sessao nº 46

Estado do Amazonas
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ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta 
Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:00min, foi feita a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice
Presidente Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online) 2º Vice Presidente Hetyelson 
da Silva Monteiro. Secretária Ad hoc Vera. Socorro Bandeira, 2º Secretário: Ver. 
Marcos Adriano Colares Duarte(online) e demais Vereadores: Antônio Passos 
Veiga, Dídimo Mendes, José Antônio(online), Joaquim Rodrigues Ribeiro, Markson 
Machado, Michael David Pinto Breves, Newton Neto, Paulo César(online) e o 
Wilson Pabliton(online), com suas faltas justificadas: a Vera. Inara Socorro 
Coutinho. A seguir o Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número 
legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno. 
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 
da Sessão Anterior 45ª; Ata Aprovada com os Adendo do Ver. Didímo Soares.
Documentos Recebidos: Ofício nº139,140,141,142, e 150 e 153,/2025 – GP.
Ofício nº243/2025-SEMAS. Documento Expedidos: Ofício nº482 ao 488 e 492 ao 
502/2025 - GP. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº07/2025, 
de 08 de Julho de 2025. Projeto de Decreto Legislativo nº08/2025, de 14 de Julho 
de 2025. Projeto de Decreto Lei nº016/2025, de 24 de Julho de 2025. Matéria em 
Tramitação: Não houve. Matérias Entregue na Secretaria: Parecer Conjunto 
nº013/2025. Parecer Conjunto nº022/025. Parecer Conjunto nº023/2025. Grande 
Expediente: Inscritos o Ver. Hetyelson da Pesca, o Ver. Michel Breves, o Ver. 
Markson Machado, o Ver. Dídimo Soares, o Ver. Joaquim Ribeiro, o Ver. Newton 
Neto e o Ver. Yuri Reis. 1º Orador: Hetyelson da Pesca, saúda a todos. Apresentou 
a indicação nº079/2025 – Serviços de limpeza e retirada de lixos e entulhos em 
diversas ruas do bairro Santa Luzia. Indicação nº080/2025 – Reaproveitamento das 
luminárias que foram substituídas na sede, para reutilização na Comunidade de 
Igarepezinho. Indicação nº081/2025 - Reaproveitamento das luminárias que foram 
substituídas na sede, para reutilização na Comunidade de Bom Suspiro. Justificou 
que a ação visa trazer mais segurança e qualidade de vida a todos os comunitários. 
Comentou sobre a situação do mercado municipal para que seja tomado as 
providênciais para que seja realizado a sua melhoria. 2º Orador: O Ver. Michel 
Breves, saúda a todos. Iniciou sua fala comentando sobre as sementes destinadas 
aos agricultores. Questionou quanto ao atraso de sua entrega aos agricultores. 
Comentou sobre a operação que será realizada aos garimpeiros. Aparte o Ver. 
Dídimo Soares comentou sobre o garimpeiro e o extrativismo mineral familiar, onde 
e retirado seu próprio sustento. Relatou como se encontra o estado do Amazonas, 
agradece o aparte. O Ver. Michel Breves comentou que quando se fala Fundo 
Amazônia, aonde são recursos que eram para chegar nas mãos dos ribeirinhos. 
Mas que não vê investimento de nenhuma ONG. Questionou a falta de água no 
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centro da cidade. Questionou a qualidade quanto ao asfalto realizado na rua da 
Rádio Rio Mandeira. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: O Ver. 
Markson Machado, saúda a todos. Comentou sobre a operação que será realizada 
aos garimpeiros em até dez dias, determinada pelo Greenpeace. Comentou sobre 
os transtornos que são dos garimpeiros na destruição de suas balsas. Comentou 
sobre os garimpeiros que são os próprios ribeirinhos que moram próximos as 
comunidades aonde trabalham. Onde buscam através da extrativismo o seu 
sustento. Pediu uma moção de Parabenização aos organizadores do evento do 
Mani Country Fest é a família Torres. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º 
Orador: O Ver. Dídimo Soares, saúda a todos. Reportou sobre os garimpeiros. 
Comentou sobre os meios de sobrevivência dos amazonenses. Falou que o 
amazonas está condenada a pobreza e a miséria. Comentou sobre os festejos da 
Nossa Senhora das Dores. Pediu uma melhor preparação ao local para a realização 
do evento antecipado. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: O Ver. 
Joaquim Ribeiro, saúda a todos. Fez seu comentário referente a operação que será 
realizado aos garimpeiros. Agradeceu e parabenizou ao governo municipal sobre a 
indicação para a comunidade do Capanazinho que apresentou junto com o Ver. 
Newton Neto para o melhoramento das vicinais e que já esta em obra. Aparte o 
Ver. Newton Neto fala a respeito sobre o indicativo apresentado do Capanazinho e 
a sua execução, agradece o aparte. Aparte o Ver. Hetyelson da Silva, falou sobre 
ramal do Capanazinho fez uma sugestão ao Ramal de Democracia para seu 
melhoramento, agradece o aparte. O Ver. Joaquim Ribeiro incorpora o 
pronunciamento e falou que a idéia é essa, de unir forças com as associações tanto 
de Democracia com a do Capanazinho para fazer todo o linhão tanto do 
Capanazinho até o Ramal, e o governo do Estado como o federal tenha a 
consciência de fazer o de Democracia até a BR 319. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 6º Orador: O Ver. Newton Neto, saúda a todos. Pediu associação
a moção de Parabenização aos organizadores do evento do Mani Country Fest é a 
família Torres. Falou sobre a estrutura do evento. Parabenizou a ação realizada.
Falou sobre a presença do presidente da Cooperativa de extrativismo de Manicoré 
em reunião na Câmara e sua preocupação. Comentou sobre de ligação ao Senador 
Eduardo Braga e um ofício enviado pelo IPAAM. Falou que é a favor da Legalização 
da Liberação do Extrativismo. Aparte o Ver. Eliaquim Duarte parabenizou quanto 
ao discurso. Pediu ao executivo a presença em defesa dessa causa, agradece o 
aparte. O Ver. Newton Neto, pediu a associação em conjunto em defesa dessa 
causa, para amenizar essa operação. Agradece e finaliza seu pronunciamento. O 
Sr. Presidente passa a os trabalhos ao 2º Vice Presidente Hetyelson da Silva para 
se pronunciar. O Presidente em exercício assume aos trabalhos. 7º Orador: O 
Ver. Yuri Reis, saúda a todos. Usou a tribuna na Sessão Ordinária para destacar o 
valor do extrativismo mineral familiar no Rio Madeira, principalmente a atividade 
garimpeira, que tem um impacto significativo na região, tanto economicamente e 
socialmente. Destacou que a Casa Legislativa está à disposição da classe e ajudar 
no que for necessário. Agradece e finaliza seu pronunciamento. O Presidente em 
exercício retorna aos trabalhos ao Presidente. Matérias a serem votadas no
Grande Expediente: Indicação nº079,080,081/2025 – Ver. Hetyelson da Silva -
Indicações e Matérias. APROVADAS. Ordem do Dia: Projeto de Decreto 
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Legislativo nº07/2025, de 08 de Julho de 2025. “Dispõe sobre a concessão de 
medalha masculina, de ordem do mérito legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao 
Ilmo. Senhor Eloy da Silva Rocha – Professor Universitário, de acordo com a 
resolução nº005 de 20 de junho de 2023”. O Sr. Presidente pediu que a Secretária 
Ad hoc que fizesse a leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos 
membros das Comissões. Os Relatores das Comissões fazem a explanação do 
Parecer Conjunto. O Sr. Presidente coloca em Discussão para os nobres 
Vereadores. Não havendo a discussão dos vereadores. O Sr. Presidente coloca 
em votação. (APROVADO). Projeto de Decreto Legislativo nº08/2025, de 14 de 
Julho de 2025. “Dispõe sobre a concessão de medalha masculina, de ordem do 
mérito legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Ilmo. Senhor Romildo Terres Portela
- morador e agricultor de Santo Antônio do Matupí, de acordo com a resolução 
nº005 de 20 de junho de 2023”. O Sr. Presidente pediu que a Secretária Ad hoc 
que fizesse a leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos membros 
das Comissões. Os Relatores das Comissões fazem a explanação do Parecer 
Conjunto. O Sr. Presidente coloca em Discussão para os nobres Vereadores. 
Houve a discussão dos vereadores. O Sr. Presidente coloca em votação. 
(APROVADO). Projeto de Decreto Lei nº016/2025, de 24 de Julho de 2025.
“Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa economica
federal– CEF -, com ou sem garantia da união, e dá outras Providências”.
(RETIRADO DE PAUTA). O Sr. Presidente explicou o motivo pelo qual foi retirado
de pauta. QUESTÃO DE ORDEM: o Ver. Michel Breves pede pra colocar em ata o
numero de vereadores total de 14 presentes para a votação do projeto. Questionou
quanto a retirada de pauta. O Sr. Presidente deixa pautado para a proxima sessão
o projeto. Considerações Finais. O Vereador Newton Neto usou suas 
considerações finais para fazer seus agradecimentos a Deus. Comentou sobre a
operação da PF aos garimpeiros. Falou que precisam caminharem em conjunto, de
mãos dadas buscando parceria federais e estaduais para amenizar os impactos
dessa operação. Falou sobre a busca de parceiros em outros munícipios para 
contribuir nessa defesa a essa classe. Falou que a maioria ja estão com seus
certificados somente esperando o documento LO, para trabalhar de forma legal.
Finaliza a sua fala. O Sr. Presidente ratificou a presença do Ex- prefeito Sr.
Adenilson Lima Reis, do presidente da Casa da cidade de Nova Olinda do Norte
Sr. Pedro. Reforçou a pauta de hoje sobre o extrativismo mineral. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Secretária Ad hoc – Vera. Socorro 
Bandeira, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de 
Agosto de 2025.