sessao nº 20

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se 
a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr. Presidente Ver.Yuri Reis, 1º vice-presidente - Ver. Eliaquim Duarte(on 
line), 2º vice-presidente Ver. Hetyelson Monteiro, 1º Secretária - Ver.Inara 
Coutinho. E os demais vereadores: Dídimo Soares, José Antônio, Joaquim Ribeiro, 
Michael Breves(online), , Paulo César(online), Socorro Bandeira, Toninho da 
Colônia e Wilson Pabliton. Com faltas justificadas: Ver.Marcos Adriano, Markson 
Machado e Newton Neto.Havendo quórum regimental, invocando a proteção de 
Deus, o Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos.
Pequeno Expediente: O Sr. Presidente solicitou, ao Secretário, a leitura da Ata da 
Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada 
e em seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício 
Nº091/2025-GS/SEMADES e Justificativa de Falta – Ver. Newton Neto. 
Documentos Expedidos: não houve. Pauta da Ordem do dia – I. Matérias em 
Regime de Urgência Especial: não consta. II. Matéria em Regime de Urgência 
Simples: não consta. III- Vetou: não. IV- Matérias em Discussão Única: Não 
Consta. V-Matérias em Primeira Discussão: não consta. VI- Matérias em Segunda 
Discussão: não consta. VII- Recursos: não consta. VIII- Demais Proposições: não 
consta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 09 de 16 de Abril de 2025 –
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação – CMH e do Fundo 
Municipal de Habitação –FMH, E dá outras providências” e Projeto de Lei 010 de 
16 de Abril de 2025 –“Dispõe sobre a Remuneração dos Conselheiros Tutelarres 
do município de Manicoré, e dá ouras providências. Matérias Entregues à 
Secretaria: Ofício 034/2025 –SEMAD. Grande Expediente: 1º Orador:
vereadora Socorro Bandeira, fez uso da tribuna para apresentar agradecimentos, 
prestar esclarecimentos e destacar temas de interesse público. Inicialmente, a 
vereadora cumprimentou o Presidente da Casa, os nobres colegas parlamentares, 
os funcionários da Câmara, o público presente e os cidadãos que acompanham as 
sessões pelas redes sociais. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho 
legislativo e reforçou a importância da atuação parlamentar às segundas e terças￾feiras, quando são levadas informações e apresentadas indicações e 
requerimentos em nome da população. A vereadora destacou o recebimento de 
resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Secretária
Professora Nilcione Colares, acerca da distribuição do Kit Páscoa. Informou que a 
solicitação de informações partiu de questionamentos da população e que o retorno 
recebido trouxe os devidos esclarecimentos sobre os critérios e os beneficiários da 
ação. Agradeceu pela transparência e reforçou que os vereadores não estão para 
criticar, mas para buscar respostas e prestar contas à população. A seguir, a 
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vereadora destacou o convite do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para o 
evento de lançamento da pedra fundamental do Campus Manicoré, a ser realizado 
no dia 9 de maio, às 9h30, na Avenida Amazonas, próximo à estrada do aeroporto 
(bairro Laura Vicuña). Considerou o evento um marco histórico para o município e 
destacou o esforço conjunto do Executivo e Legislativo para a concretização desse 
importante passo para a educação pública de qualidade na região. O Presidente da 
Câmara concedeu aparte e reforçou a importância do diálogo entre o Legislativo e 
o Executivo. Enfatizou que os questionamentos dos vereadores representam os 
anseios da população e que os secretários devem compreender essa função 
fiscalizadora como legítima e necessária. Sugeriu que os secretários municipais 
compareçam à Casa Legislativa previamente à tramitação de projetos de lei, a fim 
de dirimir dúvidas e facilitar a aprovação das matérias. A vereadora Inara também 
fez uso da palavra e destacou que os programas sociais não devem ser tratados 
como assistencialismo, mas como políticas públicas com objetivos de 
transformação social. Lembrou que os critérios de acesso aos benefícios devem 
ser respeitados e que os cidadãos contemplados assinam termos de 
responsabilidade. Reforçou ainda a importância do esclarecimento das ações por 
parte dos secretários, para que os vereadores possam prestar contas à população 
de forma embasada e responsável. Por fim, a vereadora Socorro Bandeira 
agradeceu novamente à Secretaria de Assistência Social pelo atendimento e 
reforçou seu compromisso com a população. Declarou que as dúvidas levantadas 
não eram de cunho pessoal, mas de interesse coletivo. Pediu sabedoria a Deus 
para continuar exercendo seu mandato de maneira justa e transparente. 2º Orador: 
ver. Hetyelson Monteiro comentou sobre a emendas do senador Eduardo Braga, 
que destinou R$ 2 milhões para a construção de três pontes no ramal da 
Democracia. Também destaco o avanço nas tratativas para implantação do IFAM 
em nosso município, uma luta que vem desde 2020, com envolvimento de diversas 
pessoas, como o professor José Antônio, hoje nosso colega, o professor Bosco 
França e o deputado Sidney Leite, cuja solicitação foi acatada. A presença do IFAM 
será de grande importância para os nossos jovens. Reforço o convite para a 
solenidade de lançamento da Pedra Fundamental no dia 9 de maio, às 9h30, na 
estrada do aeroporto. Apresento agora algumas indicações: a de nº 010/2025 
solicita ao Executivo e à Secretaria de Saúde a manutenção dos ar-condicionados, 
aquisição de um novo bebedouro e cadeiras para a sala de reunião da UBS Newton 
Pereira, no bairro Santa Luzia, devido a problemas identificados durante visita. A 
indicação nº 011/2025 solicita à Secretaria de Educação internet, caixa de som com 
microfone, copiadora e TV para a Escola João Batista, que hoje carece desses itens 
básicos. A indicação nº 012/2025 solicita o recolhimento de entulhos na Rua 
Eduardo Ribeiro, nas proximidades da casa do Dr. Rafael, por risco à saúde e 
segurança. E a indicação nº 013/2025 solicita a contratação de um psiquiatra para 
o CAPS, considerando o aumento de casos de transtornos mentais e tentativas de 
suicídio entre jovens, sendo necessária a presença permanente de um profissional. 
O vereador Joaquim destacou que havia atendimento quinzenal até o mês passado, 
e reforcei que o ideal é termos esse serviço de forma contínua. 3º Orador: ver. 
Wilson Pabliton, O vereador Wilson Pabliton iniciou sua fala cumprimentando o 
presidente da Casa, vereador Yuri, os demais parlamentares, o público presente e 
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os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, relatou a viagem 
realizada a Manaus junto a outros vereadores, onde participaram de audiências 
com os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz. Na ocasião, apresentaram 
demandas importantes para o município de Manicoré, como a continuidade das 
obras do porto da cidade, a proposta de construção de um porto alternativo para 
atender em períodos de cheia e estiagem, e a federalização do ramal de 
Democracia, para que sua manutenção passe a ser responsabilidade do DNIT. O 
vereador destacou também a articulação para a conclusão do SPA de Santo 
Antônio do Matupi, uma obra aguardada há mais de 15 anos, e agradeceu pela 
destinação de emendas parlamentares que possibilitarão a recuperação de três 
pontes no ramal. Mencionou ainda a disponibilização de uma balsa para garantir o 
abastecimento do distrito de Matupi e do município vizinho de Apuí durante a cheia, 
ação viabilizada com apoio do prefeito Lúcio Flávio, do governo estadual, do DNIT 
e dos parlamentares federais. Wilson Pabliton celebrou a implantação da Fazenda 
da Esperança em Manicoré, ressaltando a importância da instituição no processo 
de reabilitação e prevenção social, com apoio das entidades religiosas e da 
Secretaria de Esportes, por meio de projetos voltados para crianças e 
adolescentes. Também elogiou o trabalho do Centro Juvenil Salesiano e destacou 
a importância da futura creche Elie Botelho, que funcionará em tempo integral, 
ampliando o acesso à educação e à proteção social no município. Concluiu 
afirmando que a viagem a Manaus foi produtiva e rendeu importantes avanços para 
Manicoré, reforçando seu compromisso, enquanto parlamentar, de continuar 
lutando por melhorias para a população do município. 4º Orador: ver. Didimo 
Menezes Soares expressou preocupação com a dependência do município de 
Manicoré em relação ao emprego público, destacando os impactos econômicos 
negativos quando ocorrem demissões por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
o que afeta diretamente o comércio local. Como sugestão, propôs a criação do 
Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Manicoré, baseado em 
quatro eixos principais: infraestrutura e logística; agroindústria e bioeconomia; 
educação e capacitação; e gestão pública com incentivos fiscais. O vereador 
defendeu ações estratégicas para o desenvolvimento regional, ressaltando o 
potencial econômico do município e os desafios enfrentados, como o isolamento 
geográfico e a falta de diversificação produtiva. No eixo de infraestrutura, destacou 
a importância da modernização do porto fluvial, da pavimentação da BR-174 e da 
criação de câmaras frigoríficas para agregar valor ao pescado e à castanha. 
Criticou a falta de um plano estadual de desenvolvimento econômico e apontou o 
contraste entre o crescimento de estados vizinhos como Rondônia e Acre e a 
estagnação econômica dos municípios amazonenses. No eixo da agroindústria, 
ressaltou a necessidade de fortalecimento das cooperativas e associações locais, 
propondo a reativação de iniciativas que já tiveram sucesso no passado, como a 
Covema. Enfatizou a importância de manter a produção e beneficiamento da 
castanha e outros produtos extrativistas dentro do município para geração de 
emprego e renda local. No terceiro eixo, destacou avanços na área de educação e 
capacitação, como a instalação do IFAM, a atuação do SETAM, bolsas de estudo 
para jovens e parcerias com universidades. Por fim, no eixo de gestão pública e 
incentivos fiscais, sugeriu a implementação de uma política de atração de 
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investimentos, incluindo a regulamentação e cobrança do ISS no distrito de Matupi, 
visando aumentar a arrecadação e dinamizar a economia local. Encerrou 
agradecendo a contribuição do vereador Joaquim Ribeiro, que reforçou a 
necessidade de formação e reorganização das cooperativas no município. O 
Presidente Yuri Reis iniciou seu discurso agradecendo o carinho da vereadora 
Inara Coutinho e dando continuidade ao trabalho da Câmara Municipal. Relatou 
que, em visita de cortesia ao ex-prefeito Manoel de Oliveira Galdino, reconheceu a 
importância da sua trajetória política e da escola política que ele fundou, a qual 
influencia a atual política local. Destacou a responsabilidade dos vereadores e do 
prefeito Lúcio Flávio como agentes políticos, frisando que todos estão empenhados 
em trabalhar em conjunto para buscar soluções para Manicoré. Reforçou que, 
apesar das dificuldades, tanto o poder executivo quanto o legislativo têm um 
compromisso com a população e devem atuar de forma conjunta em prol do 
município, seja nas zonas urbanas, rurais ou ribeirinhas. Em seguida, Yuri Reis
mencionou um importante projeto que visa a construção de um centro de referência 
no Médio Rio Madeira, um investimento de R$ 15 milhões que, além de beneficiar 
Manicoré, gerará oportunidades de emprego e educação para a região. Destacou 
a articulação do prefeito Lúcio Flávio, do deputado federal Sidney Leite e outros 
parlamentares que contribuíram para essa conquista. Sobre a questão das drogas, 
Yuri expressou preocupação com o impacto na juventude de Manicoré e 
reconheceu o esforço de instituições como o Grupo Esperança Viva. Ele enfatizou 
a importância de criar políticas públicas para a reabilitação, como a Fazenda 
Esperança, que visa oferecer recuperação para dependentes químicos. Ressaltou 
o papel fundamental da Câmara Municipal na aprovação da doação de terreno para 
a construção da fazenda, destacando a colaboração entre os poderes executivo e 
legislativo para a implementação de tais projetos. Finalizou reafirmando o 
compromisso de todos os vereadores em buscar soluções concretas para os 
problemas do município, ressaltando que a população precisa de respostas, e não 
apenas de discursos sobre problemas.Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação Nº 10/2025 “Solicita ao Exexutivo Municipal e a Secretária 
de Saúde, a manutenção dos ar-condicionados, compra de um bebedouro novo e 
aquisição de cadeiras de rodas novas para a sala de reunião para UBS Nilton 
Pereira da Lima”; Indicação Nº 11/2025 “Solicita ao Executivo Municipal e a 
Secretaria de Educação, conexão de internet, caixa de som com microfone, 
copiadora multifuncional e uma TV”; Indicação Nº 12/2025 “Solicita serviços de 
recolhimento de entulhos na rua Eduardo Ribeiro – Santa Luxia e Indicação Nº 
13/2025 “Solicita ao Executivo Municipal a contratação de um profissional 
“Psquiatra” para atender as demandas da Saúde no CAPS”. As Proposituras do 
Ver. Hetyelson Monteiro, todas forão aprovadas por unanimidade pelos
vereadores(as). Ordem do Dia: Não houve. Nas considerações finais. Pela 
Orden Ver. Paulo César falando remotamente do distrito de Matupi, relatou sua 
participação em uma reunião com cerca de 600 pessoas, incluindo autoridades 
locais, para tratar de demandas da comunidade, como a recuperação das ruas e a 
melhoria de um trecho alagado da estrada próximo a Humaitá. Agradeceu ao 
senador Eduardo Braga e ao prefeito Lúcio Flávio pelo apoio na articulação junto 
ao DNIT, que já iniciou as obras paliativas na via. Informou que os serviços de 
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recuperação das ruas começarão ainda hoje, com recursos já liberados, e se 
comprometeu a acompanhar os trabalhos e manter os vereadores informados. 
Encerrou agradecendo o apoio dos colegas e reafirmando seu compromisso com a 
população de Matupi. Avereadora Socorro Bandeira agradeceu pela manhã de 
trabalho e destacou a importância das festividades religiosas no mês de maio em 
diversos bairros do município, como as festas de São Domingos Sávio, Mazzarello 
e Nossa Senhora Auxiliadora.Ressaltou ainda o aniversário de Manicoré, celebrado 
em 15 de maio, e a inauguração da nova creche municipal no dia 14, enfatizando a 
qualidade da estrutura e seu impacto positivo para crianças e educadores. A 
vereadora reafirmou o compromisso do Legislativo com a população, agradeceu 
pela receptividade às suas indicações e reforçou a importância da parceria entre 
Legislativo e Executivo na busca por melhorias.Encerrando, agradeceu à 
população, aos presentes e a Deus, destacando o papel dos vereadores como 
representantes das demandas sociais do município. O vereador Wilson Pabliton 
destacou a articulação feita em Manaus, juntamente com o prefeito Lúcio Flávio, 
para a instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros em Manicoré, medida que 
visa reforçar o combate a queimadas e incêndios na região, especialmente durante 
a estiagem. Informou que o quartel contará com efetivo vindo de Manaus, além de 
um caminhão para suporte às ações de prevenção. Ressaltou também o 
lançamento da pedra fundamental do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) no 
município, agradecendo ao reitor Dr. Jaime Cavalcante pelo apoio e receptividade, 
mesmo estando de férias. O vereador ainda relatou a visita ao ex-prefeito Manoel 
de Oliveira (Galdino Nena), reconhecendo sua contribuição histórica para o 
desenvolvimento político de Manicoré e destacando sua influência positiva e 
inspiradora. Por fim, convidou a população a participar das celebrações religiosas 
em homenagem a São Domingos Sávio e Santa Maria Domingas Mazzarello, 
reforçando seu compromisso com a busca constante por melhorias para o 
município. O ver. Joaquim Ribeiro iniciou suas considerações agradecendo a 
Deus pela oportunidade de representar a população, especialmente os mais 
humildes, reforçando o compromisso de levar suas vozes ao parlamento. 
Manifestou solidariedade à secretária municipal de Meio Ambiente, Dra. Martinha, 
em razão de críticas recebidas nas redes sociais por sua atuação na 
conscientização sobre a proibição do comércio ilegal de animais silvestres, 
destacando o apoio do Legislativo à preservação ambiental. Ressaltou a 
importância da parceria entre a Prefeitura e o Instituto Federal do Amazonas 
(IFAM), com destaque para o lançamento da pedra fundamental do campus 
Manicoré, previsto para o dia 9 de maio. O evento incluirá uma aula magna com a 
pró-reitora de Extensão, Profª. Dra. Maria Francisco Morais de Lima, e representa 
um marco para a educação e o desenvolvimento do município. Por fim, mencionou 
a agenda intensa do mês de maio, com destaque para os festejos religiosos, a 
inauguração da nova creche municipal no dia 14 com presença do governador, e a 
possível visita da coordenação nacional da Fazenda da Esperança nos dias 21 e 
22. Encerrou desejando uma boa semana a todos e agradecendo pela atenção. O 
ver. Dídimo Soares encerrou sua participação com uma reflexão sobre o poder da 
união para transformar sonhos em realidade. Reforçou a proposta de criação do 
Conselho de Desenvolvimento Econômico de Manicoré, destacando a importância 
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da participação do poder público, da iniciativa privada e da população nesse 
processo. Entre as prioridades citadas, destacou a pavimentação da BR-174 
(ligação com a BR-319), a criação de uma agroindústria piloto para produtos 
extrativistas (como castanha, borracha e pescado) e a promoção do turismo 
regional como estratégias para impulsionar o desenvolvimento econômico 
sustentável. Propôs o engajamento da Câmara, com o apoio dos vereadores, além 
de articulação com deputados estaduais, federais e senadores para fortalecer 
politicamente a iniciativa e garantir recursos e incentivos. Encerrou agradecendo a 
Deus e aos parlamentares presentes, reafirmando sua esperança na transformação 
econômica do município. O Presidente Yuri Reis destacou a relevância da atuação 
política na construção das conquistas sociais, ressaltando o papel do Legislativo 
como espaço de diálogo e articulação em prol da população. Relatou os esforços 
dos vereadores junto ao DNIT e ao prefeito Lúcio Flávio na busca por soluções para 
a BR-230, especialmente o trecho que isola a comunidade produtiva de Santo 
Antônio do Matupí. Informou que, após articulações políticas e apoio do senador 
Eduardo Braga e do DNIT (na pessoa do Dr. Orlando), as obras de recuperação do 
trecho já estão em andamento, com forte mobilização de máquinas e trabalhadores. 
Defendeu a união entre os poderes como essencial para o progresso do município 
e criticou a divisão política improdutiva. Reforçou a importância de ações concretas, 
como a recuperação da infraestrutura, a criação de um porto alternativo em 
Manicoré e a assistência contínua às famílias e instituições que mais precisam. 
Destacou a instalação da pedra fundamental do IFAM, no valor de R$ 15 milhões, 
e seu impacto positivo na economia local, com previsão de concurso público para 
50 vagas e movimentação financeira mensal de aproximadamente R$ 500 mil. O 
Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a presente Ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de Maio de 2025.