sessao nº 38

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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta Cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h:00min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1ª Vice Presidente: Eliaquim 
Cordeiro Duarte, 2ª Vice Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro(online). 1ª 
Secretária: Inara Socorro Coutinho, 2ª Secretário: Marcos Adriano Colares Duarte
(online) demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, José Antônio, Markson Machado, Michael David Pinto Breves, 
Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César(online), Socorro Bandeira e Wilson 
Pabliton, com suas faltas justificadas: não houve. A seguir o Sr. Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe 
os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno. Declara aberta a presente Sessão 
Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão Anterior 37ª; Ata 
aprovada com os adendos do Ver. Michel Breves. Documentos Recebidos: Ofício 
nº031/2025 – SEFAZ. Documento Expedidos: Ofício nº381 ao nº393/2025 - GP.
Ofício Circular nº097 ao nº102/2025 – GP. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei 
nº011/2025 - LDO; Projeto de Lei nº015 de 16 de junho de 2025. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei nº014/2025, de 30 de Maio de 2025. Projeto de Decreto 
Legislativo nº05/2025, de 10 de Junho de 2025. Matérias Entregue na Secretaria:
Indicação nº066,067/2025 – Ver. Hetyelson da Pesca. Projeto de Lei – Ver. 
Eliaquim Duarte. Ofício nº003/2025 – Ver. Antônio Passos. Parecer Jurídico. 
Parecer Conjunto nº019/2025. Parecer Conjunto nº018/2025. Grande Expediente:
Inscritos o Ver. Eliaquim Duarte, o Ver. Michael Breves, o Ver. Antônio Passos, o 
Ver. Dídimo Soares, o Ver. Markson Machado, a Vera. Socorro Bandeira e o Ver. 
José Antônio. 1º Orador: O Ver. Eliaquim Duarte, saúda a todos. Pronunciou para 
apresentar um Projeto de Lei de 08 de Julho de 2025. “Dispõe sobre a criação de 
um curso preparatório para o ENEM em Manicoré e Matupí e dá outras 
providências. A proposta tem como objetivo garantir acesso igualitário ao ensino 
superior, especialmente para jovens de baixa renda que não podem custear 
cursinhos particulares em outras cidades. Aparte Ver. José Antônio relatou que em 
pesquisa de seu mestrado, constatou que 82% dos alunos tem medo de realizar 
provas por motivos cultural, aos desafios que são enfretados durante o percuso ate 
a realização da prova, agradece o aparte. O Ver. Eliaquim Duarte comentou sobre 
a formatura dos técnicos de enfermagem em Matupí. Comentou sobre o segundo 
2º Encontro de Pescaria das Mulheres em Matupí e a premiação que foi dada ao 
pescar do maior peixe. Pediu uma moção de parabenização ao evento e aos 
colaboradores. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: O Ver. Michel 
Breves, saúda a todos. Usou a tribuna para apresentar a indicação nº042/2025 –
Construção de im novo centro social na aldeia Caiapé conhecida como comunidade 
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Amparo. Indicação nº043/2025 – Construção de uma nova escola na aldeia Caiapé 
conhecida como comunidade Amparo. Sugeriu Decreto Legislativo que visa conferir 
a medalha ‘Alfredo Bandeira Barros’ ao professor Eloy da Silva Rocha pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade Manicoreense. Justificou o seu decreto.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: O Ver. Antônio Passos, saúda 
a todos. Apresentou o ofício nº003/2025 – Solicitação de um Perito para o INSS de 
Manicoré, a fim de atender os usuários de município. Falou que é para atender ao 
apelo da sociedade facilitando o acesso da população aos serviços previdenciários 
e permitirá que os usuários resolvam suas questões relacionadas ao INSS sem 
precisar se deslocar para Capital. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro parabenizou ao 
vereador pela resposta, do funcionário que foi solicitado ao INSS. Comentou sobre 
a procura da troca de identidade da grande demanda que esta no PAC, agradece 
o aparte. O Ver. Antônio Passos incorpora o pronunciamento e falou sobre os 
desafios que esta da procura da identidade. Aparte Ver. Eliaquim Duarte, comenta 
sobre a taxa da segunda via de atualização da certidão de nascimento em que cada 
estado tem o seu valor de tabela, agradece o aparte. O Ver. Antônio Passos
incorpora o pronunciamento. Falou que pedirá esclarecimentos da agência do INSS 
sobre esse assunto. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: O Ver. 
Dídimo Mendes, saúda a todos. Iniciou a sua fala comentando sobre o Projeto de 
Lei nº015 de 16 de junho de 2025 que será votado na pauta de hoje. Enfatizou 
sobre a Sisagua e sua reestruturação. Falou que precisa reformular seu estatuto e 
que esta sem CNPJ ativo. E que precisa fazer um plano de cargos e salarios e 
econômica. Comentou sobre o déficit da Sisagua. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 5º Orador: O Ver. Markson Machado, saúda a todos. Usou a 
tribuna para a apresentar. Indicação nº003/2025 – Recuperação e reabertura da 
estrada que interliga as comunidades São Sebastião, Urumatuba até São José na 
região de onças com a extensão de aproximadamente 12 Km. Aparte Ver. Joaquim 
Ribeiro parabenizou pela indicação de recuperação das vicinais que é de 
fundamental importância para o escoamento da produção dos agricultores daquela 
região, principalmente do períodos das vazantes, e os desafios que eles enfrentam, 
e da água potável, agradece o aparte. Aparte Ver. Newton Neto parabenizou pela 
indicação apresentada e falou sobre a realidade daquela região e desafios 
enfretados pelos moradores, agradece o aparte O Ver. Markson Machado. 
Indicação nº004/2025 – Recuperação e reabertura da estrada que interliga as 
comunidades Pau Queimado, Monte das Oliveiras até Liberdade na região das 
Onças com a extensão de aproximadamente 9 km. Indicação nº005/2025 –
Recuperação e reabertura da estrada que interliga as comunidades Liberdade até 
o lago em frente a Cumaru na região das Onças com a extensão de 
aproximadamente 3 Km. Indicação nº006/2025 – Recuperação e reabertura da 
estrada que interliga as comunidades de Liberdade, São Migue até o Rio Madeira 
na região das Onças com a extensão de aproximadamente de 10 Km. Justificou as 
indicações para melhorar o acesso às pequenas propriedades rurais e facilitar o 
escoamento da produção de Melancia, agradece e finaliza seu pronunciamento. 6º 
Oradora: A Vera. Socorro Bandeira, saúda a todos. Pronunciou comentando sobre 
os projetos de Leis que serão pauta para votação na sessão de hoje. Comentou 
sobre o pronunciamento do Ver. Toinho sobre os atendimentos do INSS e a luta 
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que é para deslocar de sua cidade em busca de atendimento para conseguir seu 
benefício. Comentou sobre as indicações do Vereador Markson sobre a sua 
preocupação nas regiões onde fica difícil o acesso ao moradores no verão para 
conseguir água potavel e as dificuldade em sair da região. Falou que é uma 
preocupação em geral de todos os Vereadores. E que eles possam fazer o melhor 
para a população e tem como objetivo principal o bem-estar e os interesses da 
população. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 7º Orador: O Ver. José 
Antônio, saúda a todos. Pronunciou para trazer alguns questionamentos sobre a
sua bandeira que é a Educação. Falou que acredita que a educação é o unico fator
que pode transformar a vida do ser humano e torna-lo humanizado, tendo cuidado
com as pessoas que trabalham nesse segmento, que é conviver e aprender com
pessoas e dividir conhecimentos e construir saberes que são professores e alunos
e a comunidade em geral. Comentou sobre a sua posição social. Questionou sobre
as aulas de tempo integral por não ofertar o almoço aos alunos. Aparte Ver. 
Joaquim Ribeiro questionou sobre quando surgiu a ideia de tempo integral se
pensou nessa questão das refeições, agradece o aparte. O Ver. José Antônio
convidou aos vereadores para fazerem a visita as escolas de tempo integral.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação nº042,043/2025 - Ver. Michel Breves. Indicação de Medalha
- Ver. Michel Breves. Indicação nº003,004,005,006/2025 - Ver. Markson Machado.
Indicação nº066,067/2025 – Ver. Hetyelson da Pesca. Ofício nº003/2025 – Ver. 
Antônio Passos. Projeto de Lei – Ver. Eliaquim Duarte - Indicações e Matérias.
APROVADAS. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº011/2025 - LDO. “Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 é da 
outras Providências. O Sr. Presidente pediu que a secretária que fizesse a Leitura 
do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos membros das Comissões. Os
Relatores das Comissões fazem a explanação do Parecer Conjunto. O Sr. 
Presidente coloca em Discussão para os nobres Vereadores. Houve a discussão 
dos vereadores. O Sr. Presidente Yuri Reis coloca em votação. (Aprovado por 
unaminidade). Projeto de Lei nº015 de 16 de junho de 2025 “Dispõe sobre o 
funcionamento e a reestruturação administrativa do munícipio de Manicoré/Am, 
definindo os orgãos e entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos 
e competências e dá outras Providências” O Sr. Presidente pediu que a secretária 
que fizesse a Leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos membros 
das Comissões. Os Relatores das Comissões fazem a explanação do Parecer 
Conjunto. O Sr. Presidente coloca em Discussão para os nobres Vereadores. 
Houve a discussão dos vereadores. O Sr. Presidente Yuri Reis coloca em votação. 
(Aprovado por unaminidade). Considerações Finais. Não houve inscritos. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 1º Secretária – Vera. Inara Socorro 
Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 08 de 
Julho de 2025.