sessao nº 10

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, ás 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice 
Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José 
Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton 
Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Michael David Pinto Breves, Paulo 
César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada a Vereadora: Maria do 
Socorro Torres Palheta. Ausente: Markson Machado Barbosa. A seguir o Exmo. Sr. 
Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o 
que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior; Após a leitura da Ata, o 
Presidente a coloca para aprovação do Plenário, Ata aprovada sem restrições.
Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 010/2019 do
Sr. Antônio Oscar; Of. nº 056/2019 da SEMPS; Of. da DMK Acessória; Of. nº 
025/2019 da SEMAD; Of. nº 104/2019 do Tribunal de Conta da União; Expedidos:
Of. nº 022/2019 ao Exmo. Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. nº 023/2019 aos 
Exmo. Sr. Vereadores; Of. nº 024/2019 ao Exmo. Sr. José Cláudio de Souza Neto; 
Of. nº 123/2019 ao Sr. Charles da Silva Barroso; Of. nº 122/2019 aos Senhores 
Raimundo Brasil Duarte e Adalto dos Santos Meireles; Of. nº 121/2019 ao Exmo. 
Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 120/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 119/2019 ao Exmo. Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 
118/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 117/2019 a 
Sra. Nara Nídia Bentes da Silva; Of. nº 115/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 113/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 112/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; 
Of. nº 110/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 
108/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 095/2019 a 
Secretária da SEMCUT a Sra. Maria Madalena de Lima Nascimento; Of. nº 
094/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 097/2019
ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 092/2019 ao Sr. 
Dídimo Mendes Soares; Of. nº 091/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel 
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de Medeiros; Of. nº 096/2019 ao Sr. Presidente da Comunidade de São Sebastião 
do Igapó Açu. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação:
Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto 
de Lei nº 004/2019, de 15 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 005/2019 de 11
de março de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não Houve. Grande 
Expediente: Foram inscritos os Vereadores Clovis Garcia da Silva, Charles 
Rodrigues Meireles, Michael David Pinto Breves, Nelson da Costa Monteiro e Maria 
do Socorro Guimarães Abreu. Questão de Ordem: Vereador Luzinei dos Santos 
Delgado, justifica a ausência da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta que
estava visitando a Zona Rural. Presidente - Informa que está pautada para esta 
Sessão a Tribuna Livre ao Sr. Alcelino de Souza Reis. Com o uso da Tribuna o Sr. 
Alcelino de Souza Reis - Cumprimenta a todos e lê a ata que explica a importância 
de lutarem para a legalização do Bairro de Nª. Sª. de Fátima situado na estrada do 
Atiniga e próximo ao CETI, justificando os motivos que os levaram a ocupar aquela 
área, e fala que esse bairro foi criado por um grupo de pessoas com a intensão de 
adquirir um lote de terra com o propósito de ter uma casa, pois buscam a 
concessão dos lotes dentro da legalidade e expõe que algumas famílias moravam 
na beira do barranco e a Defesa Civil condenou o local, e essas famílias não estão 
exigindo Minha Casa Minha Vida, mas a um pedaço de terra para construírem suas 
casas; cita que as famílias que encontram-se na galeria são pessoas que realmente 
precisam e que não querem muito, mas apenas um pedaço de terra para
construírem sua residência e não para vender. Ver. Neto - Cumprimenta a todos os 
presentes e solicita a cópia da ata para que assim possam entender melhor a 
situação; fala que a via legal é o melhor caminho, e diz que pelo que foi colocou 
sobre a população está aumentando, nota-se que há uma necessidade de 
reavaliação constante quanto a moradia para a população, pois todo cidadão tem 
direito à moradia, educação e saúde, conforme a lei constitucional; expõe também 
que sabe da dificuldade que encontramos para se obter uma moradia, e cita que 
está acontecendo uma reorganização no Governo Federal para equilibrar a 
economia e oferecer uma qualidade melhor de vida aos cidadãos e não é diferente 
em Manicoré; fala também que como representantes do povo devemos ouvir e 
analisar as reivindicações sociais e lutar para que essas reivindicações possam ser 
sanada, agradece e finaliza. Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos os 
presentes e pergunta onde é local do loteamento, qual é a área pretendida, ou seja 
para quantas famílias seria esse loteamento e qual é a informação que se tem de 
quem seja a área que ocuparam; Sr. Alcelino Reis - Responde que o loteamento 
fica atrás do CETI e seria para 36 famílias, e segundo informações o loteamento é 
da Prefeitura, mas quando ocuparam o espaço a Sra. Dorinha falou que parte da 
terra é dela. Ver. Nelson Monteiro - fala que o primeiro passo a ser dado é saber a 
quem pertence essa terra, o segundo é verificar a situação do terreno se o 
proprietário está pagando os tributos e o terceiro é ver a forma que esse Poder 
poderia ajudar o grupo dentro de nossas atribuições legais; parabeniza a todos que 
estão lutando por essa causa. Ver. Helton - Cumprimenta a todos e fala que o 
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representante deixou bem claro que a luta não é para um emprego, mas que se 
possam ter uma moradia; ressalta que pelo que entendeu pedem orientação desta 
Casa para como devem proceder e poder obter o objetivo final; fala da beira do 
barranco, dizendo que se em 2010 a Defesa Civil condenou a área, o Executivo 
deveria ter visto isso e ter solucionado, mas é o contrário vocês estão reivindicando, 
acredito que a reivindicação é justa e que esta Casa deve somar para com vocês e 
sugere que ao Presidente que coloque a disposição de vocês a Acesoaria Jurídica
desta Casa para que possam ver a forma legal de como se pode resolver essa 
situação. Ver. Luzinei - Cumprimenta a todos e parabeniza o Sr. Alcelino por essa 
iniciativa, que é lutar por um bem comum; informa que até onde sabe, a área é da
Prefeitura e sendo da Prefeitura não tem como desapropriar; fala que o Prefeito ou 
o representante do Setor de Terra deveriam estar presente pra nos informar o que 
deve ser feito e coloca à disposição dos moradores o seu apoio para que possam 
conseguir seu lote de terra e terem uma moradia digna. Sr. Alcelino Reis - Fala 
que tem umas quatro ou cinco famílias do antigo loteamento que vieram do interior 
e já tinham negociados suas casas, cintando que o mesmo virou um comércio; cita 
também que as famílias que se encontram nesta Casa estão à disposição para que 
possam visitá-las, ressaltando que não querem esse lote para comercializar, mas 
para construir. Ver. Antônio Mário - Cumprimenta a todos os presentes e 
parabeniza o Sr. Alcelino por estar correndo atrás dos seus direitos e sugere que 
procure a Prefeitura para que possa verificar essa situação, e se coloca à
disposição para ajudar no que for possível. Ver. Michael Breves - Cumprimenta a 
todos e fala que muitas pessoas que estão aqui precisam, e ressalta que quando se 
condena uma área é preciso verificar e dá condições as pessoas; pede ao 
Presidente que convoque o secretário para que possa esclarecer de quem é a terra; 
e espera que possam conseguir essa terra dentro da legalidade, ressaltando que 
estar de acordo com a reivindicação, e se coloca à disposição. Ver. Paulo César -
Cumprimenta a todos, e fala que a Tribuna Livre traz um assunto muito importante e 
parabeniza o Sr. Alcelino e toda coordenação por trazer essa situação; cita que 
sabemos que tem muitos proprietários de terra e que muitos que moram alugados
ou na casa de pai e mãe, e que precisam de um lote de terra para construir sua 
residência; se coloca à disposição pra ajudar no que for possível. Ver. Clovis 
Garcia - Cumprimenta a todos os presentes e pergunta se a área de 35 lotes está 
dentro da área da Prefeitura ou da área da senhora Dorinha e se já houve alguma 
tentativa de conversa com o Exmo. Prefeito; é importante que haja essa conversa 
para que se chegue a um acordo, é importante que haja esse diálogo com o 
Prefeito e secretário para que se possa resolver essa situação da melhor maneira 
possível; e acredita que se vierem a encaminha um projeto para ajudar, esta Casa 
apoiará sim, mas dentro da legalidade, finaliza e agradece. Ver. Charles 
Rodrigues - Cumprimenta a todos e parabeniza o Sr. Alcelino por estar 
representando as pessoas que buscam ter sua casa; ressalta que as pessoas 
tentam construir suas casas e são barradas; expõe que não custa nada o Prefeito 
em liberar a terra para que o povo possa ter seu lar e pede ao Presidente que 
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verifique se a terra pertence a Prefeitura e que seja feito um documento pedido a 
liberação da terra; expõe também um repúdio ao seu Efraim que colocou um 
comentário impróprio para com os Vereadores. Ver. Alvemar - Cumprimenta a 
todos os presentes e parabeniza o Sr. Alcelino pelas colocações e pela maneira 
que estão conduzindo a situação para obter esse loteamento, de forma pacífica e 
ordeira, e se coloca à disposição em apoiar dentro da ordem. Vera. Maria do 
Socorro Abreu - Cumprimenta a todos os presentes e pergunta se a divisão feita 
do loteamento foi realmente para as pessoas que precisam; cita que é importante 
se conversar com Prefeito e sugere que façam uma reunião para tratarem esse 
assunto dentro da legalidade, e ressalta que acredita que terão sim uma resposta 
positiva quanto ao Executivo. Sr. Alcelino Reis - fala que o bairro 11 de Maio foi 
um interesse político, mas o bairro Nª. Sª. de Fátima é com interesse a moradia e 
coloca à disposição as famílias para que os Vereadores possam visitar. Ver. Neto -
Parabeniza o orador e todos que fazem parte do grupo e ressalta que foi colocado 
pelo Sr. Alcelino que primeiramente iriam conversar com o Legislativo e no segundo 
momento com o Executivo, isso é muito bonito, pois buscam o loteamento no 
diálogo, e não na desordem. Ver. Yuri Reis - Cumprimenta a todos os presentes e 
parabeniza o Sr. Alcelino pela coerência, sensatez e pela forma transparente que 
colocou a reivindicação do grupo, dizendo que não querem fazer comercialização 
disso; ressalta que pode conta com esta Casa, pois o senhor colocou a situação 
sem fazer teatro, sendo claro em sua real necessidade, sem cunho político e com 
sabedoria, por buscar esta Casa primeiramente. Presidente - agradece a presença 
do Sr. Alcelino e fala que realmente sua colocação foi muito bem feita, sem teatro, 
sem demagogia; parabeniza as famílias que estão solicitando um lugar para fazer
sua residência e por buscar a Câmara; comunica que a Câmara não tem o poder de 
executar, mas de tem o poder de fiscalizar, ajudar junto ao Executivo e ressalta que 
solicitará uma reunião com o Executivo e o representante do Setor de Terra, e que 
irá procurar o Sr. Alcelino para informar a situação. Ver. Luzinei - Pede ao Sr. 
Alcelino que no diálogo com o Executivo não use a justificativa de outras terras 
como colocou no início de seu pronunciamento. Sr. Alcelino Reis - Pede a 
interseção de Nª Sª de Fátima e agradece a todos. Questão de Ordem: O Ver. Yuri 
Reis pede a prorrogação do grande expediente para uma hora; Ver. Helton, fala que 
só podemos prorrogar por 90 minutos; Prorrogação de 90 minutos aprovada. 1º 
Orador: Clovis Garcia da Silva - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho e 
saúda a todos os presentes e apresenta a Indicação de no 001, solicitando a 
Iluminação Pública na Avenida Amazonas no trecho entre o SIPAM e Estrada do 
Aeroporto, agradece e finaliza. 2º Orador: Vereador Charles Rodrigues de Meireles 
- Agradece a Deus e Cumprimenta a todos os presentes; justifica sua ausência na 
Sessão anterior por estar na zona rural; coloca que a enchente já afetou muitas 
comunidades e que a situação é preocupante; expõe ainda que muitas pais não tem 
condições em comprar o material escolar de seus filhos e diz que precisamos olhar 
essa situação e tentar ajudar; expõe também que viu muitas irregularidade na 
educação e comunica que irá conversar com a secretária, caso não o atenda na 
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próxima Sessão colocará tais situações; expõe ainda a situação de um senhor que 
se encontra no hospital e precisa de um ortopedista, e em conversa com a direção 
foi informado que o mesmo fica apenas cinco dias no município, e cita que fará um 
documento pedindo que possa ficar mais tempo e pede a colaboração dos 
Vereadores em sua solicitação; Em aparte Ver. Neto - fala que sempre teremos 
essa situação quanto a enchente e sugere que seja feito um planejamento quanto a 
produção para que amenize as perdas, programado a atividade produtiva e que 
colheita possa ser feita antes do período da enchente; cita que não sabe se é 
possível fazer isso, mas fica ai a sugestão para a Secretaria de Produção do 
Município e pro IDAM; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Charles, expõe 
que a situação é crítica quanto a enchente e pede que o Ver. Nelson veja essa 
situação para que seja dado suporte a essas famílias, agradece e finaliza. 3º 
Orador: Vereador Michael David Pinto Breves - Cumprimenta a todos os presentes; 
fala que se o senhor Efraim expões os Vereadores nas redes sociais, precisamos 
tomar providências, isso é inadmissível; quando falamos da situação da enchente, 
realmente é preocupante, é preciso que a Prefeitura se organize e se planeje para
que se obtenham dados antes que a situação se agrave e coloque secretários 
capacitados para que possa fazer isso e venha amenizar a situação; Em aparte 
Ver. Neto - Fala que as pessoas que residem em Manicoré são pessoas 
hospitaleiras, alegres e que o mesmo tem uma sociedade feliz com muitas 
qualidades, temos uma festa da melancia que é grandiosa, festival folclórico 
grandioso, então acredita que quem vai representar Manicoré precisa ter equilíbrio 
no que vai dizer e propor, e fala que deixa seu repúdio quanto a atitude do senhor 
Efraim; Dando continuidade a seu pronunciamento o Ver. Michael incorpora o 
pronunciamento do Ver. Neto e cita a importância de tornar a Liga das Quadrinhas 
em Utilidade Pública e parabeniza o Ver. Augusto Vieira, citando que esses projetos 
as pessoas não vê e ficam falando que não devem; Em aparte o Ver. Augusto 
Vieira - Pede aos Vereadores que qualquer desrespeito seja comunicado através 
de subsídios e se houve esse desrespeito por parte do Efraim que o Vereador grave 
e traga, não iremos admitir nenhum desrespeito para com os Vereadores; Seguindo 
seu pronunciamento o Ver. Michael, pede ao Ver. Charles que traga e ressalta 
dizendo que não podemos aceitar esse tipo de coisa; Em aparte o Ver. Charles -
Pergunta ao Presidente se viu a postagem e diz que trará para que se der um basta 
nesse tipo de atitude; Continuando seu pronunciamento Ver. Michael, apresenta a 
Indicação 002/2019, solicitando a recuperação de um trecho que formou uma 
cratera na ladeira da Rua Eduardo Ribeiro próximo a capela de São Domingos
Sávio; Em aparte Ver. Luzinei - Expõe que realmente é uma situação que precisa 
ser vista e cita que as faixas colocadas não ficam dois dias, pois é destruída por 
vândalos; Em aparte Ver. Clovis - Cumprimenta a todos e cita que falou com o 
secretário Edson e colocou a situação dessas faixas, e o parabeniza pelo trabalho 
feito na área do banho do Waldomiro; Seguindo seu pronunciamento o Ver. 
Michael, apresenta a indicação de nº 002/2019, solicitando a Rede Elétrica na 
Comunidade de Catutuba, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador:
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Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes; comunica que a 1ª 
e 2ª Comissão se reunirão na quarta-feira para verificar a pauta quanto aos parecer 
dos Projetos de Lei; Informa que a Comissão de monitoramento da enchente estar 
reunida para apresenta o relatório da última viagem realizada e com cunho principal 
formalizar o decreto de emergência; Em aparte Ver. Luzinei - Pede que a 1ª e 2ª
Comissão façam um audiência pública, sobre esse novo código tributário, pois é
necessário que a população esteja presente e possamos discutir sobre o assunto;
prosseguindo com seu pronunciamento o Ver. Nelson, incorpora o pronunciamento 
do Ver. Luzinei e garante que a sua sugestão será colocada na reunião de quarta￾feira; apresenta os dados da enchente e cita que o Prefeito tem subsídio suficiente 
para decretar a enchente como estado de emergência e encaminhar ao Estado 
para que possa homologar esse estado e assim o município possa receber ajuda e 
até mesmo o Executivo possa utilizar meios para implementar as ajudas necessária 
de emergências as comunidades afetadas; cita que segundo a dona Mariza do 
IDAM e os dados, 80% da produção é em terra de várzea e os bancos não estão 
mais querendo financiar os agricultores; Em aparte o Ver. Neto - fala que a 
agricultura nesse período é muito complicado, e cita que a nossa economia agrária 
se torna uma economia vulnerável, e se não tivermos um planejamento sobre o 
melhor período para produzir em terras de várzea, estaremos sempre nessa 
situação, e sugere que seja feito um estudo e se use tecnologia pela secretaria de 
produção para amenizar perdas futuras; Continuando se pronunciamento o Ver. 
Nelson, incorpora as colocações do Ver. Neto e de acordo com a senhora Mariza 
os produtores preferem produzir em terra de várzea do que em terra firme; Em 
aparte o Ver. Michel - fala que produzir em terra firme o gasto é muito grande e 
cita que não temos um solo bom para cultivar; Em aparte o Ver. Luzinei - Coloca 
que a enchente de Porto Velho é um termômetro para sabermos a real situação da 
enchente nas comunidades de Manicoré; o Ver. Nelson continua seu 
pronunciamento, citando que o município de Manicoré é o que mais oferece 
produção e ressalta que não tem informação de como estar a enchente em Porto 
Velho; Em aparte o Ver. Charles - coloca que a situação de Porto Velho secou 
quase um metro e continua parada; Ver. Nelson prossegue seu pronunciamento, 
dizendo que teremos sempre problemas na educação conforme as colocações do 
Ver. Charles e o parabeniza por procura a secretária da educação e expor essas 
situações e parabeniza o Executivo pela inauguração da Escola Prof. Maria do 
Carmo Souza da Rocha, finaliza e agradece. 5º Orador: Vereadora Maria do 
Socorro Guimarães Abreu - Cumprimenta a todos os presentes e parabeniza a 
inauguração da escola, ressaltando que foi muito justo a homenagem do nome 
dado a referida escola Prof. Maria do Carmo; expõe as informações que foi buscar 
sobre as colocações dos Vereadores na última Sessão quanto a reposição das 
aulas perdidas pela escola que ainda não estava funcionado, a falta de água na 
escola Maria José e o transporte dos alunos em uma camionete; Em aparte o Ver. 
Michael - fala que mediante a necessidade, a secretária providencie pelo menos 
uma proteção as camionete que conduzem os alunos; Em aparte Ver. Nelson -
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coloca que essa situação do transporte é uma questão a ser verificada e cita que foi 
feita uma reunião e decidiram que ficaria a camionete por conta das condições da 
estrada e o ônibus poder trafegar naquela via; Prosseguindo seu pronunciamento a 
Vera. Maria Socorro Abreu, cita a participação dos Vereadores na conferência da 
pessoa idosa e os parabeniza por estarem presente; Em aparte Ver. Paulo -
ressalta o trabalho que está sendo feito quanto a pessoas idosa e a importância de 
como está sendo tratado, e parabeniza o Governo Municipal por trazer essas 
políticas públicas a pessoa idosa; Vera. Maria do Socorro Abreu prossegue seu 
pronunciamento apresentando a indicação de nº 002/2019, solicitando a placa de 
identificação para as comunidades da zona rural; Em aparte Ver. Neto - parabeniza 
a Vereadora pela reiteração de sua indicação e espera que possamos ter a 
identificação de nossas comunidades; finalizando seu pronunciamento a Vera. 
Maria do Socorro Abreu, agradece a todos. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Indicação de nº 001 de autoria do Ver. Michael David Pinto 
Breves; Indicação de nº 002 de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves; 
Indicação de nº 001 de autoria do Ver. Clovis Garcia da Silva; Indicação nº 002 de 
autoria da Vera. Maria do Socorro Guimarães Abreu; Todas as indicações foram 
aprovadas; Presidente - Comunica que na Sessão de terça-feira teremos a Tribuna 
Livre ao representante da Liga das Quadrinhas e a presença da senhora Francisca 
que apresentará os trabalhos da RDS - Rio Amapá; fala que recebemos um pedido 
de Tribuna Livre do Senhor José Ivan e conforme sua justificativa de expor algumas 
irregularidades, não será concedida, pois quando se trata de irregularidade deve-se 
procura o Ministério Público; Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária no horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de Março de 2019.