sessao nº 21

Estado do Amazonas
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
No 12 (doze) de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se 
a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes: o 
Exmo. Sr.Presidente Ver.Yuri Reis, 1º Secretária – Inara Coutinho, 2º Secretário –
Marcos Adriano. E os demais vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Soares,
Eliaquim Duarte (online), Hetyelson Monteiro, José Antônio, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Newton Neto, Michael Breves, Paulo César, Socorro Bandeira e Wilson 
Pabliton. Com suas Faltas justificadas: Ver. Markson Machado. Havendo quórum 
regimental, invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta, a Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos, e parabenizou a todas as mulheres pelo dias das 
Mães. Pequeno Expediente: O Sr. Presidente solicitou, a Secretária, a leitura da
Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido 
aprovada e em seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. 
Seguindo, teve a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos
Recebidos: Ofício Nº 066/2025 – GABPREF, Ofício Nº 1458/2025 – CASA CIVIL, 
Ofício Nº 021/2025 – DEFESA CIVIL, Ofício Nº 020/2025 – DEFESA CIVIL, Ofício 
Nº 008/2025 – ACBM. Documentos Expedidos: Ofício Circulares nº 050 ao 
057/2025 - GP e Ofícios nº 184 ao 189/2025 - GP. Pauta da Ordem do dia - não 
houve. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. Matéria em 
Regime de Urgência Simples: Matérias em Primeira Discussão: não consta. 
Matérias em Segunda Discussão: não consta. Recursos: não consta. Demais 
Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 009 de 16
de Abril de 2025. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação –
FMH, e dá outras Providencias”. Projeto de Lei Nº 010 de 16 de Abril de 2025. 
“Dispõe sobre a Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Municipio de 
Manicoré/Am, é da outras Providencias”. Matérias Entregues à Secretaria:
Indicação Nº 006/2025 Ver. José Antônio, “Disponibilização do contra cheque de 
todos os servidores, no portal da transparência da prefeitura Municipal de 
Manicoré”; Indicação Nº 008/2025 Ver. Newton Neto, “Encaminhando Anteprojeto 
de Lei “Autoriza a Criação no ambito da secretaria Municipal de Educação, o curso 
Pré – Vestibular e Preparatório para o ingresso no ensino superior, é da outras 
Providências; Parecer Jurídico Constitucional Legislativo Projeto de Lei nº 009 de 
16 de Abril de 2025. que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Habitação – FMH, e dá outras Providencias”. Parecer Jurídico Constitucional 
Legislativo Projeto de Lei nº 010 de 16 de Abril de 2025. “Dispõe sobre a
Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Manicoré/Am, é da 
outras Providencias”. Grande Expediente: o Sr. Presidente, passa a palavra para 
os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente: 1º Orador: Ver. 
Toninho da Colônia, saúda a todos, fez uma homenagem ao dia das Mães em 
geral. Comentou sobre a ação realizada ao dias das Mães no Centro de 
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Convivência da Família. Parabenizou a ação da secretaria em nome da Secretária 
Nilcione. Parabenizou a ação realizada pela Vera Inara Coutinho realizada no 
hospital com as Puérperas. Parabenizou a todas as mães. Finaliza sua fala. 2º 
Orador: Ver. Newton Neto saúda a todos, apresentou a Indicação Nº 008/2025
“Encaminhando Anteprojeto de Lei “Autoriza a Criação no ambito da secretaria 
Municipal de Educação, o curso Pré – Vestibular e Preparatório para o ingresso no 
ensino superior, é da outras Providências”. Comentou sobre a sua indicação e sua 
importância aos jovens de baixa reda e a melhoria do ensino no município de 
Manicoré. Aparte Ver. José Antônio parabenizou a indicação e comentou sobre 
dificuldade das classes desfavorecidas no acesso a educação de ensino superior 
pública e finaliza parabenizando a iniciativa do projeto. Ver. Neto incorpora o 
pronunciamento. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro parabeniza a iniciativa do projeto que 
tem que trazer para discursão. Relatou sobre as dificuldades do estudante do 
interior em competir com o da capital. Ver. Neto incorpora o pronunciamento e fala 
sobre os benéficios do projeto com professores capacitados para realizar o curso. 
Finaliza sua fala parabenizando todas as mães e a ação realizada pela secretaria 
de Ação Social no Centro de Convivência da Família. 3º Orador: Ver. Michel 
Breves, saúda a todos. Justificou sobre a sua ausência nas sessões por problemas 
de saúde. Fez agracedimento ao seu médico, sua família e aos amigos. Desejou 
um feliz dias das Mães. Aparte Ver. Newton Neto comentou sobre as dificuldades 
que o vereador Michel esta passando no seu tratamento. Desejou sucesso e saúde.
Ver. Michel incorpora o pronunciamento. Questionou sobre a doação das mudas 
de bananas e qual sera a comissão da seca. Comentou sobre a obra da praça que 
esta parada da escola Pedro Aguirre. Comentou sobre a indicação apresentada do 
Ver. Newton Neto e seus benefícios. Relatou sobre os transtornos da falta de 
energia na cidade. Aparte Ver. Eliaquim Duarte fala sobre sua safisfação ao ver o 
retorno do vereador. Comunica sobre a Audiência Pública que acontecerá na 
Comunidade de Auxiliadora sobre o assunto de energia na Calha do Rio Madeira. 
Falou sobre a importância da participação dos vereadores na audiência. Ver. Michel 
incorpora o pronunciamento. Pediu ao presidente condições e estrutura para que a 
casa legislativa vá participar da Audiência Pública. Faz seus agredecimentos e 
parabeniza as mães e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver. Hetyelson Monteiro saúda 
a todos, iniciou seu discurso relatando sobre a vinda da equipe da operadora Claro 
na comunidade de cachoeirinha. Parabenizou todas as mães. Aparte Ver. Eliaquim 
Duarte parabeniza ao vereador e fala que o autor do projeto é o Deputado Silas 
Câmara. Ver. Hetyelson incorpora o pronunciamento. Parabenizou ao deputado 
Silas Leite e ao deputado Sinésio Campos pela vinda a Manicoré cometando sobre 
a Pedra Fundamental do Campus do IFAM no Município. Apresentou a indicação 
nº 014/2025, assunto: Solicita ao chefe do poder executivo municipal ao gerente da 
Siságua a construção de um poço artesiano para a comunidade de Monte Horebe.
Indicação nº 015/2025 Solicita ao chefe do poder executivo municipal ao gerente 
da Siságua a construção de um poço artesiano para a Aldeia Kamayurá. Indicação 
nº 016/2025 Solicita ao chefe do poder executivo municipal ao gerente da Siságua 
a construção de um poço artesiano para Comunidade de Santa Rita. Indicação nº 
017/2025 Solicita ao chefe do poder executivo municipal e a secretaria de 
Eduçação que seja providenciado a aquisição de uma impressora multifuncional 
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para a escola da Comunidade Barreira do Curuça. Finaliza seu pronunciamento. 
Vereador Adriano Colares assume aos trabalhos da casa e faz seu 
pronunciamento. 5º Orador: Ver. Adriano Colares saúda a todos. Parabeniza ao 
Dia das Mães. Justifivou a sua ausência nas duas sessões por esta na zona rural. 
Relatou a dificuldade que irá ser na seca nas comunidades. Parabenizou ao distrito 
de Bom Suspiro e a comunidade de Vista Nova, pela iluminação Pública de 
lampadas Leds na comunidade. Agradeceu ao Executivo, a Deputada Joana Darc, 
ao Deputado Silas Câmara e aos demais envolvidos. Apresentou a Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2025, de 12 de Maio de 2025. “ “Dispõe sobre a 
concessão de Título de cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Silas Duarte 
Câmara – Deputado Federal do Amazonas”. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 6º Orador: Ver. Dídimo Soares saúda a todos. Parabeniza ao 
governo Municipal sobre o lançamento da Pedra Fundamental do Campus do IFAM
em Manicoré e sua grandeza que será aos jovens na sua vida profissional. Fez 
menção e parabenizou ao Dia das Mães. Sugeriu aos vereadores que 
apresentassem um projeto de Lei para estágios para os estudantes universitários. 
Comentou sobre o curso de Direito da UEA que pro logo próximo irá começar os 
estágios universitários. Relatou que na quinta-feira foram em visita junto com o 
executivo, legislativo e os técnicos do DNIT até ao local sobre a questão do porto 
de Manicoré. Aparte Ver. Newton Neto comentou sobre a alternativa do porto do 
Dom Bosco. Continuou seu pronunciamento falando sobre a inauguração de uma 
sala de Telessaúde que será emplementada na UBS Emile Tássia. Aparte Ver. 
Michel Breves, comenta sobre os recursos e financiamento que o agricultor primário 
precisa dessas alternativas para uma qualidade de vida para não depender do 
executivo. Agradece o aparte. Vereador Dídimo comentou sobre a agricultura 
familiar e finaliza seu pronunciamento. 7º Orador: O Ver. José Antônio saúda a 
todas. Apresentou a Indicação Nº 006/2025 “Disponibilização do contra cheque de 
todos os servidores, no portal da transparência da prefeitura Municipal de 
Manicoré”. Comentou sobre a dificuldades do acesso ás informações sobre o contra 
cheque. Comunica que amanha irá apresentar um Anti projeto e uma carta de 
Repúdio e insastifação pelo fornececimento de energia através da Amazonas 
Energia. Relatou sobre as dificuldades que a população esta enfrentando sobre a 
falta de energia. Aparte Ver. Michel Breves fala sobre a sua insastifação com a 
energia. Comenta sobre a importância da presença dos vereadores na Audiência 
Pública na Comunidade de Auxiliadora. Aparte Ver. Adriano Colares comenta sobre 
sua impotência a Manaus Energia das idas e vindas ao orgão. Aparte Ver. Newton 
Neto comenta que a empresa não leva a sério as necessidades da população.
Agradece o aparte. Ver. José Antônio fala sobre a sua insastifação com as 
interrupções de energia nos bairros. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro comenta sobre a 
dificuldades do povo interior da falta de energia em suas casas e os transtornos 
sofridos. Agradece o aparte. Aparte Ver. Eliaquim Duarte comunica que a data da 
Audiência Pública será dia 12 de Junho. Vereador José Antônio agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 8º Oradora: O Vera. Socorro Bandeira saúda a todos. 
Agradeceu aos vereadores que parabenizaram o dia das Mães. Parabenizou ao 
Dia do Enfermeiro, pelo seu trabalho árduo. Comentou sobre a semana de muitas 
visitas dos orgãos na cidade. Comentou sobre a Aula Magna da participação da 
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populaçao presente e da Pedra Fundamental do IFAM. Parabenizou a ação da 
secretaria de assistência social realizada no Centro de Convivência da Família 
dedicada ás mães. Parabenizou todas as mamães. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro 
sensibiliza sobre sobre a fala do vereadora na perda da sua filha. Falou que a 
vereadora durante a sua trajetória já ganhou muitas filhas. Agradece o aparte. Vera. 
Socorro incorpora o pronunciamento. Aparte Ver. Dídimo Soares comenta sobre as 
leis que fazem proteção as mulheres. Agradece o aparte. Aparte Vera. Inara 
Coutinho parabeniza todas as mães em geral. Relatou sobre a sua ida ao Ministério 
Público em conversa com a Drª Ludmilla, buscando parceria para fortalecer os 
trabalhos da Procuradoria da Mulher. Falou sobre o projeto apresentados pela Drª 
Ludmilla em prol da poupulação. Vera. incorpora o pronunciamento. Vera Socorro
agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação nº 014/2025, Ver. Hetyelson Solicita ao chefe do poder 
executivo municipal ao gerente da Siságua a construção de um poço artesiano para 
a comunidade de Monte Horebe. Indicação nº 015/2025 Ver. Hetyelson Solicita ao 
chefe do poder executivo municipal ao gerente da Siságua a construção de um 
poço artesiano para a Aldeia Kamayurá. Indicação nº 016/2025 Ver. Hetyelson 
Solicita ao chefe do poder executivo e ao gerente da Siságua a construção de um 
poço artesiano para Comunidade de Santa Rita. Indicação nº 017/2025 Ver. 
Hetyelson Solicita ao chefe do poder executivo municipal e a secretaria de 
Eduçação que seja providenciado a aquisição de uma impressora multifuncional 
para a escola da Comunidade Barreira do Curuça. Indicação Nº 006/2025 Ver. José 
Antônio “Disponibilização do contra cheque de todos os servidores, no portal da 
transparência da prefeitura Municipal de Manicoré” Indicação Nº 008/2025 Ver. 
Newton Neto “Encaminhando Anteprojeto de Lei “Autoriza a Criação no âmbito da 
secretaria Municipal de Educação, o curso Pré – Vestibular e Preparatório para o 
ingresso no ensino superior, é da outras Providências”. Indicações Aprovadas.
Ordem do Dia: Não teve pauta. Considerações finais. Ver. Wilson Pabliton
sáuda a todos. Parabenizou todas as mães. Relatou sobre as ações e visistas no 
município dos orgãos . Comentou sobre da pedra fundamental do IFAM e sobre a 
porto alternativo e a persistência dos nobres edis a ida aos orgãos. Reportou sobre 
o multirão de cirurgia realizada no município e as quatidades que foram realizadas.
Finaliza sua fala. Ver. José Antônio sáuda a todos. Fez referência ao dias das
Mães. Comentando sobre a mãe solo. Falou sobre o papel fundamental da Mãe na
Educação. Finaliza sua fala. Ver. Newton Neto sáuda a todos. Agradeceu a vinda
do Superintendente do DNIT a sua vinda In loco ver a situação Portuária e do
Ramal. Agradeceu Superintendente Orlando, a sua equipe e ao Reitor do IFAM
Jairo e a vinda Deputado Sinésio Campos. Finaliza sua fala. O presidente da 
Câmara comentou sobre a importância de uma construção de uma maternidade no
Município. informou sobre a inauguração das Creche na quarta-feira. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver. Inara Coutinho, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 12 de maio de 2025.