sessao nº 48

Estado do Amazonas
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ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA -
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ –AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta 
Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:00min, foi feita a segunda chamada dos Senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice
Presidente Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte(online). 1º Secretária Vera. Inara 
Socorro Coutinho, 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Duarte e demais
Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes, José Antônio(online), Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Markson Machado(online), Michael David Pinto Breves, Newton 
Neto, Socorro Bandeira Paulo César(online) e o Wilson Pabliton, com suas faltas 
justificadas: o Ver. Hetyelson da Silva Monteiro. A seguir o Sr. Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe 
os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno. Declara aberta a presente Sessão 
Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão Anterior 47ª; Ata 
Aprovada com o Adendo do Ver. Michel Breves. Documentos Recebidos: 
Ofício nº1771/2025/GABSECGERAL. Documento Expedidos: Ofício nº504 ao 
510/2025 – GP. Ofício Circulares nº120,121 e 122/2025 – GP. Pauta da Ordem do
Dia: Projeto de Lei nº019 de 22 de Agosto de 2025. “Dispõe sobre a nomenclatura 
do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Pastor João Batista Lopes de Souza, 
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº020 de 22 de Agosto de 2025. “Dispõe 
sobre a nomenclatura do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Maria Araújo 
Pinto, e dá outras providências”. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº018 de 
19 de Agosto de 2025. “Autoriza a concessão de uso de bens imovéis municipais a 
terceiros, mediante autorização legislativa, é da outras providências.” Matérias 
Entregue na Secretaria: Parecer Jurídico. Grande Expediente: Inscritos o Ver. 
Eliaquim Duarte, o Ver. Wilson Pabliton, o Ver. Paulo César, o Ver. Michel Breves 
e o Ver. Dídimo Mendes. 1º Orador: O Ver. Eliaquim Duarte, saúda a todos.
Questionou quanto aos atendimentos que estão faltando da Secretaria de 
Assistência Social nos serviços do Cadastro Único, falou que a oferta desses 
serviços vai garantir os direitos da população local, e o acesso a programas e 
beneficios sociais. Falou sua indignação quanto a secretaria de Saúde aos 
atendimentos que estão faltando em Matupí. Aparte Ver. Michel Breves questionou 
quanto ao pagamento que foi feito ao programa Auxílio Municipal que foi pago 
somente um mês dos atrasados, levantou seu questionamento aos atrasados, e os 
atendimentos de saúde em Matupí, agradece o aparte. O Ver. Eliaquim Duarte
agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: O Ver. Wilson Pabliton, saúda 
a todos. Comentou sobra as ações do Governo Municipal. Comentou sobre a 
implementação da escola Cívico-Militar em Manicoré na Escola Municipal Doutor 
Edmundo Juarez. Comentou sobre o início do Campeonato Manicoreense da 
Secretaria de Esporte, parabenizou a secretaria. Falou sobre a reforma da UBS 
Fluvial que está sendo realizada, a ordem de serviço da UBS João Pereira de 
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Oliveira e a Revitalização do Complexo de Santa Luzia. Comentou sobre os 
acompanhamentos das drenagens, terraplagem e pavimentação das ruas.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: O Ver. Paulo César, saúda a 
todos. Comentou sobre o aparelho que faz o hemograma em Matupí. Apresentou a 
indicação nº015/2025 – Solicita á secretaria Municipal de Assistência Social a 
realização de atendimento itinerante no distrito de Santo Antônio do Matupí, para 
serviços como cadastro único, emissão de RG, Carteira do Idoso entre outros. 
Justificou que facilitará o acesso de famílias de baixa renda aos programas sociais, 
além de Emissão de RG, Carteira de Idosos, entre outros no Distrito de Matupi, em 
virtude dos moradores da região não ter condições de vir até a cidade para atualizar 
seus cadastros. Questionou sobre a secretaria de esporte aos atendimentos das 
secretarias em Matupí. Aparte Ver. Eliaquim Duarte, questionou sobre o 
atendimento da secretaria de esporte. Relatou sobre uma escolinha de futebol em 
Matupí que não tem ajuda de nenhum poder. Questionou sobre a ausencia do 
secretaria em Matupí. O Ver. Paulo César incorpora o pronunciamento e 
comentou sobre a ausência dos atendimentos das secretarias de esporte e de 
Assistência Social em Matupí. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: 
O Ver. Michel Breves, saúda a todos. Comentou sobre o descaso no Distrito de 
Matupí. Relatou sobre o auxílio municipal dos pagamentos dos meses atrasados. 
Comentou sobre a ambulância no Tiro de Guerra abandonada e sucateada. 
Comentou sobre o ônibus escolares que foram para Manaus para a reforma e das 
ambulachas que não tem informações. Comentou sobre a taxa cobrada no Distrito 
de Capanazinho que não esta sendo cobrada desde que foi rompido o cabo. 
Questionou sobre as casas que desabaram da antiga COSAMA, o recurso para a 
sua demolição. Aparte Ver. Adriano Colares comentou sobre o recurso que existe 
para a demolição, mas que existe a burocracia. Falou que o munícipio tem que 
cumprir as etapas de cadastro e habitação no Ministério da Cidade. Fez um apelo 
ao setor Jurídico do Munícipio para que logo as famílias tenham suas residências. 
O Ver. Michel Breves questionou quantos aos apelos solicitados pelo vereador ao 
setor jurídico quanto as informações solicitadas. Aparte Ver. Eliaquim Duarte falou 
sobre a forma como que foi solitado o recurso, e que o recurso ja esta no munícipio,
agradece o aparte. O Ver. Michel Breves apresentou o requerimento nº023/2025 
– Solicitação de informações referentes a venda de imóveis que pertencem a 
amazonas energia em Manicoré. De acordo com o parlamentar, não houve 
transparência na concessão desses imóveis, como tipo de transferência, destino 
dos valores arrecadados e identificação dos adquirentes. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 5º Orador: O Ver. Dídimo Soares, saúda a todos. Enfatizou a 
impletação da escolas cívico-militar são um modelo de gestão compartilhada entre 
profissionais da educação e militares. Comentou sobre as vantagens e 
desvantagens da implementação. Falou que a implantação de uma escola cívico￾militar em nosso município se apresenta como uma medida estratégica para 
fortalecer a qualidade da educação e oferecer melhores condições de 
desenvolvimento aos nossos estudantes. Inspirado no modelo dos tradicionais 
colégios militares do Brasil, este formato combina o ensino regular ministrado por 
professores e gestores civis, com o apoio de militares da reserva ou da ativa na 
área de gestão escolar, disciplina e organização. Agradece e finaliza seu 
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pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 
nº015/2025 – Ver. Paulo César. Requerimento nº023/2025 – Ver. Michel Breves -
Indicações e Matérias. APROVADAS. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº019 de 22 
de Agosto de 2025. “Dispõe sobre a nomenclatura do ginásio poliesportivo da 
Escola Municipal Pastor João Batista Lopes de Souza, e dá outras providências”.
O Sr. Presidente pediu que a Secretária fizesse a leitura do Ofício. O Sr. 
Presidente abre a discussão aos membros das Comissões. Os Relatores das 
Comissões fazem a explanação do Parecer Conjunto. O Sr. Presidente coloca em 
Discussão para os nobres Vereadores. Houve discussão dos Vereadores. O Sr. 
Presidente coloca em votação. (APROVADO) Projeto de Lei nº020 de 22 de 
Agosto de 2025. “Dispõe sobre a nomenclatura do ginásio poliesportivo da Escola 
Municipal Maria Araújo Pinto, e dá outras providências”. O Sr. Presidente pediu 
que a Secretária fizesse a leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão aos 
membros das Comissões. Os Relatores das Comissões fazem a explanação do 
Parecer Conjunto. O Sr. Presidente coloca em Discussão para os nobres 
Vereadores. Houve as discussões dos Vereadores. O Sr. Presidente coloca em 
votação. (APROVADO). O Sr. Presidente deixa pautado para segunda-feira: 
Projeto de Lei nº018 de 19 de Agosto de 2025. “Autoriza a concessão de uso de 
bens imovéis municipais a terceiros, mediante autorização legislativa, é da outras 
providências.” Considerações Finais. Não houve. Questão de Ordem. O Ver.
Antônio Passos pediu uma moção de pesar a família do seu Flecha. O Sr. 
Presidente pediu que fosse feito uma Moção em Conjunto a Família do Sr. Flecha. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 1º Secretária – Vera. 
Inara Socorro Coutinho, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 26 de Agosto de 2025.