sessao nº 11

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice 
Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 
1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do 
Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves, Paulo César Nascimento de 
Paula. E ausentes os Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto e Markson Machado 
Barbosa. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o 
número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do 
Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior; Após a 
leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário, Ata aprovada sem 
restrições. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 
015/2019 do Sr. Vitor Bruno representante do SMBIO Manicoré; Of. nº 120/2019 da 
SEMSA; Of. nº 004/2019 do Exmo. Sr. Vereador Nelson Monteiro; Of. nº 204/2019 da 
SEMA; Of. nº 030/2019 da SEMAD. Expedidos: Of. Circular nº 021/2019 ao Exmo. 
Sr. Vereador Wellington Yuri Lelo Reis; Of. Circular nº 020/2019 aos Sr. Vereadores; 
Of. nº 116/2019 ao Presidente da Comunidade Santa Helena - Rio Mataurá; Of. nº 
114/2019 ao Presidente da Comunidade Barreira da Maravilha; Of. nº 111/2019 ao 
Presidente da Comunidade São José do Pindobal - Rio Marmelos; Of. nº 109/2019 ao 
Presidente da Comunidade de Bom Suspiro - Rio Marmelos; Of. nº 107/2019 a Diretora 
da Comunidade de Vista Nova - Rio Marmelos; Of. nº 106/2019 ao Presidente da 
Comunidade de Vista Nova - Rio Marmelos; Of. nº 105/2019 ao Presidente da 
Comunidade de Santa Luzia; Of. nº 104/2019 ao Presidente da Comunidade 
Jatuarana; Of. nº 103/2019 ao Presidente da Comunidade de São José; Of. nº 
102/2019 ao Presidente da Comunidade de Santa Eva; Of. nº 101/2019 ao Presidente 
da Comunidade de Pandegal; Of. nº 100/2019 ao Presidente da Comunidade de
Democracia; Of. nº 099/2019 ao Presidente da Comunidade de Vista Alegre; Of. nº
098/2019 ao Presidente da Comunidade de Santa Maria; Of. nº 093/2019 ao 
Presidente da Comunidade de Água Azul e Pandegal; Of. nº 127/2019 a Sra. Francisca
Pimentel. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de 
Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 
004/2019, de 15 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 005/2019 de 11 de março de 
2019. Matérias Entregue a Secretaria: Decreto Municipal 150/2019. Grande 
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Expediente: Foram inscritos os Vereadores Charles Rodrigues de Meireles, Luzinei 
dos Santos Delgado, Michael David Pinto Breves e Antônio Mário do Rosário.
Presidente - Informa que está pautada para a Sessão a Tribuna Livre ao representante 
da Liga das Quadrilhas e a Concessão de 15 minutos para que a senhora Francisca
Pimentel apresente os trabalhos da RDS - Rio Amapá. Com a palavra à senhora 
Francisca cumprimenta a todos e agradece o convite para expor os trabalhos 
desenvolvidos pela RDS; fala da composição da RDS o qual é formada por dez 
comunidades e uma aldeia; expõe que as ações da mesma é custeada pelo programa 
ARPA, o qual é um programa de área protegidas da Amazônia e que tem investidores 
internacionais; cita que a RDS foi decretada em cinco de junho de 2005 no decreto 
5041, atualmente a RDS tem 384 famílias, em torno de 1398 moradores; fala que ao 
longo dos quatorze anos a reserva tem avanços, como a participação comunitária e 
integração com entorno indígenas, citando que antes havia um entrave quanto a 
integração indígena na reserva por questão de interesses e a falta de entendimento por 
parte dos comunitários; ressalta que hoje as comunidades sabem qual a importância da 
reserva pra eles como moradores e para o município; fala também que a reserva de 
desenvolvimento sustentável é composta por um conselho gestor, contendo cerca de 
25 instituições e a Câmara possui duas cadeiras, sendo um titular e um suplente, mas 
que infelizmente no ano passado não teve participação de nenhum representante desta 
Casa; informa que RDS tem um Plano de Gestão que tratar dos direitos e deveres para 
que os moradores possam usufruir do recursos, o mesmo foi revisado e será publicado 
no primeiro semestre de 2019; expõe ainda que a reserva possui dois programas 
dentro do Plano de Gestão, o agente ambiental voluntário e o programa de 
monitoramento, os quais são programas base para que se possa ter uma boa gestão 
da funcionalidade das regras e aquisições que giram em torno dos interesses de quem 
está na reserva Rio Amapá; expõe que a reserva tem sinalização no Ramal 174 e que 
estão fazendo a manutenção da sinalização na BR-319; cita informações sobre o 
acordo de pesca comunitário que será implementada antes de julho no município de 
Manicoré; expõe também os trabalhos em andamentos como o fortalecimento das 
lideranças, principalmente de Jovens, monitoramento da biodiversidade dentro da 
reservar, fortalecimento de estudo e trabalho para possível ampliação da UC,
publicação e revisão do plano de gestão, publicação do acordo de pesca. Ressalta que
o Governo do Estado trabalha com gestão e ampliação de recurso para ajudar os 
moradores, tanto o governo como a RDS - Rio Amapá, não trabalha com geração de 
renda, mas os comunitários pode sim obter renda através de programas e parceiros; 
expõe também os entraves como acesso precário e a pressão de invasores; Coloca 
que a gestão da RDS trabalha com planejamento e a cada mês é desenvolvido uma 
atividade de acordo com as demandas das comunidades e demandas da UC e que a 
gestão da Unidade de Conservação não é feita apenas pela gestora ou pelos técnicos, 
mas por uma equipe imponderada para desenvolver as atividades dentro das 
demandas; Cita que o trabalho da RDS possui parceiros como a Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, o Batalhão Ambiental, o ICMBIO, a Câmara Municipal e Prefeitura 
Municipal de Manicoré, o IBAMA, o IPAAM e outras; fala da parte da divulgação 
dizendo que tentam divulgar o máximo possível os trabalhos da reserva, finalizando 
seu pronunciamento apresenta um vídeo que mostrar um pouco dos trabalhos que a 
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RDS - Rio Amapá desenvolve, e agradece pela oportunidade de poderem expor 
algumas informações quanto à reserva Rio Amapá. Com o uso da Tribuna o 
representante da Liga das Quadrinhas o Senhor Charly da Silva - cumprimenta a 
todos os presentes; fala da importância da criação da Liga das Quadrinhas de 
Manicoré, e que a mesma foi criada em agosto de 2018 para representar os sete 
grupos e para lutar por investimentos, políticas públicas, recursos e reconhecimentos, 
buscando valorizar cada vez mais a cultura do festival folclórico do nosso município; 
apresenta um vídeo onde mostra o festival do ano passado aos nobres Vereadores e
fala que este ano estão com um avanço significativo quanto ao repasse dos recursos
aos grupos, pois devido uma reivindicação, será criado um chamamento público, onde 
os repasses serão passados diretamente as associações com as metas e de acordo 
com o projeto de cada grupo, citando que antes os prefeitos tinham que dar um jeito 
para poder repassar os recursos aos grupos, mas com a regularização dos mesmos 
isso contribuirá para que o festival seja profissional, e acredita que a Liga ao se tornar 
de Utilidade Pública, permitirá com que os grupos busquem recursos fora do município, 
pois sabemos que os recursos disponibilizados para cultura é muito pouca e até o 
momento não se tem no orçamento público nenhuma meta exclusiva para o festival 
folclórico, e isso é um dos objetivos que a Liga buscará, bem como, meios e recursos 
além do município; expõe que as pessoas que fazem parte dos grupos são voluntários 
e que os grupos acabam gastando mais recurso do que é repassado pelo município, e 
diante disso ressalta que o objetivo da Liga é buscar meios e formas de obtenção de 
recursos e investimentos, e assim possam divulgar mais o festival folclórico, 
valorizando o município; expõe também que os grupos fazem um trabalho social muito 
forte com os jovens, onde ocupam os mesmos durantes dois meses, incentivando seus 
talentos para que não estejam fazendo nada de errado; cita também que o festival gera 
renda ao município, pois as roupas e fantasias são feitas por costureiras do município, 
os matérias das fantasias e adereços são comparados no município, com isso, 
contribuem nesse período com a economia do mesmo, pois há um fluxo de dinheiro 
muito forte; esperamos que a Liga possa crescer e se tornar de Utilidades Pública, para 
que contribua cada vez mais com o nosso festival folclórico. Ver. Paulo César -
cumprimenta a todos os presentes; fala que nas Tribunas Livre de ontem e de hoje 
percebe o crescimento do município e ver que as pessoas pensam em melhorar o 
mesmo; parabeniza o Sr. Charly pelas colocações e pela forma como os grupos estão 
se organizando e contribuindo para a economia do município de Manicoré e se coloca 
à disposição para apoiar o projeto dos grupos. Ver. Clovis Garcia - cumprimenta a 
todos e expõe que tem acompanhado o festival e sabe que não é fácil o trabalho dos 
grupos; acredita que essa organização das agremiações contribuirá e facilitará o 
recebimento dos recursos dos órgãos Estadual e Municipal; parabeniza pela legalidade 
dos grupos e agradece. Vera. Socorro Guimarães Abreu - cumprimenta a todos e 
parabeniza os coordenadores das agremiações por legalizarem a associação; cita que 
sabemos que o festival é bem antigo e que todos se dedicam a esse belíssimo 
trabalho; ressalta que realmente os jovens nesse período se empenham em fazer uma 
ótima apresentação e finaliza dizendo que podem contar com esta Casa para apoiarem 
a Liga de Quadrilhas no que for possível. Ver. Michael Breves - cumprimenta a todos 
e fala que é apaixonado por quadrilha; cita que considera a cultura muito importante e 
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que ano passado o festival foi muito bem organizado; ressalta que estando legalizados 
poderão realmente buscar recursos no estado e com empresários, proporcionado um 
festival ainda melhor; finaliza dizendo que podem contar com seu apoio no que for 
possível. Ver. Charles Meireles - agradece a Deus por mais um dia de trabalho e 
cumprimenta a todos os presentes; fala que fica feliz em ver os eventos dos grupos e 
em ocuparem os jovens nesse período, isso merece respeito, pois é muito bonito o 
trabalho feito pelas agremiações e sabemos que é difícil desenvolver um evento com 
poucos recursos; pede que esta Casa possa incluir um valor X na PPA do município 
para os grupos venham a receber e se coloca à disposição para colaborar e apoiar a 
Liga das Quadrinhas. Ver. Yuri Reis - cumprimenta a todos os presentes e fala que o 
município é a sexta economia do Estado do Amazonas, com isso o Presidente desta 
Casa apresentou o Projeto de Lei para que a Liga das Quadrinhas possam se tornar de 
Utilidade Pública, esse é um momento histórico para Manicoré; ressalta que cada 
brincante tem que ter em mente que não se trata mais de um festival que começou na 
quadra da Paróquia Nª. Sª. das Dores, mas que faz parte da sexta economia do Estado 
do Amazonas e que é um investimento na pessoa, no ser humano do município de 
Manicoré, e por isso, a parte social é fundamental; ressalta que devemos ter orgulho do 
festival de Manicoré, pois é um dos melhores e tem muitas perspectiva de crescimento, 
agradece e finaliza. Vera. Socorro Torres - cumprimenta a todos e fala que os 
coordenadores dos grupos são pessoas guerreiras e que estão de parabéns, pois 
olhado a situação, são muitos gastos e poucos recursos como foi dito; acredita que irão 
conseguir o que buscam e que estão de parabéns por tirarem os jovens de meios que 
possam o prejudicar; finaliza dizendo que podem contar com seu apoio nessa batalha e 
que seu voto ao projeto será favorável. Ver. Helton Paes - cumprimenta a todos e fala 
que as quadrinhas estão de parabéns pelo brilhante trabalho e expõe que o nosso 
orçamento é muito pequeno para as festividades do nosso município, e que não tem 
como investir mais no festival folclórico; acredita que esse ano será um pouco maior, 
pois o Ver. Nelson concedeu 25% de sua cota de emenda parlamentar para o festival 
folclórico de Manicoré; fala que os grupos deram um passo importante em legalizar 
juridicamente a Liga das Quadrinhas e que acredita que com o título de Utilidade 
Pública conseguirão um incremento a mais para buscarem recursos; parabeniza o 
Presidente Augusto por apresentar o Projeto de Lei que torna a Liga das Quadrinhas 
de Utilidade Pública; finaliza seu pronunciamento perguntando se a Liga das 
Quadrinhas faz parte da Liga das Quadrinhas do Estado do Amazonas. Sr. Charly –
fala que a Liga não é vinculada a Liga das Quadrinhas do Estado do Amazonas, mas 
que se pretende vincular a Confederação e a Federação de Quadrilhas. Ver. Antônio 
Mário - cumprimenta a todos e parabeniza a criação da Liga das Quadrilhas de 
Manicoré e ressalta que é assim que se trabalha, e que podem contar com seu apoio. 
Ver. Alvemar - cumprimenta a todos os presentes e parabeniza a explanação feita pelo 
Sr. Charly, quanto à organização dos grupos folclóricos de Manicoré; ressalta que 
observando as colocações ver que os grupos folclóricos está com um objetivo não só 
para aquele momento, mas de direcionar os jovens e adolescente para um outro 
caminho, tirando do álcool, das drogas e prostituição; cita que resgatam também no 
festival, as histórias Manicoreense, as lendas e as culturas, ressaltando que são 
verdadeiros guerreiros com o pouco recursos que lhe são disponibilizado; finaliza 
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dizendo que podem contar com o apoio desta Casa. Ver. Nelson Monteiro -
cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Presidente Augusto pelo Projeto de 
Lei que vai ajudar muito o município não só na questão cultural, mas na questão social, 
humanitária e na formação da pessoa do cidadão; fala que não tem dúvida que esse 
momento histórico será muito produtivo não só para as quadrinhas de Manicoré, mas 
para a cultura deste município; cumprimenta a todos os coordenadores dos grupos e 
cita que é um passo muito grande dado para as quadrilhas de Manicoré; expõe que 
não conhece nenhum festival maior e melhor do que o do município de Manicoré e 
ressalta que os jurados que vem julgar saem encantado; finaliza parabenizando a todos 
que fazem parte da Liga das Quadrilhas e se coloca à disposição em colaborar no que 
for possível. Sr. Charly finaliza seu pronunciamento agradecendo as palavras de 
incentivo dos Vereadores e Vereadoras, e ao espaço concedido por esta Casa para 
exporem a importância dos trabalhos dos grupos e a importância de tornar a Liga das 
Quadrinhas de Utilidade Pública e parabeniza todos os grupos por se uniram para 
lutarem por esse objetivo. 1º Orador: Charles Rodrigues de Meireles - Agradece a 
Deus e saúda a todos os presentes; informa que foi ao encontro da Secretária da 
Educação para expor as situações das comunidades da Zona Rural que esteve visando 
no final de semana e fala que foi até o hospital conversar com direção sobre forma de 
servir a alimentação aos pacientes em descartáveis e que solicitou que seja revisto 
essa situação, e que ficará aguardando que seu pedido seja atendido, agradece e 
finaliza. 2º Orador: Vereador Luzinei dos Santos Delgado - cumprimenta a todos os 
presentes e parabeniza os coordenadores das quadrinhas e todos os brincantes que 
participam desse evento; apresenta a indicação de nº 003/2019, solicitando a 
Contração de um Transportador Escolar para a Comunidade do Miriti do Lago do 
Matupiri Grande, justificando que falta condutor na parte da tarde; cita que sabemos 
que um condutor ganha muito pouco; Em aparte o Ver. Michael - fala que realmente 
um transportador ganha tão pouco e que muitas vezes se não souber o que faz o que 
ganha não dar nem para pagar a gasolina; parabeniza o Ver. Luzinei pela indicação e 
concorda em se solicitar uma pessoa para realizar a condução dos alunos, pois só um 
não dar para fazer aquele percurso; Em aparte o Ver. Charles - expõe que é um 
absurdo as situações de transporte dos alunos e que realmente tem percurso que 
precisam de dois transportador e cita que nos Baietas também precisa-se de dois 
transportador; ressalta também que o valor pago aos transportadores é muito baixo e 
isso lhe deixa muito triste, pois comparado com o valor pago pelo município de 
Humaitá; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Luzinei - fala que acompanhou e 
viu na gestão passada que muitos alunos passaram para a parte de Humaitá porque 
era melhor, mas hoje já houve uma melhora de nosso município na comunidade do 
Acará, e ressalta que tem muito a ser feito na área de educação do nosso município; 
Em aparte o Ver. Clovis - contribui com o pronunciamento do Ver. Luzinei, dizendo 
que o transportador da comunidade de Igarapezinho deixou de trabalhar ontem por 
falta de pagamento e não tinha diesel para buscar os alunos; Seguindo seu 
pronunciamento o Ver. Luzinei, fala que como legislador tem o dever de receber a 
demanda e transforma em propositura para que o problema possa ser solucionado, cita 
que essa não é uma forma de menosprezar ninguém, mas sim de lutar pelas 
reivindicações do povo de Manicoré; Em aparte o Ver. Nelson - expõe que se tem
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falha sim na educação da zona rural e garante que sempre haverá; cita que realmente 
tem situações que precisam ser revista e explica que o transportador de Humaitá 
ganhar mais do que os do município de Manicoré, é uma situação puramente 
matemática, basta comparar a quantidade de escolas da zona rural de Humaitá com a 
de Manicoré e ressalta que o que se recebe não se dar de pagar e é necessário que o 
município complete, pois em várias comunidades são dois transportador, é preciso 
analisar a biodiversidade de um município com outro, antes de comparar; fala ainda 
que a educação de Manicoré não se comparar com a de Humaitá, agradece o aparte; 
Em continuidade de suas colocações o Ver. Luzinei, fala que não se trata de uma 
disputa quanta a educação, e precisamos dá uma resposta aos alunos e famílias que 
precisam dentro da comunidade; Em aparte o Ver. Augusto Vieira - parabenizar o 
Ver. Luzinei por trazer essa situação e explica que o FNDE quando repassa o recurso 
do PNAT se estende ao parâmetro terrestre e devemos solicitar do FNDE que mande 
técnicos que venham fazer um trabalho fluvial, para verem que a realidade é outra e 
não de São Paulo ou Brasília; precisamos fazer um estudo técnico e conversa com o 
Prefeito para solicitar que venham técnicos para fazer esse estudo fluvial quanto ao 
transporte escolar, é preciso cobrar isso; pede que o Ver. Charles não sinta vergonha 
de seu município, mas que busque conhecimentos que possam ajudar nessa questão, 
agradece o aparte; Em aparte o Ver. Charles - expõe que não pode falar pro povo da 
sua região que a educação de Manicoré é melhor que a de Humaitá, porque na sua 
região não é, e pede que entendam o seu lado quando fala isso, pois a sua região fica 
em uma fronteira e não tem como não comparar, agradece o aparte; Continuando suas 
colocações o Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Charles e fala que ao 
apresentar sua indicação percebe que o assunto leva pra outros paramentos, tirando
um pouco o foco da sua solicitação. Em aparte o Ver. Yuri Reis - complementa o que 
o Ver. Augusto falou, dizendo que devemos fazer isso a nível de Governo Federal, pois 
é desumano com o município de Manicoré e outros; cita que o município tem 144 
agentes de saúde, porém temos 240 comunidades, e se questiona se não há 
necessidade de se ter mais agentes de saúde; precisamos fazer com que o Ministério 
reveja a distribuição de recursos tanto na saúde quanto na educação; precisamos ver 
isso com carinho e fazer um manifesto para que o Governo Federal reveja a questão 
da saúde e educação, agradece o aparte; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. 
Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Yuri e fala que fará essa solicitação ao 
FNDE para que técnicos venha ao município de Manicoré para ver o transporte da 
educação; Em aparte a Vera. Socorro Torres - expõe que realmente a situação dos 
condutores é complicada e questiona o porquê se tem vários condutores em uma parte 
e menos em outra, precisamos ver isso e manejar para colocar onde não se tem;
parabeniza pela indicação e agradece o aparte; Em aparte o Ver. Nelson - ressalta
que devemos realmente verificar o que a Vera. Socorro Torres colocou e assim 
distribuir melhor os condutores, colocando onde estar precisando; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Nelson e pede que 
se sua indicação for aprovada, que seja enviada copia a Secretária de Educação e ao 
Exmo. Sr. Prefeito, agradece e finaliza. Questão de Ordem: Ver. Yuri Reis pede que o 
Grande Expediente seja prorrogado por mais 90 minutos. 3º Orador: Vereador Michael 
David Pinto Breves - Agradece a Deus e cumprimenta a todos os presentes; expõe que 
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fica feliz em ver os funcionários uniformizados e expõe a situação da água de Manaus 
ser cobrada em um valor absurdo, sendo que a maior bacia hidrografia é a de nossa 
região, ressaltando que considera uma falta de respeito quanto à demora no 
atendimento das pessoas que vão negociar sua conta de água; Em aparte o Ver. Yuri 
Reis - complementa dizendo que temos duas hidrelétricas no Madeira a Santo Antônio 
e a Viral, e nenhum município do Madeira ganha absolutamente nada de benefícios 
dessas hidrelétricas, a não ser interferência da enchente prejudicando os agricultores 
das comunidades da zona rural; e ressalta que realmente, é um absurdo o valor pelo 
qual a água é vendida em Manaus e cita que ainda é transportada clandestinamente 
para o exterior, agradece o aparte; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Michael -
fala que realmente essas hidrelétricas não contribuem em nada para os municípios e 
que Deus livre que aconteça o rompimento de uma barragem, pois isso só prejudicará 
ainda mais a população, e cita que as mesmas não serviram de nada, apesar dos 
Prefeitos terem tentado melhorar nossa energia elétrica; apresenta a Indicação de Nº 
003/2019, solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Manicoré a criação de lombada, 
quebra mola nas ruas de área escolar ou que coloque guardas municipais nessas 
áreas, ressaltando que os guardas não são para estarem acompanhado Prefeito e sim 
protegendo o patrimônio público, e pede que seja verificado se quem dirige os carros 
da Guarda Municipal e das UBSs possuem carteira de habilitação, pois se acontecer 
um acidente quem vai responder é o Executivo; Em aparte o Ver. Luzinei - responde 
que quem dirige o carro da Guarda são os senhores Ribeiro e Dilamar, e os dois 
possuem carteira; quanto ao guarda que anda com Prefeito é apenas o Antenor e não 
outros como colocados; expõe ainda que há caçambas passando com toros de 
madeiras na Av. José Lindoso e solicita que a secretaria de Meio Ambiente fique 
atendo a essa questão para que a Avenida não seja destruída; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Michael - ressalta que não é só o Antenor que acompanham o 
Prefeito e que sabemos disso, mas sabe-se também há guardas que não estão 
exercendo sua função por outros motivos; Em aparte a Vera. Socorro Abreu - fala 
que devemos cobrar do DETRAM a fiscalização do trânsito não só na frente das 
escolas mas nas equinas, pois notamos o desrespeito total dos motoristas quando a 
entrada e saída das crianças, agradece o aparte; Seguindo seu pronunciamento o Ver. 
Michael - cita as condições de atendimento do Banco do Brasil e pede que o 
presidente da Comissão do Consumidor vá a esta instituição e se informar o porquê de 
tanta demora quanto ao atendimento público e solicite que seja colocado um 
bebedouro na mesma para seus clientes; Em aparte o Ver. Nelson - parabeniza o Ver. 
Michael pelas colocações e ressalta a questão dos Guardas Municipais, dizendo que 
concorda que realmente há muitos guardas municipais desviando funções, mas que 
não concorda que estão à disposição do Prefeito a não ser o que o Ver. Luzinei citou;
Em aparte o Ver. Augusto Vieira - faz referência as colocações do Ver. Michael e fala 
que o patrimônio do Poder Legislativo é de responsabilidade do Poder Executivo 
citando que gostaria de fazer um leilão da voadeira esperança, de duas motas e o do 
celta, mas que não pode fazer isso, devido ser patrimônio do município e ressalta que 
diz isso, por não ver os guardas municipais nesta Casa protegendo esse patrimônio e 
pede que a secretária solicite do Executivo os nomes dos guardas encarregados desse 
serviço na Câmara; cita ainda que o Ver. Michael está certíssimo em cobrar a 
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sinalização na área escolar; ressalta ainda que solicitou ao seu filho que é subgerente
do Banco do Brasil, que não deixe faltar dinheiro nos caixas e que também cobrou essa 
questão do atendimento, e que iria solicitar que a Sr. Priscila pudessem vim nesta Casa
para prestar esclarecimentos, porém eles não podem se manifestar em público para 
falar em nome do banco, realmente é preocupante a situação do Banco do Brasil, mas 
como é um instituição privada não temos como intervir, podemos apenas cobrar, 
agradece o aparte; Em aparte o Ver. Yuri Reis - cita que quando se fala em serviço 
público em Manicoré parece que se refere apenas a Prefeitura, porém não é bem 
assim, pois o serviço público também faz parte dos bancos e devemos cobrar 
melhorias, principalmente no Banco do Brasil como um bebedouro e a implantação de 
um banheiro em sua repartição. Continuando se pronunciamento o Ver. Michael
ressalta que em algumas empresas em Manaus como a Água da Amazonas e 
Amazonas Energia, possuem máquina para tirar xerox, e caso a pessoa for resolver 
alguma situação referente as mesmas, lhe é permitido o uso, enquanto os bancos 
daqui não permitem dificultando a vida do cidadão, agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 4º Orador: Vereador Antônio Mário do Rosário - cumprimenta a todos 
e apresenta a indicação de nº 011/2019, solicitando a Recuperação do Ramal Santo 
Antônio e Ramal Brasil; e a indicação de nº 012/2019, solicitando a Recuperação dos 
Poços Artesianos das Comunidades de Jatuarana Democracia e Vista Alegre. Matérias 
a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 003 de autoria do Ver. 
Luzinei dos Santos Delgado; Indicação de nº 003 Ver. Michael David Pinto Breves; 
Indicação de nº 011 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação nº 012 de 
autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Todas as indicações foram aprovadas;
Presidente - solicita a indicação de um titular e de um membro que irão fazer parte do 
Conselho da RDS - Rio Amapá. Ver. Yuri Reis se coloca a disposição; Ver. Luzinei 
Delgado se coloca a disposição e lembra que esta Casa tem acento no Parque 
Estadual Matupiri, na RDS - Rio Madeira. Presidente - confirma a indicação dos
Vereadores Yuri e Luzinei como membros do Conselho RDS - Rio Amapá; e repassa 
informações do cronograma de atendimentos na área da saúde que ocorrerá nessa 
semana nas Unidades Básicas de Saúde. Ordem do Dia: Não houve. Considerações 
Finais: Foi inscrito apenas o Ver. Luzinei dos Santos Delgado e com a palavra 
cumprimenta a todos os presentes e a todos que escutam pela Rádio Web; fala sobre a 
colocação do Ver. Michael sobre os Guardas Municipais e cita que conforme o 
comandante há um total de 21 guardas municipais fora de suas atividades, sem falar 
dos que estão de licenças médicas, e sugere que o Prefeito faça um novo concurso 
público para suprir essa demanda e defasagem dos Guardas Municipais nas 
repartições pública desse Município, agradece e finaliza. Presidente - comunica que 
no dia 20/02 às 09hs:00min, haverá uma reunião interna com os Vereadores. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador 
Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e convidou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu 
Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 19 de Março de 2019.