sessao nº 12

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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente em exercício: Nelson da Costa Monteiro, 1º 
Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis e demais Vereadores, Alvemar Costa da 
Silva, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues 
Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Paulo César Nascimento de Paula. 
E com sua falta justificada os Vereadores: Augusto Vieira do Nascimento, 
Antônio Mário do Rosário, Maria do Socorro Guimarães Abreu. Ausente:
Bernardino José Lindoso Neto. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 
caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da Sessão anterior; Após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para 
aprovação do Plenário, Ata aprovada sem restrições. Leitura dos Expedientes 
recebidos e expedidos. Recebidos: Of. Circular nº 002/2019 da SEMPS; 
Comunicado da Eletrobrás informando o desligamento de energia na vigência da 
Situação de Emergência; Of. nº 047 do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 003/2019 da SISÁGUA; Of. nº 014/2019 do Sr. Dílson Carvalho 
Rodrigues; Of. nº 015/2019 da ICMBIO. Expedidos: Of. nº 128/2019 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 136/2019 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 142/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 134/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 130/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros;
Of. nº 129/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 
132/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 131/2019
ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 146/2019 ao Exmo. 
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 137/2019 ao Sr. Dídimo Mendes 
Soares; Of. nº 133/2019 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 141/2019 a Sr. Nara 
Nídia Bentes da Silva; Of. nº 138/2019 ao Presidente da Comunidade de Jatuarana; 
Of. nº 139/2019 ao Presidente da Comunidade de Democracia; Of. nº 140/2019 a
Comunidade de Vista Alegre; Of. nº 135/2019 a Presidente da Comunidade do 
Ramal Santo Antônio e Ramal Brasil; Of. nº 145/2019 a Sra. Francisca Pimentel. 
Questão de Ordem: Vereador Paulo César, justifica a ausência do Vereador 
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Augusto Vieira do Nascimento, Antônio Mário do Rosário e da Vereadora Maria do 
Socorro Guimarães Abreu que estão em viagem para tratar assunto desta Casa. 
Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 
004/2019, de 15 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 005/2019 de 11 de março 
de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não Houve. Grande Expediente: 
Foram inscritos os Vereadores Luzinei dos Santos Delgado, Alvemar Costa da Silva
e Michael David Pinto Breves. 1º Orador: Luzinei dos Santos Delgado –
cumprimenta a todos os presentes e expõe a situação da enchente, onde foi 
decretada situação de emergência, dentro disso, a Amazonas Energia justifica o 
desligamento de energia na zona rural, informando que essa situação pode vim 
ocasionar algum problema a população, e ressalta que isso é compreensível, mas 
deixa uma alertar para que a mesma não cobre a conta de energia desse mês aos 
comunitários, citando que em anos anteriores aconteceu essa situação e pede que 
possam verifica isso para que não se repita; Em aparte o Ver. Michael - coloca que 
a Amazonas Energia comunica que deligará o fornecimento de energia esse mês, 
porém conforme os moradores não há energia a mais de mês; Continuando o seu 
pronunciamento o Ver. Luzinei ressalta que as pessoas já estão sendo 
prejudicadas, acredita que possam vim a ser prejudicadas judicialmente por conta 
de uma fatura que não consumiu; Em aparte Ver. Charles - fala que ouviu muito
em suas visitas, as pessoas se queixando quanto a situação da falta de energia e 
parabeniza o Ver. Luzinei pela preocupação; Em aparte Ver. Paulo César -
parabeniza o Ver. Luzinei pela colocação quanto a esse assunto e ressalta que 
essa é a grande preocupação dos moradores; Prosseguindo seu pronunciamento o 
Ver. Luzinei fala que devemos ficar atento quanto a essa situação para que o povo 
de Manicoré não venha ser prejudicado; e pergunta aos representantes do Poder 
Legislativo na Comissão da enchente: O que falta para que as pessoas possam 
receber ajuda e benefícios por parte do Governo quanto a situação que se 
encontram? 2º Orador: Vereador Alvemar Costa da Silva - Cumprimenta a todos os 
presentes, e parabeniza o Governo Municipal através da Secretaria de Saúde pela 
viagem da UBS Fluvial que está na região do Rio Manicoré realizando atendimentos
médicos; fala da enchente na região do Lago dos Remédios que afetou todos os 
moradores e que está tendo transtorno com as embarcações quanto às casas 
próximas a boca do furo por conta das fiações elétricas ficarem muito baixa, diante 
disso, os moradores tomaram a decisão de colocar um cabo na boca do furo não 
permitindo que os barcos passem por lá, para não serem prejudicados; Em aparte 
Ver. Charles - agradece o Ver. Alvemar pela informação e pede que os moradores 
coloquem uma placa informando que o local estar interditado; Prosseguindo seu 
pronunciamento o Ver. Alvemar fala que essa é uma das preocupações dos 
moradores; e expõe ainda a preocupação quanto ao transportador dos alunos 
daquela região, pois o mesmo precisa fazer o percurso naquela área, então foi 
sugerido ao mesmo que conversasse com os moradores para verificar essa 
questão. Faz um Requerimento Verbal solicitando Votos de Pesar a Família do 
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Senhor José Ribeiro pelo seu falecimento, e apresenta a Indicação de nº 001/2019, 
solicitando a Reforma da Escola São Domingos Sávio na Comunidade de Boa Fé e 
a Indicação de nº 002/2019, solicitando a Reforma da Escola São Bartolomeu da 
Comunidade do Lago dos Remédios; Em aparte o Ver. Luzinei - parabeniza o Ver. 
Alvemar pelo seu pronunciamento e pela preocupação com a educação de nosso 
município e sugere que o mesmo solicite a construção de uma nova escola na 
comunidade de Boa Fé, pois é o mais viável diante da situação; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Alvemar - Cita que as escolas ao que se referem as suas
indicações precisam dessa reforma por apresentar um perigo aos alunos, agradece 
e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Michael David Pinto Breves -
cumprimenta a todos os presentes e parabeniza as comunidades rurais onde estar 
acontecendo o campeonato rural. Expõe a situação da energia na zona rural, 
dizendo que nesse final de semana visitou algumas comunidades e observou as 
necessidades dos moradores, e ressalta que não há energia há muito tempo em 
algumas comunidades, e considera isso um absurdo e desrespeito com o povo, 
principalmente nas comunidades que funciona o tecnológico; cita ainda que na 
comunidade de São João tem uma rede elétrica e quando colocaram a luz para 
todos desligaram a mesma, mas lhe informaram que o Executivo irá arrumar para 
que os moradores façam uso nesse período e espera que realmente seja feito isso. 
Expõe ainda que alguma semana atrás esteve na comunidade secretários e vice￾prefeito, e os mesmos falaram mal da sua pessoa, e pede que não percam tempo, 
pois nas comunidades onde costuma visitar tem o respeito dos moradores e eles 
sabem de seu compromisso com as mesmas; Em aparte Ver. Markson -
cumprimenta a todos e diz ao Ver. Michael que não deve se preocupar com o que 
falam da sua pessoa e quanto à enchente fala que nesse período o fornecimento de 
energia ficará mais complicado e cabe à prefeitura dar suporte, principalmente onde 
funciona o ensino tecnológico para que os alunos não sejam prejudicados; 
Continuando o seu pronunciamento o Ver. Michael incorpora o pronunciamento do 
Ver. Markson e expõe a situação do asfalto do município, citando que precisamos
cobrar um trabalho com excelência, e pede ao Presidente que solicite cópia do
Projeto dessa questão para que os Vereadores possam acompanhar; Em aparte 
Ver. Clovis - cumprimenta a todos e fala que realmente precisamos do Projeto para 
verificar a situação do asfaltamento e cobrar, pois esse asfaltamento de Manicoré é 
uma calamidade; Em continuidade a seu pronunciamento o Ver. Michael incorpora 
o pronunciamento do Ver. Clovis e comunica que o senhor José Ivan pediu a 
tribuna livre e fica cobrando, pois está no direito dele e sugere que o Presidente em 
exercício coloque em votação do plenário essa solicitação; apresenta também à
questão de transporte na comunidade de Rio Preto e solicita seja revisito essa
situação, sugerindo que seja colocado professor na comunidade, pois acredita que 
será mais viável, do que gastar com transportador; Em aparte o Ver. Luzinei - fala 
que conhece a realidade da dificuldade da Comunidade do Rio Preto e acredita que 
a secretária deveria conversar com os comunitários e tomar uma posição que 
venha solucionar a questão do transporte, agradece o aparte; Seguindo seu 
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pronunciamento o Ver. Michael, fala que a situação da Comunidade do Rio Preto é
complicada e deve ser verificada, finalizando suas colocações; Questão de Ordem:
Ver. Charles - solicita que seja apresentado o documento solicitado pela secretaria 
e pede que seja concedida a Tribuna Livre ao Sr. José Ivan; Ver. Helton - fala que
quem analisa a questão de autorização da Tribuna livre é a Comissão e acredita 
que a solicitação do seu José Ivan ainda estar em tramitação nesta Casa; 
Presidente em exercício Nelson - fala que irá consultar a resolução e que trará 
amanhã para votação em Plenário; Ver. Luzinei - ressalta que iria sugerir que o 
Presidente consultasse com mais calma a resolução e pudesse trazer essa 
solicitação para a votação em plenário, e acredita que não há impasse quanto à 
votação por não ter mais ou menos líderes partidários; Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Requerimento Verbal do Vereador Alvemar de Pesar a 
Família do Senhor José Ribeiro; Indicação de nº 001/2019 de autoria do Ver. 
Alvemar Costa da Silva; Indicação de nº 002/2019 de autoria do Ver. Alvemar Costa 
da Silva; Todas as indicações foram aprovadas. Ordem do Dia: Não houve.
Considerações Finais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Presidente em exercício Nelson 
da Costa Monteiro deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 25 de Março de 2019.