sessao nº 36

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Ao 01 (um) dia do mês de Julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às nove horas, 
realizou-se a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, no plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte. Feita chamada dos senhores vereadores presentes:
o Exmo. Sr. Presidente Ver. Yuri Reis, 1º secretária Vera. Inara Socorro Coutinho.
E os demais vereadores: Didímo Mendes, Eliaquim Duarte(online), Hetyelson da 
Silva(online), Antônio Passos Veiga, José Antônio, Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
Markson Machado(online), Marcos Adriano Colares, Michael Breves, Socorro 
Bandeira, Paulo César e Wilson Pabliton. Com suas Faltas justificadas. Ver. 
Newton Neto. Havendo quórum regimental, invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declarou aberta, a Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O Sr. Presidente solicitou, a leitura da Ata da Sessão 35ª. Após a 
leitura, a ata foi colocadas em votação, tendo sido APROVADA e em seguida foi
assinada por todos os vereadores e vereadoras. Seguindo, teve a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Justificação de falta 
- Ver. Newton Neto. Documentos Expedidos: Ofício nº363. 364, 373, 376/2025 -
GP. Pauta da Ordem do dia: não consta. Matérias em Regime de Urgência 
Especial: não consta. Matéria em Regime de Urgência Simples. Matérias em 
Primeira Discussão: não consta. Matérias em Segunda Discussão: não consta. 
Recursos: não consta. Demais Proposições: não consta. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei nº011/2025. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026 é da outras Providências. Projeto de Lei 
nº014/2025, de 30 de Maio de 2025 “ Autoriza o Munícipio de Manicoré a realizar 
transações extrajudiciais na esfera administrativa, nos termos que especifica, e dá 
outras Providências. Projeto de Lei nº015 de 16 de junho de 2025 Dispõe sobre 
o funcionamento e a reestruturação administrativa do munícipio de Manicoré/Am, 
definindo os orgãos e entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos 
e competências e dá outras Providências. Matérias Entregues à Secretaria:
Indicação nº062,063/2025 - Ver. Hetyelson da Silva. Indicação nº014/2025 - Ver. 
Paulo César. Grande Expediente: O Sr. Presidente, passa a palavra para os 
vereadores e vereadoras inscritos: 1º Orador: Ver. Paulo César saúda a todos.
Usou a tribuna para sugerir uma audiência pública para discutir as ações do IBAMA 
no Distrito de Santo Antonio do Matupi . Relatou sobre o que esta acontecendo no 
Sul do Amazonas uma operação desnecessária com os agricultores. Falou que o 
órgão esta agindo de forma cruel com os agricultores e com as suas plantações. 
Apresentou um Oficío nº014/2025 – Assunto: Regularização fundiária e ambiental. 
Justificou seu ofício. Apresentou a indicação nº014/2025 Solicitação de um 
fonoaudiólogo para atuar na UBS de Santo Antônio do Matupí. agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro, saúda a todos. Discursou 
na tribuna para apresentar a indicação nº018/2025 – Sugestão para a criação de 
um bairro planejado, ao executivo municipal. A proposta visa melhorar a 
infraestrutura, com foco em áreas de lazer, mobilidade e serviços. O projeto inclui 
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a definição de limites territoriais, infraestrutura básica (água, luz, esgoto) e áreas 
de convivência. Aparte Ver. Antônio Passos Veiga. Parabenizou ao vereador pelas 
suas colocações e comentou que ninguém sabe ao certo até onde fica o território 
da cidade Manicoré, porque a lei não mostra até onde é compentência do Município, 
do Estado e da União, e que os munípices querem legalizar suas terras, e precisam 
dessa legalização, agradece o aparte. Aparte Ver. Michel Breves falou sobre a 
importânica do assunto e comentou sobre um relato no qual o munícipio perdeu 
terras para o município de Novo Aripuanã, e que o executivo iria entrar com uma 
ação para requerer as terras pro município. Ver. Joaquim Ribeiro incorpora o 
pronunciamento e perguntou ate quando terá essas invasões e vendas de Lotes 
inrregulares. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Didímo 
Mendes saúda a todos. Usou a tribuna para comentar sobre o que esta 
acontecendo em Matupi e a questão da regularização fundiária e os transtornos 
que isso trás ao munícipio. Comentou sobre os agricultores primários. Aparte Ver. 
Paulo César parabenizou ao vereador por suas palavras referentes as atividades 
economicas em principal os que se referem a zona rural. Falou sobre as atividades 
produtiva de subsistência, no qual as pessoas trabalham para sobreviver. Falou 
sobre um projeto que entregou sobre ordenamento da cadeia produtiva da farinha, 
explicou sobre o projeto, agradece o aparte. Ver. Didímo Mendes sugeriu a 
prefeitura de Manicoré, a implementação de uma moeda social no setor primário. 
A iniciativa do Parlamentar visa estimular a economia local, promovendo o 
desenvolvimento de atividades produtivas e o fortalecimento do comércio local. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: Ver. Marcos Adriano Colares
saúda a todos. Usou a tribuna para fazer um desabafo quanto aos produtores rurais 
de Matupi por estarem sendo penalizados pelo orgão do IBAMA que esta fazendo 
uma operação naquela região. Fez um apelo aos deputados estaduais e federais 
para olharem para esse povo. Enfatizou uma publicação do zoológico de Guarulhos 
sobre um caso de dois filhotes de onça que foi encontrado na comunidade de São 
João no qual os dois foram batizados de “Mani e Coré”. Comentou sobre uma 
enquete que o zoológico esta fazendo na escolha de outros nomes para os filhotes, 
mostrou sua indignação sobre isso. Pediu respeito ao povo de Manicoré. Agradece 
e finaliza seu pronunciamento. 6º Orador: Ver. Michel Breves saúda a todos.
Apresentou o requerimento nº011/2025 – Solicita informações referente a situação 
do trator de estreira da marca caterpillar, pertecente á SEMAPA. Indicação 
nº012/2025 – Solicita informações referente a situação do trator de pneus da Marca
Macifer, pertecente á SEMAPA. Requerimento nº013/2025 – Solicita informações 
referente a ambulancha da comunidade Bacabau. Justifica seus requerimentos
Indicação nº034/2025 – Serviço de calçamento do beco Raimundo Conceição da 
Silva. Indicação nº035/2025 – Aquisição de um motor 40HP destinado á
ambulancha da comunidade de Paú-Queimado. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 7º Orador: Ver. Yuri Reis saúda a todos. Relatou sobre a sua 
viagem a Manaus nos orgãos da Caixa Econômica e no Banco do Brasil para tratar 
de investimentos na infraestrutura do município. Falou que visitou o Senador Omar 
Aziz e o Governador Wilson Lima falando sobre o recapeamento asfáltico nas ruas 
de Manicoré, e ao Presidente da Assembleia Roberto Cidade sobre as obras da 
Praça da Bandeira, e os investimentos através de emenda do deputado Wilker 
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Barreto para a realização do festival Folclórico de Quadrilhas. Falou sobre a
abertura da copa da Floresta e as autoridades que estarão presentes. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação nº014/2025 – Ver. Paulo César. Indicação nº062,063/2025 – Ver. 
Hetyelson da Pesca. Requerimento 011,012,013/2025 - Ver. Michel Breves.
Indicação nº034,035/2025 - Ver. Michel Breves. Indicação nº018/2025 - Ver. 
Joaquim Ribeiro. Decreto Legislativo. Indicações e Matérias. APROVADAS.
Ordem do Dia: Não houve. O Sr. Presidente deixa pautada para data do dia 08/07.
Projeto de Lei nº011/2025. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026 é da outras Providências”. Projeto de Lei 
nº015 de 16 de junho de 2025 “Dispõe sobre o funcionamento e a reestruturação 
administrativa do munícipio de Manicoré/Am, definindo os orgãos e entidades que 
o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competências e dá outras 
Providências” Considerações Finais. 1º Ver. Joaquim Ribeiro, usou suas
considerações para falar sobre os cuidados e o uso de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) que é fundamental para garantir a segurança e saúde dos 
trabalhadores, protegendo-os de riscos ocupacionais. Reforçou sua sugestão como
indicação sugerindo a criação de um bairro planejado no município. O projeto inclui 
a definição de limites territoriais, infraestrutura básica e áreas de convivência,
finaliza sua fala. 2º Ver. Michel Breves usou suas considerações finais para
solicitar informações sobre os recursos das emendas parlamentares do Senador
Eduado Braga destinado as três pontes dos ramais de Manicoré e quando vai
começar as obras, que a população esta solicitando informações. Finaliza sua fala. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 1º Secretária – Vera. 
Inara Socorro Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 01 de Julho de 2025.