo Braga e o deputado 
federal Sidney Leite. O vereador também concedeu apartes aos vereadores Breno 
e Neto, que reforçaram a importância do termo de cooperação técnica entre o 
município e o SECT para questões fundiárias e ambientais, destacando o avanço 
que esse acordo representa para a regularização de terras e apoio à população 
ribeirinha e rural. O vereador Toninho ressaltou a relevância das ações voltadas ao 
distrito do 180 (Santo Antônio do Matupi), especialmente no tocante ao 
abastecimento de água potável e à malha viária local. Agradeceu o empenho do 
prefeito e o apoio do governo estadual para resolver essas demandas históricas. 
Outro ponto de destaque foi a conquista da instalação de uma unidade do IFAM 
(Instituto Federal do Amazonas) em Manicoré, uma das duas únicas cidades do 
estado contempladas no ano. O vereador enfatizou que essa conquista foi fruto de 
articulação política e pedidos formais junto ao Governo Federal, em especial pelo 
deputado Sidney Leite, com apoio da Câmara Municipal. Sobre infraestrutura, 
Toninho abordou o projeto de instalação de um porto alternativo na região do bairro 
Dom Bosco, compromisso assumido junto ao DNIT e ao senador Eduardo Braga. 
Também mencionou os problemas enfrentados com o fornecimento de energia 
elétrica na zona rural, agravados pela cheia e rompimentos de cabos, e informou 
que tratativas com a direção da Manaus Energia estão em curso para solucionar a 
situação. Por fim, destacou com entusiasmo a conclusão da creche Gely Botelho, 
projeto idealizado ainda em 2021, que atenderá inicialmente 309 crianças com 
capacidade de expansão. A creche será inaugurada no dia 14 de maio, sendo uma 
obra de referência no sul do Amazonas. Citou ainda a entrega da Praça da 
Bandeira, prevista para 15 de maio, e a previsão de obras no sistema viário da 
cidade. Encerrando sua fala, o vereador parabenizou o presidente da Câmara, Yuri 
Reis, pelo aniversário, desejando-lhe saúde, sucesso político e pessoal, e reafirmou 
seu compromisso com o povo de Manicoré.6º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro 
iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, o presidente da Casa, os 
presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em 
tom descontraído, fez referência ao amigo Chico Lobo e à derrota do Flamengo, 
para então destacar a importância da recente viagem a Manaus, que envolveu o 
executivo e o legislativo municipal. O parlamentar ressaltou que a missão dos 
vereadores vai além do gabinete, frisando o compromisso de todos com o povo e a 
busca ativa por melhorias para Manicoré. Destacou que os vereadores são os 
primeiros a ouvir os anseios da população e que precisam estar presentes nas 
articulações com as autoridades estaduais e federais. Entre os principais pontos, 
destacou a instalação do IFAM (Instituto Federal do Amazonas) em Manicoré, 
prevista para iniciar suas atividades em 2026. A pedra fundamental será lançada 
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no dia 9 de maio, com a presença do reitor e demais autoridades. A obra, segundo 
ele, representa um dos maiores investimentos já recebidos pela cidade, estimado 
em cerca de R$ 20 milhões, e trará oportunidades de emprego e qualificação 
profissional, com concursos públicos e impacto positivo na educação local. Ver. 
Joaquim defendeu que a população, especialmente os jovens, se prepare para 
aproveitar essas oportunidades e elogiou a parceria entre o executivo, o legislativo 
e os parlamentares federais responsáveis por viabilizar o projeto. Também 
mencionou visita à SEPROR, onde trataram das perdas agrícolas causadas pela 
enchente. Criticou a falta de organização dos agricultores, reforçando a 
necessidade de fortalecer associações e cooperativas para facilitar o acesso a 
benefícios, financiamentos e anistia de dívidas. Encerrou pedindo maior apoio às 
comunidades rurais e reiterando o compromisso com o desenvolvimento do 
município.7º Orador: ver. Ver. Inara Coutinho iniciou seu pronunciamento 
cumprimentando os presentes na Câmara e os que acompanham pelas redes 
sociais. Parabenizou os colegas vereadores pelas falas referentes à viagem oficial 
a Manaus com o executivo municipal, destacando que a missão foi bem-sucedida 
e trouxe benefícios importantes para Manicoré. Relatou a visita à Fazenda da 
Esperança, instituição que atua na recuperação de dependentes químicos. A 
vereadora anunciou com entusiasmo que a Coordenação Norte da Fazenda da 
Esperança virá a Manicoré até o fim do mês para avaliar a possibilidade de 
instalação da unidade no município — projeto que conta com o apoio do executivo, 
legislativo e instituições religiosas. Outro ponto de destaque foi a defesa da causa 
do autismo, abordada com ênfase por ocasião do Abril Azul, mês dedicado à 
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Inara anunciou que 
protocolará uma indicação ao executivo com base na Lei Federal nº 13.977/2020 
(Lei Romeu Mion), solicitando: A criação de um ponto municipal de emissão da 
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), facilitando o acesso sem 
necessidade de deslocamento à capital; O fornecimento gratuito do cordão de 
identificação para pessoas com autismo, promovendo visibilidade, acolhimento e 
atendimento prioritário. Ressaltou dados importantes: segundo o CAPS, existem 
489 pessoas com TEA registradas em Manicoré; e segundo a Secretaria de Saúde, 
95 pessoas são atendidas nas UBSs com esse diagnóstico. Destacou ainda o 
planejamento da secretaria para credenciar um Centro Especializado em 
Reabilitação no município, reforçando seu compromisso com a inclusão e 
assistência às pessoas com deficiência. Finalizou abordando o Maio Laranja
(campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes) e o 
Maio Amarelo (conscientização sobre segurança no trânsito). Defendeu o 
engajamento conjunto do poder público, das famílias e das instituições para garantir 
proteção à infância e juventude. Encerrando, a vereadora parabenizou o presidente 
da Câmara pelo aniversário, bem como sua assessora Lorena, destacando sua 
dedicação e profissionalismo. O Presidente Yuri Reis iniciou seu discurso 
agradecendo o carinho da vereadora Inara Coutinho e dando continuidade ao 
trabalho da Câmara Municipal. Relatou que, em visita de cortesia ao ex-prefeito 
Manoel de Oliveira Galdino, reconheceu a importância da sua trajetória política e 
da escola política que ele fundou, a qual influencia a atual política local. Destacou 
a responsabilidade dos vereadores e do prefeito Lúcio Flávio como agentes 
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políticos, frisando que todos estão empenhados em trabalhar em conjunto para 
buscar soluções para Manicoré. Reforçou que, apesar das dificuldades, tanto o 
poder executivo quanto o legislativo têm um compromisso com a população e 
devem atuar de forma conjunta em prol do município, seja nas zonas urbanas, 
rurais ou ribeirinhas. Em seguida, Yuri Reis mencionou um importante projeto que 
visa a construção de um centro de referência no Médio Rio Madeira, um 
investimento de R$ 15 milhões que, além de beneficiar Manicoré, gerará 
oportunidades de emprego e educação para a região. Destacou a articulação do 
prefeito Lúcio Flávio, do deputado federal Sidney Leite e outros parlamentares que 
contribuíram para essa conquista. Sobre a questão das drogas, Yuri expressou 
preocupação com o impacto na juventude de Manicoré e reconheceu o esforço de 
instituições como o Grupo Esperança Viva. Ele enfatizou a importância de criar 
políticas públicas para a reabilitação, como a Fazenda Esperança, que visa 
oferecer recuperação para dependentes químicos. Ressaltou o papel fundamental 
da Câmara Municipal na aprovação da doação de terreno para a construção da 
fazenda, destacando a colaboração entre os poderes executivo e legislativo para a 
implementação de tais projetos. Finalizou reafirmando o compromisso de todos os 
vereadores em buscar soluções concretas para os problemas do município, 
ressaltando que a população precisa de respostas, e não apenas de discursos 
sobre problemas.Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 
Nº 03/2025 “Denominação do novo Colégio a ser construido com o nome do 
saudoso Ver. Emanuel Colares Duarte” – Propositura do Ver. Marcos Adriano, 
Indicação foi aprovoda por unanimidade pelos vereadores(as) e a Indicação Nº 
06/2025 “ Solicitação de Implantação de um local fixo no município destinado à 
expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (CIPTEA) e Fornecimento Gratuito dos Respectivos Cordões de 
Identificação”-Propositura da Ver. Inara Coutinho, Indicação foi aprovoda por 
unanimidade pelos vereadores(as). Dando seguimento do Sr. Presidente pôes em 
votação individual, a tramitação em Regime de Urgência Simples, os dois projetos 
lei encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei Nº 09 de 16 de Abril 
de 2025 –“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação – CMH e 
do Fundo Municipal de Habitação –FMH, E dá outras providências” (Aprovado a 
Tramitação do Regime de Urgência Simples) e o Projeto de Lei 010 de 16 de 
Abril de 2025 –“Dispõe sobre a Remuneração dos Conselheiros Tutelarres do 
município de Manicoré, e dá ouras providências (Aprovado a Tramitação do Regime 
de Urgência Simples). Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações finais. O 
presidente Yuri Reis, destacou temas importantes discutidos durante o encontro. 
Ele mencionou a instalação do Corpo de Bombeiros em Manicoré, uma conquista 
significativa para o município, que terá, além da presença da equipe de bombeiros, 
a construção de um quartel e a chegada de um caminhão de bombeiros. A previsão 
é que o quartel seja construído no local da antiga penitenciária, próximo à 
residência do sargento Bezerra. Yuri ressaltou a importância dessa obra, 
especialmente considerando que Manicoré está localizado em uma região de risco, 
conhecida como "arco de fogo" no sul do Amazonas. A instalação do Corpo de 
Bombeiros é um passo importante para a segurança e o bem-estar da população. 
Além disso, ele mencionou outras grandes conquistas para o município, como a 
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chegada do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a 
implantação do Grupo Fazenda Esperança, voltado para a recuperação de 
dependentes químicos. O vereador também reafirmou a grandeza de Manicoré, 
destacando que, entre os municípios do Médio Rio Madeira, o município é uma 
referência em infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Para Yuri,
Manicoré deve se orgulhar de sua posição de liderança e das conquistas que vêm 
se concretizando com o trabalho conjunto entre o executivo e o legislativo. O 
Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário 
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