sessao nº 30

Estado do Amazonas
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 10 (dez) dias do mês de Junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às nove
horas, realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no 
plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores 
vereadores presentes: o Exmo. Sr. Presidente Ver. Yuri Reis, Secretário Ad hoc
Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro. E os demais vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Soares, Eliaquim Duarte(online), Hetyelson Monteiro, Inara 
Coutinho(online), José Antônio, Markson Machado(online), Marcos Adriano(online), 
Michael Breves, Newton Neto, Socorro Bandeira, Paulo César (online) e Wilson 
Pabliton. Com suas Faltas justificadas. Não houve. Havendo quórum regimental, 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta, a Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: O Sr. Presidente solicitou, 
a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, 
tendo sido APROVADA e em seguida foi assinada por todos os vereadores e 
vereadoras. Seguindo, teve a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Ofício nº043/2025 – SEMAD, Ofício Circular - CCF. 
Documentos Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia. Projeto de Lei 
nº012/2025, de 22 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a alteração do Caput do Art. 7º 
e acrescenta os §3º, §4º e§5º na Lei Municipal nº1054 de 17 de Dezembro de 2024, 
e dá outras Providências. Projeto de Lei nº013 – A/2025, de 14 de Maio de 2025
“ Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, 
e dá outras Providências. Matérias em Regime de Urgência Especial: não consta. 
Matéria em Regime de Urgência Simples. Matérias em Primeira Discussão: não
consta. Matérias em Segunda Discussão: não consta. Recursos: não consta. 
Demais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei 
nº011/2025. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2026 É da outras Providências. Projeto de Decreto Legislativo 
nº004 de 12 de Maio de 2025. “ Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Exmo. Senhor Silas Duarte Câmara – Deputado Federal do 
Amazonas. Projeto de Lei nº013/2025, de 14 de Maio de 2025 “ Autoriza o poder 
executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Economica Federal com a 
garantia da União, e dá outras Providências. Projeto de Emenda Modificativa 
nº001/2025, de 27 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a alteração do Inciso VI do Art. 
196 da Lei Orgânica do Município de Manicoré Para fixar a realização do Festival 
Folclórico de Quadrilhas Juninas de Manicoré, e dá outras Providências. Projeto de 
Lei nº014/2025, de 30 de Maio de 2025 “ Autoriza o Munícipio de Manicoré a realizar 
transações extrajudiciais na esfera administrativa, nos termos que especifica, e dá 
outras Providências Matérias Entregues à Secretaria: Indicação nº010/2025 –
Ver. Paulo César. Parecer Conjunto nº013-A/2025. Parecer Jurídico. Projeto de 
Decreto Legislativo. Grande Expediente: O Sr. Presidente, passa a palavra para 
os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente: 1º Orador: Ver.
Hetyelson saúda a todos. Fez o uso da tribuna para apresentar as Indicações 
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nº025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 
041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048,049/2025. Justifica suas indicações. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Vera. Socorro Bandeira, 
saúda a todos. Apresentou a indicação nº005/2025 – Para a construção de uma 
academia ao ar livre na comunidade de cachoeirinha no município de Manicoré. 
Justificou a sua indicação. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro. Parabenizou pela 
indicação apresentada. Comentou que esteve em conversa com o executivo com a 
ideia de adaptar academias ao ar livre nas UBS rurais. Falou que a UBS do 
Capanazinho ja tem um terreno para esse espaço. Mas deixou a preocupação 
quanto as academias existentes na cidade, pela sua manutenção e conservação.
Aparte Ver. Michel Breves. Questionou que as academias tem que ser cobrado dos 
vigilantes a sua convervação e o cuidado, agradece o aparte. Vera. Socorro 
Bandeira falou sobre a preocupação quanto a essa questão. Agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. José Antônio saúda a todos. Fez o uso da 
tribuna para reividicar sobre um projeto para o pix troco nos comerciais para que o 
direito do consumidor seja dado. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro. Falou sobre a 
importância do tema, e que a casa tem a comissão de defesa do consumidor
agradece o aparte. Ver. José Antônio comentou que o comercio tem que fazer a
sua evolução para o seu bem. Falou que essa discussão não e para punir ninguém
e sim da o direito para o consumidor. Falou sobre a importância dos concursos
públicos que tem que ter para todas a secretarias da cidade. Agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Michel Breves, saúda a todos. Comentou 
sobre abertura dos concursos públicos para outras secretarias não somente so para
a área da educação. Aparte Ver. José Antônio. Comentou sobre o processo
seletivo de ter a transparência que tiver, mas que a unica diferença não é carta
marcada, porém não da carreira para o professor. Falou sobre os benefícios que
tem um concurso público do que um processo seletivo, agradece o aparte. Ver.
Michel Breves. Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo de 10 de junho de
2025 “Dispõe sobre a Concessão de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito
Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Ilmo Senhor Marcelo Dayron Rodrigues
Soares – Professor Universitário, de acordo com a resolução nº005 de 20 de junho
de 2023”. Aparte Ver. Newton Neto parabenizou pelo indicativo apresentado e
sobre a homenagem aos professores que ja partiram, agradece o aparte.
Apresentou a indicação nº024/2024 – Reforma do Complexo de areia, próximo a
Escola Municipal Aristeu Virgolino. Comentou sobre o uso indevido das calçadas
no centro da cidade. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: Ver.
Paulo César, saúda a todos. Parabenizou ao vereadores pelos pronunciamentos.
Apresentou a indicação nº010/2025 – Conclusão dos serviços de limpeza e terra
planagem da vila Matupi e tapa buraco nas ruas asfaltadas e comunidade de
Maravilha. Justificou a sua indicação. Questionou quanto as mudanças do projeto
de Lei para a votação na data de hoje. Agradece e finaliza seu pronunciamento. O
Sr. Presidente passa aos trabalhos para o Ver. Hetyelson para se pronunciar. 6º
Orador: Ver. Yuri Reis, saúda a todos. Comentou sobre os projetos que Leis que
serão votados na sessão de hoje e o motivo que teve as alterações do projeto.
Falou sobre a presença do jurídico do executivo nas explicações do projeto em uma
reunião com o legislativo. Fez uma breve discussão quanto aos projetos para a
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votação e o entendimento aos nobres edis. Falou que o Ministério Público abriu
uma ação contra a Manaus energia para que restabeleça os serviços do programa
Luz para Todos no Município de Manicoré na parte de cima e de baixo do rio
Madeira em tempo hábil com sujeito a multas. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação
nº024/2025 - Ver. Michel Breves. Indicação nº005/2025 – Ver. Socorro Bandeira.
Indicação nº010/2025 – Ver. Paulo César. Indicação nº025, 026, 027, 028, 029, 
030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 
046, 047, 048,049/2025 – Ver. Hetyelson Monteiro. Projeto de Decreto – Ver. Michel 
Breves. Indicações e Matérias. APROVADAS. Ordem do Dia: Projeto de Lei 
nº012/2025, de 22 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a alteração do Caput do Art. 7º 
e acrescenta os §3º, §4º e§5º na Lei Municipal nº1054 de 17 de Dezembro de 2024, 
e dá outras Providências. O Sr. Presidente pediu que o secretário que fizesse a 
Leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos membros das Comissões. 
Os Relatores das Comissões fazem a explanação do Parecer Conjunto. O Sr. 
Presidente coloca em Discussão para os nobres Vereadores. Houve a discussão 
dos vereadores. O Sr. Presidente Yuri Reis coloca em votação. (Aprovado com 13 
votos 01 voto contrário). Projeto de Lei nº013 – A/2025, de 14 de Maio de 2025
“ Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, 
e dá outras Providências. O Sr. Presidente pediu que o secretário que fizesse a 
Leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos membros das Comissões. 
Os Relatores das Comissões fazem a explanação do Parecer Conjunto. O Sr. 
Presidente coloca em Discussão para os nobres Vereadores. Houve a discussão 
dos vereadores. O Sr. Presidente Yuri Reis coloca em votação. (Aprovado com 14 
votos 01 voto contrário) O Sr. Presidente Deixa pautada para próxima sessão de
segunda-feira. Projeto de Emenda Modificativa nº001/2025, de 27 de Maio de 2025
“Dispõe sobre a alteração do Inciso VI do Art. 196 da Lei Orgânica do Município de 
Manicoré Para fixar a realização do Festival Folclórico de Quadrilhas Juninas de 
Manicoré, e dá outras Providências. E de terça-feira o Projeto de Lei nº013/2025, 
de 14 de Maio de 2025 “ Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito 
com a Caixa Economica Federal com a garantia da União, e dá outras Providências.
Considerações Finais. Ver. Jose Antônio solicitou que a pessoa que faz as
imagens das gravações fizesse o foco no vereador que esta se pronunciando na
sua parte na hora da fala para preve possíveis constrangimentos, finaliza a sua fala. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Secretário Ad hoc –
Ver. Joaquim Ribeiro, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
10 de Junho de 2025.