sessao nº 29

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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 09 (nove) dias do mês de Junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às nove
horas, realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no 
plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores 
vereadores presentes: o Exmo. Sr. Presidente Ver. Yuri Reis, Secretário Ad hoc
Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro. E os demais vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Soares, Eliaquim Duarte (online) Hetyelson Monteiro, José Antônio,
Markson Machado (online), Michael Breves, Newton Neto, Socorro Bandeira, Paulo 
César (online) e Wilson Pabliton. Com suas Faltas justificadas. Vera. Inara 
Coutinho, Ver. Marcos Adriano. Havendo quórum regimental, invocando a proteção 
de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: O Sr. Presidente solicitou, a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido APROVADA e 
em seguida foi assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Convite, 
Ofício nº109/2025 – GS/SEMADES. Convite, Ofício nº247/2025 – ANATEL. Ofício 
nº127/2025 – SEMAS. Documentos Expedidos: Ofício nº268 ao 284/2025 – GP. 
Pauta da Ordem do dia. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. 
Matéria em Regime de Urgência Simples. Matérias em Primeira Discussão: não
consta. Matérias em Segunda Discussão: não consta. Recursos: não consta. 
Demais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei 
nº011/2025. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2026 É da outras Providências. Projeto de Decreto Legislativo 
nº004 de 12 de Maio de 2025. “ Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Exmo. Senhor Silas Duarte Câmara – Deputado Federal do 
Amazonas. Projeto de Lei nº013/2025, de 14 de Maio de 2025 “ Autoriza o poder 
executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Economica Federal com a 
garantia da União, e dá outras Providências. Projeto de Emenda Modificativa 
nº001/2025, de 27 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a alteração do Inciso VI do Art. 
196 da Lei Orgânica do Município de Manicoré Para fixar a realização do Festival 
Folclórico de Quadrilhas Juninas de Manicoré, e dá outras Providências. Projeto de 
Lei nº014/2025, de 30 de Maio de 2025 “ Autoriza o Munícipio de Manicoré a realizar 
transações extrajudiciais na esfera administrativa, nos termos que especifica, e dá 
outras Providências Matérias Entregues à Secretaria: Indicação nº001/2025 –
Ver. Yuri Reis, Parecer Conjunto nº012/2025, Parecer Conjunto nº014/2025,
Parecer Conjunto nº013/2025, Pareceres Jurídicos. Grande Expediente: O Sr. 
Presidente, passa a palavra para os vereadores e vereadoras inscritos no Grande 
Expediente: 1º Orador: Ver. Antônio Veiga, saúda a todos. Apresentou um 
relatório sobre a última ação da SEMAS da ação Humanitária entre os dias 02 e 04 
de junho sendo realizada nas comunidades rurais na parte de baixo de Manicoré. 
Comentou sobre a grande ação que foi realizada nas comunidades e os desafios 
das equipes de apoio que foram enfrentados para chegar ao local de destino. Falou 
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que o mesma ação acontecerá na parte de cima do Rio Madeira nas comunidades 
rurais. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Hetyelson saúda 
a todos. Justificou sua ausência por estar na capital em trabalho Legislativo. 
Relatou sobre a sua viagem a Manaus indo entregar ofício nos orgãos com as 
demandas da população. Falou sobre a sua resposta quando a seu ofício solicitado 
a operadora CLARO com a normalização dos seus serviços. Parabenizou a ação 
humanitária as comunidades rurais e as equipes que participaram da ação.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. José Antônio, saúda a 
todos. Apresentou a indicação nº008/2025 – Compra de geradores de energia 
elétrica para as unidades escolares municipais situadas na zona rural do munícipio 
de Manicoré. Justificou sua indicação. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro parabenizou 
quanto a sua indicação apresentada. Fez uma sugestão qual dois seria mais 
conveniente fazer a instalação nas escolas se um grupo gerador ou um placa solar, 
agradece o aparte. Ver. José Antônio fala sobre o SAEB (Sistema de Avaliação 
da Educação Básica) que as provas estão próximas a ser realizadas. Aparte Ver.
Newton Neto, parabenizou quanto a sua indicação. Reportou sobre a avaliação que 
foi realizada no ano passado no qual tiveram o resultado com um dos piores 
munícipios na educação nos anos de 2022 e 2023. Comentou sobre a gestão de 
secrétario de Educação do vereador, agradece o aparte. Ver. José Antônio fala 
sobre os avanços que teve na educação e os desafios na melhora do ensino. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Wilson Pabliton saúda 
a todos. Parabenizou a ação Humanitária realizada pelo executivo e a todos os 
envolvidos nessa ação aos comunitários nas entregas das cestas básicas. Relatou 
sobre o encerramento dos jogos nas quadras. Parabenizou a secretaria do esporte
pela realização do evento. Comentou sobre a realização dos forrós de rua gerando 
renda e impulsionando o município. Parabenizou a secretaria de turismo. Falou 
sobre a 4ª colocação na avaliação “Previne Brasil”, é um programa do Ministério da 
Saúde que altera o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). 
O objetivo é fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, aumentar 
o acesso aos serviços de APS e melhorar o desempenho dos indicadores de saúde. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: Ver. Michel Breves, saúda a 
todos. Apresentou a indicação nº021/2025 – Recuperação do trecho localizado nas 
proximidades da praça de Melancia, na avenida José Cleto de Oliveira. Indicação 
nº022/2025 – Recuperação da via localizada á creche municipal Gely Botelho. 
Indicação nº023/2025 – Reforma do Complexo esportivo: Quadra polisportiva 
Rosival Robeiro, academia ao ar livre e dos boxes. Justificou suas indicações 
apresentadas. Aparte Ver. Paulo César, comentou sobre a época de plantio e que 
a população já começou com as suas plantações e o prazo de validade das 
sementes de melancia, agradece o aparte. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 6º Orador: Ver. Yuri Reis, saúda a todos. Comentou sobre o 
encerramento das jornadas de cirurgias oftalmológicas. Parabenizou ao Dr. João 
Neto e a parceria do executivo por trazer as cirurgias para o munícipio. Comentou 
sobre o sistema viário de Manicoré e que o prefeito tem a ciência disso. Falou que 
na terça-feira começam os trabalhos de pavimentação das ruas de Manicoré. Fez 
o convite aos vereadores para irem até o local da empresa que irá fazer o asfalto.
Apresentou a indicação nº001/2025 – Proposta de elaboração de um projeto de lei, 
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nos termos da minuta em anexo, que dispõe sobre a municipalização da festa dos 
“produtores rurais” é da outras providências. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:.
Requerimento nº021,022,023/2025 - Ver. Michel Breves. Indicação nº001/2025 –
Ver. Yuri Reis. Indicação nº008/2025 – Ver. José Antônio. Parecer Conjunto 
012/2025. Parecer Conjunto nº013/2025. Parecer Conjunto nº014/2025. Pareceres 
Jurídicos. Indicações e Matérias. APROVADAS. Ordem do Dia: Deixa pautado 
para amanhã o Projeto de Lei nº012/2025, de 22 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a 
alteração do Caput do Art. 7º e acrescenta os §3º, §4º e§5º na Lei Municipal nº1054 
de 17 de Dezembro de 2024, e dá outras Providências. Projeto de Lei nº013 – A 
2025, de 14 de Maio de 2025 “ Autoriza o poder executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil, e dá outras Providências. Considerações Finais.
Não houve inscrito. o Sr. Presidente fez um convite aos vereadores para uma 
reunião interna no gabinete da presidência depois do almoço com o jurídico do 
poder executivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 
Secretário Ad hoc – Ver. Joaquim Ribeiro, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 09 de Junho de 2025.